Em PE, Lula vence Bolsonaro, Tarcísio e outros sete eventuais candidatos no 2º turno, diz Quaest

Na 1ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada na última terça-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão relacionada ao recurso de Embargos de Declaração referente ao processo TCE-PE n° 22100856-1ED001, que trata da gestão fiscal do Município de Betânia no exercício de 2019.

O relator do caso, Conselheiro Rodrigo Novaes, apresentou o parecer durante a sessão, destacando que os embargos foram interpostos pelo Prefeito Mário Gomes Flor Filho. O gestor questionava o Acórdão TC nº 2046/2023, que julgou irregular o processo de Gestão Fiscal e aplicou multa de R$ 8 mil.

O relatório do processo descreve que o embargante alegava contradição no acórdão, apontando a redução gradual das despesas com pessoal ao longo dos quadrimestres do exercício de 2019. No entanto, o TCE-PE considerou que não ficou demonstrada nenhuma contradição, obscuridade ou omissão no acórdão.

O TCE-PE reforçou que o gestor deixou de ordenar ou promover, nos prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução de medidas para a redução do montante da Despesa com Pessoal, caracterizando infração administrativa. O relator ressaltou que a multa foi mantida para os dois primeiros quadrimestres, afastando-a no terceiro quadrimestre, considerando o percentual excedente como ínfimo.

Durante o julgamento, o Conselheiro Rodrigo Novaes e o Conselheiro Carlos Neves acompanharam o relator, e o resultado foi unânime. O Procurador do Ministério Público de Contas, Guido Rostand Cordeiro Monteiro, também esteve presente na sessão.

Com a decisão, publica no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco desta sexta-feira (26), o TCE-PE ratifica a aplicação da multa e reforça a importância do cumprimento dos prazos e medidas estabelecidos pela legislação fiscal. O processo agora segue os trâmites regulares de registro e publicação no Diário Eletrônico do TCE-PE.

Para aumentar a economia e a sustentabilidade, o Governo de Pernambuco ampliou a quantidade de prédios públicos que consomem energia adquirida no Ambiente de Contratação Livre (ACL), composto por uma matriz energética sustentável. 

Em junho do ano passado, a iniciativa contemplava 14 unidades consumidoras de alta tensão no Estado. Esse número mais que triplicou e agora 51 são beneficiadas com essa ação, resultante do processo coordenado pela Secretaria de Administração do Estado (SAD), com apoio da Secretaria de Projetos Estratégicos.

Com essa melhoria, o Poder Executivo Estadual escolhe o fornecedor e negocia o melhor preço em vez de adquirir energia a um custo fixo no Ambiente de Contratação Regulada (ACR). No período de junho de 2023 a fevereiro de 2024, que corresponde ao consumo energético de 49 unidades consumidoras, o Governo de Pernambuco gerou uma economia superior a R$ 7 milhões.

O secretário Executivo de Administração e Patrimônio da SAD, Anselmo Carvalho, enfatizou a importância desse resultado. “Essa economia representa uma nova conquista para o Estado e a sociedade. Estamos empenhados em continuar a buscar iniciativas que tragam mais eficiência para a gestão pública”, comemorou.

Ao todo, a migração para o ACL abrange 17 municípios distribuídos do Litoral do Sertão (Recife, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, São Lourenço da Mata, Itamaracá, Igarassu, Vitória de Santo Antão, Palmares, Limoeiro, Caruaru, Garanhuns, Tacaimbó, Itaquitinga, Salgueiro, Ouricuri e Petrolina). Importantes unidades consumidoras de alta tensão são contempladas com essa iniciativa, incluindo 23 hospitais, a exemplo do Hospital da Restauração, Hospital Agamenon Magalhães, Hospital Getúlio Vargas, Hospital Barão de Lucena, Hospital Regional do Agreste e Hospital Miguel Arraes.

Usina fotovoltaica – A migração para o ACL não é a única ação sustentável em andamento. Uma usina de energia solar de grande porte (68 megawatts-pico) está em construção, no município de Salgueiro, para que abasteça a Administração Estadual por 28 anos. Ao final desse prazo, ela será incorporada ao patrimônio público.

Previsto para entrar em operação em dezembro de 2025, o empreendimento possui painéis bifaciais, tecnologia que aproveita a luz de maneira direta e indireta (refletida pelo solo ou por outros objetos). Além disso, a usina dispõe de sistema inteligente de rastreamento da incidência solar, movimentando-se automaticamente em direção ao sol para possibilitar o máximo de exposição à luminosidade ao longo do dia. Até o momento, mais de 33,7 mil placas foram instaladas.

A gerente de Eficiência Energética da SAD, Lidiane Nascimento, destacou a relevância dessas iniciativas. “Migrar prédios públicos para o ACL e, simultaneamente, construir uma usina fotovoltaica vão além de proporcionar economia para o erário: significam fornecer acesso sustentável, confiável, moderno e inovador à energia elétrica para Pernambuco”, ressaltou.

