Câmara de Ingazeira discute devolução de recursos ao executivo para suporte a alunos da rede municipal

A Prefeitura de Solidão, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizará neste mês mais uma edição da Caravana Social – Bem pertinho de você!, ação itinerante que visa ampliar o acesso da população a serviços básicos de cidadania. A iniciativa acontecerá nos dias 14, 21 e 26 de agosto, com atividades em diferentes localidades do município.

Os atendimentos serão realizados no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) de Pelo Sinal, no dia 14, às 13h; no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na sede do município, no dia 21, às 8h30; e no SCFV do povoado de São Francisco, no dia 26, também às 13h.

Durante a caravana, serão ofertados serviços como cadastro e atualização no Cadastro Único, inscrição no SCFV, informações sobre o programa Mãe de Pernambuco, ações do programa Criança Feliz, além da emissão de documentos como as carteiras do Idoso, ID Jovem, CIPTEA, Passe Livre e benefícios relacionados ao BPC.

Uol

O ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Marcelo Lavenère disse que, se aprovado, o impeachment da presidente Dilma Rousseff será um “estupro à Constituição”. “Espero que a Câmara tenha um lapso de lucidez e não faça isso”, afirma.

Autor do pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1992 –ao lado do então presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Barbosa Lima Sobrinho–, Lavenère diz que nem mesmo a aprovação do conselho federal da OAB em apresentar um novo pedido de impeachment com os fatos revelados pela delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e os grampos telefônicos convenceram o jurista a mudar de ideia. Ao contrário, o levaram a criticar a Ordem.

“Disse ao presidente da Ordem que a OAB entrou no mesmo barco dos golpistas; ela não é golpista, mas está acompanhada e está tomando o mesmo barco deles. Tomando as mesmas atitudes [dos golpistas], corre o risco de ser confundida como tal”, disse.

Lavenère participou da votação do conselho sobre o impeachment e se posicionou contra a medida. Acha a decisão da OAB “absolutamente equivocada” por se tratar de uma disputa político-partidária e contaminada pelo “conluio midiático com o pensamento único, com noticiários seletivo e distorcido”. “Não considero nenhum desses argumentos”, complementa.

“Primeiro a OAB não pode fazer um pedido com base em delação premiada, ainda mais nas condições em que estão ocorrendo hoje: prende, ameaça a pessoa e diz que, se ela não falar, ficará 30 anos na cadeia. Fazer isso é a negação do instituto da delação. Outra: não vejo nenhum motivo para que o ex-presidente Lula não possa ser ministro. É um ato de escolha dela [de Dilma]. Espero que o STF [Supremo Tribunal Federal] modifique uma decisão de um ministro [Gilmar Mendes] que não tem o mínimo de equilíbrio para julgar. Ele deveria, por uma questão de ética, se colocar impedido de julgar”, analisou.

Para o ex-presidente da Ordem, a decisão será uma mancha na história da entidade. “Não é adequado, nem compatível com a história, com a biografia, com sua luta a favor dos direitos e da legalidade aprovar uma coisa evidentemente abusiva”.

O jurista acredita que o impeachment de Collor deixou o país fortalecido e com grandes lições. “Depois do impeachment, o país saiu muito renovado nas suas convicções democráticas. O Itamar [Franco] assumiu o governo por dois anos, fizemos eleições sucessivas com muita disputa e mandatos de FHC e Lula. Foram quase 25 anos sem aperto, convulsão ou intolerância”, afirmou.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, participou de uma audiência pública realizada no Plenário da Câmara de Vereadores, onde apresentou as ações da saúde e da prefeitura referentes ao segundo quadrimestre do exercício atual.

O evento também foi marcado pela discussão do Projeto de Lei Orçamentário para o exercício financeiro de 2024.

Durante seu discurso, o prefeito destacou os desafios enfrentados pela administração municipal para manter os serviços essenciais, especialmente em meio a um cenário de forte crise financeira. Nesse contexto, a elaboração de um novo planejamento financeiro foi crucial para assegurar o funcionamento eficiente da gestão pública.

Na área da saúde, Marconi Santana ressaltou que o investimento superou o percentual mínimo exigido por lei, alcançando 17% em relação aos 15% obrigatórios. Na educação, a administração municipal demonstrou um compromisso ainda maior com os recursos públicos, destinando 36,34% do orçamento, enquanto a lei exige apenas 25%.

Outro destaque ficou por conta dos gastos com pessoal na educação. Enquanto a legislação estabelece um limite de 70%, a prefeitura de Flores está investindo exatamente 99%, reforçando o compromisso com a qualidade do ensino público no município.

“Nossa participação ativa em audiências públicas, reflete o comprometimento da administração com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, além de reafirmar o empenho em superar os desafios financeiros enfrentados nos últimos meses”, disse Marconi.

O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do STF Alexandre de Moraes com a lei Magnisky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.

O Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, mencionou diretamente uma suposta caça às buxas do ex-presidente Jair Bolsonaro por parte do ministro.

“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, disse Bessent.

“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, afirma o comunicado.

Na prática, as sanções da Lei Magnitsky afeta os sancionados principalmente por meios econômicos, como o congelamento de bens e contas bancárias em solo ou instituições norte-americanas.

Inicialmente voltada para punir os responsáveis por sua morte, a legislação teve seu alcance ampliado em 2016, permitindo que qualquer pessoa ou autoridade estrangeira suspeita de corrupção ou abusos fosse alvo de sanções.

A Prefeitura de Tuparetama promoveu, no último sábado (28), a 1ª Conferência Municipal da Cidade. O evento reuniu representantes da sociedade civil, do poder público e especialistas com o objetivo de discutir políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano do município.

Durante a conferência, foram debatidas propostas para tornar Tuparetama uma cidade mais democrática, com foco em sustentabilidade e inclusão social. A atividade fez parte da etapa preparatória para a 6ª Conferência Estadual das Cidades, que antecede o encontro nacional.

A dinâmica do encontro incluiu momentos de escuta e troca de ideias entre os participantes. A proposta foi promover um espaço de diálogo coletivo para identificar os principais desafios urbanos e pensar soluções conjuntas para o município.

As contribuições apresentadas durante a conferência local serão sistematizadas e levadas à etapa estadual. Segundo a Prefeitura, o processo busca garantir que a população tenha voz ativa no planejamento da cidade.

“É assim que se constrói uma cidade com mais cidadania, voz e futuro”, destacou a gestão municipal em publicação nas redes sociais.

A Conferência Municipal da Cidade integra uma política nacional de participação social na formulação de diretrizes para a política urbana, promovida pelo Ministério das Cidades.