Em Pernambuco, Marina Silva diz que Brasil “caminhou 20 anos para trás”

Do Afogados On-Line

Trata-se de Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Tabira, relativa ao exercício de 2013, cujo processo foi autuado sob o nº 1506667-8, tendo por objetivo: Verificar se as irregularidades apontadas nos Relatórios de Auditoria nº 1127 e nº 2506, referentes à qualidade na execução da obra de construção do canal do Riacho Tabira, foram sanadas após o envio de Alerta de Responsabilização.

O TCE considerando que as irregularidades apontadas nos Relatórios de Auditoria nº 1127 e nº 2506, referentes à qualidade na execução da obra de construção do canal do Riacho Tabira, não foram sanadas e, que, após a medição dos serviços mal executados, a equipe de engenharia deste Tribunal elaborou a planilha com o quantitativo de itens a serem reparados ou ressarcidos pela contratada, tendo sido evidenciado um excesso total no valor de R$ 38.479,70, que configura despesa indevida e, que, mesmo apesar de devidamente notificados, os interessados Francisco de Lima Xavier e Construtora JB Ltda.-ME – Representante Legal: Gibson da Silva, deixaram transcorrer in albis o prazo para apresentação da defesa; considerando que está tramitando no Município de Tabira Ação Civil Pública nº 0001078-67.2015.8.17.1420, tendo por objeto o ressarcimento ao erário do montante apurado pela auditoria, cujo processo ainda não teve seu mérito apreciado.

A Segunda Câmara Julgou Irregular o objeto da presente Auditoria Especial, determinando o ressarcimento do valor de R$ 38.479,70, de responsabilidade solidária dos responsáveis José Edson Cristóvão de Carvalho (Dinca Brandino), Francisco de Lima Xavier, Milton Barbosa de Freitas e a Construtora JB Ltda.-ME, que deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas, segundo os índices e condições estabelecidos na legislação local para atualização dos créditos da Fazenda Pública Municipal, e recolhido aos cofres públicos municipais, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta deliberação, devendo cópia da Guia de Recolhimento ser enviada a este Tribunal para baixa do débito.

Não o fazendo, que seja extraída Certidão do Débito e encaminhada ao Prefeito do Município para inscrição na Dívida Ativa, sob pena de responsabilidade. Ainda foi aplicada ao ex-prefeito, José Edson Cristóvão de Carvalho, ao Sr. Francisco de Lima Xavier e ao Sr. Milton Barbosa de Freitas, multa individual no valor de R$ 7.757,00, nos termos do artigo 73, inciso III, da Lei nº 12.600/04, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta decisão.

Votou ainda, no sentido de que seja Declarada a inidoneidade da empresa Construtora JB Ltda.-ME, por ter contribuído para a ocorrência do ilícito verificado nestes autos, pelo que deverá ficar inabilitada para contratar, pelo prazo de 5 (cinco) anos, com a administração pública direta e indireta estadual e dos municípios do Estado de Pernambuco.

Deixo de aplicar multa ao atual prefeito porque ele se mostrou diligente na medida em que procurou, inclusive, o Judiciário, notificou a empresa, para ver ressarcido o erário municipal.

O vice-prefeito de Parnamirim, Nivaldo Mendes (PSD), aproveitou a visita do Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, ao município de Cabrobó, nesta segunda-feira (11-09), para entregar  ofício solicitando a construção do ramal do canal do Açude Entremontes, no município Parnamirim.

O ministro Helder Barbalho, recebeu o oficio e prometeu se empenhar para tentar tirar essa abra do papel. A obra é uma prioridade para o vice-prefeito Nivaldo Mendes, uma vez que o ramal visa levar água do Rio São Francisco para o açude do Chapéu, perenizando o Rio Brígida, e para o açude Entremontes, perenizando o riacho São Pedro.

