Em parceria com SENAC, Prefeitura de Flores entrega certificados de cursos profissionalizantes

Pasta disse que os prazos de validade dos imunizantes são rigorosamente checados e atribuiu qualquer eventual problema a estados e municípios.

Por André Luis

Na última sexta-feira (02-07), uma reportagem da Folha de S. Paulo apontou que após levantamento nos registros oficiais do Ministério da Saúde, foi constatado que pelo menos 26 mil doses vencidas da vacina AstraZeneca teriam sido aplicadas em diversos postos de saúde do país. 

Segundo informações da reportagem, os lotes vencidos seriam: 4120Z001 – vencimento 29/03; 4120Z004 – vencimento 13/04; 4120Z005 – vencimento 14/04; CTMAV501 – vencimento 30/04; CTMAV505 – vencimento 31/05; CTMAV506 – vencimento 31/05; CTMAV520 – vencimento 31/05 e 4120Z025 – 04/06.

De acordo com levantamento do blog, na lista de municípios que teriam recebido e aplicado as doses vencidas divulgadas pela reportagem, no Sertão do Pajeú, apenas 6 municípios teriam recebido lotes das vacinas vencidas: Carnaíba, Flores, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão e Triunfo. 

A notícia causou apreensão e assustou população, governos estaduais e municipais que se apressaram para verificar as informações em seus programas de imunização.

Como destacado na Coluna do Domingão do blog de hoje, ao que tudo indica, a reportagem da Folha de S. Paulo foi uma grande barriga – termo usado para uma notícia desmentida pouco depois – Uma checagem mais apurada mostraria que 99% dos municípios não aplicaram doses vencidas.

Prefeituras das cidades que, segundo a reportagem teriam recebido e aplicado as vacinas supostamente vencidas, se apressaram em tranquilizar as suas populações, através de notas afirmando que não houve aplicação de doses vencidas das vacinas.

As outras prefeituras, que não apareceram na lista da reportagem, também, se apressaram para tranquilizar os munícipes, informado que não teriam recebido vacinas dos lotes citados.

Em nota divulgada em sua conta oficial no Twitter, o Ministério da Saúde, afirmou não ter distribuído vacina Covid-19 vencida. Disse que os prazos de validade dos imunizantes são rigorosamente checados pela pasta e atribuiu qualquer eventual problema a estados e municípios. Leia a íntegra da nota abaixo:

Ministério da saúde não distribui doses de vacina covid-19 vencidas.

Prazos de validade dos imunizantes são rigorosamente checados pelo Ministério da Saúde. 

Os dados sobre aplicação de doses são inseridos pelos municípios no DataSUS.

Cabe aos gestores locais do SUS: armazenamento correto das doses, acompanhamento da validade dos frascos e aplicação das doses, seguindo à risca as orientações do ministério. 

Doses entregues aos estados devem ser imediatamente enviadas aos municípios pelas gestões estaduais.

Os municípios que possuírem doses a vencer precisam notificar o Ministério da Saúde. Até o momento, não há registro de municípios informando à pasta sobre o vencimento de lotes com vacinas Covid-19 nesta situação.

Qualquer erro de imunização, como a aplicação de doses vencidas, deve ser notificado no sistema e-SUS. Essa orientação é de conhecimento dos gestores e está no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNO).

Estados e municípios que eventualmente tenham aplicado vacinas vencidas devem fazer a busca ativa e monitorar os casos. As doses aplicadas não devem ser consideradas válidas. A recomendação é que a vacina seja reaplicada com um intervalo de 28 dias.

Em busca do apoio do PT pela reeleição, Paulo Câmara vai visitar Lula na carceragem da Polícia Federal

Por Paulo Veras / JC Online

O governador Paulo Câmara (PSB) vai mesmo visitar o ex-presidente Lula (PT) na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná. Os governadores do Nordeste visitarão o ex-presidente nesta terça-feira (10), às 15h. Oficialmente, o Palácio do Campo das Princesas ainda não confirma a agenda.

Paulo busca o apoio do PT para consolidar seu projeto pela reeleição. Pesquisas mostram que Lula tem um recall eleitoral forte em Pernambuco, principalmente no interior.

Paulo criticou prisão

Em nota divulgada após a decretação da prisão pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, Paulo Câmara saiu em defesa de Lula e disse que a manutenção da liberdade do ex-presidente não era uma ameaça à sociedade que justificasse o encarceramento. O socialista também registrou que Lula continuava contando com o seu respeito e solidariedade.

Mais cedo, no mesmo dia, Paulo Câmara havia dito que continuaria as conversas políticas com o PT, independentemente da questão judicial, porque ela nunca foi um ponto de discussão. Questionado se, mesmo preso, Lula agregaria valor eleitoral ao projeto pela reeleição, o governador disse que “todo pernambucano tem respeito e gratidão com Lula”. Ele também citou pesquisas que mostravam o reconhecimento dos pernambucanos pelo que o petista fez no Estado. O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), também emitiu nota de solidariedade a Lula.

Embora as manifestações tenham sido descritas como meramente formais pela ala do PT que defende a candidatura própria, o gesto de aproximação foi reconhecido pela sigla. “Eu acho que é importante o posicionamento do governador e do prefeito. O que está acontecendo com Lula não é só algo que mexe com o PT, mas com o País, a democracia e os direitos do povo. Não foram só eles. Mas eles são lideranças importantes em Pernambuco. PSOL, PCdoB e PDT também se solidarizaram e estiveram conosco”, afirmou o presidente do PT-PE, Bruno Ribeiro.

