Em nota, presidentes dos Três Poderes chamam atos de “golpistas”

O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho, disse ao programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú,  que as obras da Estrada de Ibitiranga serão retomadas.

Segundo ele, após reunião no DER, ficou definido que,  como as chuvas  não cessaram totalmente,  as obras da Estrada de Ibitiranga serão retomadas dia 13 de maio, de segunda a oito.

“Uma patrol havia sido deslocada para atender outra demanda, mas na próxima semana começa a chegar a brita para fazer o estoque de trabalho e dia 13 a obra retorna com força total”, afirmou.

Mário disse que as máquinas retornarão à via. Outra informação é de que a Esse Engenharia já retomará os trabalhos com a brita para evitar descontinuidade. “Antes, havia uma britadeira próxima. Só que com o fechamento ficou mais complexa a logística”, explicou.

Mário tratou do tema com Rivaldo Melo, presidente do DER e outros nomes da Diretoria do Departamento de Estradas e Rodagens,  conforme divulgou em suas redes sociais.

Depois de circular pelas redes sociais, um áudio em que a presidente Dilma Rousseff promete, há dois anos, reduzir o preço nas tarifas de energia, foi utilizado pelo líder da Minoria na Câmara federal, Bruno Araújo (PSDB-PE), para criticar a gestão da petista. Em discurso na tribuna da Casa, o parlamentar lembrou que a presidente anunciou redução de 18%, agora, está ocorrendo justamente o oposto: apagões, risco de racionamento e aumento de até 40% na fatura.

De acordo com Araújo, quando fez a gravação Dilma já estava pensado em 2014 e, por isso, garantiu a milhões de brasileiros que as perspectivas para o sistema energético eram “as melhores possíveis”.

“Isso foi trapaça eleitoral? O que houve?”, questionou Bruno Araújo, para quem o país foi enganado pela presidente. “Nós assistimos nesse período à maior trapaça da história republicana”, disse.

O líder ressaltou, ainda, as contradições da mensagem presidencial enviada ao Congresso Nacional na segunda-feira (2). A petista citou a reforma política como prioridade, mas no dia seguinte o PT tentou impedir o andamento das discussões.

“É uma presidente que tratou de aumentar juros, provocar o aumento da energia, da gasolina, e de impedir a correção da tabela do imposto de renda”, justificou o tucano.

Atos de vandalismo impediram que os moradores do bairro São Braz, em Afogados da Ingazeira, ficassem sem receber água nesta quarta-feira (22). Após a matéria divulgada pelo blog do Itamar, em nota a Compesa informou que o estouramento identificado no sítio Santo Antonio, na adutora Zé Dantas foi provocado por atos de vandalismo. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Compesa informa que o vazamento a que se refere a matéria do Blog, aconteceu na Adutora de Zé Dantas, responsável por uma parte do abastecimento da cidade de Afogados da Ingazeira e foi causado por vandalismo, o serviço de reparo já foi concluído. A Compesa informa ainda que, devido ao estouramento, a parte alta do bairro São Brás, que deveria ter iniciado o abastecimento na noite de ontem (22), iniciará até o fim da tarde de hoje, quinta-feira (23).



Uma nova recomendação conjunta (nº 09/2020) expedida no início deste mês de junho pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas traz orientações aos gestores sobre como proceder em relação às despesas com pessoal em época de pandemia.

A recomendação diz que os titulares dos órgãos públicos do Estado e municípios devem observar a proibição legal de concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder e de órgão, servidores e empregados públicos e militares, até 31 de dezembro de 2021.

Também devem observar a proibição legal de criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares, até 31 de dezembro de 2021. A exceção a esta proibição ocorre quando se tratar de medidas relacionadas ao combate à calamidade pública nacional e com duração temporária que não ultrapasse a sua duração, exclusivamente para os profissionais de saúde e de assistência social.

Outra orientação é a de efetivar a implementação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, mediante a instituição de abono ou vantagem pessoal nominalmente identificada, sem que esta tenha repercussão na remuneração dos demais profissionais que não esteja abaixo do piso nacional, mesmo que haja previsão indexadora em plano de cargos e salários local, por decorrerem de determinações legais anteriores à calamidade. Estas especificações constam da Lei  nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.

O documento tomou por base as recomendações conjuntas expedidas pelo TCE e MPCO nº 02/2020, que orienta para o não encaminhamento de projetos de lei prevendo a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos, nº 04/2020, que exclui da regra apenas e tão somente os profissionais do magistério público da educação básica e os agentes comunitários de saúde que percebessem remuneração abaixo do piso nacional das referidas categorias, e a Lei Complementar nº 73, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo deEnfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19), dentre outras normas.

O texto da recomendação conjunta é direcionado aos titulares dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a todos os seus órgãos, bem como ao do Ministério Público do Estado de Pernambuco

O prefeito eleito de Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo (Republicanos), o Cacique Marquinhos Xucuru, continua impedido de ser diplomado e tomar posse após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiar, nesta sexta-feira (18), o julgamento do processo que discute sua inelegibilidade.

Durante análise da ação, em sessão virtual, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto pediu destaque do caso, o que retirou o recurso da pauta de julgamento virtual. O processo deve voltar a ser analisado em fevereiro, após o recesso do judiciário.

O relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, negou o recurso apresentado pelo candidato. Para ele, a condenação em segunda instância do prefeito eleito Marquinhos Xucuru em 2015, acusado de envolvimento em um incêndio em uma residência em 2003 configura causa de inelegibilidade.