Notícias

Em nota, TSE esclarece que contagem simultânea de votos já é possível

Por André Luis

Boletins de Urnas estarão disponíveis para conferência logo após o encerramento da votação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceu por meio de nota divulgada nesta segunda-feira (13),  que a contagem simultânea de votos já é possível há várias eleições e que implantou novidades para o pleito deste ano, com a publicação dos Boletins de Urna (BU) tão logo recebidos após o encerramento da votação.

Todas as medidas voltadas para garantir ainda mais transparência e segurança nas Eleições 2022 vêm sendo amplamente divulgadas pelo Portal do TSE e pela imprensa, o que leva a crer que questionamentos sobre o assunto acontecem apenas por desconhecimento técnico ou por motivações políticas.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou neste domingo (12) o TSE por não aceitar todas as sugestões apresentadas pelas Forças Armadas para o processo eleitoral. Para ele, a apuração simultânea de votos foi uma alternativa “muito importante que ficou de fora. Ele falou por videoconferência durante o evento CPAC Brasil realizado neste domingo.

Na nota, o Tribunal informa que segundo consta no artigo 230 da Resolução TSE no 23.669, “o Tribunal Superior Eleitoral disponibilizará os Boletins de Urna enviados para totalização e as tabelas de correspondências efetivadas na sua página da internet, ao longo de todo o período de recebimento, como alternativa de visualização, dando ampla divulgação nos meios de comunicação”.

Ainda segundo a nota: “trata-se, portanto, de ferramenta que permitirá a qualquer pessoa ou instituição fazer contagem simultânea de votos. Para isso, é preciso ter acesso à internet, onde estarão disponibilizados os arquivos dos Bus das seções eleitorais”, esclarece.

O TSE ainda informa na nota que “tais arquivos correspondem efetivamente os resultados de cada seção eleitoral, disponibilizados em seu formato original. Isto é, sem processamento adicional, o que assegura a origem e a total integridade em relação aos dados emitidos pelas urnas eletrônicas. Tal autenticidade será assegurada por meio de verificação de assinaturas digitais”.

De forma complementar, o TSE reforça que, caso a instituição interessada deseje fazer tal contagem antes mesmo da disponibilização na internet, isso também é possível.

“A própria Justiça Eleitoral fornece o aplicativo chamado “BU na Mão”, capaz de fazer essa leitura. Esse aplicativo não impede que outras instituições façam seus próprios sistemas de leitura dos QRCodes e, a partir de tais leituras, refaçam a totalização dos resultados”, esclarece.

De posse dos BUs que saem das urnas eletrônicas, qualquer instituição pode fazer suas totalizações. É comum, em eleições suplementares, partidos e candidatos que fazem esse processo de totalização por meios próprios e que, às vezes, muito antes da Justiça Eleitoral, já conhecem os resultados, sem que haja registro de qualquer contestação em relação aos divulgados oficialmente. A prova disso são as apurações realizadas na Rádio Pajeú, onde se consegue adiantar o resultado do pleito municipal com a contagem dos votos por meio dos Boletins de Urna recolhidos pela equipe da emissora nas seções eleitorais de Afogados da Ingazeira.

“Por fim, o Tribunal Superior Eleitoral reforça que a Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as Eleições Gerais 2022 de forma limpa e transparente, tal como tem feito há 90 anos”, pontua a nota.

Outras Notícias

Consórcios Públicos de Pernambuco em Debate na Amupe

Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, promove na 3ª feira (25/04) da próxima semana, Encontro Estadual de Consórcios Públicos Municipais, com palestra sobre Regime de Pessoal e Responsabilidade dos Dirigentes e Gestores dos Consórcios, com Ana Maria Groff Jansen, presidente do Colegiado de Consórcios – FECAM de Santa Catarina. O evento acontece na sede da […]

Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, promove na 3ª feira (25/04) da próxima semana, Encontro Estadual de Consórcios Públicos Municipais, com palestra sobre Regime de Pessoal e Responsabilidade dos Dirigentes e Gestores dos Consórcios, com Ana Maria Groff Jansen, presidente do Colegiado de Consórcios – FECAM de Santa Catarina. O evento acontece na sede da Amupe, Av.Recife-6205- Jardim São Paulo e tem como público alvo, presidentes e secretários de Consórcios.

No encontro será feita uma breve apresentação da situação atual dos Consórcios e as perspectivas de atividades futuras, seguido de debates.

Ana Maria Groff vai abordar três pontos importantes:

1)  Regime jurídico dos consórcios públicos na gestão de pessoas, como prevenir ações judiciais, como definir direitos e deveres, formas de contratação

2)    Quais as responsabilidades jurídicas e legais dos dirigentes e gestores de consórcios? Quem são os dirigentes e gestores dos consórcios?

3) Como planejar e organizar os consórcios de acordo com as responsabilidades instituídas para gestores e dirigentes

O presidente da Amupe, José Patriota, também Articulador Nacional de Consórcios da CNM , reforça a importância da presença dos dirigentes de consórcios públicos de Pernambuco, até porque dentro da programação do Congresso Internacional de Municípios- Marcha dos Prefeitos à Brasília, no dia 16 de maio, a partir das 16h, haverá a arena “Orientações e procedimentos para superar os desafios na gestão dos consórcios municipais”.

Na oportunidade, serão abordadas questões como: aspectos fundamentais relacionados aos consórcios públicos, tais como a importância dos estudos prévios de viabilidade técnica e financeira e contratação de pessoal; aspectos relacionados à prestação de contas, transparência e accountability; e trocas de experiência a partir de casos de sucesso e Desafios da Administração  Municipal.

A gestão pública se depara atualmente com o desafio de pensar a estratégia de ação impulsionada a partir da capacidade que os Municípios possuem de ordenar o processo de desenvolvimento amparados na sua realidade e potencialidades sócio-territoriais, a fim de torna-los mais inclusivos e sustentáveis.

Diante disso, a Organização das Nações Unidas (ONU) adotou uma nova Agenda Urbana que tem por meta promover o desenvolvimento social, econômico e ambiental sustentável das cidades. A constituição de uma estrutura pública plural e que responda aos anseios da população é urgente e os consórcios públicos intermunicipais têm se mostrado uma alternativa viável nesse sentido.

Outra palestra haverá entre às 14h e 16h,  com especialistas brasileiros e estrangeiros sobre  a formação de consórcios públicos e outras entidades congêneres como uma ferramenta para a implementação da Nova Agenda Urbana.

O objetivo do painel é apresentar a atuação e a estruturação das associações e dos consórcios públicos no Brasil e em outros países. A proposta é fomentar o intercâmbio de experiências e boas práticas a fim de consolidá-las como estratégia para o desenvolvimento sustentável, não apenas dos Municípios envolvidos, mas de todo o entorno regional, oportunizando o planejamento, a implementação e a gestão compartilhada de políticas públicas que atendam ao pacto de desenvolvimento sustentável da nova Agenda Urbana.

Programação

  • 9h00 – Abertura –  Boas vindas e   histórico das atividades desenvolvidas pela AMUPE
  • 9h30 – Apresentação da Situação atual dos Consórcios – Ações e Desafios
  • (05 minutos por Consórcio)
  • 10h40 – Palestra sobre Regime de Pessoal e Responsabilidade dos Dirigentes e Gestores dos Consórcios -Ana Maria Groff Jansen – Presidente do Colegiado de Consórcios – FECAM – SC
  • 11h40 – Debates
  • 12h20 – Encaminhamentos   para ações conjuntas
  • 13h30 – Encerramento

Os interessados que tiverem alguma dúvida, devem se contatar com a secretária executiva da Amupe, Gorette Aquino – fone: (81) 99217-0478 / ou  e-mail: [email protected]