O PSB esperava contar com o apoio de Lula para consolidar a reeleição de Paulo pelo grande apelo que o petista ainda tem no eleitorado pernambucano, principalmente no interior. Para isso, chegou a sinalizar que abriria espaço para o PT na chapa majoritária e nomearia representantes da sigla para cargos no primeiro escalão do governo. As negociações com o PT nacional, porém, ainda não foram suficientes para rifar as pré-candidaturas próprias da sigla ao governo. Uma candidatura do PT favorece o plano da oposição de levar a disputa ao segundo turno.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, vai inspecionar, nesta sexta-feira (7), o andamento das obras do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que passa no estado do Ceará.

A agenda de trabalho será iniciada às 13h30, em Penaforte, onde serão verificados de perto os serviços da primeira etapa (1N) do eixo, que teve ordem de serviço para sua conclusão emitida pelo Ministério em junho. Em seguida, às 15h30, a visita técnica será no reservatório Jati, localizado na cidade de mesmo nome.

O Eixo Norte está com 94,9% das obras finalizadas. Com 260 quilômetros de extensão, o eixo capta a água do Rio São Francisco, em Cabrobó (PE), e a conduzirá até o Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, por meio dos canais, túneis, aquedutos e estações de bombeamento. A estrutura vai beneficiar mais de 7,1 milhões de habitantes nos quatro estados.

Visita Técnica às obras do Eixo Norte

Data: 7/7/2017.

Horários: às 13h30, em Penaforte (CE); às 15h30, em Jati (CE).

Endereços: Cerca de 700 m da BR 116 – sentido Jati, a 2 km do município de Penaforte. / Mirante do reservatório Jati, em Jati: CE-153, próximo ao entroncamento com a BR-116.

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) registrou, nesta sexta-feira (19), 2.211 novos casos e 51 óbitos por Covid-19 em Pernambuco. Essa é a terceira maior marca de mortes e também o quarto maior número de contaminados pelo vírus no Estado em 2021.

Agora Pernambuco totaliza  11.614 mortes pela Covid-19 e 327.526 casos confirmados da doença, sendo 34.247 graves e 293.279, leves. 

Entre os novos casos confirmados, 197 (9%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.014 (91%) são leves.

Os óbitos registrados nesse boletim ocorreram entre o dia 2 de outubro de 2020 e essa quinta-feira (18).

Por Danilo Vital – Consultor Jurídico

A Ordem dos Advogados do Brasil não pode simplesmente limitar a quantidade de vezes que um advogado concede entrevistas à imprensa.

Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou pedido da seccional pernambucana da entidade pela suspensão de tutela de urgência concedida a um advogado.

O advogado é Rômulo Saraiva, que foi alvo de procedimento administrativo disciplinar pela OAB-PE pelo número excessivo de entrevistas concedidas em um mês. A tutela de urgência foi concedida para assegurar o direito de ser entrevistados sem restrição de número, desde que não fique caracterizada a mercantilização da função de advogado.

Segundo a OAB-PE, o caso coloca em jogo “a higidez da própria autoridade regulatória que é inerente, por delegação constitucional, à OAB-PE sobre os seus inscritos”.

Relator, o desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima apontou que a entidade não fez a análise do conteúdo das entrevistas concedidas pelo advogado. Assim, não sabe se a finalidade delas se limita a atender ao interesse público de informação e não aos seus próprios interesses.

“Mesmo a previsão do Código de Ética e Disciplina dos Advogados do Brasil, no sentido de que o exercício da advocacia é incompatível com qualquer procedimento de mercantilização, em princípio não legitima a imposição de óbice à quantidade de vezes para que sejam atendidos os chamados da mídia para informar a população”, disse o relator.

Ao analisar o caso, o desembargador ressaltou que é “extremamente volátil” identificar o que configura a quebra da razoabilidade exposição excessiva em meios de comunicação.

O assunto é definido pelo artigo 7.º do Provimento 94/2000 do Conselho Federal da OAB, segundo o qual a participação de advogados na imprensa limita-se a atos “sobre assuntos jurídicos de interesse geral, visando a objetivos exclusivamente ilustrativos, educacionais e instrutivos para esclarecimento dos destinatários”.

Histórico – a condenação do advogado pela OAB-PE foi noticiada em setembro de 2019. Uma resolução local de 2013 determinava, inicialmente, que os advogados de Pernambuco que não fossem integrantes de conselhos da OAB só poderiam conceder uma entrevista por mês.

No mesmo ano, após reclamações, a resolução foi alterada e o critério objetivo que apontava o número de entrevistas permitidas foi suprimido do texto. Dentro da entidade, no entanto, ainda vigorava um limite “informal” de três entrevistas por mês, o que motivou o processo contra Rômulo Saraiva.

Isso porque a OAB-PE contratou serviço de clipagem, pelo qual era possível averiguar a presença dos advogados no noticiário, e assim concluiu pela exposição excessiva de Rômulo. O PAD se arrastou de 2014 até o final de 2019. O caso foi, então, levado à Justiça Federal.

“Em pleno século 21, a OAB deveria se pautar em problemas internos e graves à atividade advocatícia. Causa espanto a exacerbação da entidade ao querer extrapolar o que está previsto na Constituição Federal, que é a garantia à liberdade de expressão e à manifestação, independentemente de a pessoa ser advogada ou não. A relação entre o advogado e o cidadão não deveria ter intervenção por parte da OAB, porque isso seria uma afronta ao exercício da liberdade de de expressão”, afirmou Rômulo.

Clique aqui para ler o acórdão
0805461-40.2020.4.05.0000