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Em nova reviravolta, Justiça mantém prédio do Núcleo de Desenvolvimento Integral com Prefeitura do Recife

Por Nill Júnior

O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou a suspensão da ordem de reintegração de posse do terreno do Núcleo de Desenvolvimento Integral do Recife (NDI), localizado no bairro de Areias, em favor do Governo de Pernambuco.

A decisão judicial, proferida na tarde do último sábado (19), suspende a liminar da última quinta-feira (17) e garante a manutenção do prédio com a Prefeitura, após contestação da Procuradoria do município, que alegou que a transferência do prédio foi feita de maneira legal e que sua posse é legítima.

O Desembargador considerou que a situação carece de verossimilhança e instrução probatória para avaliar as circunstâncias que levaram à ocupação ou perda da posse. Além disso, a determinação judicial destaca a importância da manifestação da União sobre a destinação do bem, já que o terreno onde foi construído o equipamento de saúde, diferente do que alega o Governo de Pernambuco, pertence à Secretaria de Patrimônio da União.

Fechado há mais de dois meses, após ação do Governo do Estado, a estimativa é que o NDI poderia estar atendendo, diariamente, mais de 100 pacientes e formar, junto com o Hospital do Idoso do Recife, um grande complexo de atenção integral à saúde. Atualmente, o Recife tem mais de 22 mil pessoas que precisam de acesso à reabilitação.

Com uma equipe formada por mais de 70 profissionais, o serviço vai oferecer, na primeira etapa de funcionamento, oito especialidades: Geriatria, Serviço social, Psicologia, Enfermagem, Nutrição, Fonoaudiologia, Terapia ocupacional e Fisioterapia.  Nas obras, compra de equipamentos e mobília, a gestão municipal investiu R$ 1,3 milhão e, a cada mês, serão aplicados R$ 332 mil para a manutenção dos serviços.

Além disso, a transferência do prédio do NDI para a Prefeitura do Recife foi feita após aprovação da Comissão Intergestores Bipartite Estadual (CIB/PE), que é o principal espaço interfederativo de pactuação do Sistema Único de Saúde em Pernambuco, reunindo secretarias municipais de Saúde e a secretaria estadual. A  municipalização do serviço foi referendada através da resolução CIB nº 5876 de 2022 e sua validade tem sido atestada nas manifestações judiciais.

Outras Notícias

Datafolha mostra recuperação em avaliação de Dilma

De O Globo A reprovação do governo Dilma Rousseff caiu nos últimos quatro meses. Após atingir 71% em agosto, o índice de desaprovação caiu por dois meses seguidos e chegou a 65% em dezembro, segundo pesquisa Datafolha que será divulgada na edição deste domingo do jornal Folha de S.Paulo. Já a porcentagem dos que consideram […]

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De O Globo

A reprovação do governo Dilma Rousseff caiu nos últimos quatro meses. Após atingir 71% em agosto, o índice de desaprovação caiu por dois meses seguidos e chegou a 65% em dezembro, segundo pesquisa Datafolha que será divulgada na edição deste domingo do jornal Folha de S.Paulo. Já a porcentagem dos que consideram o governo Dilma ótimo ou bom passou de 8%, em agosto, para 12% em dezembro.

Também caiu, segundo o Datafolha, o índice das pessoas que acham que a presidente da República deve renunciar ao mandato conquistado nas últimas eleições. Em novembro, 62% dos entrevistados achavam que ela deveria deixar o cargo. Um mês depois, o número caiu para 56%.

Quando os eleitores foram perguntados se os deputados devem voltar pelo impeachment de Dilma, 60% deles responderam que sim. Em novembro, 65% das pessoas achavam que o Congresso deveria abrir processo para afastar a presidente. A pesquisa mostrou, ainda, que 87% dos entrevistados acreditam que “o Brasil tem jeito”.

Temer seria igual ou pior: O Datafolha pesquisou, também, a percepção dos eleitores sobre um possível governo do vice-presidente Michel Temer. Dos eleitores entrevistados, 58% disseram que Temer faria um governo igual ou pior que o de Dilma, caso assumisse o cargo. Para 30%, a gestão do vice-presidente seria melhor.

Sobre o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), 82% acham que ele deveria ter o mandato cassado, contra 8% que defendem sua permanência.

Simulação de eleição mostra quadro embolado: Por fim, o instituto de pesquisas fez uma simulação das eleições presidenciais, que só vão ocorrer em 2018, com quatro cenários. No primeiro cenário, o senador Aécio Neves (PSDB) teria 26% dos votos, em uma eleição com Lula (PT), 20%, Marina Silva (Rede), 19%, e Ciro Gomes (PDT), 6%. O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), aparece com 1% da intenção de votos.

No segundo cenário, se o candidato tucano fosse o governador de São Paulo Geraldo Alckmin, Marina teria 24% dos votos e venceria Lula (21%), Alckmin (14%), Ciro (7%) e Paes (2%). No terceiro quadro, Aécio (27%) venceria Lula (20%), Marina (19%) e o vice-presidente Michel Temer (PMDB), que aparece com 2% das intenções de voto. Na quarta simulação, Marina (24%) ficaria na frente de Lula (22%), Alckmin (14%) e Temer (1%).

