Em nota oposição cobra explicações do governador Paulo Câmara

Em entrevista ao programa Sertão Notícias da Rádio Cultura FM nesta terça-feira (25), a prefeita Márcia Conrado comentou pela primeira vez a declaração do candidato a vice-governador Sebastião Oliveira sobre não haver riscos de retaliações à gestão da petista caso Marília Arraes vençam as eleições em Pernambuco.

A declaração de Sebastião foi dada logo após o primeiro turno durante evento com apoiadores em Serra Talhada. A prefeita, que apoia Raquel Lyra, disse ficar feliz com a postura do conterrâneo e que ele olhe pela cidade, caso ganhe as eleições.

“Eu e Sebastião a gente não tem nenhum problema, pelo contrário, assim como eu tenho um diálogo bom com ele tenho com outros candidatos. Se Raquel ganhar a gente vai trabalhar muito para o nosso povo, a gente vai superar as nossas limitações, e se o vice-governador de Serra ganhar que ele entenda que Serra Talhada merece e precisa de um olhar diferenciado”, disse Márcia. 

Questionada sobre a mudança de estratégia em relação ao primeiro turno, quando defendeu o voto casado para governador e presidente, a prefeita justificou dizendo que considera Raquel Lyra mais preparada para governar o estado, apesar dela não ser apoiada por Lula.

“Essa é uma nova eleição e eu escutei o nosso grupo político, e o grupo viu que o melhor para Serra Talhada neste segundo turno seria Raquel. Depois fui olhar o que o povo queria falar, e eu pude escutar da boca de muita gente que Raquel é a mais preparada, Raquel é a mais competente”, afirmou. 

Ela reiterou ainda ter recebido o aval do diretório estadual do PT para apoiar a candidata tucana. “A gente teve o aval do nosso partido, a liberdade de poder escolher, e além disso ainda fui escolhida por unanimidade pelo PT estadual para continuar sendo a coordenadora da campanha de Lula no Sertão”. 

Perguntada se acredita na vitória de Raquel em Serra Talhada, Márcia disse que acredita no apoio que tem do grupo e da população, mas evitou falar que sua candidata será majoritária contra Marília Arraes. No primeiro turno Raquel Lyra ficou em quinto lugar em Serra Talhada, obtendo apenas 2.831 votos. Marília Arraes foi majoritária com 16.093 votos.   

Foram 710 pessoas vacinadas com a primeira dose e 854 com a segunda dose, incluindo 565 adolescentes sem comorbidades. 

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, contabilizou 1.564 doses aplicadas contra a Covid-19 no Dia D de vacinação realizado no último sábado (25.09), na Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET.

Foram 710 pessoas vacinadas com a primeira dose e 854 com a segunda dose, incluindo 565 adolescentes.

O mutirão foi destinado aos adolescentes de 17 anos sem comorbidades convocados por meio da plataforma VacinaSerra; às pessoas com 60 dias completos da primeira dose dos imunizantes da AstraZeneca e da Pfizer; às pessoas com 28 dias completos da primeira dose do imunizante da CoronaVac; e às pessoas a partir de 18 anos que ainda não haviam se vacinado com nenhuma dose contra a Covid-19.

“Nosso Dia D foi muito positivo, onde conseguimos completar o esquema vacinal de mais de oitocentas pessoas com a segunda dose, além de vacinarmos mais de setecentas pessoas com a primeira dose, incluindo adolescentes de dezessete anos sem comorbidades, que atenderam a nossa convocação e compareceram à AESET”, comentou a secretária de Saúde, Lisbeth Lima.

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Ação Social e  o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realizaram no Espaço Cultura Rogaciano Leite, a VI Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026”.

Após o credenciamento dos presentes, a conferência foi aberta pela presidente do CMAS, Maria José, que destacou a importância da mesma no sentido de consolidar e ampliar os direitos socio-assistenciais. Em seguida, houve apresentação cultural do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), leitura do regimento interno e palestra sobre o tema proposto.

Segundo a secretária de Ação Social, Cláudia Patriota, a conferência teve como objetivo avaliar as políticas de assistência social, bem como  propor diretrizes para o aprimoramento da gestão do SUAS. Foram apresentadas e aprovadas as propostas elaboradas pelos grupos de trabalhos e eleitos os delegados que representarão o município na conferência estadual.

A VI Conferência Municipal de Assistência Social ainda contou com a participação dos vereadores Ailson Alves, Romão de Piedade e Fia Candido e das secretárias de Educação (Luciana Paulino), Saúde (Jussara Araújo) e Controle Interno (Edilene Machado), além de conselheiros tutelares, coordenadores de programas sociais, servidores municipais e representantes da sociedade.

Consultor Jurídico

Lei municipal que trata da concessão mensal e vitalícia de “subsídio” por ex-vereador e a consequente pensão em caso de morte não é harmônica com a Constituição Federal de 1988. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão de quinta-feira (19/12), ao julgar, improcedente o Recurso Extraordinário 638.307, com repercussão geral reconhecida.

O caso envolvia a Lei 907/1984 do Município de Corumbá (MS), que concedia ao ex-vereadores que tivessem exercido o cargo durante quatro legislaturas ou por 16 anos subsídio mensal e vitalício, a título de pensão, no valor da parte fixa da remuneração dos membros ativos da Câmara Municipal.

O RE foi ajuizado por ex-vereadores da cidade sob a alegação de que, na época da publicação da lei, o artigo 184 da Constituição de 1967 autorizava o implemento de pensão vitalícia a ex-vereadores e que a Carta de 1988 não poderia modificar situação consolidada, por se tratar de direito adquirido.

O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, assinalou que a Constituição de 1988 que o subsídio não é previsto como espécie remuneratória no artigo 39, parágrafo 4º, para quem não mais ocupa cargo. Ressaltou ainda que a forma republicana de governo prevê o caráter temporário do exercício de mandatos eletivos.

Segundo o relator, a lei municipal viola ainda o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, que proíbe a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. “Descabe atrelar o valor do benefício vitalício ao montante remuneratório fixo percebido pelos membros da Câmara Municipal em exercício”, afirmou.

Por unanimidade, o Plenário declarou a não recepção da Lei 907/1984 do Município de Corumbá pela Constituição Federal de 1988. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Na sessão ordinária realizada na ultima sexta (18), o vereador Andryele Saraiva usou a tribuna para prestar contas de sua atuação parlamentar durante o exercício de 2022.

No balanço que na tribuna, destacou a vigilância com a transparência pública, votação de projetos importantes para o desenvolvimento do município, bem como a defesa dos servidores públicos.

O vereador destacou ainda entrega de kits de irrigação, entrega de caixas d´água, distribuição de alevinos, construção e recuperação de pequenas barragens, aquisição de tubos de canos e perfurações de poços artesianos.

Ainda fez  agradeceu ao Deputado estadual Romário Dias, o Deputado Federal Fernando Filho e o Senador Fernando Bezerra Coelho, pelo apoio que sempre tem dispensado às suas pautas.

“Tenho como norte, o principio da transparência. Temos que prestar contas do nosso mandato, uma vez que o  povo merece o nosso melhor, e o amor que tenho por Parnamirim, é que me move a trabalhar pela minha gente”, finalizou o parlamentar.