Em Pernambuco, 137 cidades estouram limite da LRF

Em Cabrobó, no Sertão do São Francisco, a falta de quórum para a deliberação das pautas na Câmara de Vereadores está se tornando uma queixa rotineira da comunidade pela cidade e até pela mídia local. A informação é do Blog do Carlos Britto.

Segundo os próprios vereadores que comparecem, muitos Projetos de Lei, requerimentos e indicações importantes estão deixando de avançar, por não haver vereador suficiente no plenário para as votações.

Mesmo com muitas cobranças, as sessões continuam se esvaziando. Na última reunião plenária da segunda-feira (11), dos 13 vereadores eleitos, apenas seis estiveram presentes. Foram eles: Daniel da Auto Escola, Tinanan, Rony, Karla, Paulo Gonçalves e Glênio Rodrigues. O resto da turma não passou nem na porta.

Este parece ser um problema crônico da Câmara de Vereadores cabroboense, uma vez que desde 2017 há notícias sobre a falta de parlamentares municipais nas sessões, que acontecem apenas uma vez por semana. A presença de seis vereadores, dos 13 que foram eleitos pelo povo, representa 46,2% do total de parlamentares e é regimentalmente insuficiente para deliberar matérias.

Mesmo com as justificativas apresentadas, para amenizar as faltas, a população espera que os projetos saiam do papel e façam a diferença na realidade do povo. Em Português claro, é preciso que vossas excelências apareçam para trabalhar.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio de decisão monocrática do conselheiro Marcos Loreto, negou o pedido de medida cautelar que pretendia suspender o Processo Licitatório nº 025/2025, referente à Concorrência Eletrônica nº 001/2025 da Prefeitura de Tuparetama, cujo objeto é a pavimentação de ruas municipais, com valor estimado em R$ 405.901,11.

A solicitação de cautelar foi formulada por Ewerton Oseias Ferreira Sudário, representante da empresa WE Empreendimentos Ltda, que alegou ter sido inabilitada de forma equivocada do certame. Segundo a defesa, a empresa teria apresentado a proposta de menor valor (R$ 298.484,22), inferior à da concorrente J&M Incorporadora Ltda, declarada vencedora com R$ 314.774,36, o que, na visão da parte interessada, poderia representar prejuízo ao erário.

No entanto, a Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte (GAON) do TCE concluiu que a inabilitação da empresa foi correta. O parecer técnico apontou que a WE Empreendimentos não comprovou capacidade técnica para instalar tubos corrugados de Polietileno de Alta Densidade (PEAD), de 450 mm, exigência prevista no edital. A documentação apresentada pela empresa comprovava experiência apenas com tubos de PVC de 150 mm, utilizados em redes coletoras de esgoto, que demandam menor complexidade técnica.

O relator destacou ainda que as duas parcelas de maior relevância previstas no edital para comprovação de experiência atenderam ao disposto no artigo 67, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, superando individualmente 4% do valor estimado da contratação.

Marcos Loreto observou também que a proposta vencedora, de R$ 314.774,36, ficou 22,4% abaixo do valor estimado em decorrência da ampla competitividade do certame, que contou com 19 licitantes na fase de lances. Além disso, não foram identificados indícios de dano ao erário, seja por quantidades superestimadas ou sobrepreço em valores unitários.

Diante da ausência dos requisitos necessários para concessão da cautelar — plausibilidade do direito invocado, risco de ineficácia da decisão de mérito e dano potencial ao erário —, o conselheiro negou o pedido ad referendum da Segunda Câmara do TCE-PE, com base no artigo 2º da Resolução TC nº 155/2021, que disciplina o uso de medidas cautelares no âmbito da Corte.

A decisão foi proferida em 24 de outubro de 2025 e publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no dia 29 de outubro de 2025.

Trecho da decisão:

“Considerando a ausência de elementos que comprovem dano ao erário ou risco de ineficácia da decisão de mérito, nego, ad referendum da Segunda Câmara, o pedido cautelar”, registrou o relator Marcos Loreto.

