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Betânia: TCE-PE mantém decisão contra gestão fiscal de 2019 e multa de R$ 8 mil para Mário Flor

Por André Luis

Na 1ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada na última terça-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão relacionada ao recurso de Embargos de Declaração referente ao processo TCE-PE n° 22100856-1ED001, que trata da gestão fiscal do Município de Betânia no exercício de 2019.

O relator do caso, Conselheiro Rodrigo Novaes, apresentou o parecer durante a sessão, destacando que os embargos foram interpostos pelo Prefeito Mário Gomes Flor Filho. O gestor questionava o Acórdão TC nº 2046/2023, que julgou irregular o processo de Gestão Fiscal e aplicou multa de R$ 8 mil.

O relatório do processo descreve que o embargante alegava contradição no acórdão, apontando a redução gradual das despesas com pessoal ao longo dos quadrimestres do exercício de 2019. No entanto, o TCE-PE considerou que não ficou demonstrada nenhuma contradição, obscuridade ou omissão no acórdão.

O TCE-PE reforçou que o gestor deixou de ordenar ou promover, nos prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução de medidas para a redução do montante da Despesa com Pessoal, caracterizando infração administrativa. O relator ressaltou que a multa foi mantida para os dois primeiros quadrimestres, afastando-a no terceiro quadrimestre, considerando o percentual excedente como ínfimo.

Durante o julgamento, o Conselheiro Rodrigo Novaes e o Conselheiro Carlos Neves acompanharam o relator, e o resultado foi unânime. O Procurador do Ministério Público de Contas, Guido Rostand Cordeiro Monteiro, também esteve presente na sessão.

Com a decisão, publica no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco desta sexta-feira (26), o TCE-PE ratifica a aplicação da multa e reforça a importância do cumprimento dos prazos e medidas estabelecidos pela legislação fiscal. O processo agora segue os trâmites regulares de registro e publicação no Diário Eletrônico do TCE-PE.

Outras Notícias

Alagamento trava BR 232

Atualizado às 17h Motoristas devem evitar a BR 232 na altura de Moreno. Um alagamento de grande porte foi registrado na via causando grande congestionamento. Não ainda se sabe se tem relação direta com as chuvas que caem em parte do Estado ou com algum estouramento de rede de distribuição. A última informação que circulou, […]

Atualizado às 17h

Motoristas devem evitar a BR 232 na altura de Moreno. Um alagamento de grande porte foi registrado na via causando grande congestionamento.

Não ainda se sabe se tem relação direta com as chuvas que caem em parte do Estado ou com algum estouramento de rede de distribuição.

A última informação que circulou, não oficial, é de que o problema foi verificado no  km 11,5, mas até onde a equipe conseguiu averiguar, o acúmulo foi por conta das chuvas fortes.

O engarrafamento registrado foi enorme, dificultando o acesso no trecho entre Recife e Caruaru nos dois sentidos.

Começam nesta segunda as inscrições para o vestibular da UPE

do G1 Pernambuco Começam nesta segunda (30) as inscrições para o vestibular tradicional 2015 da Universidade de Pernambuco (UPE). A inscrição é feita exclusivamente pela internet, através do site da UPE, até o dia 31 de julho. A taxa custa R$ 110. São ofertadas 2.074 vagas em 53 cursos de graduação, divididos entre os campi […]

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do G1 Pernambuco

Começam nesta segunda (30) as inscrições para o vestibular tradicional 2015 da Universidade de Pernambuco (UPE). A inscrição é feita exclusivamente pela internet, através do site da UPE, até o dia 31 de julho. A taxa custa R$ 110. São ofertadas 2.074 vagas em 53 cursos de graduação, divididos entre os campi Região Metropolitana, Mata Norte, Mata Sul, Agreste e Sertão.

A primeira fase do vestibular tradicional vai ser através da nota do Enem, mas, ao contrário do que aconteceu ano passado, a redação do Enem passará a integrar a nota do candidato. Já na segunda fase serão aplicadas provas específicas, de acordo com o curso escolhido no ato de inscrição.

O candidato interessado em se inscrever precisa fornecer CPF e e-mail válido no site da UPE. A isenção da taxa de inscrição deve ser solicitada ainda na primeira semana de inscrição, ou seja, até o dia 4 de julho, também no site.

As provas do vestibular tradicional vão ser aplicadas nos dias 7 e 8 de dezembro. Nos dois dias, os alunos terão 4 horas e meia para resolver os testes. No primeiro dia, serão 40 questões, divididas entre português e uma disciplina específica.

No segundo, o número de questões é o mesmo, dividido entre outras duas disciplinas específicas, totalizando quatro provas. A previsão é que o resultado seja divulgado até o dia 30 de janeiro.

Preso em João Pessoa motoqueiro que participou de homicídio em Afogados

Com o apoio das Policias Civil e Militar do estado da Paraíba, foi efetivado em João Pessoa, na Paraíba, mandado de prisão preventiva expedido no processo n 777-68.201.8.17.0110, expedido pelo Juiz de Direito da comarca de Afogados da Ingazeira em desfavor de Genilson Cristiano Melo, o “Misso” Segundo as investigações, ele pilotava a motocicleta em […]

Com o apoio das Policias Civil e Militar do estado da Paraíba, foi efetivado em João Pessoa, na Paraíba, mandado de prisão preventiva expedido no processo n 777-68.201.8.17.0110, expedido pelo Juiz de Direito da comarca de Afogados da Ingazeira em desfavor de Genilson Cristiano Melo, o “Misso”

Segundo as investigações, ele pilotava a motocicleta em que Maycon  dos Santos Silva executou Saturnino Felix , o Neguinho da Caravan, no dia 21 de abril, na Diomedes Gomes, Afogados da Ingazeira. Maycon foi preso dia 14 de junho, em Tavares, também na Paraíba.