O ex-presidente Lula tem a pior taxa de rejeição entre os presidenciáveis: 48%. A segunda pior avaliação é um empate entre Aécio e Temer; ambos tem 26% de rejeição. A lista de rejeição segue com Alckmin (21%), Marina, Ciro e Jair Bolsonaro (PP) — os três com 17%.

A pesquisa foi feita com 2.810 entrevistados de 172 municípios entre 16 e 17 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Júlio Cavalcanti cobra melhorias no HR de Arcoverde

O deputado Júlio Cavalcanti, líder do PTB na Casa Joaquim Nabuco, vai solicitar uma audiência com o Governador Paulo Câmara e com o secretário de Saúde, José Iran, para tratar sobre a Saúde no Estado. O motivo da reunião são as inúmeras queixas que o parlamentar vem recebendo, em suas andanças por Pernambuco, e também […]

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O deputado Júlio Cavalcanti, líder do PTB na Casa Joaquim Nabuco, vai solicitar uma audiência com o Governador Paulo Câmara e com o secretário de Saúde, José Iran, para tratar sobre a Saúde no Estado.

O motivo da reunião são as inúmeras queixas que o parlamentar vem recebendo, em suas andanças por Pernambuco, e também por meio de suas redes sociais. São várias denúncias das pessoas sobre a péssima situação dos hospitais do Estado – em especial o Hospital Regional de Arcoverde.

Mas o deputado Júlio Cavalcanti alerta que o problema da saúde não se restringe a uma região do Estado. Está em todo Pernambuco. O parlamentar destaca que o Hospital Regional de Arcoverde, por exemplo, está neste momento passando pela segunda intervenção.

“Não adianta chamar interventor pra resolver a situação de caos que se encontra o Hospital de Arcoverde se não injeta dinheiro na unidade para solucionar. O débito já ultrapassa um milhão de reais”, afirma o parlamentar.

Entre os problemas do Hospital Regional de Arcoverde estão a falta de medicamentos e de material de uso contínuo, a falta de médicos e a demora no atendimento.  O Hospital Regional de Arcoverde atende mais de 35 mil habitantes dos municípios que compõem a VI Geres.

“Não é possível que numa unidade tão importante, responsável pela saúde de tantas pessoas da região do Moxotó, não tenha nem gaze, como já foi denunciado por um médico de lá. Há um registro, feito no mês de junho, que mostrava que não havia clínicos, pediatra, cirurgião, anestesista e traumatologista. Só tinha um médico obstetra, mas não podia fazer muita coisa, pois estava sem equipe”,  diz Cavalcanti.

Ibimirim: gerente de banco e filha são localizados e passam bem

Atuação integrada das forças de segurança possibilitou que três pessoas fossem localizadas e resgatadas. Buscas e investigações prosseguem até a identificação e localização dos suspeitos As Forças de Segurança em Pernambuco informam que estão atuando de forma intensa e integrada na busca dos suspeitos de extorsão mediante sequestro ocorrida na cidade de Ibimirim, no Sertão […]

Atuação integrada das forças de segurança possibilitou que três pessoas fossem localizadas e resgatadas. Buscas e investigações prosseguem até a identificação e localização dos suspeitos

As Forças de Segurança em Pernambuco informam que estão atuando de forma intensa e integrada na busca dos suspeitos de extorsão mediante sequestro ocorrida na cidade de Ibimirim, no Sertão do Estado, entre a noite da última quarta-feira (23/10) e a noite de ontem (24/10). Com a ação conjunta entre as polícias, desde a suspeita do crime até a localização dos reféns, as três vítimas foram resgatadas e passam bem. Elas foram ouvidas, periciadas e não sofreram agressões físicas. Os bandidos não obtiveram sucesso no pedido de resgate.

Na noite da última quarta-feira, um gerente de uma agência do Banco do Brasil localizada em Ibimirim foi sequestrado e mantido refém até a manhã do dia seguinte, quando sua filha também foi privada de liberdade pelos criminosos. O funcionário foi orientado a fazer uma transferência para o grupo, mas, ao chegar à agência onde trabalha para fazer o procedimento, policiais notaram a anormalidade da situação e iniciaram as investigações e negociações. Na busca de um cativeiro para a filha em uma área desconhecida pelos bandidos, um agricultor também foi privado de liberdade por algumas horas, até ser libertado pelo grupo na Zona Rural do município, sendo resgatado pelos policiais. Por volta das 19h da quinta-feira, a filha do gerente foi libertada e devidamente localizada pelos agentes de segurança em um matagal da zona rural de Ibimirim.

Para conduzir o caso e, principalmente, garantir a vida e a integridade das vítimas, foram envolvidos na operação a Polícia Militar, por meio do 3º Batalhão e do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (Bepi); a Polícia Civil, com apoio da Delegacia de Polícia de Ibimirim, do Grupo de Operações Especiais (GOE) e do Núcleo de Inteligência do Dracco, e a Polícia Científica, com a perícia de um veículo e outros objetos deixados pela quadrilha. A Unidade Regional de Polícia Científica do Sertão Moxotó (Urpocsm), implantada no ano passado, coletou vestígios em todos os locais por onde tenham passado os suspeitos, a fim de auxiliar na identificação por meio de impressões digitais, fios de cabelo e DNA.

