Em nota, Presidente do STR de Tabira diz estar dentro dos critérios do Bolsa Família

A Prefeitura de Solidão através do Prefeito Djalma Alves e equipe de Finanças, informa em nota que, cumprindo um estratégico planejamento financeiro, realizou hoje dia (30) o pagamento dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados, pensionistas e comissionados.

O prefeito prometeu quando candidato pagar em dia, respeitando o trabalho dos servidores solidanenses. O pagamento dos funcionários já está nas contas.

Confira o calendário:

30 de Março – Servidores efetivos, aposentados, pensionistas e comissionados;

31 de Março – Contratados da Prefeitura, secretarias de obras educação, cultura e agricultura;

O pagamento dos servidores da saúde e assistência social (efetivos e contratados) ocorrerá entre os dias 03 e 04 de abril.

Ao final do pagamento, diz a prefeitura, serão injetados na economia local em média R$ 750 mil.

A prefeita de Itaíba, Regina Cunha (Podemos), anunciou direto de Brasília-DF, onde manteve encontro com o Secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, ao lado do deputado federal Silvio Costa Filho e do assessor jurídico Dr. Pedro Melchior, que o município irá contar com um sistema de videomonitoramento e a criação da sua Guarda Municipal que vai garantir uma maior segurança de seus cidadãos e cidadãs. 

“Na conversa com o Secretário Tadeu Alencar, conseguimos a garantia da conquista de um sistema de videomonitoramento para a melhoria da segurança pública em Itaíba. Para isso, iremos instalar câmeras na cidade e nos distritos de Negras e Jirau, além da implantação de uma Central de Monitoramento na sede da prefeitura. Assumimos também o compromisso de implantar a Guarda Municipal de Itaíba e através dela receber mais apoio do Governo Federal”, afirmou Regina confirmando que o convênio para o vídeo monitoramento já está em andamento. 

Segundo ela, essa conquista foi possível graças ao apoio do deputado federal Silvio Costa Filho e já planeja enviar um projeto de lei para a Câmara de Vereadores criando oficialmente a Guarda Municipal de Itaíba. Com isso, será possível receber da Secretaria Nacional de Segurança Pública carros, motos e treinamento que irão reforçar a segurança de todo o município de Itaíba. 

A reunião aconteceu na sede da Secretaria, no prédio do Ministério da Justiça, quando a prefeita Regina Cunha entregou ao Secretário Tadeu Alencar o ofício (030/2023) justificando o pedido dos equipamentos de videomonitoramento com base nos históricos atos de violência registrado no município e no pedido constante feito pela Polícia Civil para a instalação das câmeras de segurança. 

Antes do encontro com Tadeu Alencar, no Ministério da Justiça, a prefeita Regina Cunha também manteve encontro com a senadora pernambucana Teresa Leitão (PT), em seu gabinete, levando várias demandas de Itaíba. 

“Teresa teve mais de 8 mil votos em nosso município e disse estar agradecida pelo apoio de nosso povo, comprometendo-se a destinar recursos e projetos para o desenvolvimento de Itaíba. Nos afirmou que Itaíba agora tem uma senadora pronta para trabalhar conosco pelo desenvolvimento econômico e social de nossa amada terra”, afirmou Regina.

Em Quixaba, muita revolta com uma ação criminosa que incendiou a casa de Carlos Wanderson dos Reis Lima, idade não informada.

Muitos leitores do blog da cidade estão entrando em contato para denunciar o crime covarde e para mobilizar a reconstrução. “Uma pessoa tão querida, tão cheia de luz passar por tantas coisas assim”, lamenta uma pessoa em rede social.

Wanderson perdeu a avó que o criava como mãe a apenas um mês. A casa foi totalmente destruída. O crime ocorreu na madrugada do dia 2.

Além de perder todos os móveis e eletrodomésticos, a casa precisará passar por uma reforma para que ele possa voltar a ocupá-la. Ao que tudo indica, o crime foi motivado por homofobia. Para quem puder ajudar Wanderson, o PIX é 089.542.814-86.

A população de Itaíba recebeu neste sábado (15), obras da gestão Regina Cunha (PTB).

Ao lado do deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD), o vice-prefeito Valdo do Pipa (PTB), vereadores e lideranças políticas, houve a entrega de três pontes e de um veículo destinado a Secretaria de Saúde.

A programação começou com a inauguração da ponte localizada no Sítio Praquió. Além delas, também foram entregues as pontes dos Sítios Firmiano  Barracão.

Intercalando a entrega das obras, a prefeita entregou um microônibus para o Transporte de Fora de Domicílio – TFD, que vai beneficiar  itaibenses que precisam se deslocar em busca de tratamento médico.

“A prefeitura fez um grande esforço, cortando despesas, racionalizando custos para concretizar o sonho dessas comunidades que agora recebem uma ponte construída em ferro e concreto, garantindo segurança para todos”, afirmou o Secretário de Finanças Wherbson Alves.

O microônibus é fruto de uma emenda do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) e vai atender a Secretaria de Saúde e a de Assistência Social com o transporte de pacientes que buscam tratamento de saúde em Garanhuns, Caruaru e Recife, entre outras cidades.

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregular um processo de Gestão Fiscal da prefeitura de Exu, referente ao exercício financeiro de 2019, que analisou indícios de extrapolação na despesa com pessoal do município. 

O processo (nº 21100752-3) teve a relatoria do conselheiro Carlos Porto e foi analisado no último dia 18 de novembro, em sessão realizada pela Segunda Câmara do Tribunal.

De acordo com o voto, a equipe de auditoria do TCE verificou falhas, referentes à despesa total de pessoal, relativas à receita corrente líquida da Prefeitura de Exu. Em consulta ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), verificou-se que a gestão municipal ultrapassou o limite de 54% com essa despesa, nos três quadrimestres de 2019.

As leis de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e de Crimes Fiscais (Lei Federal nº 10.028/2000) estabelecem normas de finanças públicas, como limites de gastos, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, além de dispor sobre penalidades em caso de infrações a elas. O TCE, por sua vez, age na fiscalização de seu cumprimento.

No caso da Prefeitura de Exu, o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite legal (54%). Esse gasto permaneceu acima do percentual previsto pela LRF desde, pelo menos, no primeiro quadrimestre de 2017, e assim se manteve até o terceiro quadrimestre de 2019. A gestão foi notificada pelo TCE, mas não apresentou defesa. 

Sendo assim, o relator decidiu pela irregularidade do processo, responsabilizando o atual prefeito do município, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, que está no seu segundo mandato. A ele, foi aplicada uma multa no valor de R$ 72 mil. O interessado ainda pode recorrer da decisão.

O voto foi aprovado à unanimidade pelos conselheiros da Segunda Câmara. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas.