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Em Pernambuco, 137 cidades estouram limite da LRF

Por Nill Júnior

Jornal do Commércio

Às vésperas do início do pagamento do décimo terceiro salário, um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que 137 cidades em Pernambuco estouraram o limite máximo de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% de tudo o que arrecadam. Isso significa que pelo menos 74% de todas as prefeituras do Estado gastam mais do que deveriam para pagar os salários dos servidores.

Entre 2014 e 2016, a despesa com pessoal dos municípios pernambucanos saltou de R$ 8,9 bilhões para R$ 11 bilhões, informa a CNM. O crescimento no gasto ocorreu em meio a queda de arrecadação, fruto da desaceleração econômica e desemprego, que impactam no Imposto de Renda (IR) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as duas fontes de recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Entre o orçamento aprovado no Congresso no ano passado e a última estimativa do governo federal, o FPM perdeu R$ 6,2 bilhões em recursos.

Outro entrave foi a frustração em relação a repatriação, que representou R$ 2,6 bilhões a menos nas contas das prefeituras. Desse total, Pernambuco deixou de arrecadar R$ 128,3 milhões.

Além das 137 cidades com a corda no pescoço, mais 18 estão acima do limite prudencial, que é de 51% de comprometimento com a folha. Outras 14 estão próximas de entrar nessa situação, mostrando um quadro crítico generalizado de despesa no âmbito municipal.

“Esse levantamento mostra uma falta de planejamento financeiro por parte das prefeituras. A maior parte delas tem uma grande quantidade de comissionados e de contratos temporários, que às vezes servem a questões políticas”, afirma Cristiano Pimentel, procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPCO).

Se as gestões não conseguirem reduzir o gasto com pessoal no prazo previsto pela LRF, ficam impedidas de contratar novas despesas, dar aumento aos servidores e firmar convênios com o Estado e União. “O MPCO vai seguir as normas da LRF, que regula o que pode ser feito. A defesa pode provar que houve uma queda inesperada na arrecadação que não seria previsível. Se não conseguir provar, se aplica as sanções da LRF”, adianta Pimentel.

Prefeitos querem R$ 4 bilhões: para minimizar o blackout nas prefeituras, a CNM trabalha para convencer o governo Michel Temer a liberar R$ 4 bilhões para os municípios, o equivalente a 1% do FPM. De acordo com a entidade a conta pesa principalmente para os prefeitos que assumiram o mandato há um ano prometendo mudanças nas administrações, mas que têm enfrentado forte dificuldade até mesmo de quitar a folha de pagamento.

Segundo o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), não há perspectiva de que o cenário de crise nas prefeituras mude no curto ou médio prazo. “Acho que pode piorar inclusive. O déficit no orçamento nacional reflete na gente. A estagnação econômica reflete na gente. Sem emprego não tem consumo, não tem ICMS. Para piorar esse quadro ainda tem a seca no Agreste e no Sertão”, justifica.

Ele diz que é muito difícil que os servidores municipais tenham aumento no próximo ano e se queixa que os prefeitos precisam cobrir, com recursos próprios, o valor defasado dos repasses de programas sociais, que ainda correm o risco de cortes na União.

Outras Notícias

Médicas foram negligentes em procedimento que vitimou consultora que atua em Arcoverde

A família de Camila Wanderley, que é servidora pública e consultora de moda que mora e trabalha em Arcoverde acusa médicas do Recife de omissão após cirurgia causar dano cerebral grave. Camila foi internada no dia 27 de agosto de 2025 para retirada da vesícula e correção de hérnia inguinal, dois procedimentos de baixa complexidade […]

A família de Camila Wanderley, que é servidora pública e consultora de moda que mora e trabalha em Arcoverde acusa médicas do Recife de omissão após cirurgia causar dano cerebral grave.

Camila foi internada no dia 27 de agosto de 2025 para retirada da vesícula e correção de hérnia inguinal, dois procedimentos de baixa complexidade – o primeiro é um dos mais realizados no Brasil.

Após receber anestesia geral, ela teve sete apneias seguidas que culminaram em uma parada cardiorrespiratória, segundo a perícia independente que a família contratou para apurar o que aconteceu durante o procedimento.

A paciente teve um dano grave no cérebro, perdeu funções básicas e está internada em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) desde então.