Mutirão dos Superendividados a Palmares

A ação irá contar com a participação de todos os bancos, através da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban); Celpe, TIM, Claro, Vivo, NET e a SAAE O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e Procon/PE, inicia no próximo dia 2 de maio, o Mutirão dos Superendividados no município de […]

A ação irá contar com a participação de todos os bancos, através da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban); Celpe, TIM, Claro, Vivo, NET e a SAAE

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e Procon/PE, inicia no próximo dia 2 de maio, o Mutirão dos Superendividados no município de Palmares, localizado na Mata Sul do Estado. Esse é o primeiro mutirão do ano que o órgão de defesa do consumidor está realizando. Os atendimentos seguem até o dia 5 de maio, sempre das 8h às 12h, na Diocese de Palmares, que fica na Avenida Frei Caneca, 140 – Centro – Palmares.

A ação irá contar com a participação de todos os bancos, através da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban); Celpe, TIM, Claro, Vivo, NET e a SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), empresa que faz o abastecimento de água no local. No Mutirão, o consumidor terá a oportunidade de negociar também dívidas do IPTU, através da Prefeitura de Palmares.

Os advogados do Procon/PE estarão no local para mediar as negociações e garantir que o consumidor receba de fato uma proposta diferenciada e que se enquadre em sua realidade financeira. “A situação financeira da população em todo o país está difícil. O mutirão dos Superendividados é uma oportunidade dada pelo Governo de Pernambuco àqueles que querem deixar as contas em dia. Já passamos por municípios como Cabo de Santo Agostinho, Vitória de Santo Antão, Gravatá, Goiana, Arcoverde e Recife, e já está na programação contemplar outras cidades até o final do ano” explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Todas as empresas, exceto os bancos, realizarão audiências no momento do atendimento e o consumidor já sairá do local com uma proposta fechada de negociação. Para ser atendido, são necessários os seguintes documentos: original e cópia da carteira de identidade, CPF e do comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, fatura, comprovante de pagamento, contrato, entre outros. Caso no documento conste o nome de outra pessoa, que não seja o titular, também é preciso apresentar uma procuração reconhecida em cartório.

Cavalgada abre programação dos 143 anos de Sertânia

Sertânia vai festejar seus 143 anos de Emancipação Política e a programação oficial começa neste domingo (15), com a IV Cavalgada dos Amigos de Sertânia. A concentração, com um café da manhã, será às 7h, na Fazenda Esperança, de propriedade do vice-prefeito Sinval Siqueira, no Sítio Urubu. São aproximadamente 25 quilômetros de percurso pelos sítios […]

Cavalgada 2015Sertânia vai festejar seus 143 anos de Emancipação Política e a programação oficial começa neste domingo (15), com a IV Cavalgada dos Amigos de Sertânia. A concentração, com um café da manhã, será às 7h, na Fazenda Esperança, de propriedade do vice-prefeito Sinval Siqueira, no Sítio Urubu. São aproximadamente 25 quilômetros de percurso pelos sítios Dois Serrotes, Laginha, Caroá,  Macambira, Umbuzeirinho, Malhada e Fazenda Barra Velha.

A chegada está prevista para as 17h no antigo matadouro, próximo à Pedra Grande, onde a comitiva seguirá perfilada em desfile pelas principais ruas e avenidas de Sertânia com destino ao Parque de Exposição Professor Renato Moraes, onde será realizado um grande show com Chiquinho de Belém e Delmiro Barros. Os shows estão previstos para começar às 18h30.

Durante o percurso, o primeiro bate sela será no Sítio Dois Serrotes, na propriedade do senhor Pedrinho de Olegário, onde serão oferecidos aos participantes água e rapadura. A segunda parada será para o almoço dos cavalarianos, na fazenda de Seu Ziza, no Sítio Macambira.

