Em nota, Sávio diz acreditar em reversão de decisões federais

Agência Brasil – Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciaram hoje (9) sobre a decisão do ministro Edson Fachin, que suspendeu ontem (8) a tramitação do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira (16), quando a Corte deve julgar a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.

Para os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio, Fachin não interferiu nas atividades do Legislativo ao atender pedido do PCdoB, aliado do governo, para impedir a instalação da comissão especial. Segundo Barroso, o ministro determinou uma suspensão breve com o objetivo de avaliar se o rito adotado pelos deputados está de acordo com a lei e a Constituição.

“Se há alguma dúvida e algum questionamento, é melhor parar o jogo um minutinho e acertar isso. Acho que não é interferência. Até porque a decisão dele [Fachin] foi motivada por membros do próprio Congresso ou por partidos políticos.”

Na avaliação de Roberto Barroso, a Corte vai julgar somente a constitucionalidade das regras sobre tramitação do processo de impeachment, sem entrar na decisão política do Congresso que deflagrou o pedido de impedimento da presidenta Dilma.

“Em matérias como essa, o Supremo não fará juízo de mérito, mas é preciso fazer uma avaliação de que o procedimento esteja sendo cumprido adequadamente. Esta é uma matéria com uma Constituição nova. Existe uma lei antiga, normas do regimento interno. Portanto, há muitas dúvidas”, afirmou o ministro.

O ministro Marco Aurélio concordou Barroso, assegurando que não houve interferência no Legislativo. “A última trincheira do cidadão é o Judiciário. O Supremo tem a palavra final sobre a alegada violência a um direito. Tenho de presumir a correção do ato do colega. A premissa é que não estaria respeitando o fugurino legal na votação da escolha da comissão. É tempo de observar-se o império da lei”, acrescentou.

Na ação protocolada semana passada no STF, o PCdoB pede a derruba de artigos da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, A norma foi editada sob a vigência da Constituição de 1946. Para o partido, a lei não foi recepcionada pela Constituição de 1988.

A questão sobre a validade da lei foi discutida em 1992, quando os ministros julgaram recurso do então presidente Fernando Collor para barrar seu processo de impeachment. Na ocasião, os magistrados decidiram que a lei foi recepcionada, em grande parte, pela Constituição.

“Eu estou com Lula. Ficar em cima do muro significa oportunismo político”

A última semana da campanha de Marília Arraes ao Governo de Pernambuco começou com um ato político no comitê central da candidata, no bairro do Derby, área central do Recife, na manhã deste domingo (23).

O evento contou com a presença do senador Humberto Costa (PT), de 18 vereadores da capital, vários deputados estaduais e de representantes de partidos como o PT, PSOL, PCB e REDE Sustentabilidade. Centenas de militantes também estiveram presentes e animaram o ato da coligação Pernambuco na Veia.

Marília iniciou o seu discurso destacando a importância histórica do momento político vivido pelo Brasil e por Pernambuco. “Só existem dois lados nesta eleição. Ou a pessoa está com Lula ou com Bolsonaro. Não tem isso de ficar em cima do muro não. Não ter lado oportunismo político”, dispara.

A candidata de Lula também fez questão de agradecer o apoio dos vereadores do Recife que estiveram hoje na atividade. “Fico muito feliz em ter a confiança de tantos vereadores. Atuei na Casa José Mariano por muitos anos e sei da importância de cada um estar com a gente hoje. Nós vamos ganhar essa eleição.”

Para o senador Humberto Costa, o momento é de força e união para garantir uma grande vitória no domingo para Lula e Marília. “Lula já disse que precisa de Marília. A vitória de Lula vai acontecer e a de Marília também. Pernambuco será um com Lula e Marília e outro se o monstro e a direita do Estado ganharem. Marília representa as forças populares e democráticas que sempre caminharam com Lula, Miguel Arraes e com o povo. Do outro lado está a velha oligarquia. Se ela ganhar, quem vai mandar em Pernambuco serão os Krause, os Coelho de Petrolina e Daniel Coelho, pessoas que afundaram o nosso estado no atraso e na pobreza”, ressalta Humberto.

Quem também esteve na atividade foi o ex-deputado federal Silvio Costa, primeiro suplente da senadora Teresa Leitão. “Lulista que admite votar na nossa adversária está cometendo um erro de avaliação. Raquel Lyra está tirando onda de Diana do Pastoril, mas na verdade está subestimando a inteligência das pessoas. Pelo Brasil e pela Democracia, que é o que o nosso palanque defende, vamos eleger Lula e Marília.”

