Em nota, MPF comemora condenação de Sávio Torres

A Prefeitura de Carnaíba anunciou na manhã desta terça-feira (26), o calendário de pagamento referente aos meses de novembro e dezembro e do 13º salário dos servidores municipais. Juntas, as três folhas correspondem a uma injeção de aproximadamente R$5 milhões na economia local.

Com base nas datas divulgadas  os salários dos servidores serão pagos nas seguintes datas:

28/11 pagamento da Secretaria de Educação;

29/11 demais Secretarias;

06/12, 13º salario da Secretaria de Educação;

10/12 demais Secretarias.

27/12 pagamento da Secretaria de Educação;

30/12 demais Secretarias.

Em nota, a Prefeitura informa que durante todo o ano conseguiu realizar o pagamento dos servidores, dentro do mês de competência.

“Temos como prioridade manter o equilíbrio fiscal, fazendo o planejamento financeiro desde o início do exercício, buscando alternativas não só de aumento da nossa receita, mas também de redução da despesa sem, no entanto, diminuir a prestação de serviço à população”, destacou o prefeito Anchieta Patriota.

Por André Luis – Com informações da CNN Brasil e do site Antônio Miranda

Primeira mão

O poeta egipiciense Antonio Marinho, foi anunciado nesta segunda-feira (14), como integrante da equipe de transição do governo Lula.

Ele integra o grupo técnico da Comissão de Cultura, ao lado da cantora, Margareth Menezes;  da deputada federal, Áurea Carolina; da atriz, Lucélia Santos; do ex-ministro da Cultura, Juca Ferreira e do secretário nacional de Cultura do PT, Márcio Tavares.

Articulado por Tavares, que coordenou a área de cultura durante a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o grupo deve se reportar ao ex-ministro Aloizio Mercadante, responsável por chefiar os núcleos temáticos do gabinete de transição.

A equipe vai atuar na formulação de políticas públicas e definir as diretrizes do setor durante o governo. Ela contará com representantes de diferentes áreas, entre elas audiovisual, patrimônio, museus e culturas populares.

Entre as prioridades da equipe durante a transição estão pelo menos três frentes de atuação: a revisão de normas e decretos editados durante a gestão Bolsonaro, a análise da estrutura do setor de cultura no governo federal e a discussão do orçamento destinado à área.

Antonio Marinho é natural de São José do Egito, terra da poesia. Fruto de uma família de tradição poética, é filho de Zeto e Bia Marinho, neto de Lourival Batista, bisneto de Antonio Marinho, sobrinho de Otacílio e Dimas Batista, de Graça Nascimento e de Job Patriota (por emoção). 

Nasceu em 1987. Declamando desde os três e escrevendo desde os seis anos, lançou aos dezesseis anos, seu primeiro livro: Nascimento. Antonio Marinho também é músico, faz parte do grupo Em Canto e Poesia.

O anúncio foi feito pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, em sua rede social. Ele se referiu a Antonio Marinho como “poeta pernambucano, referência no Cordel”.

Marinho tem importante contribuição como poeta, estudioso, declamador dentre outras facetas culturais.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), deu voz de prisão ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias. Solicitou seu recolhimento à Polícia do Senado. 

Aziz disse que Dias passou o dia inteiro mentindo para a CPI, e que lhe deu várias oportunidades de esclarecer a verdade. 

O presidente da CPI informou que sua decisão é baseada em documentação já em posse da CPI, inclusive áudios. 

A decisão de Aziz gerou protestos do depoente e de sua defesa advocatícia. Após o pedido de prisão, Eliziane Gama (Cidadania-MA) pediu mais uma chance a Dias para que ele “esclareça os fatos”. Eis a justificativa de Aziz:

— Dei todas as chances à Vossa Senhoria. Ele vai ser recolhido pela Polícia do Senado. Tem coisas que não dá pra admitir, os áudios que temos do Dominghetti são claros. O sr. fez um juramento (de dizer a verdade), e o sr. está detido pela presidência da CPI. Morre gente todo dia, o sr. é vítima de uma acusação muito séria e não colabora — argumentou Aziz.

Após a voz de prisão, a pedido do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e da defesa de Dias, passaram a ser veiculados áudios em posse da CPI. Mas Aziz mantém a voz de prisão, apesar dos protestos de Marcos Rogério (DEM-RO) e dos apelos de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). 