O documento da perícia, divulgado com exclusividade pela Folha de São Paulo, afirma que as médicas ignoraram os alertas do monitor multiparamétrico e prosseguiram com a cirurgia. O equipamento teria alertado sobre a queda abrupta da saturação de oxigênio dezenas de vezes durante um período de 27 minutos.

A defesa da família denunciou uma das médicas ao Cremepe, que é o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco. Em nota, a instituição diz que apura e que “todas as denúncias recebidas e sindicâncias instauradas pela autarquia correm em sigilo processual para não comprometer a investigação”.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Hospital Esperança afirmou que as médicas não trabalham na unidade e foram escolhidas pela paciente.

A defesa da cirurgiã Clarissa Guedes Noronha afirma que a cirurgia foi realizada com absoluta precisão, e que o monitoramento dos sinais é uma atribuição técnica da anestesiologia.

A defesa da anestesiologista Mariana Parahyba informou que não irão se manifestar no momento.

Camila Wanderley é servidora da Justiça no Estado de Pernambuco e filha do juiz federal Roberto Nogueira, do TRF-5. Casada e mãe de dois filhos, divide o tempo entre o emprego público e consultoria de moda.

Na Rádio Itapuama, Camila Wanderley tem um quadro com dicas de moda dentro do programa De Primeira Categoria.

Segundo o pai de Camila, “ela não fala, não anda, não vê. Respira sozinha, mas perdeu as partes cognitiva e locomotora. Quando eu fico com ela, a olho o tempo todo. É como se fosse um bebê de novo”, diz o pai.

Registros de câmeras de segurança do hospital mostram que Camila chegou andando na unidade por volta das 5h. Ela deixa o elevador acompanhada pelo marido, o médico oftalmologista Paulo Menezes. A admissão no hospital ocorre às 5h24.

Às 10h47, o monitor multiparamétrico emitiu o primeiro alerta para apneia, segundo a perícia particular contratada pela família. O alerta, diz a perícia, indicava “problema grave: desconexão, obstrução ou falha ventilatória”. O documento afirma que o quadro evoluiu para alta prioridade, já que Camila teria ficado 1 minuto e 42 segundos em apneia [interrupção da respiração], o que exigiria ação imediata.

A segunda apneia aconteceu às 10h56, de acordo com o documento da perícia. “Problema ventilatório recorrente não resolvido”, classifica o laudo, indicando que a saturação da paciente caiu de 88% para 61% em 67 segundos.

Em entrevista à Folha, o médico Leonardo Queiroga Marinho, que assina o documento, afirma que a falta de intervenção indica erro grave de omissão, mas destaca que a avaliação depende dos órgãos competentes. Os dados do quadro clínico de Camila foram obtidos com o hospital, por meio do cartão de memória dos aparelhos.

“Todas as informações, como pressão e saturação, são mostradas no monitor para o médico acompanhar instantaneamente. Esse equipamento tem vários sensores, alarmes visuais e é primordial para procedimentos cirúrgicos”, afirma Queiroga.

“Essas informações ficam registradas em um cartão de memória, sob o controle do fabricante, que repassa em casos de solicitação do hospital. Com acesso a esse equipamento, conseguimos fazer a análise do quadro segundo a segundo”, diz.

Nesse momento, a equipe de reanimação é acionada. A paciente volta a ter sinais vitais às 11h33, após 15 minutos de parada. Ela ainda teve mais uma apneia antes de ser transferida para a UTI, às 12h42.

As câmeras do hospital mostram a transferência. A anestesiologista Mariana Parahyba aparece ao lado da equipe de enfermagem, usando o celular com uma mão, enquanto manuseia o ambu (aparelho de ventilação manual) com a outra.

Além da denúncia ao Cremepe, a família prepara uma ação judicial, segundo o advogado Igor Cesar Rodrigues. “Nós queremos que todos os crimes cometidos no decorrer desse procedimento desastroso sejam apurados, bem como reaver os danos materiais decorrentes”, diz.

“A cirurgia seguiu com a paciente praticamente morta ali na mesa. Defendemos que é uma conduta dolosa. É como pegar um carro em uma avenida movimentada, avançar o sinal vermelho, causar um acidente e continuar avançando”, compara Rodrigues.

“Os filhos vivem perguntando por ela. O mais velho, Arthur, de seis anos, criou uma espécie de defesa, não quer falar sobre o assunto. Eu passei dois meses morto-vivo depois do que aconteceu. Pedi a Deus para me levar no lugar dela. Ela era minha amiga, conselheira, quem me dava sermão”, lembra o pai.