Segundo nota da Polícia Civil, com essa prisão, apenas um alvo falta ser preso para resolução de 100% do caso.

Após os procedimentos  de praxe, Misso foi recolhido à Penitenciária Flósculo da Nóbrega, conhecido como Presídio do Roger, na capital paraibana.

Segundo informações do delegado Ubiratan Rocha Fernandes, que coordenou a prisão, ofício já foi protocolado junto ao juízo de execuções penais para proceder a imediata transferência do preso.

“Essa é mais uma ação da Polícia Civil na cidade de Afogados da Ingazeira, seguindo as diretrizes do Pacto Pela Vida no combate à criminalidade”, conclui a nota.

Finalmente a mesma língua: Secretária admite que voos para Serra já podem começar a operar

Companhias aéreas interessadas já podem explorar a rota duas vezes por semana. Ampliação das operações dependem da execução do complementação de cerca e pista auxiliar A Secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista, conversou com o jornalista Magno Martins e afirmou que de fato, alinhando com o discurso do Deputado Federal Sebastião Oliveira, empresas aéreas interessadas já […]

Companhias aéreas interessadas já podem explorar a rota duas vezes por semana. Ampliação das operações dependem da execução do complementação de cerca e pista auxiliar

A Secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista, conversou com o jornalista Magno Martins e afirmou que de fato, alinhando com o discurso do Deputado Federal Sebastião Oliveira, empresas aéreas interessadas já podem começar a operar no Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada.

Entretanto, as operações são limitadas, a dois vôos semanais e ainda dependem de uma homologação da ANAC .

“Recentemente saiu a questão do EMSA, uma Estação Meteorológica, um dos pré requisitos pra ter operação de voo regular , ainda que numa periodicidade reduzida. Estamos hoje numa fase de homologação junto à ANAC para que dois meses após esse certificado junto à ANAC, alguma companhia aérea passar a ter voo regular lá.”

Na próxima semana será publicado o Termo de Referência dos projetos do que falta para certificação definitiva, com a terraplenagem e alguns complementos da infraestrutura, sob aprovação da Secretaria de Aviação Civil e paralelamente junto a ANAC e às companhias aéreas para antecipar as operações de voo.

Perguntada se de fato essas operações podem ser antecipadas sem uma cerca para evitar acesso de animais e a pista auxiliar, Batista afirmou que sim.

“No formato que se encontra hoje ele tem uma autorização para operação de voos duas vezes por semana. Entretanto a gente está num processo de certificação com a ANAC pra voos permanentes e periódicos. Essa certificação é que vai permitir um trabalho mais amplo. Mas o governo já está trabalhando junto à ANAC e junto às companhias para antecipar essa operação”.

Evitando saia justa, em mais de um momento ela elogiou o trabalho realizado pelo hoje Deputado e ex-secretário Sebastião Oliveira, destacando sua importância para o projeto.

Ministro entrega ônibus escolares para 72 municípios pernambucanos

O ministro da Educação, Mendonça Filho, fará nesta quinta-feira (01/06), às 15h, em Jaboatão dos Guararapes,  a entrega simbólica de 83 ônibus escolares para 72 municípios pernambucanos pelo  programa Caminho da Escola e libera R$ 4,6 milhões para aquisição de computadores e laboratórios de informática para as escolas técnicas estaduais de Pernambuco. O MEC investiu R$ 18,1 milhões […]

O ministro da Educação, Mendonça Filho, fará nesta quinta-feira (01/06), às 15h, em Jaboatão dos Guararapes,  a entrega simbólica de 83 ônibus escolares para 72 municípios pernambucanos pelo  programa Caminho da Escola e libera R$ 4,6 milhões para aquisição de computadores e laboratórios de informática para as escolas técnicas estaduais de Pernambuco.

O MEC investiu R$ 18,1 milhões para aquisição desses ônibus no Estado. “O transporte escolar reduz evasão escolar, garantindo acesso e a permanência dos alunos nas escolas da rede pública”, afirmou Mendonça Filho, explicando que os veículos são adquiridos diretamente pelas prefeituras com recursos repassados pelo MEC por transferência direta.

A liberação dos recursos para computadores e a entrega simbólica dos ônibus serão feitas, às 15h, no Centro Cultural Miguel Arrais, em Jaboatão dos Guararapes.  Entre os municípios contemplados, Jaboatão dos Guararapes receberá 03 ônibus adquiridos no valor de R$ 690.630,00. O Governo do Estado receberá 03 ônibus, num valor total, R$ 729,6 mil transferidos pelo FNDE/MEC.

Os recursos liberados para o Governo do Estado são para equipar escolas técnicas com computadores e laboratórios de informática. “É mais um investimento em educação básica para ofertar aos nossos jovens, através da tecnologia, o acesso à educação de melhor qualidade”, afirmou Mendonça. O ministro lembrou que o MEC está investindo na melhoria do ensino médio com a política de indução de escolas em tempo integral e com a formação técnica dos jovens com programas como o MédioTec. O MEC já garantiu 32 novas escolas em tempo integral para Pernambuco.

Caminho da Escola – O programa Caminho da Escola tem como objetivo renovar e padronizar a frota de veículos escolares, visando garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência dos alunos nas escolas da rede pública da educação básica da zona rural. No Brasil 4,6 milhões alunos da educação básica pública residem em área rural e para chegarem à escola dependem do transporte escolar ofertado pelos estados e municípios. Deste total, 2,1 milhões (47%) são do Nordeste.