Programação – Além da Cavalgada, será realizada também neste domingo (15), a 2ª Trilha de Moto do Aniversário de Sertânia, no Parque de Exposição Professor Renato Moraes. Na terça-feira (17), tem a abertura da XXVII Semana Estudantil e de Artes, que segue até a sexta (20).

Na segunda (23), terá Missa na Igreja do Sagrado Coração de Jesus, às 19h, e show com Harry Estigado e Cavaleiros do Forró, a partir 21h, na Praça de Eventos. Na terça (24), Missa na Igreja Matriz da Imaculada Conceição, às 19h, e Corte do Bolo, às 20h30, na sede da Prefeitura.

SJE: retotalização do quociente eleitoral será feita no dia 7 de julho

A Justiça Eleitoral marcou para o dia 7 de julho de 2025 a retotalização dos votos e recálculo do quociente eleitoral que definirá a nova formação da Câmara Municipal de São José do Egito. A medida foi oficializada em edital publicado nesta segunda-feira (17), conforme determina o artigo 213 da Resolução nº 23.677/2021 do Tribunal […]

A Justiça Eleitoral marcou para o dia 7 de julho de 2025 a retotalização dos votos e recálculo do quociente eleitoral que definirá a nova formação da Câmara Municipal de São José do Egito.

A medida foi oficializada em edital publicado nesta segunda-feira (17), conforme determina o artigo 213 da Resolução nº 23.677/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A nova totalização será feita no Cartório Eleitoral da cidade e, segundo o promotor eleitoral Aurinilton Leão Sobrinho, os procedimentos seguirão todas as regras legais, com convocação de partidos, federações, coligações, Ministério Público e OAB com pelo menos dois dias de antecedência, como exige a legislação.

A retotalização ocorre após decisão da juíza eleitoral Tayná Lima Prado, que determinou a imediata recontagem dos votos, sem aguardar eventual recurso dos parlamentares que tiveram mandatos impactados pela decisão. Na prática, a sentença tem efeito imediato, o que pode levar à substituição de nomes atualmente em exercício na Casa Legislativa.

Segundo o blogueiro Marcello Patriota, em participação no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, nesta terça-feira, quatro candidatos aparecem como principais beneficiários do novo cálculo: Neném Palito (PT) – autor da ação que levou à recontagem; Jota Ferreira (Podemos); Luíza Baixinha (PSB); e Odeilson Siqueira (Republicanos).

A disputa envolve mudanças no quociente eleitoral que podem alterar não apenas o número de vagas por partido, mas também a distribuição de cadeiras entre as legendas.

TCE aprova contas de gestão, mas aplica multa em Afogados

Sob relatoria do Conselheiro Carlos Neves, o TCE avaliou Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, relativas ao exercício financeiro de 2017. O Processo tem.o número 181004203. A Segunda Câmara, à unanimidade, julgou regulares com ressalvas as contas de Artur Belarmino de Amorim, José Patriota e Veratania Lacerda Gomes de Morais. […]

Sob relatoria do Conselheiro Carlos Neves, o TCE avaliou Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, relativas ao exercício financeiro de 2017.

O Processo tem.o número 181004203.

A Segunda Câmara, à unanimidade, julgou regulares com ressalvas as contas de Artur Belarmino de Amorim, José Patriota e Veratania Lacerda Gomes de Morais. Ainda aplicou multa de R$ 16 mil, conforme o voto do relator.

Como interessados: Artur Belarmino de Amorim, José Coimbra Patriota Filho, Estéfferson Darley Fernandes Nogueira, Enio Amorim Viana, Alysson Gleiton Silva de Siqueira, Joana D Arc Freitas de Lima, Moura Lima Serviços Médicos Ltda Me, Márcia Soares de Moura, Veratania Lacerda Gomes de Morais, Alberto Seabra Correia Nogueira Neto e José Josivaldo Rufino da Silva.