Representando os vereadores do Recife, discursaram no ato Samuel Salazar, líder do Governo na Câmara, e Hélio Guabiraba, Presidente em Exercício da Câmara Municipal do Recife “Vamos massificar o número 77. Marília está do lado certo da história”, afirma Samuel. “Eu acredito na história de Marília. Pernambuco vai crescer com Lula na Presidência e Marília governadora”, complementa Hélio.

A vereadora Dani Portela, eleita deputada estadual, também reforçou a importância de eleger Lula e Marília. “Essa é a eleição das nossas vidas. A escolha está posta. É escolher entre a democracia e a barbárie. É sobre termos direito ao futuro. Vamos trabalhar dia e noite para eleger Marília governadora e Lula presidente.”

Os vereadores do Recife que estiveram presentes são: Rinaldo Júnior; Joselito Ferreira; Hélio Guabiraba; Samuel Salazar; Marco Aurélio Filho; Osmar Ricardo; Alcides Teixeira Neto; Dilson Batista; Natália de Menudo; Zé Neto; Luis Eustáquio; Chico Kiko; Aderaldo Pinto; Almir Fernando; Jairo Britto; Cida Pedrosa; Dani Portela; Fabiano Ferraz e Carlos Muniz. O vereador de Olinda, Vinicius Castello, também esteve na atividade.

Também marcaram presença os deputados estaduais: Rodrigo Farias (eleito no último dia 2); Isaltino Nascimento; Paulo Dutra; Kátia Cunha (JUNTAS) e Wanderson Florêncio.

Representantes da REDE: Sylvia Siqueira, Roberto Leandro e Alice Gabino. Representando o PSOL: Tiago Paraíba, presidente estadual do partido, Robeyoncé Lima, co-deputada estadual suplente na Câmara dos Deputados e Eugênia Lima. Representando o PT, Sérgio Goiana, secretário-geral do partido no Estado, e Cirilo Mota, presidente municipal do PT. Representando o PCB, Roberto Arrais.

Segundo o blog do Júnior Campos: A Câmara Municipal de Serra Talhada se prepara para votar, em duas sessões extraordinárias nesta quinta-feira (22), um projeto de lei que pode mudar radicalmente o modelo de gestão dos serviços de saneamento básico no município. 

Trata-se do Projeto de Lei nº 025/2025, enviado pela prefeita Márcia Conrado, que propõe um regime integrado para o abastecimento de água, esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem — e que, nos bastidores, já está sendo tratado como a porta de entrada para a privatização dos serviços essenciais.

Projeto polêmico e com tramitação relâmpago

Com previsão de primeira e segunda votação nesta quinta (22), em duas sessões convocadas para as 10h30 e 11h da manhã, o projeto segue em ritmo acelerado, sem audiências públicas, sem escuta à população e sob fortes críticas de vereadores da oposição.

Vereador André Maio faz alerta à população

Durante análise prévia do texto, o vereador André Maio subiu o tom e fez um apelo direto aos serra-talhadenses:

“A gente tem que ver com calma… tem umas coisas bacanas aqui, porém no final, onde ele autoriza a terceirização do saneamento básico, onde fala de taxas que serão criadas… eu faço um chamamento à população de Serra Talhada: não pode passar um projeto dessa natureza”, disparou.

O parlamentar classificou o projeto como grave e perigoso, principalmente por prever a possibilidade de concessões e criação de taxas, o que pode onerar ainda mais o bolso da população. Ele ainda criticou a falta de debate público e o caráter técnico do texto, que dificulta o entendimento e impede que a sociedade participe da decisão.

O que está em jogo?

Entre os pontos mais controversos do projeto estão:

Autorização para concessão ou terceirização dos serviços de saneamento básico (água, esgoto, coleta de lixo, drenagem); Possibilidade de criação de novas taxas municipais; Previsão de metas de eficiência e reajuste tarifário, possivelmente repassadas à população; Falta de garantias sobre manutenção da tarifa social e acesso universal aos serviços.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou nessa segunda-feira (02) a suspensão do prazo de validade do concurso para servidores do órgão. De acordo com a Corte, a medida atende a uma lei estadual que determina a suspensão do prazo de validade de certames já homologados e em fase de convocação dos aprovados, enquanto durar o estado de calamidade pública, decretado em decorrência da pandemia de covid-19. A informação é do JC Online.