“É a mais importante obra nos últimos anos em nosso município. Irá por certo, transformar e desenvolver o município de Parnamirim, visto que favorece a educação, a saúde, a condição de vida, também na geração de empregos, especialmente, aqui em nossa cidade”, finalizou o vice-prefeito Nivaldo Mendes.

A Prefeitura de Solidão, por meio do Conselho Municipal de Políticas Culturais e Turísticas, realizou no último dia 28 de abril uma reunião voltada à análise do formulário de Cadastro de Produtores Culturais do município. O encontro ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Cultura.

A iniciativa busca mapear artistas, grupos, coletivos e demais agentes culturais solidanenses. O objetivo é reunir dados que subsidiem a formulação de políticas públicas e ações voltadas ao setor cultural.

Durante a reunião, os conselheiros avaliaram o preenchimento do formulário e discutiram estratégias para ampliar a participação dos produtores locais. O cadastro pretende funcionar como instrumento de organização e planejamento para a gestão cultural.

A Secretaria de Cultura destacou a relevância do levantamento. “Esse cadastro é um passo fundamental para conhecermos melhor quem são os nossos fazedores de cultura. A partir dessas informações, conseguiremos planejar com mais eficiência, apoiar iniciativas locais e garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente faz a cultura acontecer em nosso município”, informou a pasta.

De acordo com a nova estratégia de intensificação da vacinação contra a Covid-19 que está sendo adotada no Brasil, o Estado de Pernambuco inicia, nesta segunda-feira (27), a vacinação de grupos prioritários com a utilização das vacinas bivalentes Pfizer.

A formulação da bivalente inclui a proteção contra a cepa original do SARS-COV-2 e da ômicron, como também das variantes BA.4 e BA.5. A utilização desta vacina foi autorizada no Brasil para uso como dose de reforço.

O andamento da campanha de imunização vai ocorrer de forma escalonada, de acordo com as seis fases e grupos prioritários estipulados pelo Ministério da Saúde.

Fases e os grupos prioritários:

Fase 1: pessoas ≥ 70 anos; pessoas vivendo em Instituições de Longa Permanência (ILP) a partir de 12 anos, abrigados e os trabalhadores dessas instituições; imunocomprometidos; comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas;

Fase 2: pessoas de 60 a 69 anos de idade;

Fase 3: Gestantes e puérperas;

Fase 4: Trabalhadores da saúde;

Fase 5: Pessoas com deficiência permanente;

Fase 6: População Privada de Liberdade e adolescentes cumprindo medidas socioeducativas.

Para mais informações sobre locais de vacinação e agendamentos, é importante entrar em contato diretamente com a prefeitura ou secretaria municipal de saúde.

A Justiça determinou ao município de Afogados da Ingazeira que pague o retroativo dos quinquênios dos professores no prazo de dois meses contados a partir do dia 23 de setembro sob pena de a Prefeitura ter suas contas bloqueadas caso não seja cumprida a determinação.

A decisão é da Juiza Daniela Rocha Gomes.  A informação é do Afogados On Line.

Este processo é dos professores que entraram na Justiça em 2013 cobrando o pagamento dos quinquênios. De acordo com a Juíza Daniela Rocha Gomes, o município não cumpriu espontaneamente a sentença, tampouco apresentou impugnação, apesar de devidamente intimado.

“Uma vez que o demandado não cumpriu espontaneamente a sentença, tampouco apresentou impugnação, apesar de devidamente intimado (fl. 669), com base no art. 353, § 3º, inciso II, oficie-se ao Município de Afogados da Ingazeira (PE), na pessoa do seu representante legal, determinando o pagamento dos valores cobrados nos autos, no prazo de 02 (dois) meses (conforme os cálculos apresentados), sob pena de sequestro em suas contas através do sistema BACEN-JUD, nos termos do art. 16 e seu parágrafo primeiro da Instrução Normativa nº 01, de 24 de janeiro de 2012”, diz a decisão.