Duque diz que após pleito, Estado vai retomar obras de abastecimento em Serra Talhada

Durante participação no programa Debate das Dez da Rádio Pajeú nesta terça-feira (31), o prefeito reeleito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, revelou algumas mudanças no secretariado municipal para o início de seu segundo mandato.

Entre as novidades, destacou-se a confirmação do professor Adelmo Santos (como o blog já havia anunciado) como secretário do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal e da psicóloga Erivânia Barros para a Secretaria da Mulher. Risolene Lima, que ocupava a titularidade da Secretaria da Mulher, continuará na pasta como secretária executiva. Rubinho do São João, como anunciando antes, será o secretário de Governo.

Confirmando o que o blog já havia antecipado, Augusto Martins, segue à frente da Secretaria de Cultura; Madalena Leite, na Assistência Social; Flaviana Rosa, nos Transportes e Rodrigo Lima na Comunicação.

Com relação ao atual secretário de Administração Ney Quidute, Sandrinho disse ainda estar analisando a pasta ele assumirá.

Balanço do primeiro mandato

No programa, Sandrinho aproveitou para fazer um balanço de sua gestão. Ele destacou que, apesar dos desafios iniciais, como a pandemia e a crise de repasses, sua administração alcançou uma aprovação de até 83% no primeiro ano e cumpriu cerca de 75% das propostas de seu plano de governo. “As promessas que ainda não foram concluídas serão mantidas como prioridade para o segundo mandato”, garantiu o prefeito.

Entre as realizações do primeiro mandato, Sandrinho ressaltou: o fim do lixão em 2021; pavimentação de mais de 100 ruas; construção de dois pórticos nas entradas da cidade; municipalização do trânsito em andamento; entrega de obras significativas, como a ponte que liga os bairros São Francisco e São Cristóvão.

O gestor destacou ainda a captação de aproximadamente R$ 60 milhões em investimentos, aplicados em diversas áreas como infraestrutura e educação.

Desafios e expectativas para o segundo mandato

Questionado sobre temas sensíveis, como a falta d’água e a insatisfação de professores prestadores de serviço, Sandrinho reafirmou seu compromisso com o diálogo e a busca de soluções. Ele também destacou a necessidade de maior responsabilidade fiscal para novos concursos públicos e anunciou a criação de duas novas secretarias, incluindo a de Meio Ambiente, agora sob o comando de Adelmo Santos.

Em relação à segurança pública, mesmo não sendo uma atribuição direta do município, Sandrinho citou a aquisição de câmeras de monitoramento e a parceria com as polícias Militar e Civil como medidas já implementadas.

Posse e novas perspectivas

Sandrinho e o vice-prefeito Daniel Valadares serão empossados nesta quarta-feira (1º), juntamente com os 13 vereadores eleitos e reeleitos. “Nosso compromisso é seguir trabalhando para melhorar a vida dos afogadenses. Quero continuar dialogando com a população e entregando resultados”, declarou o prefeito.

“Estamos prontos para mais quatro anos de dedicação e compromisso com Afogados da Ingazeira”, pontuou Sandrinho.

Albérico Thiago, Secretário da Câmara de São José do Egito respondeu ontem a denúncia de que a Prefeitura da cidade teria sido prejudicada com a suspensão do FPM porque o poder legislativo estaria inadimplente com o INSS.

Em entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o vereador explicou que realmente o INSS aponta débitos quanto ao 13º de 2016, quando o Presidente era Doido de Zé Vicente, no valor de R$ 34 mil, uma diferença de R$ 32,00 em dezembro de 2017 e R$ 3 mil  em janeiro de 2018, nestes sob a presidência de Antônio Andrade.

O Secretário da Câmara disse que na época de Doido Presidente em 2016 não havia servidor com recolhimento. Quanto a  dezembro de 2017 seria apenas uma diferença e quanto a janeiro deste ano, não existia o débito.

