Em PE, das 185 prefeituras, somente sete realizam manutenção de energia

O ex-jogador da seleção brasileira Daniel Alves foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por estupro.

A sentença foi anunciada pelo tribunal de Barcelona na manhã desta quinta-feira (22) e diz que foi comprovado que o brasileiro agrediu e abusou da mulher no banheiro da boate Sutton, em 2022.

A condenação foi divulgada duas semanas após o término do julgamento. A defesa do ex-jogador informou que vai recorrer da decisão (Leia mais abaixo). A apelação ainda pode ser feita em duas instâncias, no Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) e no Supremo Tribunal da Espanha. Enquanto recorrer, Daniel segue preso.

O crime de “agressão sexual” está previsto no Código Penal da Espanha e está tipificado no artigo 178: “Quem atacar a liberdade sexual de outra pessoa, recorrendo à violência ou à intimidação, será punido como responsável por agressão sexual com pena de prisão de um a cinco anos”.

A condenação de Daniel Alves está longe dos 9 anos de prisão solicitados pela Promotoria espanhola e ainda mais distante dos 12 anos pedidos pela vítima. Segundo a sentença, o tribunal aplicou ao jogador de futebol uma circunstância atenuante de reparação do dano ao considerar que “antes do julgamento, a defesa depositou na conta do tribunal a quantia de 150 mil euros para ser entregue à vítima independentemente do resultado do julgamento, e esse fato expressa, segundo o tribunal, ‘uma vontade reparadora'”.

Com isso, a pena do ex-jogador foi reduzida por conta da aplicação dessa atenuante, e não por conta do estado de embriaguez dele, argumento utilizado estrategicamente pela defesa de Alves durante o julgamento com o intuito de reduzir o tempo da possível pena.

São 28 vagas no estado e salários de até R$ 9,6 mil. 

Estão abertas até o dia 20 de outubro as inscrições para um concurso público com 28 vagas na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Todas as vagas são para professores de diversos campos de conhecimento.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu nesta quarta-feira (6) requerimento para a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as denúncias de corrupção no âmbito do Ministério da Educação. As informações são da Folha de S. Paulo.

A medida oficializa a criação da CPI, embora seus trabalhos, na prática, só devam começar depois das eleições deste ano.

Durante a sessão desta quarta-feira (6), o presidente do Senado afirmou que sua obrigação é dar tratamento de forma “isonômica” a todos os requerimentos de ​CPIs.

O senador mineiro também rejeitou proposta de governistas que pretendia estabelecer uma ordem cronológica em que os requerimentos foram protocolados, tendo em vista a abertura das comissões. 

Justificou sua decisão ao afirmar que não existe essa previsão nem na Constituição Federal e nem mesmo no regimento do Senado Federal. Os governistas pretendiam, com esse critério, esvaziar a CPI governista, que foi a última protocolada.

O requerimento da CPI do MEC, quando instalada, terá 11 membros titulares e 11 suplentes e vai atuar por um período de 90 dias. Seu custo será de R$ 90 mil.

Depois de dizer que não seria candidato, depois sinalizar que poderia formar um novo grupo, o Deputado Estadual Luciano Duque, do Solidariedade, admitiu em entrevista à Folha FM que se colocar a disposição da população.

Duque usou a estratégia de “soldado do povo”. Duque acabou de confirmar o desembarque na base da governadora Raquel Lyra, do PSDB.

Disse Duque: “A maioria do grupo de Sebastião e Waldemar Oliveira está na base de Márcia. São aliados de Márcia. O que sobrou lá, é muito pouco. Então, na política e na vida ninguém escolhe, você é escolhido. Eu sempre fui alguma coisa porque fui escolhido. Se o povo determinar o caminho, vamos escolher o caminho”, reforçou.

A fala animou aliados do Deputado.  Mas em outro momento, disse que não será candidato. “Eu não sou candidato”. Ele criticou Márcia pela forma escolhida das novas adesões, mas destacou que, se houver uma mudança de sentimento, de pensamento, com alinhamento com os seus ideais, pode marchar junto. “Senão, cada um segue o seu caminho”, afirmou, repetindo o que já havia dito em entrevista a esse blogueiro.

Do G1

A comissão do Senado que investiga suspeitas de manipulação em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) rejeitou nesta quinta-feira (5), por unanimidade, requerimentos que solicitavam a convocação do empresário Luís Cláudio Lula da Silva – filho mais novo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – e dos ex-ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Erenice Guerra (Casa Civil).

Os três são investigados pela Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF), por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção que fraudava julgamentos do Carf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda.

Na semana passada, uma ação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público e da Corregedoria do Ministério da Fazenda prendeu cinco pessoas, incluindo o lobista Alexandre Paes dos Santos e o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva. Na ocasião, as autoridades também cumpriram mandados de busca e apreensão em uma das empresas de Luis Claudio em São Paulo: a LFT Marketing Esportivo.

Os requerimentos que pediam a convocação do filho de Lula e dos dois ex-ministros foram propostos pelo presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). O parlamentar tucano já havia tentado convocá-los em outubro, mas, a exemplo do que ocorreu nesta quinta-feira, os pedidos foram rejeitados pelos senadores que integram a comissão de inquérito.

O presidente da CPI justificou a reapresentação dos requerimentos como uma oportunidade para Luís Cláudio, Carvalho e Erenice falarem sobre as suspeitas de que uma medida provisória (MP) editada em 2009, durante o governo Lula, teria sido “comprada” por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos.

A relatora da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), criticou os pedidos de convocação e disse que tinham objetivos exclusivamente políticos. “Estamos diante de requerimentos cujo objetivo é meramente político. Não tem nenhuma ligação com o objeto desta CPI”, criticou.