O Hospital Esperança disse que prestou “todo o suporte necessário assim que tomou conhecimento da intercorrência”. “O hospital reafirma seu compromisso permanente com a qualidade assistencial, ética, a transparência e, sobretudo, com a segurança de seus pacientes”, diz a nota.

A defesa da cirurgiã Clarissa Guedes diz que reitera seu profundo respeito e solidariedade à família “diante do trágico evento adverso ocorrido”.

“A atuação técnica da doutora Clarissa durante a colecistectomia (cirurgia para retirada da vesícula biliar) foi executada com absoluta precisão e sem qualquer falha de execução, não havendo qualquer intercorrência ou falha no ato cirúrgico propriamente dito. Portanto, inexiste nexo de causalidade entre o agir de Clarissa Guedes e o dano neurológico sofrido pela paciente. É fundamental ressaltar que a função do cirurgião exige concentração absoluta no campo operatório, sendo o monitoramento uma responsabilidade da anestesiologia”, afirma.

A reportagem é do Portal Folhapress com apuração e redação dos jornalistas Luis Eduardo de Sousa e Josué Seixas da Folha de São Paulo.

Socorro Brito reafirma candidatura à Prefeitura de Serra Talhada

A ex-primeira dama e ex-secretária de saúde de Serra Talhada, Socorro Brito, confirmou ao Caderno 1 que após conversa entre ela e Carlos Evandro e o pré-candidato do PR, Waldemar Oliveira, nesta quinta-feira que reconhece o direito do irmão de Sebastião Oliveira ser candidato, mas não abrirá mão da disputa. “Tenho sido cobrada para isso. […]

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A ex-primeira dama e ex-secretária de saúde de Serra Talhada, Socorro Brito, confirmou ao Caderno 1 que após conversa entre ela e Carlos Evandro e o pré-candidato do PR, Waldemar Oliveira, nesta quinta-feira que reconhece o direito do irmão de Sebastião Oliveira ser candidato, mas não abrirá mão da disputa.

“Tenho sido cobrada para isso. Pessoas me param nas ruas, em lojas, supermercados me cobrando isso”, disse ela, justificando ainda que pesquisas mostram que sua candidatura atende a anseios populares.
“Carlos aparece muito bem pontuado em todas as pesquisas. O governo dele, do qual me orgulho ter dado minha contribuição como secretária de saúde é referência nas administrações do município. O  povo não esquece isso e vai comparar na hora de votar. É hora de Serra Talhada eleger pela primeira vez uma mulher para governar seus destinos”.

Sobre a gestão Luciano Duque, afirmou ser marcada por “uma verdadeira falta de administração. Me dói mais ainda ver a situação da saúde, que zelamos tanto, cuidamos tanto. Não culpo a secretária, culpo o gestor”, enfatizou Brito.

Governo prevê corte no Bolsa Família e mais verba na Saúde

O governo apresentou nesta semana a proposta de orçamento definitiva para o ano de 2018 e, com isso, indicou os valores que vão estar disponíveis para serem aplicados em políticas públicas e investimentos no próximo ano. O G1 fez um levantamento e comparou os números com os do orçamento de 2017. A previsão para o […]

O governo apresentou nesta semana a proposta de orçamento definitiva para o ano de 2018 e, com isso, indicou os valores que vão estar disponíveis para serem aplicados em políticas públicas e investimentos no próximo ano.

O G1 fez um levantamento e comparou os números com os do orçamento de 2017. A previsão para o valor total de gastos subiu 2,98%, para R$ 3,5 trilhões, em linha com o teto de gastos (que permite um aumento de até 3% em 2018.

Algumas áreas, como agricultura familiar, vão perder recursos em 2018 na comparação com o orçamento de 2017. Outras, porém, como fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), vão ter a verba ampliada (veja mais abaixo).

Os valores incluem gastos com pessoal e encargos, despesas correntes, investimentos, gastos financeiros, reserva de contingência, juros, encargos e amortização da dívida.

Do total de R$ 3,5 trilhões, R$ 1,77 trilhão foi reservado para o serviço da dívida e, outro R$ 1,72 trilhão, para gastos com pessoal, despesas correntes, investimentos e reserva de contingência.

