Em nota Sinduprom-PE denuncia prefeito de Tabira por perseguição política à dirigente sindical

O deputado Lucas Ramos (PSB) alertou a população sobre o início de um processo de privatização no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, manifestou surpresa diante do interesse do presidente do órgão, Odacy Amorim, de entregar à iniciativa privada o Laboratório de Reprodução e Melhoramento Genético Animal, localizado em Arcoverde. A unidade, que além de pioneira é referência na seleção de animais no Nordeste, foi inaugurada em 2013 pelo então governador Eduardo Campos.

Nos termos da negociação, o IPA irá fazer a concessão e colocar à disposição toda sua equipe técnica e operacional, suas instalações e dependências administrativas, técnicas e de laboratório. Uma das empresas interessadas tem sede no Rio de Janeiro. Além do alerta feito em Plenário, o deputado Lucas Ramos protocolou ofício à Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa solicitando que o colegiado cobre esclarecimentos do presidente do IPA, Odacy Amorim, e do secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, sobre o projeto.

“A discussão não pode passar por privatizar a gestão do laboratório, e sim priorizar com mais investimentos e modernização para manter como referência o equipamento. O laboratório é uma conquista de todos os pernambucanos, em especial para a população do Agreste e Sertão. Não permitiremos que seja entregue a uma empresa que busque o lucro sobre os pequenos produtores, eliminando assim a função social que possui o laboratório de pesquisa, que atende gratuitamente todos os pernambucanos”, defendeu Lucas Ramos.

O Laboratório de Reprodução e Melhoramento Genético Animal é fundamental para as áreas de melhoramento animal e biotecnologia da reprodução. Uma moderna unidade de processamento de sêmen e de produção de embriões in vitro, além de pesquisas e seleção de animais por marcadores moleculares. Com isso, é possível monitorar a qualidade genética dos bezerros desde o nascimento, assegurando a obtenção de animais de alta linhagem e mais adaptados às condições climáticas do semiárido pernambucano.

Nos últimos anos, recebeu vários alunos de pós-graduação, mestrandos e doutorandos, desenvolvendo pesquisas. O equipamento tem a missão de proporcionar capacitação de mão de obra nessa área e uma importante função social, garantindo o melhoramento genético do rebanho em Pernambuco de forma gratuita para os pequenos produtores.

Pré-candidato ao Governo de Pernambuco, o deputado Danilo Cabral (PSB), assumiu o compromisso de garantir a paridade de gênero nos cargos de liderança de sua gestão.

Em ato político, ao lado da deputada estadual Teresa Leitão, da secretária estadual das Mulheres, Ana Elisa Sobreira, de prefeitos e prefeitas e outras lideranças, em Arcoverde, ele declarou que a proposta fará parte do seu programa de governo.

“A cada sonho conquistado, temos que buscar novos sonhos. A gente está aqui para mudar a vida das pessoas juntando sonhos, capacidade de fazer e gente. E precisamos avançar na pauta da igualdade de gênero dentro da estrutura do Estado brasileiro. Todos os espaços de liderança do nosso governo, do secretariado até a ponta, serão compartilhados entre homens e mulheres. No mínimo, 50% dos cargos de liderança serão ocupados por mulheres”, afirmou Danilo, antes da abertura do Fórum Estadual das Mulheres.

Danilo destacou que, em Pernambuco, 175 dos 184 municípios têm organismos, como coordenadorias, voltados para políticas públicas que dialogam com as mulheres, mas secretarias são poucas.

“Se queremos mostrar que a defesa dos direitos das mulheres é prioridade, é preciso termos o mesmo nível de equiparação das outras políticas públicas”, defendeu. E acrescentou: “Nós precisamos forjar políticas públicas, nós precisamos colocar sim, dentro do Estado brasileiro, a equiparação”.

O pré-candidato ao governo, ressaltou que a iniciativa mostra o compromisso da Frente Popular em valorizar a capacidade feminina de trabalho, organização, ação e liderança para a gestão pública.

Ele ressalta que Pernambuco, ao longo dos anos, tem avançado nas políticas públicas para as mulheres, citando como exemplo a criação da Secretaria da Mulher e o enfrentamento da violência, o incentivo ao empreendedorismo, apoio à qualificação para o emprego, a formação de gênero no ensino formal.

