Betânia: TCE-PE mantém decisão contra gestão fiscal de 2019 e multa de R$ 8 mil para Mário Flor
Por André Luis
Na 1ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada na última terça-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão relacionada ao recurso de Embargos de Declaração referente ao processo TCE-PE n° 22100856-1ED001, que trata da gestão fiscal do Município de Betânia no exercício de 2019.
O relator do caso, Conselheiro Rodrigo Novaes, apresentou o parecer durante a sessão, destacando que os embargos foram interpostos pelo Prefeito Mário Gomes Flor Filho. O gestor questionava o Acórdão TC nº 2046/2023, que julgou irregular o processo de Gestão Fiscal e aplicou multa de R$ 8 mil.
O relatório do processo descreve que o embargante alegava contradição no acórdão, apontando a redução gradual das despesas com pessoal ao longo dos quadrimestres do exercício de 2019. No entanto, o TCE-PE considerou que não ficou demonstrada nenhuma contradição, obscuridade ou omissão no acórdão.
O TCE-PE reforçou que o gestor deixou de ordenar ou promover, nos prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução de medidas para a redução do montante da Despesa com Pessoal, caracterizando infração administrativa. O relator ressaltou que a multa foi mantida para os dois primeiros quadrimestres, afastando-a no terceiro quadrimestre, considerando o percentual excedente como ínfimo.
Durante o julgamento, o Conselheiro Rodrigo Novaes e o Conselheiro Carlos Neves acompanharam o relator, e o resultado foi unânime. O Procurador do Ministério Público de Contas, Guido Rostand Cordeiro Monteiro, também esteve presente na sessão.
Com a decisão, publica no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco desta sexta-feira (26), o TCE-PE ratifica a aplicação da multa e reforça a importância do cumprimento dos prazos e medidas estabelecidos pela legislação fiscal. O processo agora segue os trâmites regulares de registro e publicação no Diário Eletrônico do TCE-PE.
A ex-prefeita de Caruaru e pré-candidata à governadora, Raquel Lyra, promove neste sábado (02), o encontro Caruaru de Coração. Será a partir das 10h, na Arena Caruaru. Segundo a assessoria de Raquel, o ato político contará com a presença de lideranças de diversas regiões de Pernambuco. “Será um momento de agradecer a confiança deste povo […]
A ex-prefeita de Caruaru e pré-candidata à governadora, Raquel Lyra, promove neste sábado (02), o encontro Caruaru de Coração. Será a partir das 10h, na Arena Caruaru.
Segundo a assessoria de Raquel, o ato político contará com a presença de lideranças de diversas regiões de Pernambuco. “Será um momento de agradecer a confiança deste povo que me deu a honra de ser sua primeira prefeita e reafirmar que seguiremos juntos para transformar Pernambuco como transformamos Caruaru”, antecipou Raquel.
Nas redes sociais, a pré-candidata falou sobre os desafios de governar Caruaru e afirmou está preparada para governar Pernambuco. “Ser prefeita da principal cidade do interior do estado, tornando Caruaru um município referência para Pernambuco e para o Brasil, nas mais diversas áreas, me fez ter a certeza que estou preparada para um desafio ainda maior. Entendo que a política só serve se for pra realmente transformar e quero fazer a mesma transformação que fizemos em Caruaru, agora em todo o estado”.
“Pernambuco quer mudança e precisa voltar a ser protagonista para o nordeste e para Brasil. E não me falta coragem para encarar esse desafio. Meu coração é só gratidão a todos que me deram a confiança e que me fez chegar até aqui. Quero convidar a cada um de vocês para um encontro comigo, neste sábado, dia 2 de abril, na Arena Caruaru”.
A desincompatibilização de Raquel Lyra do governo municipal aconteceu na última quarta-feira (31) na Câmara de Vereadores da cidade.
Primeiro turno em Pernambuco pode quebrar a banca Se os institutos e suas pesquisas na reta final estiverem certos, e a curva de evolução aparenta mostrar que sim, Pernambuco deve ter uma eleição fugindo de todos os prognósticos e da lógica do processo no restante do país. Isso porque dos nomes lutando pelo segundo lugar […]
Se os institutos e suas pesquisas na reta final estiverem certos, e a curva de evolução aparenta mostrar que sim, Pernambuco deve ter uma eleição fugindo de todos os prognósticos e da lógica do processo no restante do país.
Isso porque dos nomes lutando pelo segundo lugar na disputa, dois dos melhores posicionados não tem nenhuma identificação com o que se chama nacionalização da campanha.
Na pesquisa Ipec considerando só votos válidos, Raquel Lyra tem 17%, empatada com Miguel Coelho com os mesmos 17 pontos. O cenário é parecido na pesquisa Opinião, com Raquel e Miguel disputando a vaga no segundo turno com Marília Arraes.
Os dois nomes não tem um candidato competitivo para chamar de seu no plano nacional. O PSDB, partido de Raquel Lyra, apoia a emedebista Simone Tebet. Já o União Brasil de Miguel Coelho é o partido de Soraya Thronicke.