Com a decisão, o processo licitatório da Prefeitura de Tuparetama segue sem impedimentos, e o contrato poderá ter continuidade conforme as etapas previstas pela administração municipal.a

Na manhã desta terça-feira (25), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, esteve em São José do Egito para o lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Leite. O evento aconteceu no Clube Hotel e reuniu lideranças políticas, produtores rurais e representantes da sociedade civil.

A governadora foi recebida pelo prefeito Fredson Brito e sua esposa, Dra. Lúcia, além do vice-prefeito Zé Marcos e dos vereadores Vicente de Vevéi, Aldo da Clipsi, Tadeu do Hospital, Gerson Souza e Patrícia de Bacana. A visita reforça o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da agricultura familiar e a segurança alimentar da população.

O PAA do Leite é um programa essencial para a economia local, pois garante a compra do leite produzido por agricultores familiares e sua distribuição para famílias em situação de vulnerabilidade social. Em seu discurso, Raquel Lyra destacou a importância da iniciativa:

“O PAA do Leite não apenas fortalece os produtores locais, mas também leva alimento para quem mais precisa. Estamos investindo na agricultura familiar e garantindo que a população tenha acesso a uma alimentação de qualidade.”

O prefeito Fredson Brito celebrou a chegada do programa ao município e reforçou a parceria com o Governo do Estado:

“Essa iniciativa é um grande avanço para os nossos agricultores e para as famílias que serão beneficiadas. Agradecemos à governadora Raquel Lyra pelo olhar atento às necessidades do nosso povo.”

Além do lançamento do PAA do Leite, a visita da governadora foi marcada por diálogos sobre investimentos para São José do Egito, incluindo ações para o fortalecimento da infraestrutura e do desenvolvimento econômico da região.

Com a implementação do programa, espera-se um impacto positivo tanto para os produtores de leite quanto para as famílias em situação de insegurança alimentar.

O cantor Amado Batista pediu desculpas ao empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, após acordo judicial acertado esta semana no Tribunal de Justiça de Pernambuco.

O artista havia disseminado informações falsas sobre o empresário em entrevista ao jornalista Magno Martins, no programa Frente a frente.

“Apesar de ter dito que Fábio Luís Lula da Silva seria latifundiário e dono de cabeças de gado no Mato Grosso e no Pará, reconheço que essa informação chegou ao meu conhecimento a partir de meros boatos irresponsavelmente difundidos na sociedade”, afirmou Amado Batista.

Na entrevista, Amado Batista disse que Lula e seus filhos praticaram roubo e que Lulinha seria latifundiário. O filho do ex-presidente, então, acionou a justiça. O acordo extinguiu uma possível punição por injúria.

Amado Batista é apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) e chegou a participar de evento com o mandatário no Palácio do Planalto.

A segunda noite da 23ª ExpoSerra, no Armazém Social do Sesc Serra Talhada, reuniu um grande público para conferir os estandes inovadores da feira.

Degustações, descontos e condições especiais para os visitantes foram alguns dos atrativos que os expositores trouxeram para a feira.

No Palco Cultural, tivemos o Grupo de Xaxado Bandoleiros de Solidão com uma apresentação cheia de representatividade ao Cangaço e Kêco e Banda tocando grandes sucessos, do pop ao frevo.

A 23ª ExpoSerra segue até o sábado, 22 de julho, com uma programação diversificada, direcionada a todos os públicos. A entrada para conferir os estandes e as atrações do Palco Cultural é apenas 1kg de alimento não perecível.

Hoje, às 15h,  Palestra “Liderança Tóxica”, com Alessandra Assad (Congresso Empresarial). Ainda  Palestra “Vendas: A chave de tudo”, com Augusto Lucena (Congresso Empresarial).

Às 17h, Palestra “A fórmula mágica do sucesso”, com Renner Silva (Congresso Empresarial). A abertura dos estantes ocorre às 18 horas. Às 19h30, shows com no Palco Cultural com Grupo Folhas Outonais e Em Canto e Poesia. Às 22h30, – Abertura dos portões da festa. Na área de shows, Forrozão 1000, Luka Bass e Rey Vaqueiro.