“Precisamos lembrar que foi o governo da Frente Popular que criou a Secretaria da Mulher no estado e nós queremos avançar na promoção dos direitos das mulheres, nas políticas públicas de gênero. Também foi a gestão da Frente Popular no Recife, com o prefeito João Campos, que estabeleceu a paridade de gênero nos cargos de liderança”, disse.

Presente no ato, a deputada Teresa Leitão também falou sobre as ações promovidas pela Frente Popular na política de gênero. “Esse projeto não sinaliza no vazio, porque somos maioria da população, porque nossas pautas são hoje estruturantes da democracia, da inclusão social ou para agradar. Foi esse conjunto que implementou a Secretaria das Mulheres, afirmando nosso lugar político na construção do estado”, cravou.

COMBATE À VIOLÊNCIA – Danilo também assumiu o compromisso de instalar Delegacias das Mulheres em todas as regiões do estado. Ele lembrou que há quatro unidades em construção – Salgueiro, Arcoverde, Palmares e Olinda.

“Mas vão ficar vazios de espaços de proteção em nosso estado e precisamos ocupá-los”, comentou. O deputado explicou que o critério para a implantação das novas delegacias, além da distribuição geográfica, levará em consideração os índices de violência contra as mulheres.

“Enfrentamos um feminicídio a cada 7h e um estupro a cada 10 minutos no Brasil. Isso mostra a perversidade da violência em relação às mulheres. Cabe a nós enquanto agente político, estruturar políticas que respondam a esse desafio”, enfatizou.

PLANO DE GOVERNO- O lançamento ontem (19) do Vamos Juntos Pernambuco, plataforma fi-gital para a construção do plano de governo, já foi uma sinalização de como a equidade de gênero é um valor importante para o pré-candidato.

A coordenação para do programa de governo de Danilo será feita pela arquiteta Ana Paula Vilaça, secretária do Gabinete do Centro Recife e ex-secretária de Desenvolvimento Econômico do estado, e pelo assistente social Joelson Rodrigues, ex-secretário estadual de Desenvolvimento Social.

“Queremos dialogar com toda a sociedade para avançarmos nas conquistas de Pernambuco, mas acho importante dar essa sinalização. A igualdade de gênero não pode ser apenas um discurso, tem que estar na prática”, frisou.

Também estiveram presentes no café da manhã o deputado federal Gonzaga Patriota, a prefeita de Serra Talhada, Marcia Conrado, representando a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o prefeito de Arcoverde, Wellington da LW, a secretária estadual das Mulheres, Ana Elisa Sobreira, a secretária Nacional das Mulheres do PSB, Dora Pires, além de vereadores e lideranças políticas.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, cumpre nesta terça-feira (2) uma agenda conjunta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcada por entregas estruturantes e ações estratégicas para o desenvolvimento do Estado.

Pela manhã, às 11h, a gestora participa, em Ipojuca, da cerimônia alusiva à ampliação da capacidade operacional da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) — considerada uma das mais modernas do país. O ato reforça os investimentos federais no setor energético e na expansão da capacidade de processamento da unidade instalada no Complexo Industrial de Suape.

À tarde, às 16h, Raquel Lyra e Lula seguem para Cupira, na Zona da Mata Sul, onde inauguram a Barragem Panelas II. Durante o evento, também será assinada a ordem de serviço para a retomada das obras da Barragem Igarapeba, em São Benedito do Sul.

As duas estruturas integram o sistema de controle de cheias dos rios Una e Sirinhaém, regiões historicamente afetadas por inundações severas. A entrega e a retomada das obras representam um avanço na proteção de municípios da Mata Sul, ampliando a segurança hídrica e garantindo maior estabilidade para milhares de famílias.

Foto: Célio Azevedo/Agência Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto que declara o ex-presidente Tancredo Neves como Patrono da Redemocratização Brasileira. A decisão é terminativa e segue para sanção presidencial, salvo recurso para votação em Plenário.