A usina fotovoltaica e a compra de eletricidade no ACL são decorrentes da Parceria Público-Privada (PPP) firmada entre o Governo de Pernambuco e a empresa Enerfín do Brasil, vencedora da concorrência internacional, que foi coordenada pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), com a participação das Secretarias de Administração; de Desenvolvimento Econômico e a de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Prezado Nill Júnior,

O Partido trabalhista brasileiro–PTB, através da comissão provisória do município de ingazeira/PE, ora representada por seu presidente, Sr. Mario Viana, vem de maneira respeitosa esclarecer nota emitida em seu blog:

De proêmio vale dizer que, em momento algum, o grupo oposicionista ao atual governo realizou carreta e/ou passeata no último, sábado, dia 11/06/2016, pelas ruas da cidade de ingazeira/PE. Muito pelo contrário, no referido, onde houve a realização de prévia partidária para a escolha do pré-candidato ao cargo eletivo de vice – prefeito. 

Após o processo interno de escolha do pré-candidato a vice – prefeito, em que resultou na definição do popular Chico Bandeira para compor a chapa encabeçada por Mário Viana, todos os filiados deixaram o recinto e tomaram destino ignorado, com exceção dos pré-candidatos (Mário e Chico) que permanecem na zona rural tratando sobre algumas estratégias, plano de governo, politicas públicas e alianças partidárias.

Outrossim, tomamos conhecimento através do seu blog que a maioria dos filiados se dirigiram a sede do município para comemorar a escolha  do pré-candidato  a vice prefeito na formação da chapa. Todavia, não havia nos automóveis nenhum tipo de propaganda eleitoral extemporânea, como por exemplo: adesivos e faixas, com nomes de pretensos candidatos ou muito menos música de campanha, o que seria vedado pelo legislação eleitoral. Portanto, a conduta dos filiados foi absolutamente normal e dentro das regras eleitorais.

Por fim, em contato com a assessoria jurídica, o advogado Dr. Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, Pós Graduado em Direito Eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral do Estado de Pernambuco-TRE/PE, assegurou, sem sombra de duvida, que a realização do mencionado encontro não infringiu nenhuma norma eleitoral.

Asseverou ainda o advogado eleitoral que mesmo que tivesse havido carreata organizada, o que não foi o caso, ainda assim, não teria havido infração as regras eleitorais vez que a mesma não teria sido custeada pelos pré-candidatos e nem pelo partido politico, mas foi uma mera liberalidade dos filiados que saíram fazendo buzinaço, sem qualquer propaganda antecipada como pedido de voto explicito ou com faixas e /ou adesivos com os eventuais nomes dos seus pretensos candidatos.

O advogado especialista em direito eleitoral pontuou ainda que segundo reza o art.36-A, caput, e seus incisos, da lei nº:9.504/1997, não configura  propaganda eleitoral antecipada a realização de encontros como o que aconteceu no  último dia 11/06/2016, inclusive, afirmou que tal reunião poderia ter tido a cobertura dos meios de comunicação social , inclusive via internet.

Acrescentamos ainda que, sempre fomos respeitadores das leis e não seria dessa vez que iriamos infringi-la, portanto, estaremos sempre à disposição das autoridades para prestar  quaisquer esclarecimentos.

“Alimentos estavam na prateleira da unidade e servidor confirmou que orientação era para utilizar”, diz Rodrigo Amorim. Polícia Civil dará sequência à investigação.

O promotor Rodrigo Amorim confirmou ao programa Sertão Notícias da Cultura FM a apuração do MP sobre consumo de itens vencidos no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada.

O promotor conversou com o radialista Tony Alencar e deu detalhes da diligência feita na unidade.

A denúncia anônima feita pela Ouvidoria do órgão indicou fornecimento de alimento nasointeral vencido aos pacientes, inclusive indicando os locais onde estavam os produtos na unidade, o que segundo ele, de fato se constatou.

Alimento nasointeral é indicado quando o paciente é incapaz de ingerir alimentos, mas tem o trato digestivo apto a absorver os nutrientes. Ele geralmente é administrado por uma sonda introduzida através da narina até o estômago, sonda nasogástrica.

“Encontramos na Copa Central do Hospital Eduardo Campos de fato alimentos vencidos, com validade de dezembro de 2020, agosto de 2021, setembro de 2021. Essa alimentação estava nas prateleiras juntamente com outros alimentos aptos, alguns abertos com um quarto do conteúdo, o que demonstrava o efetivo uso”.

Uma servidora confirmou ter recebido orientação para fornecer a alimentação aos pacientes, inclusive intubados. Diante desses elementos o Ministério Público promoveu apreensão juntamente com a polícia civil dos materiais ante as evidências de que estavam sendo fornecidos para pacientes. Foram conduzidos para a Delegacia de Polícia para esclarecimentos e demais providências pela autoridade policial.