Só se pode deduzir que, em uma disputa tão equilibrada entre quatro nomes pela segunda rodada, a postura dos dois nos debates na TV e no rádio acabou fazendo a diferença. Não são poucos os que afirmam que os dois passaram mais segurança nos embates. Também souberam usar tempo de guia, estratégia nas redes sociais, elementos que, como num quebra cabeça, peça por peça montou o mosaico que os dá essa condição. No caso de Miguel, ele até acentuou a curva de crescimento nos últimos dias, o que o fez empatar com Raquel.
Mas também há de se apontar erros ou condições que afastaram um pouco Anderson e Danilo da disputa com os outros dois, o que não quer dizer que estão totalmente fora do jogo.
A campanha de Anderson acreditou que ele poderia se ausentar dos debates. Faltou aos últimos três, inclusive na Globo e o último, na TV Jornal. Com tanto equilíbrio, achar que só o alinhamento com Bolsonaro lhe colocaria no segundo turno pode ter sido seu grande erro.
Mais, Miguel Coelho pescou votos bolsonaristas, principalmente após divulgação de um card em que André Ferreira aparece com Lula e Teresa Leitão.
Mas não será surpresa, dado o equilíbrio, se ainda assim Anderson chegar lá.
E Danilo paga um preço pelo desgaste de material do PSB, da rejeição ao governo Paulo Câmara, de parte das lideranças socialistas que, envolvidas em embates regionais, não arregaçaram as mangas, da posição do PSB pelo impeachment explorada pela campanha de Marília, dentre outros fatores. Só vale o registro de que ainda resta o dia e ele pode surpreender com a “operação eleição” montada pelo PSB e seu staff.
Essa eleição é tão diferente que pôs por terra muitas análises, prognósticos, projeções. A ponto de ser impossível cravar uma definição antes da totalização dos votos. Vai ser com emoção.
Segundo turno
Nas simulações de segundo turno do Ipec, Marília lidera em todos os cenários. Por ordem de equilíbrio, bateria Raquel por 50×33, Miguel por 52×29, Danilo por 53×24 e Anderson por 58×23. Registre-se, segundo turno é uma outra eleição.
A força de Lula em Pernambuco
O lulopetismo vem decidindo de novo a eleição em Pernambuco, como fez com a reeleição de Paulo Câmara em 2018. Prova é que Teresa Leitão chegou a 49% dos válidos. E somados, Marília e Danilo tem praticamente o mesmo percentual, 50%. Questão é que identificam mais Marília do que Danilo com esse alinhamento.
Lavada
Pesquisa Ipec com eleitores de Pernambuco aponta Lula com 69% dos votos válidos e Bolsonaro com 23%. Ciro Gomes tem 5%; Simone Tebet, 3%. A pesquisa ouviu 2.000 pessoas entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro, em 74 cidades pernambucanas. Margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Último cartucho
É grande a operação da campanha de Danilo Cabral que vai tentar o último esforço para chegar ao segundo turno com Marília. A orientação a prefeitos é de um último esforço para evitar o desastre de não ter o PSB no turno final depois de 16 anos.
Dois turnos?
Os principais analistas políticos cravam a maior probabilidade de segundo turno entre Lula e Bolsonaro. Pesa para essa possibilidade a tradição de maior abstenção no Nordeste e um freio na migração do voto útil. Só uma menor abstenção por aqui, a definição pró Lula dos últimos indecisos e o último movimento de desidratação de Ciro e Simone pode definir o jogo amanhã.
Ganha, mas não vota
Teresa Leitão será eleita senadora sem votar nela. Foi operada da fratura no fêmur que sofreu na campanha em Paulista e segue internada no Memorial São José. “Me representem nas ruas. Volto assim que puder”, disse em sua rede social.
Super cobertura
A Rádio Pajeú decidiu manter sua programação regular no domingo. Programas como Rádio Vivo, Manhã Total e A Tarde é Sua irão ao ar normalmente neste domingo.
Hora da verdade
A Central da Apuração entra no ar pouco antes das cinco da tarde e só termina com todas as perguntas respondidas: eleição presidencial termina no primeiro ou vai para o segundo turno? Quem disputa o segundo turno com Marília Arraes? Qual resultado para o Senado? Por fim, o desempenho de todos os candidatos da região à Câmara e ALEPE.
Frase da semana: “Não deu extrema unção, porque o senhor é um padre de festa junina”. De Soraya Thronicke, do União Brasil, ao Padre Kelmon, do PDT, no debate da Globo.
Julgamento pode ser acompanhado ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã de hoje (26) a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados de tentativa de golpe de […]
Julgamento pode ser acompanhado ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã de hoje (26) a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados de tentativa de golpe de Estado. Na sessão, o colegiado julga o recebimento ou a rejeição da acusação.
Ontem (25), o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu seu relatório, um resumo do caso. Em seguida, falaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em nome da acusação, e os advogados de defesa de cada acusado em ordem alfabética. Esse é o primeiro grupo de denunciados na Petição (Pet) 12100 e trata do “Núcleo 1”, chamado pela PGR de “Núcleo Crucial”.
