Wellington Maciel confirma entrega da segunda Cozinha Comunitária dia 20

Obra pode ser adquira gratuitamente, basta enviar email com o endereço residencial

O livro “Reforma da Previdência Social NÃO”, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota, foi lançado na noite desta sexta-feira (31). A sessão de autógrafos da obra aconteceu em Petrolina e foi prestigiada por amigos, autoridades e familiares do parlamentar.

No livro, Patriota justifica em detalhes o porquê é contra a Reforma da Previdência apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro e explica as consequências caso essa reforma seja aprovada.

Em um dos trechos da obra, o socialista defende a ampla discussão antes da aprovação da Reforma.  “A reforma na Previdência, com discussões envolvendo grupos do governo, dos trabalhadores e dos empresários, está no topo da lista de medidas necessárias desde o primeiro governo Lula, mas até agora os consensos foram poucos. Não é só a idade mínima que vai resolver o problema. Precisa ser feita uma gestão melhor dos recursos da Previdência, um combate às fraudes e a cobrança dos devedores do INSS.”

Patriota também aborda no livro a questão de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “A Previdência Social é um patrimônio do povo brasileiro. É certo que o INSS é responsável pela impulsão da economia em muitos municípios do Brasil. Fala-se muito em déficit da previdência social, sem, contudo, se mostrar o balanço real com o percentual da sonegação, da informalidade de muitos que deveriam estar contribuindo, do trabalhador e da trabalhadora rural que ao invés de receberem suas aposentadorias e benefícios do tesouro, recebem da previdência social, sem ter com ela contribuído, fato que já deveria estar ocorrendo. Se isso já estivesse ocorrendo, evitavam-se muitas fraudes como a do “falso trabalhador rural” que quer se beneficiar da redução na idade para se aposentar, e da fraude propriamente dita no recebimento indevido de benefícios, seja por fraude em documentos para a obtenção dos benefícios, seja por recebimento, após óbitos dos beneficiários. O TCU – Tribunal de Contas da União tem detectado diversos tipos de fraudes recorrentes no INSS, tem emitido recomendações para que sejam aprimorados os sistemas informatizados desse Instituto, sem, contudo, os gestores terem se empenhado para a solução do problema.

Além disso, o parlamentar ainda expõe a proposta de taxação pelo Imposto sobre Grandes Fortunas que o PSB apresentou para combater privilégios.  A proposta de reforma da Previdência Social do governo Jair Bolsonaro não combate privilégios, ela ataca os trabalhadores e não mexe no andar de cima. O meu Partido, o PSB – Partido Socialista Brasileiro, em reunião do Diretório Nacional, com a bancada na Câmara dos Deputados, decidiu instituir, através da bancada federal, com a apresentação de um Projeto de Lei para regulamentar o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, que combate privilégios, mas, em 30 anos de existência, nunca teve este dispositivo regulamentado. Bem como, também, a apresentação de Emendas Constitucionais, para a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) bem como, a volta da tributação dos lucros e dividendos pelo Imposto de Renda. Se aprovadas essas propostas socialistas, o Tesouro Nacional vai arrecadar mais de R$ 125 bilhões de reais, por ano, valor superior aos R$ 100 bilhões que o governo pretende, com a sua reforma da Previdência Social.

Cópia do livro pode ser recebida em casa, gratuitamente, apenas enviando e-mail para: [email protected]. O solicitante deve fornecer seu endereço residencial corretamente.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Flores, Marconi Santana; e de Calumbi, Sandra da Farmácia, a adoção de uma série de medidas para evitar a prática do nepotismo nos quadros funcionais dos municípios, estendendo aos demais agentes públicos que detenham a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança na administração municipal direta e indireta. No Pajeú, os dois gestores foram questionados pela oposição e imprensa na formação das equipes de governo.

As recomendações aos municípios de Flores e Calumbi também são destinadas aos presidentes da Câmara de Vereadores e, do Fundo Previdenciário municipais. A informação é do próprio MP em nota.

De acordo com o promotor de Justiça Diogo Gomes Vital (Flores e Calumbi), a experiência tem demonstrado que a prática de nepotismo resulta num aumento significativo de cargos comissionados e/ou funções de confiança, cujas atribuições não se caracterizam como de chefia, assessoramento ou direção, em detrimento daqueles de provimento efetivo, cujo acesso se dá mediante concurso público de provas e de títulos.

Os prefeitos deverão se abster de nomear como ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança os cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau da autoridade nomeante e de agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento, e promover as exonerações de quem for encontrado nessa situação.

O MPPE também recomendou a abstenção de contratar diretamente, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios enquadrem-se nas condições de parentesco destacadas, devendo rescindir os contratos que encaixem-se em tal situação. O mesmo é válido para a celebração, aditamento, manutenção ou prorrogação de contrato de prestação de serviço com empresa que venha a contratar empregado cônjuge, companheiro ou parente dos gestores ou autoridades nomeantes.

O MPPE recomenda ainda que não sejam contratados por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, pessoas que se encaixem nas condições de parentesco previstas por Lei. Também deverá ser vedada a prática conhecida popularmente como nepotismo cruzado, caracterizado por ajustes entre autoridades distintas para burlar a proibição do nepotismo.

