Em Paulista Paulo prega unidade e critica gestão Temer

Já com uma prestação de contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores,  o ex-prefeito de Buíque, Jonas Camelo (PP), agora virou réu em uma ação penal (Processo nº 0000873-75.2019.8.15.0360) apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco.

Entre outras irregularidades e possíveis crimes cometidos, o não recolhimento de mais de R$ 2,5 milhões aos fundos de previdência dos servidores e ao Regime Geral da Previdência.

Pela denúncia apresentada, e aceita pela Poder Judiciário de Pernambuco, representada pelo juiz substituto Marcus Vinicius Menezes de Souza, da comarca de Buíque, o Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito Jonas Camelo nos crimes previstos no Artigo 1º, XIV, do Decreto-Lei 201/1967 em pelo menos 07 vezes na forma do Art. 69, do Código Penal; e nos Artigos 168-A e 337-A, ambos do Código Penal (CP), na forma do Art. 69, CP.

Entre as irregularidades apresentadas na denúncia do MPPE estão a não aplicação dos recursos devidos nas áreas da Saúde e da Educação. Segundo dados do próprio Tribunal de Contas do Estado fornecidos ao Ministério Público, no exercício de 2016 Jonas aplicou somente 20,14% dos recursos na Educação, quando deveria ter aplicado no mínimo 25%; e na saúde apenas 6.04% da receita quando deveria ter aplicado 15%.

Por esses atos apontados pelo Ministério Público, o ex-prefeito Jonas Camelo se enquadra no item XIV do Art. 1º do Decreto Lei nº 201/1967 que prevê como crime de responsabilidade “Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”. Esse crime prevê pena de detenção de três meses a três anos. A condenação definitiva em qualquer dos crimes definidos neste artigo, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo (eleição) ou nomeação.

Já em outra parte da denúncia, o Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito Jonas Camelo por apropriação indébita previdenciária com base nos Artigos 168-A e 337-A do Código Penal. O artigo 168 considera crime deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo e forma legal.

Jonas deixou de recolher ao Instituto de Previdência o montante de R$ 1.026.542,30 (Um milhão, vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta centavos) descontados dos salários dos servidores. O ex-prefeito também deixou de repassar ao Regime Geral de Previdência o recolhimento da parte patronal devida ao INSS no valor de R$ 1.493.511,89 (Um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, quinhentos e onze reais e oitenta e nove centavos), incorrendo nos crimes previstos no Art. 337 do Código Penal.

Denúncia Jonas

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) José Patriota, recebeu nesta terça-feira (24/08), na sede da Associação, a visita do Adido Militar de Israel, Oded Knaan, representante do governo israelita que tem por objetivo realizar missões diplomáticas junto ao Brasil. 

Os gestores conversaram sobre desenvolvimento regional, com foco na perspectiva da convivência com o semiárido.

Do meio rural, José Patriota contextualizou a situação do semiárido nordestino, com pouca chuva e deficiência na gestão hídrica, atreladas às mudanças climáticas que causam transtornos como a desertificação do solo. 

“Um terço do território pernambucano está localizado no semiárido, que precisa de um olhar diferenciado. Nos municípios pernambucanos há pontos em que o solo já está entrando em desertificação, se tornando infértil. E sem vida, não tem como plantar, não tem como sobreviver”, alertou o presidente da Amupe.

Segundo Patriota, a Amupe vai buscar acelerar parcerias com o governo de Israel a fim de viabilizar transferências de tecnologia de reúso de água, gestão de recursos hídricos, preservação do meio ambiente ou até pensar na implantação de um projeto de referência no tema, com missão ao país do Oriente Médio para troca de intercâmbio entre agricultores brasileiros e israelenses.

“Com experiências exitosas já comprovadas nestes ramos, a nossa expectativa junto ao governo de Israel é estreitar laços e viabilizar parcerias que minimizem os efeitos da seca e levem ainda mais desenvolvimento para os interiores do nosso Estado. Fui convidado para conhecer a embaixada do país, em Brasília, e iremos trabalhar para que, de modo rápido e promissor, possamos anunciar a parceria entre Amupe e governo de Israel”, completou Patriota.

A Câmara de Vereadores de Salgueiro realizou Audiência Pública  para tratar do esporte amador e profissional do Município, sob a Presidência do Vereador Auremar Carvalho. O plenário esteve lotado.

Estiveram presentes os Vereadores Augusto Matias, Pedro Pereira, Ednaldo Barros, Veronaldo Gonçalves, George Arraes, Maria da Paz Soares, Erivaldo Pereira, Antônio Pires, Hercílio de Alencar, José Carlos Parente, André Luiz Alves Neves, Olavo Bruno Filgueira e Eliane Alves. Ausência justificada do Vereador Flávio Barros.

Foram convidados a compor a mesa o vice prefeito Chico Sampaio, o Secretário de Cultura e Esportes, Henrique Sampaio, representando o município, o Presidente da Liga Desportiva, Francisco Nascimento, o  “Birunga”, o Presidente do Salgueiro Guilherme Alencar, esportistas e lideranças do esporte amador da sede, Distritos e sítios vizinhos.

O debate foi polarizado entre os que defendem o esporte amador, argumentando que os investimentos são tímidos e que só há olhares direcionados para o Salgueiro, o diretor do Salgueiro, argumentando que sem o apoio do município, não há como manter o padrão de participação do clube nas competições como Pernambucano e Brasileiro e a Secretaria de Cultura e Esportes, dizendo que os investimentos atendem esporte amador e profissional.

Vereadores se dividiram entre os que defendem os investimentos da gestão Clebel nos dois campos e os que cobraram mais apoio para o esporte amador no município.

A Câmara Municipal dos Vereadores de Quixaba, pela primeira vez, atingiu o nível Ouro em Transparência Pública conforme noticiou o site Radar da Transparência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON nesta quarta-feira (13).  

O vereador Neudiran Rodrigues que está concluindo o seu segundo biênio como presidente da Casa Legislativa, comemora este feito inédito para a Câmara.

Segundo o presidente Neudiran, tal conquista só foi possível por conta de um empenho por parte dos servidores da Câmara, a fim de alimentar o Portal da Transparência, deixando-o completo para que os cidadãos quixabenses pudessem acessar todos os documentos públicos do Poder Legislativo Municipal.

O presidente agradece aos servidores, vereadores, advogados, contador e a empresa que administra o Portal da Transparência, certo de que cumpriu o dever de publicidade dos atos públicos, como assim exige a legislação administrativa.

Um vídeo que circula essa manhã mostra a ação da prefeitura contra pequenos comerciantes da Feira do Troca em Tabira.

No vídeo, o Secretário de Finanças, Gleison Rodrigues lê a legislação e ameaça com guardas e Vigilância apreender produtos de um vendedor de chá e café. Outros pequenos vendedores também foram ameaçados de apreensão.

Ele discute com o nome da oposição, Flávio Marques, que também é advogado.

Revoltados, populares compraram todo o chá e café. “Porque não foram apreender quem tem dinheiro e vende motos? Só pegam os pequenos?” – reclama uma pessoa que filmava.

Relembre o rolo: a prefeitura queria transferir os feirantes para o Bairro Espirito Santo Velho. Os feirantes resistiram e voltaram à Rua Rosa Xavier. A prefeitura interditou o local. Aí o empresário Paulo Manu cedeu um terreno próximo. Agora a prefeitura quer apreender as mercadorias.

Políticos de um lado e de outro se enfiaram na confusão que você pode ver clicando aqui, no link para o Instagram do blog.