O colegiado analisou e rejeitou as chamadas “questões preliminares”. São pontos que precisam ser decididos antes de seguir para a análise do mérito da acusação. Essas questões envolvem matérias de natureza processual que precisam ser observadas no curso da investigação. A Turma considerou que o devido processo legal e a ampla defesa estão sendo garantidos a todas as partes do processo.
Agora, a Turma examina se a acusação apresenta provas da prática de crimes e indícios de autoria. O primeiro a votar na manhã desta quarta-feira é o relator. Em seguida, os demais ministros em ordem crescente de antiguidade. Caso a denúncia seja recebida, será aberta a ação penal contra os denunciados, que se tornarão réus. Se rejeitada, o processo é extinto.
Acusados
Além do ex-presidente da República, fazem parte do grupo o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
O julgamento tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
do Diário de Pernambuco O deputado federal por Pernambuco Inocêncio Oliveira (PR), que cumpriu dez mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados, fez um discurso de despedida na tarde desta quarta-feira (19), na Casa. No pronunciamento, o parlamentar se mostrou agradecido pela “oportunidade de servir ao povo brasileiro, às causas democráticas e de interiorização do desenvolvimento” […]
O deputado federal por Pernambuco Inocêncio Oliveira (PR), que cumpriu dez mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados, fez um discurso de despedida na tarde desta quarta-feira (19), na Casa. No pronunciamento, o parlamentar se mostrou agradecido pela “oportunidade de servir ao povo brasileiro, às causas democráticas e de interiorização do desenvolvimento” durante as quatro décadas em que ocupou uma das cadeiras da Câmara.
Inocêncio relembrou os cargos ocupados ao longo de todo esse tempo. “Coube-me a honra de ter sido Presidente da Câmara, assumindo a Presidência da República no total de 64 dias e 11 vezes no governo de Itamar Franco, 1º Vice-Presidente duas vezes, 2º Vice-Presidente, Corregedor-Geral, 1º Secretário duas vezes, 2º Secretário, 3º Secretário, Presidente do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica durante oito anos e Presidente do CEDES”, destacou.
O parlamentar também falou sobre as conquistas que auxiliou a concretizar na Câmara. “Praticamente o que foi construído nos últimos quarenta anos tem a nossa participação e nossa marca”, disse, referindo-se à implantação do Centro de Informática (Cenin), do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) e à importação de uma impressora, avaliada em US$ 5 milhões, que tornou a Casa autossuficiente.
O deputado também falou sobre a sua participação na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e afirmou que a Câmara é “o pilar básico da democracia, onde o povo brasileiro é representado na sua inteireza”. “As grandes causas de interesse do povo brasileiro passam por esta Casa e aqui funciona uma tribuna sempre na salvaguarda dos segmentos mais necessitados e mais carentes da população”, acrescentou.
G1 O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira (5) que o polêmico projeto que atualiza a legislação sobre casos de abuso de autoridade será votado pelo Senado antes do “recesso branco” parlamentar, que deve ter início em 13 de julho. Investigado pela Operação Lava Jato, o peemedebista defende que a aprovação do […]
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira (5) que o polêmico projeto que atualiza a legislação sobre casos de abuso de autoridade será votado pelo Senado antes do “recesso branco” parlamentar, que deve ter início em 13 de julho. Investigado pela Operação Lava Jato, o peemedebista defende que a aprovação do texto é necessária para coibir o “carteiraço” de autoridades contra a sociedade.
A proposta foi anunciada por Renan como prioritária na semana passada, mas foi alvo de críticas de parlamentares ouvidos pelo G1. Senadores avaliam que colocar o tema em votação neste momento é inadequado, uma vez que as investigações da Lava Jato estão em curso. Além de Renan, vários outros congressistas são investigados por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
“Esse projeto vai ser votado, sim. A lei de abuso de autoridade é de 1965. Está velha, anacrônica, gagá, precisa ser atualizada, e a lei de abuso de autoridade não é contra Executivo, Legislativo, nem Judiciário, é contra o carteiraço que é hoje uma prática generalizada no Brasil”, declarou o presidente do Senado a jornalistas nesta terça.
Renan disse ainda que colocar o projeto em votação não demonstra uma tentativa de intervenção nas investigações da Lava Jato.
“Eu já falei sobre as investigações. Ninguém mais do que eu, no Brasil, defende as investigações. A Lava Jato é um avanço civilizatório. O fato de ela estar dando certo não significa dizer que mais adiante nós não vamos ter que melhorar as investigações e as próprias delações, como o mundo todo já fez. A lei do abuso de autoridade não é contra o Ministério Público, nem contra o presidente da República, nem contra o presidente do STF”, enfatizou.
Romero Jucá: Presidente de comissão especial do Senado que será encarregada de analisar a proposta que prevê punições a crimes de abuso de autoridade, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) divulgou nota à imprensa na última sexta-feira (1º) ressaltando que não vai dar prioridade no colegiado ao anteprojeto defendido por Renan.
O parlamentar de Roraima também é alvo de investigações da Lava Jato. Jucá teve de deixar o comando do Ministério do Planejamento, em maio, depois que veio à tona o teor de conversas que ele teve com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em um dos áudios, o senador do PMDB sugere um “pacto” para frear as investigações.
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