“Em se confirmando após as investigações que os alimentos estavam sendo fornecidos, há crime por fornecer material impróprio pra consumo com validade vencida”.

Sobre a nota do Hospital Eduardo Campos, garantindo que não estavam sendo utilizados e que “o servidor foi convidado para ir aos leitos ministrar a dieta oferecida aos pacientes e a validade, mas recusou-se a ir apesar de serem disponibilizados EPIs para a paramentação, restando incomprovada a denúncia”, o promotor disse:

“Todos tem o direito à ampla defesa, mas temos que poderar que a partir da denúncia anônima, houve sim a comprovação de alimentos vencidos minimamente em local inadequado juntamente com produtos aptos para consumo. Ou seja, vencidos e não vencidos no mesmo local, na mesma prateleira, com informação de servidora de que os alimentos naquele local seriam fornecidos a pacientes internados. São elementos concretos cujos encaminhamentos serão tomados pelo Delegado local com a oitiva das pessoas como responsável pela alimentação, Direção do Hospital e outras pessoas que estão envolvidas. Não se sustenta a argumentação de ação infundada do Ministério Público porque foi encontrado alimento vencido com alimentos próprios pra consumo e alimentos abertos, que evidenciava a distribuição.

Quanto ao convite ao servidor, houve orientação expressa do promotor para não adentrar na UTI para não colocar em risco o servidor em espaço de atendimento à Covid ou aos pacientes já debilitados no local. “Após início da inspeção mantive contato com a APEVISA, Agência de Vigilância Sanitária do Estado, para comparecer ao local e analisar produtos vencidos e demais diligências quanto ao fornecimento dos alimentos”.

Ele conclui que independente de ter sido constatada a entrega dos produtos no exato momento da diligência, isso não afasta flagrante tendo em vista que houve comprovação da denúncia. “Havia alimentos vencidos e de forma disposta a serem distribuídos com os pacientes, com informações de servidores que eram orientados a fornecer os alimentos”.

Veja a nota encaminhada pela Direção do Hospital Eduardo Campos à imprensa:

Para esclarecer algumas especulações iniciadas na manhã desta segunda-feira (25), o Hospital Eduardo Campos (HEC), explica alguns pontos:

O Ministério Público designou um servidor para realizar uma diligência no Hospital Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada, pois havia recebido denúncia de que os pacientes estavam se alimentando com dietas fora da validade. No local, o referido profissional encontrou oito frascos de dietas com identificação de vencido, separados e prontos para serem descartados como lixo hospitalar, que não pode ser depositado em lixo comum.

Mesmo assim, os profissionais foram conduzidos para esclarecimentos.

Importante salientar que os produtos nunca foram utilizados nos pacientes e que o servidor foi convidado para ir até os leitos verificar a dieta, que estava sendo ministrada dentro da validade.

Porém, o mesmo negou-se a ir por receio de contaminação, apesar de disponibilizados EPIs para paramentação, restando incomprovada a denúncia.

O Hospital Eduardo Campos tem interesse em colaborar com o processo e e reafirma o compromisso com a saúde e segurança de seus pacientes, sendo apontado como unidade de referência em atendimento à COVID-19.

Blog  do Magno

Com os desdobramentos da Operação Outline, deflagrada pela Polícia Federal, hoje, dois ex-servidores do DER foram presos devido a um mandado de prisão temporária de cinco dias.

Outros nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos. A assessoria da Polícia Federal (PF) afirmou que os nomes dos alvos não podiam ser divulgados devido à lei de abuso de autoridade.

Os presos não foram ouvidos ainda devido à pandemia de Covid-19, segundo o delegado. Eles foram encaminhados ao Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife.

“Os dois servidores presos hoje, um deles exerceu a condição de fiscal da obra e foi, por um período, diretor do órgão [DER]. O outro era ordenador de despesas da obra. Era necessária a atuação de ambos para que os recursos fossem liberados para a empresa”, disse o delegado.

Há evidências que um deles tenha comprado embarcações, veículos, apartamentos e ainda tenha realizado diversas viagens ao exterior. Os bens adquiridos por ele eram registrados em nome de terceiros, apontam os investigadores.

A PF apura também uma possível utilização de empresas fantasmas no esquema. “Paralelamente a isso, foi descoberto que a empresa contratada para a execução da obra fez algumas simulações de pagamento para empresas fantasmas. Isso está sendo aprofundado na operação de hoje”, afirmou.

As ações da operação nesta sexta ocorreram nos municípios do Recife, Paulista e Serra Talhada, em Pernambuco, e em Brasília. A Justiça Federal em Pernambuco também decretou o sequestro de imóveis situados no Recife e em Gravatá, no Agreste do estado, pertencentes aos investigados.