Os gestores têm um prazo de 10 dias para remeter ao MPPE a cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos aqueles que se encontrem nas situações de nepotismo, ou informar expressamente a inexistência delas.

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, realiza, hoje (31/12) e amanhã (01/01), mais uma edição da tradicional Festa de Réveillon no distrito de São Vicente.

Segundo o prefeito Arquimedes Machado, este ano a festividade será menor em virtude da escassez de recursos e da longa estiagem que castiga o município. “No momento, não podemos investir em grandes atrações. Nossa prioridade agora é manter os postos de trabalho e os investimentos em saúde, educação e combate à seca”, frisou.

De acordo com a secretária de Cultura, Edna Rangel, na passagem de ano a animação fica por conta do Forrozão Kceteiros e da Banda Estilo Milionário, que se apresenta em Itapetim pela primeira vez. “Já no primeiro dia de janeiro, as atrações serão a Banda Xote do Bem e da Banda Bonde das Tandinhas”, disse.

A festa terá início nos dois dias a partir das 22h e acontecerá na Praça João Leonardo da Rocha.

Decisão aponta estrutura organizada de fake news, uso de deepfake e realização de showmício para influenciar o eleitorado.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a decisão que declarou inelegíveis por oito anos quatro investigados por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições municipais de 2024 em Pesqueira, no Agreste do estado.

A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600531-49.2024.6.17.0055, no qual o tribunal rejeitou os recursos apresentados pelos investigados Rossine Blesmany, José Alexandre de França Ferreira (proprietário da TV Pesqueira), Cleiton Correia Mendonça (administrador do perfil “Direita Pesqueira”) e Francisco Damião Lopes da Silva (apresentador de lives).

A ação foi movida por uma coligação partidária que apontou a existência de uma estrutura organizada de desinformação durante o processo eleitoral. Segundo o acórdão, provas reunidas no processo demonstraram a utilização de programas, transmissões ao vivo em plataformas digitais, rádio local e perfis em redes sociais para disseminar conteúdo enganoso com objetivo de influenciar o eleitorado.

O tribunal registrou que houve circulação de fake news, conteúdos manipulados com tecnologia de deepfake e discursos de ódio, além da realização de evento caracterizado como showmício, com participação de artistas e gastos não declarados.

Para os magistrados, a atuação conjunta dos investigados configurou uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder econômico, em afronta à legislação eleitoral. A decisão também destacou o descumprimento reiterado de decisões judiciais, com pagamento sucessivo de multas ao longo da campanha.

De acordo com o TRE-PE, o conjunto de provas — que inclui vídeos, publicações em redes sociais, registros de programas e outros documentos — demonstrou a gravidade e a repercussão das condutas, consideradas suficientes para comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito.

Com isso, o tribunal decidiu manter a sentença da 55ª Zona Eleitoral, que declarou a inelegibilidade dos quatro investigados pelo prazo de oito anos, contados a partir das eleições de 2024.

Em decisão posterior, a presidência do TRE-PE também inadmitiu o recurso especial apresentado pela defesa. O presidente da corte, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, afirmou que o recurso buscava rediscutir fatos já analisados pelo tribunal, o que não é permitido nessa fase processual. Segundo a decisão, a leitura global do caso indica que não se tratou de episódios isolados da disputa eleitoral, mas de ação planejada para influenciar a opinião pública por meio de desinformação, com impacto relevante sobre a integridade do processo eleitoral.

O Governo de Pernambuco está realizando uma operação tapa-buracos no trecho de 19,4 quilômetros da PE-145, que vai de Fazenda Nova até Brejo da Madre de Deus.

Os serviços executados pelo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, seguem na reta final e beneficiarão mais de 420 mil moradores da região do Agreste Central.

Concluída esta etapa, as ações serão realizadas no segundo trecho da PE-145, que possui 23,6 km e liga Brejo da Madre de Deus a Jataúba.

Já o segmento entre o entroncamento com a BR-104, no Lampião, distrito de Cachoeira Seca, em Caruaru, até Fazenda Nova, com extensão de 24,1 km, foi contemplado com trabalhos de conservação no primeiro trimestre deste ano e, de acordo com o novo cronograma de serviços, a operação tapa-buracos neste segmento da PE-145 está prevista para o primeiro trimestre de 2019.

Obras de restauração

“Esse trecho da rodovia, que vai do entroncamento com a BR-104, em Caruaru, até Brejo da Madre de Deus, com 53,4 km, está com o pavimento muito desgastado e a determinação é dar celeridade ao processo licitatório de restauração desse segmento, para oferecer mais conforto e segurança aos usuários”, destacou o diretor-presidente do DER, Silvano Carvalho.

A PE-145, que interliga algumas cidades do Agreste, é de extrema importância também para o turismo pernambucano, por ser o principal acesso a Fazenda Nova, onde está localizado o maior teatro ao ar livre do mundo, no município de Brejo da Madre de Deus, onde todos os anos acontecem as encenações da Paixão de Cristo, vistas por milhares de pessoas de várias partes do Brasil e do mundo.