Câmara de Quixaba alcança nível Ouro em Transparência Pública

O deputado estadual Fabrizio Ferraz tem intensificado a cobrança ao Governo de Pernambuco diante da situação preocupante das rodovias estaduais. O parlamentar tem alertado para o avanço da deterioração do asfalto, a ausência de manutenção periódica e os riscos enfrentados diariamente por motoristas que trafegam por diferentes regiões do Estado, especialmente no Interior, onde as estradas são fundamentais para o escoamento da produção e o deslocamento da população.

Em indicações encaminhadas ao Executivo, Fabrizio solicitou a requalificação com serviços de recuperação asfáltica, limpeza dos acostamentos e implantação e reforço da sinalização horizontal e vertical em importantes corredores viários. De acordo com o deputado, muitos trechos apresentam buracos, desníveis e desgaste acentuado do pavimento, o que compromete a segurança e aumenta os custos para quem depende das vias diariamente.

Segundo Fabrizio, a vegetação alta também é uma preocupação nas rodovias pernambucanas, pois prejudicam a visibilidade dos condutores. Além disso, ele alertou para a falta de placas e de pintura na pista, o que eleva o risco de acidentes, sobretudo no período noturno.

Embora as solicitações já tenham sido formalizadas, a população segue aguardando ações efetivas por parte da gestão estadual. “Os pedidos que fizemos através das indicações enviadas ao Governo refletem um sentimento de medo recorrente de quem percorre as estradas pernambucanas e espera investimentos mais consistentes em infraestrutura. Garantir condições adequadas de tráfego é uma questão de respeito com o povo sertanejo e com todos os pernambucanos que dependem da malha viária estadual”, afirmou.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira voltou a se reunir na noite de ontem (31/7) e esteve debatendo vários assuntos de interesse da sociedade afogadense. O Vereador Welington JK solicitou ao Poder Executivo através do requerimento nº 255/2017 a extensão do esgoto, retirada do lixo e desentupimento do esgoto das ruas 12 e 13 da COHAB, no Sobreira.

Já o vereador Rubinho do São João solicitou através do requerimento nº 253/2017, que seja feito o saneamento básico do povoado do São João. Na terceira e última parte, o vereador Rubinho também propôs a criação de uma comissão para fiscalizar as obra de duplicação da entra da cidade, o vereador Daniel Valadares elogiou a proposta e o próprio Rubinho foi nomeado Presidente da Comissão.

O destaque da sessão ficou por conta do início dos debates em torno da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. Para todos os parlamentares será concedido cópia digital da Lei para que após análise possa entrar em regime de votação.

LDO, o que é? – A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.

Algumas das disposições da LDO são: reajuste do salário mínimo, quanto deve ser o superávit primário do governo para aquele ano, e ajustes nas cobranças de tributos. É também a LDO que define a política de investimento das agências oficiais de fomento, como o BNDES.

Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte. No caso do Governo Municipal, a LDO deve ser enviada até o dia 1º de Agosto de cada ano. Ela precisa ser discutida e aprovada até o dia 31 de Agosto do mesmo ano, como determina a Emenda Constitucional-PE nº 31, de 27 de junho de 2008.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco votou, hoje, pela aprovação da lei que reduz multa e juros de quem deve ICMS, IPVA e ICD no Estado. Passou pela segunda votação em plenário e deve seguir para o governador Paulo Câmara sancionar. “Acredito que nesta quarta-feira a lei já estará publicada no Diário Oficial”, comemora o líder da bancada do governo na Alepe, o deputado Isaltino Nascimento.

A lei tem por objetivo a concessão de benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e também ajudar quem tem dívida com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD). “Com essa lei o cidadão, seja pessoa física ou jurídica, tem como restabelecer o parcelamento de créditos tributários relacionados aos impostos”, explica Isaltino.

A proposta autoriza o restabelecimento de parcelamentos perdidos em razão de inadimplência ocorrida entre abril e julho de 2020, relativos não apenas ao ICMS, conforme autorizado em Convênio, como também ao IPVA e ao ICD.

“O Estado vive sob o impacto econômico e social ocasionado pela situação de emergência em saúde pública que atravessamos. A maioria dos setores produtivos, do comércio à indústria, bem como a população passam por dificuldades econômicas. Essa lei vem propiciar ao contribuinte melhores condições para regularização suas dívidas”, complementa Isaltino.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Saúde, segue cadastrando adolescentes sem comorbidades de 12 a 17 anos após definição, nesta sexta-feira (17), do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação, que decidiu, por unanimidade, manter a vacinação contra a Covid-19 em adolescentes com e sem comorbidades no Estado de Pernambuco. 

De acordo com o Comitê Estadual, a proteção deverá ser continuada com o imunizante da Pfizer/BionTech, o único autorizado até o momento para esta finalidade. 

O grupo pactuou a decisão a partir de análise técnica e de decisões anteriores sobre o assunto, embasadas no arcabouço científico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Organização Mundial de Saúde (OMS) e dos posicionamentos da Sociedade Brasileira de Imunizações e da Sociedade Brasileira de Pediatria.

A secretária de Saúde, Lisbeth Lima, explica que no momento o Município está vacinando jovens com comorbidades. 

“A partir da decisão do Comitê Técnico Estadual, o Município segue com cadastramento aberto para os adolescentes sem comorbidades de doze a dezessete anos. No momento nós ainda estamos vacinando os jovens dentro desta faixa etária com comorbidades ou deficiência, mas em breve começaremos a vacinar aqueles sem comorbidades, lembrando que o único imunizante autorizado é o imunizante da Pfizer/BionTech, logo dependemos da disponibilidade de doses em nosso PNI”, afirmou.