Apesar da interrupção temporária dos prazos, o TJPE ressalta que a convocação de novos servidores não sofrerá interferências, uma vez que o prazo prescricional da validade não tira a eficácia do concurso. O edital do certame foi publicado em 2017 e, até o mês de julho, foram nomeados 562 candidatos aprovados no certame.

Novo concurso

Em julho, o TJPE retomou os preparativos para o novo concurso público do órgão, que deve oferecer, pelo menos, 50 vagas para juiz substituto e salários que passam de R$ 30,4 mil. O processo seletivo foi autorizado em setembro de 2019, e seria realizado em 2020, mas precisou ser adiado por causa da pandemia de covid-19.

Por meio de uma portaria assinada pelo presidente da corte, desembargador Fernando Cerqueira, foi instituída a Secretaria da Comissão do certame. O documento data do último dia 15 de julho, mas só agora foi divulgado pelo TJPE.

Além da formalização da criação da secretaria, o Tribunal já tem realizado reuniões semanais para acertar os próximos passos do certame, que é um dos mais aguardados no Estado. Neste sentido, na próxima segunda-feira (02), haverá a primeira reunião do presidente da Comissão, desembargador Jones Figueirêdo, com o presidente do TJPE para tratar do andamento do concurso.

Composição do colegiado

Também fazem parte da comissão os desembargadores Daisy Andrade e Stênio Neiva, e a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Ingrid Zanela. A portaria também designou o servidor Marcel Lima, atual diretor geral adjunto do TJPE para ocupar a função de secretário, além da servidora Izabella Pimentel, secretária executiva da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) para a função de subsecretaria.

Além desses integrantes, a Esmape pelo seu diretor, desembargador Adalberto Oliveira, prestará apoio logístico para a Comissão do Concurso para Juiz Substituto. O grupo se reunirá todas às terças-feiras, e já teve dois encontros para as primeiras tratativas.

Pré-candidato do PR comemora adesão de PMDB e PPS e garante que sua campanha não terá baixo nível

O pré-candidato a prefeitura de Serra Talhada, Victor Oliveira (PR), acredita que o apoio do PMDB e PPS anunciado esta semana vai garantir um ganho real ao seu projeto de primeiro, protagonizar a oposição e depois, buscar equiparar sua campanha à de Luciano Duque (PT), candidato à reeleição.  Ele comentou o apoio, falando ao blog na ExpoSerra.

“A vinda do PMDB e do PPS é muito bem vinda. Fico feliz em receber esse apoio que mostra que de fato o nosso projeto conquista as lideranças que temos na cidade . Fico muito agradecido e contente de poder contar com o apoio e a colaboração deles agora”.

Sobre a possibilidade de anúncio de mais apoios partidários ou de nomes, o jovem afirmou que tudo pode acontecer. “A politica é como uma nuvem, muita coisa muda. O que tenho certeza é que vamos andar muito e continuar trabalhando firme”.

Oliveira respondeu a pergunta muito feita acerca da quantidade de nomes de expressão em seu palanque, a história de que há “muito cacique e pouco índio”. Perguntado como irá gerenciar tantos egos, Victor disse que isso já está definido em sua cabeça.

“Todas as lideranças que estão conosco vão participar do nosso governo assim como estão participando na elaboração do projeto. Estão vendo que vão poder colaborar com  a elaboração do projeto de governo. Isso é o mais importante. Estamos ouvindo todas as lideranças e a população para elaborar um projeto de governo que faça sentido e esteja de acordo com a cidade”.

Perguntado sobre o que descredencia Luciano Duque para gerir novamente Serra, ele desconversou. “Isso quem tem que dizer é a população. Eu tô aqui junto com time para apresentar o nosso projeto e aí a população tem que comparar os dois e ver qual acha que é melhor”. Ele garante, que, a depender dele, a campanha não terá jogo baixo.

“Não sou disso. A colaboração que posso dar é não perder tempo fazendo picuinha, fazendo intriga, vou estar usando o tempo para mostrar para que eu vim, qual é a minha proposta, o que tenho para oferecer. O povo vai dizer isso é bom, isso não é, e vai decidir”.

A convenção que confirmará a candidatura de Victor com Marquinhos Dantas candidato a vice será dia 5 de agosto, no Colégio Imaculada Conceição.