“É preciso ressaltar o trabalho integrado das polícias, em todo o processo, e o principal objetivo foi alcançado, que era o de preservar as vidas e a integridade das pessoas. Estamos trabalhando, com todos os elementos recolhidos, e temos a plena confiança de que, em breve, alcançaremos os suspeitos. Daremos outras informações quando as investigações forem concluídas, de modo que não haja prejuízo às diligências”, explica o delegado-titular do GOE, Paulo Berenguer, que está conduzindo o inquérito. “A Polícia Militar, com apoio de suas unidades de área e batalhões especializados, está empenhada nas buscas, e os trabalhos não cessarão até a devida localização e prisão dos envolvidos”, reforça o tenente-coronel Luís Cláudio Brito, porta-voz da PMPE.

TIPIFICAÇÃO PENAL – O crime ocorrido em Ibimirim é tipificado como extorsão mediante sequestro, previsto no artigo 159 do Código Penal Brasileiro. Ocorre quando criminosos privam de liberdade uma ou mais vítimas com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate. A pena para esse tipo de delito vai de 8 a 15 anos de detenção.

Inscrições no Sisu começam no dia 11 de janeiro

Agência Brasil – As inscrições para a primeira edição de 2016 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam no dia 11 de janeiro e ficam abertas até as 23h59 do dia 14 de janeiro, no horário de Brasília. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet no site do Sisu. O resultado da chamada regular será […]

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Agência Brasil – As inscrições para a primeira edição de 2016 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam no dia 11 de janeiro e ficam abertas até as 23h59 do dia 14 de janeiro, no horário de Brasília. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet no site do Sisu. O resultado da chamada regular será divulgado no dia 18 de janeiro. O edital desta edição do Sisu está publicado no Diário Oficial da União de hoje (30).

Pode se inscrever o estudante que participou da edição de 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obteve nota acima de 0 na prova de redação.

Ao se inscrever no Sisu, o participante pode escolher até duas opções de curso, por ordem de preferência. É possível mudar essas opções durante todo o período de inscrição. O candidato também precisa definir se deseja concorrer às vagas de ampla concorrência, às reservadas à lei federal de cotas ou àquelas destinadas às demais políticas afirmativas das instituições de ensino superior.

Os selecionados deverão fazer a matrícula na instituição nos dias 22, 25 e 26 de janeiro. Assim como na edição anterior, só haverá uma chamada regular.

Os estudantes não selecionados podem aderir à lista de espera que estará disponível na página do Sisu na internet de 18 de janeiro até as 23h59 do dia 29. O interessado só pode se inscrever na lista de espera para o curso que marcou como primeira opção na inscrição.

Por meio do Sisu, os estudantes participantes do Enem concorrem a vagas de ensino superior em instituições públicas. As notas do Enem serão divulgadas no dia 8 de janeiro, de acordo com o Ministério da Educação (MEC).

Bartolomeu Bueno critica investigação da Receita sobre magistrados

O Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores – ANDES vem a público repudiar, de forma veemente, a ação indevida, abusiva e eventualmente ilegal da RECEITA FEDERAL, em proceder a investigações sem objetivos estritamente tributários, mas visando subsidiar investigações criminais da chamada “OPERAÇÃO LAVA JATO”, levada a cabo por Juízes Federais, Procuradores da República e Policiais […]

O Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores – ANDES vem a público repudiar, de forma veemente, a ação indevida, abusiva e eventualmente ilegal da RECEITA FEDERAL, em proceder a investigações sem objetivos estritamente tributários, mas visando subsidiar investigações criminais da chamada “OPERAÇÃO LAVA JATO”, levada a cabo por Juízes Federais, Procuradores da República e Policiais Federais, para atingir e denegrir a imagem de Desembargadores Estaduais, Federais e do Trabalho, de Ministros do Supremo Tribunal Federal e Tribunais Superiores e seus parentes em graus próximos, em evidente desvio de finalidade e atribuição.

O Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores – ANDES, conquanto considere que nenhuma pessoa ou autoridade está acima da lei e da Constituição Federal, também considera que a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico, de comunicação e de dados de qualquer cidadão brasileiro, em um Estado Democrático de Direito como é o Brasil, só pode ser efetivada em obediência ao devido processo legal, assegurados o contraditório e a ampla defesa, e só pode ser autorizado ou determinado por autoridade competente, nos termos das leis processuais e da Constituição Republicana em vigor.

O Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores – ANDES declina, por fim, que tomará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para impedir a ação abusiva e ilegal da RECEITA FEDERAL ou quaisquer outras Instituições Brasileiras, que visem atingir, de forma desarrazoada e sem justa causa, a honra e a imagem de Magistrados do Poder Judiciário Nacional.

Recife, 26 de Fevereiro de 2019

Desembargador Bartolomeu Bueno

Presidente