Para Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Simone Tebet (MDB-MS), o ex-funcionário do Ministério da Saúde devia ser acareado com o ex-secretário-executivo Elcio Franco.

A prisão foi apoiada por Fabiano Contarato (Rede-ES), Rogério Carvalho (PT-SE) e pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL).

Fonte: Agência Senado

O Tribunal de Contas realizou, no início deste ano, uma análise de Procedimento Licitatório no Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município de Santa Cruz do Capibaribe, relativa ao exercício de 2017.

Sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, a auditoria teve por objetivo examinar o edital da licitação 008/2016 (Pregão Presencial n° 008/2016), publicado no Diário Oficial no mês de janeiro.

O edital previa a aquisição de material médico hospitalar e de medicamentos para alta e média complexidade para atender à farmácia básica do município. Como resultado, o trabalho da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE gerou uma economia de R$ 3.416.346,47 aos cofres do município, pela redução no preço máximo anteriormente proposto no orçamento básico, que era de R$ 16.528.937,40.

A auditoria identificou que vários dos itens destinados à compra apresentavam estimativas de preços muito superiores às praticadas pelo mercado. Além disso, observou que o FMS não adotava em sua rotina para formação de preços para licitação o Sistema de Registro de Preços (SRP), que é mais adequado para estes tipos de aquisições.

Com base no relatório de auditoria, ainda em janeiro, a prefeitura suspendeu a licitação de modo a corrigir as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas. Com a republicação do edital, ocorrido no último dia 6 de abril, além da adoção do SRP,o Fundo promoveu a adequação dos preços estimados para os itens da contratação, reduzindo o orçamento para R$ 13.112.590,93, o que deu causa ao benefício.

Ao longo do exercício de 2017 os trabalhos do Tribunal já geraram benefícios de R$ 13.542.519,77.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio das Promotorias Eleitorais de diversos municípios do Estado, publicou recomendações direcionadas aos gestores municipais, secretários e demais agentes públicos envolvidos nas festividades financiadas ou apoiadas pelo poder público ao longo do ano de 2026. As medidas têm o objetivo garantir a igualdade de oportunidades no período de pré-campanha eleitoral e evitar práticas consideradas irregulares pela legislação.

As recomendações orientam as autoridades a se absterem de condutas que possam caracterizar promoção pessoal, propaganda antecipada ou uso indevido da máquina pública, como distribuição irregular de bens, uso promocional de programas sociais e a realização de eventos com finalidade político-eleitoral. Os documentos reforçam que apresentações artísticas e festejos diversos, como o Carnaval, a Semana Santa, o São João e festas de emancipação política dos municípios, não podem ser utilizados para favorecer candidaturas, conforme determina a Lei das Eleições.

As Promotorias Eleitorais alertam ainda para possíveis penalidades em caso de descumprimento das normas, incluindo multas, cassação de registros e mandatos, declaração de inelegibilidade e responsabilização por improbidade administrativa. A propaganda eleitoral, segundo a legislação, só é permitida a partir de 16 de agosto do ano das eleições.

Entre as medidas administrativas, as recomendações determinam a comunicação formal a servidores e colaboradores sobre as regras eleitorais, com ampla divulgação interna das orientações. Também exigem a inclusão de cláusulas contratuais informando artistas, grupos e produtores culturais sobre as vedações legais e a apresentação das listas completas de atrações e eventos patrocinados ou apoiados pelo poder público, com respectivos procedimentos administrativos e contatos dos responsáveis.

Em alguns casos, os documentos ainda orientam a gravação integral de todas as apresentações artísticas custeadas com recursos públicos e o envio do material à Justiça Eleitoral como forma de comprovar o cumprimento das normas.

Os gestores municipais devem informar às Promotorias de Justiça, dentro dos prazos estabelecidos nos documentos, o atendimento ou não das recomendações e as providências adotadas.

As recomendações foram assinadas pelos Promotores de Justiça Eleitorais Crisley Patrick Tostes, da 2ª Promotoria de Justiça de Bezerros; Fabiana Kiuska Seabra dos Santos, da 119ª Zona Eleitoral de Abreu e Lima; Leandro Leitão Noronha, da 73ª Zona Eleitoral de Belém do São Francisco. Os documentos foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 13 e 19 de fevereiro de 2026.