Gestão Fiscal do governo Deva Pessoa é julgada irregular

Cobrar adequações aos agentes públicos e privados cujas atuações têm repercussão no meio ambiente não é o único papel da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE). O caráter educativo e o contato próximo com diversos órgãos públicos também fazem a diferença para os municípios, como atestou a prefeita de Petrolândia, Janielma Souza, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (17).

A gestora salientou que desde o início da FPI/PE o município vem recebendo pedidos de licenciamentos e alvarás de estabelecimentos que estão buscando se regularizar perante o poder público, o que tem sido positivo para reforçar o trabalho do município. Em seguida, ela entregou à coordenação da FPI/PE um ofício solicitando o apoio dos órgãos participantes para obter a liberação de R$ 14 milhões referentes às obras de ampliação da rede de saneamento de Petrolândia. Os recursos já haviam sido provisionados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), mas foram retidos por causa de contingenciamentos do Governo Federal.

“Essa obra de saneamento é muito importante porque nos permitirá ter 100% de cobertura, evitando o despejo de esgoto no Rio São Francisco. É uma obra que vai trazer ganhos diretos para o meio ambiente, como a proteção do rio, e indiretos para toda a cidade, já que nós queremos desenvolver o turismo em Petrolândia e, para isso, precisamos contar com o Rio São Francisco despoluído”, relatou Janielma Souza.

O Secretário de Saúde de São José do Egito, Hugo Rabelo,  e Ana Cândido, diretora do hospital Maria Rafael de Siqueira falaram à rádio Gazeta FM e detalharam as primeiras medidas a frente dá saída no município.

A diretora se queixou da falta de informações da gestão anterior e afirmou que já conseguiu colocar o Hospital Maria Rafael de Siqueira para funcionar com as condições mínimas para atender a população.

“O laboratório da unidade já funciona todos os dias da semana, inclusive aos domingos, fazendo todos os exames básicos necessários”, garantiu.

Ana Cândido ainda ressaltou que o atendimento médico de urgência e emergência do hospital está funcionando, além de ter médicos especialistas quase todos os dias.

O secretário destacou a descentralização dos atendimentos especializados, que, segundo ele, estão acontecendo em vários postos de saúde da cidade.

O secretário de saúde relatou que cerca de 3.500 atendimentos foram realizados nas unidades básicas de saúde. “O NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família) e o CAPSI Infantil (Serviço de Atenção Psicossocial) também já está funcionando”, afirmou.

Essa semana, foi lançado o Boa Noite Trabalhador(a). Um dia por mês cada posto de saúde na zona urbana abrirá em horário especial, a noite, para receber quem não pode ir durante o dia porque trabalha.

Ação verifica irregularidade na aplicação de verbas da Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (Pe) ajuizou ação de improbidade administrativa por irregularidades na aplicação de verbas provenientes do Ministério da Saúde pelo município de Serrita, ocorridas em 2009.

A Justiça Federal já recebeu a ação, tornando réus no processo o ex-prefeito Carlos Cecílio (PSD),prefeito entre 2012 e 2016, a ex-secretária de Saúde do município Maria do Socorro Cecílio Sobral, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação Andréia de Carvalho Brito e o então procurador de Serrita, Mário Antônio Tavares de Sá. O responsável pelo caso é o procurador da República André Estima.

A atuação do MPF teve início a partir de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Foram identificadas irregularidades referentes aos procedimentos para contratação de empresa voltada ao fornecimento de material para atendimento hospitalar, bem como de medicamentos para a farmácia básica.

As investigações do MPF revelaram que houve dispensa indevida de licitação com fundamento em suposta emergência não comprovada, ausência de publicidade do processo licitatório e direcionamento da contratação. Em um único dia, a ex-secretária de Saúde de Serrita solicitou a dispensa de licitação e a então presidente da comissão de licitação solicitou parecer jurídico à Procuradoria do Município, respaldando a suposta situação emergencial.

Carlos Cecílio autorizou a dispensa indevida, já com indicação das empresas que deveriam ser contratadas, em uma escolha arbitrária sem justificativa de preços. Para o procurador da República, “houve manifesto dolo na conduta dos demandados, os quais praticaram atos ímprobos ao não buscarem o melhor preço e dirigirem a contratação, desrespeitando todos os princípios da administração pública”.

Prejuízo – O dano aos cofres públicos causado pelas irregularidades foi de R$ 85 mil, em valores atualizados. Conforme consta da ação, o município não comprovou se houve a entrega dos medicamentos comprados de forma emergencial nem se o preço pago estava compatível com o valor de mercado.

O MPF requereu à Justiça Federal a condenação dos réus por improbidade administrativa, cujas penas possíveis são suspensão dos direitos políticos, perda dos cargos ou funções públicas, proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios. Requereu ainda o ressarcimento integral do dano, bem como o pagamento de multa e de danos morais coletivos, no valor total de R$ 357 mil.

Processo nº 0807589-21.2018.4.05.8304 – 20ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco

O deputado federal Sebastião Oliveira emitiu nota lamentando o falecimento do vereador aliado Moisés Ferreira dos Santos (Avante), de Frei Miguelinho, no Agreste.

O parlamentar morreu neste domingo (28), aos 63 anos, no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, após sofrer um infarto. Confira a nota:

“Hoje é um dia triste para a cidade de Frei Miguelinho, que perde um filho ilustre. O competente vereador Moisés era um amigo de longas datas, que nunca me faltou. Das nossas boas conversas sempre busquei tirar algum aprendizado.

Ele deixa uma grande lacuna na política do município e na vida dos amigos e familiares. Neste momento de imensa tristeza, solidarizo-me com a dor de todos e todas que tiveram a oportunidade de usufruir da sua convivência. Que Deus conforte os nossos corações e receba-o na Morada Eterna. Fica a saudade!”

Solidão, Afogados de Ingazeira, Carnaíba e Tuparetama receberam visitas técnicas

Durante o decorrer deste mês de junho, o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) enviou aos municípios de Solidão, Afogados de Ingazeira, Carnaíba e Tuparetama técnicos para medir e fazer um levantamento quanto às condições dos agricultores rurais nessa área, com o intuito de promover a regularização fundiária das respectivas microrregiões de Pajeú, no Sertão pernambucano.

A regularização fundiária, programa complementar à Reforma Agrária, tem por objetivo um conjunto de medidas jurídicas, ambientais e sociais para auxiliar as famílias agricultoras a obterem à titulação definitiva e a segurança jurídica das terras onde vivem. 

Essa regularização visa garantir a função social e o direito à moradia, articulando-as com outras políticas públicas.

“A avaliação do terreno dos imóveis rurais se dá através do avanço das medições da área, além da vistoria e debates com as famílias agricultoras, as quais recorreram ao Iterpe com a demanda documental para a regularização das comunidades rurais na região”, explicou o gerente de ações fundiárias do Iterpe, Ivison Silva.