Em pesquisa inédita, CDL Afogados constata prejuízo de quase R$ 20 milhões durante pandemia

É intensa a movimentação no credenciamento para o Seminário de Novos Gestores, a ser realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) nesta segunda e terça-feira, 11 e 12 de novembro no Hotel Canariu’s, em Gravatá. 

O evento visa preparar os prefeitos eleitos para enfrentar os principais desafios da administração pública municipal, promovendo uma gestão eficaz e sustentável. 

A programação trará palestras, painéis e workshops que abordarão temas essenciais, como finanças municipais, responsabilidade fiscal e desenvolvimento de parcerias estratégicas. O seminário contará também com a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, além de representantes do governo federal, estadual e parceiros, como o Sebrae, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe).

PL pressiona para que presidente da Casa leve o caso ao plenário

Do O Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a interlocutores que a Casa deve cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal e declarar a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado nesta quinta-feira por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. Além da prisão, a Corte determinou a perda imediata do mandato e o tornou inelegível por oito anos após o cumprimento da pena. A defesa ainda pode recorrer.

O Supremo definiu expressamente que a cassação de Ramagem deve ser promovida por despacho da Mesa Diretora da Câmara, sem necessidade de votação em plenário.

Segundo aliados, Motta tem dito em conversas reservadas que a Câmara “vai seguir a lei” e não pretende se colocar em rota de colisão com o Supremo. A avaliação é que ignorar a decisão judicial, após o trânsito em julgado, poderia agravar a tensão entre os Poderes.

Ainda assim, o tema divide a Casa. O PL pressiona para que a cassação seja submetida a votação no plenário, esperando que os colegas salvem o mandato de Ramagem. Caciques da legenda também citam o voto do ministro Luiz Fux, que defendeu o trancamento da ação penal contra o deputado, com o argumento que o Supremo teria invadido prerrogativas do Parlamento. O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator de recurso que tratava da suspensão da ação de Ramagem, vocaliza essa tese.

A disputa não é apenas jurídica, mas política. Ramagem é aliado próximo da família Bolsonaro e figura estratégica no PL do Rio de Janeiro, estado em que o partido tenta preservar musculatura eleitoral diante da condenação do ex-presidente. No ano passado, concorreu à prefeitura da capital fluminense e vinha sendo ventilado para disputar uma vaga no Senado Federal. Por isso, parte da bancada pressiona Motta a repetir o gesto adotado no caso de Carla Zambelli (PL-SP).

Condenada pelo STF e presa na Itália em julho, Zambelli está tendo o direito a apresentar defesa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por decisão da presidência da Câmara, embora líderes governistas sustentem que esse rito não se aplicaria. A manobra foi lida como tentativa de reduzir desgaste com a base bolsonarista.

O artigo 92 da Constituição Federal diz que a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo ocorre após uma condenação superior a seis anos de reclusão. O artigo 55, por sua vez, estabelece que, em caso de condenação criminal transitada em julgado, cabe à Mesa Diretora declarar a perda do mandato. O julgamento político, por votação em plenário, só ocorre em situações de quebra de decoro ou infrações parlamentares. 

Essa diferenciação já foi palco de impasses no passado. Em 2013, quando o ex-deputado Natan Donadon foi condenado e preso pelo Supremo, a Câmara decidiu levar o caso ao plenário e manteve o mandato, provocando crise institucional. Meses depois, os próprios deputados recuaram e confirmaram a cassação. Desde então, consolidou-se no meio jurídico e político a leitura de que a perda deve ser automática, para evitar constrangimentos.

No caso de Ramagem, a expectativa é que o rito seja cumprido sem sobressaltos. Após o trânsito em julgado, o Supremo comunicará formalmente a Câmara, e a Mesa Diretora deverá declarar a perda. A partir daí, assumirá o suplente do PL do Rio de Janeiro, o secretário estadual de Agricultura, Dr. Flavio.

Apesar das pressões, até mesmo parlamentares próximos de Motta admitem que não há clima político para arrastar o processo como ocorre com Zambelli. A expectativa é de que a Câmara apenas chancelará o que o Supremo já decidiu.

‘Precedente Zambelli’

Ao mesmo tempo, a oposição investe no precedente Zambelli e coleguismo na Casa para tentar levar o caso ao plenário. A negociação envolveria o apoio de partidos do Centrão. O GLOBO entrou em contato com representantes dessas bancadas, contudo, que indicaram que ainda não conversaram sobre o tema. Até o momento, a única legenda que tem se comprometido com a agenda, além do PL, é o Partido Novo.