A indicação de valores, neste primeiro momento, não significa necessariamente que estes recursos serão gastos. Isso porque o Congresso ainda tem de avaliar a proposta e pode fazer alterações.

Além disso, o governo também pode optar por bloquear recursos no próximo ano para cumprir a meta fiscal, ou seja, o resultado pré-fixado para as contas públicas, que é de déficit (despesas superiores às receitas) R$ 159 bilhões nas suas contas – algo que é muito comum.

PE lança chamada para operação de crédito de R$ 1,5 bi

O Governo de Pernambuco abriu, neste sábado (20), uma chamada pública voltada a instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional para a contratação de operações de crédito no valor de R$ 1,513 bilhão. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado. A gestão estadual está apta a contratar esse empréstimo após a Assembleia Legislativa aprovar […]

O Governo de Pernambuco abriu, neste sábado (20), uma chamada pública voltada a instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional para a contratação de operações de crédito no valor de R$ 1,513 bilhão. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado.

A gestão estadual está apta a contratar esse empréstimo após a Assembleia Legislativa aprovar o Projeto de Lei nº 2992/2025 e a governadora Raquel Lyra sancionar a lei que trata da autorização para a captação dos recursos.

O processo tem como finalidade selecionar a proposta mais vantajosa, garantindo melhores condições para a captação dos recursos e ampliação da capacidade de investimento público.

“Vamos buscar a operação financeira mais vantajosa para Pernambuco e assim tirar do papel projetos e obras importantes para o povo pernambucano nas mais diversas áreas. A captação e a utilização desses recursos serão feitas com base em um planejamento muito bem elaborado, que tem como alicerce principal a transparência no uso dos recursos públicos. Com o dinheiro em caixa, seguiremos mudando a vida da população, com importantes obras de infraestrutura. São obras que vão transformar Pernambuco para melhor e que também irão gerar ainda mais emprego e renda, com impacto direto na nossa economia”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Além de ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos, a iniciativa do Governo de Pernambuco faz parte de um esforço, iniciado em 2023, para ampliar, modernizar e fortalecer os mecanismos de governança no Estado.

“Nesse processo, será escolhida a instituição que ofertar as melhores condições financeiras na captação destes recursos. É mais um passo para o fortalecimento da solidez fiscal, transparência pública e ampliação da capacidade de investimento do Governo de Pernambuco”, disse o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

CAPAG – Na última quarta-feira (17), o Estado obteve destaque duplo na avaliação fiscal que é realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Pernambuco conquistou a nota B+ na Capacidade de Pagamento (CAPAG) e, ainda garantiu novamente a nota máxima (A) no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF), com índice de 97,17% de aproveitamento.

Esse foi o melhor resultado do Estado desde a criação da metodologia da CAPAG, em 2016. Com isso, Pernambuco mantém plena elegibilidade para contratar operações de crédito com garantia da União e amplia a capacidade do Estado para novos financiamentos a partir de 2026.

Prefeitura de Afogados iniciou entregas de brinquedos e equipamentos para as escolas do município 

A Secretaria Municipal de Educação de Afogados da Ingazeira deu início à entrega de novos equipamentos e brinquedos para as escolas da rede municipal de ensino. As entregas, que começaram pela Escola São Sebastião, incluíram nessa etapa inicial monitores e teclados de computador, estabilizadores, ar-condicionados, impressora, estantes, instrumentos musicais, tatames, brinquedos e novos parquinhos. “Estamos […]

A Secretaria Municipal de Educação de Afogados da Ingazeira deu início à entrega de novos equipamentos e brinquedos para as escolas da rede municipal de ensino.

As entregas, que começaram pela Escola São Sebastião, incluíram nessa etapa inicial monitores e teclados de computador, estabilizadores, ar-condicionados, impressora, estantes, instrumentos musicais, tatames, brinquedos e novos parquinhos.

“Estamos entregando, em todas as escolas que tem turma de ensino infantil, brinquedos e equipamentos para fortalecer o ano letivo de 2025. Reconhecendo a importância do brincar, fizemos um investimento de R$ 180 mil em brinquedos e jogos. Também estamos entregando neste mês de janeiro equipamentos e mobiliários nas escolas em tempo integral, para o início do ano letivo da rede municipal ” , disse a Secretária de Educação, Wiviane Fonseca.

De acordo com Wivianne, a entrega de novos fardamentos e kits escolares para alunos e alunas deverá ser realizada até o mês de março.