Tancredo de Almeida Neves (1910—1985) foi eleito presidente da República pelo Colégio Eleitoral (formado pelas duas casas do Congresso) em 15 de janeiro de 1985. Sua eleição marcou o fim de 21 anos de ditadura militar. Porém, em 14 de março, véspera da posse, o político mineiro foi internado com problemas abdominais, e seu companheiro de chapa, José Sarney, assumiu a Presidência. Tancredo morreu em 21 de abril, em São Paulo, e Sarney completou seu mandato até 1990.

O relatório na CE foi do senador Confúcio Moura (MDB-RO). O PL 3.778/2021 foi apresentado em 2005, pela então deputada federal Fátima Bezerra (posteriormente senadora e atual governadora do Rio Grande do Norte), como PL 5.851. Foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro passado. Teve origem em uma sugestão (SUG 100/2005) da Associação Comunitária de Chonim de Cima, distrito de Governador Valadares (MG).

Presente à reunião, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) exaltou a trajetória de Tancredo:

— Eu, como mineiro, não poderia deixar de manifestar a importância de reconhecer Tancredo Neves pelo seu trabalho.

Símbolo

Na justificação do projeto, Fátima Bezerra ressaltou que a atividade política de Tancredo foi decisiva para a consolidação das instituições democráticas: “Tancredo Neves ocupou papel de destaque no processo político que se convencionou chamar de ‘redemocratização’, um período marcante na história republicana do país, que culminou com sua eleição.”

No Senado, Confúcio lembrou que, pela legislação (Lei 12.458, de 2011), patronos podem ser escolhidos entre brasileiros mortos há pelo menos dez anos, que tenham demonstrado especial dedicação ou se distinguido por excepcional contribuição ao segmento para o qual sua atuação servirá de paradigma.

O Panteão da Pátria e da Democracia, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, leva o nome de Tancredo Neves. As informações são da Agência Senado.

Do UOL

O juiz Vladimir Vitovsky, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), manteve suspensa a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ele negou, na noite desta quarta-feira (10), recursos da própria deputada e da AGU (Advocacia-Geral da União).

Na terça (8), o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), concedeu decisão liminar para suspender a nomeação e a posse de Cristiane como ministra. A decisão foi dada no mesmo dia em que ela seria empossada no Palácio do Planalto, que chegou a ser preparado para receber os convidados.

Várias ações foram movidas por um grupo de advogados do Rio de Janeiro com o objetivo de barrar a indicação de Cristiane para o ministério. Os processos foram apresentados após ser revelado que ela foi condenada em uma ação trabalhista por não assinar a carteira, nem pagar direitos trabalhistas, a um motorista que trabalhava cerca de 15 horas por dia para ela e sua família.

Na decisão, o juiz Leonardo Couceiro afirmou ver indícios de que a escolha para a pasta do Trabalho é contrária a princípios da administração pública.

Hoje, Vitovsky disse que “a existência de certidões negativas em nome da agravante [Cristiane Brasil] com relação a débitos previdenciários e trabalhistas é questão meritória, não sendo cabível a sua apreciação neste momento processual”.

Ele também não validou o argumento apresentado pela AGU e por Cristiane sobre uma violação à separação dos poderes. “Observa-se também que o próprio magistrado que prolatou a decisão atacada esclareceu inexistir violação à separação dos Poderes quando o Poder Judiciário está a resguardar preceito constitucional autoaplicável”, escreveu o juiz.

Ainda de acordo com o magistrado, a liminar de Couceiro “não tem o condão de acarretar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”, e a questão da competência do presidente para escolher e indicar ministros é assunto para ser analisado no mérito da ação –que ainda será julgado em primeira instância.

Cargo vago no Ministério

Cristiane Brasil é filha do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e foi a segunda opção do partido para o cargo.

Quando da saída de Ronaldo Nogueira (PTB-RS) da pasta em 27 de dezembro, o partido indicou o deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA). Segundo o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), disse ao UOL na época, o nome de Fernandes já estaria acertado com o presidente Michel Temer (PMDB).

Porém, posteriormente, Fernandes teria sido vetado por José Sarney pelo fato de não fazer mais parte de seu grupo político no Maranhão. Temer mantém relação próxima com Sarney e costuma reunir-se com ele e seus filhos, um dos quais – José Sarney Filho (PV-MA) – é ministro do Meio Ambiente.