Fábio Assunção anunciou nesta terça-feira (22) que fechou um acordo com o compositor e os cantores da música “Fábio Assunção” para ajudar ONGs de tratamento de dependência química. Todo o lucro do hit de Gabriel Bartz será revertido a essas instituições.

Lançada em julho de 2018 por Bartz e regravada pela banda La Fúria, a música cita alguns episódios vividos pelo ator nos últimos anos:

“Hoje eu vou beber, hoje eu vou ficar loucão / Hoje eu não quero voltar pra minha casa não / Hoje eu vou virar o Fábio Assunção / Hoje eu vou voltar pra casa só se for no camburão.”

Um dos episódios que a música repercute foi notícia no blog. Em 24 de junho de 2017, Fábio foi detido no São João de Arcoverde. Ele teria quebrou o vidro de uma viatura policial e xingou militares. A detenção foi confirmada pela Polícia Militar de Pernambuco.

Testemunhas informaram que o ator estava sob efeito de álcool e teria se exaltado após o carro que ele estava bater em uma viatura policial. Fábio foi levado para a delegacia do município.

Em um dos vídeos, Assunção, dentro da viatura, grita a todo momento: “chama o sargento! Chama o sargento! Desacato é o que ele fez comigo. Eu quero olhar no olho dele!”. Em outro vídeo, completamente alterado e com sinais de embriaguez, o ator discute com populares.

Fábio e a namorada, a atriz Pally Siqueira, lançavam um documentário musical. Pally é natural de Arcoverde.

A reação de Fábio à música foi generosa, serena, e alerta para a forma como imprensa, principalmente em programas que espetacularizam violência, geralmente expondo vítimas ao ridículo, em meio a um tema tão sério, assim como parte da sociedade.

Durante entrevista coletiva no Diálogo Municipalista – Encontros Regionais do Nordeste, alguns dos dirigentes municipalistas da região contaram como foi a reunião com a presidente Dilma Rousseff, na manhã desta quinta-feira, 22 de outubro, em Brasília. À imprensa, eles explicaram porque o movimento tende a apoiar o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF).

O presidente da Associação dos Municípios de Pernambuco (Amupe), José Patriota, deu detalhes da proposta discutida com o Palácio do Planalto. “Nos pontos em que houver consenso avançaremos. Os Municípios declaram apoio à CPMF desde que tenhamos participação de 9% e direcionada para Educação e Saúde que são áreas estratégicas.”

Marcelo Beltrão, presidente da Associação de Municípios Alagoanos (AMA), disse que, se for criada, a CPMF deve ser distribuída pelas regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Para nós é um critério justo e estabelecido e nossa linha é convergente com os Estados.”

O apoio também foi justificado pelo vice-presidente da Associação Piauiense de Municípios (APP), Marcos Dias. “O que temos de ajuda na nossa frente é a CPMF. Queremos a solução dos problemas e não um novo tributo. Se a União precisa de uma receita extra e abre o diálogo com os Municípios, nós apoiamos sim e solicitamos à sociedade que entenda este momento”, afirmou.

Dirigente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, disse a um dos jornalistas na coletiva que os prefeitos não devem temer a rejeição da população. “Porque não tem situação pior do que os Municípios estão vivendo.”

O secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), prefeito de Cumaru (PE), Eduardo Tabosa, contou à imprensa que outros assuntos também foram tratados com a presidente Dilma. “Levamos uma pauta enxuta com a questão do ISS [Imposto Sobre Serviço), que é dinheiro novo para os Municípios. Queremos a desconcentração. Há também o projeto do Simples Nacional, que amplia e pode prejudicar os cofres municipais.”

A movimentação de passageiros nos aeroportos brasileiros de janeiro a julho de 2025 subiu 9,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo levantamento do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a partir de dados estatísticos da Anac, nos sete primeiros meses do ano 73,4 milhões de passageiros circularam pelos aeroportos em voos domésticos e internacionais.

Considerando apenas as viagens para o exterior, o crescimento foi de 15% no período, com 16,4 milhões de passageiros. E no mercado interno a alta foi de 8,2%, com 57 milhões de passageiros.

O levantamento também aponta para aumento de 3,6% no número total de voos nos sete primeiros meses do ano, com 554.469 voos dentro e fora do país.

“É mais um recorde de pessoas voando no Brasil, com dados que superam todas as marcas em anos anteriores. Se esse percentual de aumento se mantiver ao longo do segundo semestre, vamos fechar o ano de 2025 com cerca de 130 milhões de passageiros. Isso mostra a expansão do mercado aéreo no país e da infraestrutura aeroportuária que o governo do presidente Lula vem promovendo ”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, lembrando que durante todo o ano de 2024, circularam pelos aeroportos brasileiros 118 milhões de viajantes.