Albérico disse que o Diretor Financeiro da Câmara foi comunicado e garantiu o pagamento. Já que sexta foi feriado pelo aniversário da cidade e em seguida veio o final de semana, somente ontem a documentação estaria sendo passada à Prefeitura.

“Para não existir dúvidas a Câmara vai checar com a receita em Serra Talhada. Mas o que faz o governo atual não passa de especulações, pois a cCâmara não deve nada. O Governo Evandro procura justificativas para não pagar aos servidores”.

Segundo STF, resolução é inconstitucional por autorizar pagamento de aposentados

Nesta quinta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, expediu decisão monmocrática, com medida cautelar, suspendendo resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco. 

Segundo a decisão, a resolução do TCE, editada em julho de 2021, permitiria o suposto desvio de recusos constitucionalmente garantidos à educação (25%), por mais três anos, para o pagamento de aposentados e pensionistas do Estado. Este uso dos recursos seria proibido, segundo Barroso, pelo artigo 212 da Constituição Federal. 

A ação tinha sido protocolada em 22 de novembro, no STF, por Augusto Aras, procurador geral da República. O chefe do MPF, ao protocolar a ação, tinha atendido a pedido da prcuradora Silvia Regina Pontes Lopes, do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, que já investigava o TCE de Pernambuco pela edição da resolução.

Para decidir por decisão monocrática, antes de levar a questão ao plenário, o ministro Barroso atendeu a um pedido urgência do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), da procuradora geral Germana Laureano, em “amicus curiae”. 

Na decisão, o ministro Barroso, relator do processo, apontou suposta “burla” da Constituição por parte do TCE de Pernambuco.

“O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco editou comando normativo com o intuito de burlar a exigência constitucional e admitir, por mais três anos, a inclusão dessas despesas na base de cálculo do percentual mínimo a ser investido na educação pernambucana”, apontou o ministro Barroso, sobre o TCE de Pernambuco. 

Segundo o texto da decisão de Barroso, o TCE de Pernambuco violou “frontalmente o comando constitucional acima transcrito quando permite que gastos com aposentadoria e pensões sejam incluídos para fins de demonstração do art. 212 da CF/1988”. Para o ministro, o TCE de Pernambuco supostamente permitiu que “recursos escassos sejam direcionados a finalidades incompatíveis com a imperiosa melhoria do ensino público estadual”.

O ministro do STF apontou urgência, na decisão, para retirar a resolução do TCE do ordenamento jurídico. 

“Quanto ao perigo na demora, observo que o fim do ano exercício financeiro se aproxima, período esse em que, como é sabido, ocorrem os principais ajustes financeiros e orçamentários pelo Poder Executivo. Assim, considerando que o recesso do Poder Judiciário está igualmente próximo, qualquer decisão que não tenha eficácia imediata pode não salvaguardar a tempo o sistema de educação do Estado de Pernambuco, permitindo que recursos escassos sejam direcionados a finalidades incompatíveis com a imperiosa melhoria do ensino público estadual”, decidiu o ministro. 

A decisão de Barroso, ao final, foi para “suspender a aplicação da Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, determinando-se que as autoridades competentes se abstenham de contabilizar quaisquer despesas previdenciárias com servidores inativos ou pensionistas no percentual mínimo constitucional”. 

O ministro do STF determinou a intimação na ação do governador Paulo Câmara (PSB), do presidente da Assembleia Eriberto Medeiros (PP) e do presidente do TCE Dirceu Rodolfo, para prestarem informações sobre a suposta inconstitucionalidade. Os três terão o prazo de cinco dias para responder perante o STF.

Do Blog da Folha

Dirigentes petistas mostraram indignação após o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner ter declarado que o PT se “lambuzou” na última segunda-feira (4). De acordo com a coluna Poder do jornal Folha de São Paulo desta terça-feira (5), o acirramento entre o partido e o governo se acirrou.

Para o ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, a afirmativa “foi profundamente infeliz e desrespeitosa, porque generaliza e não contextualiza”. Ainda conforme a coluna, a revolta dos petistas chegou ao Palácio do Planalto.