Órgão de fiscalização financeira fez 108 relatórios para a Lava Jato

Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou improcedente pedido de suspensão de segurança que buscava sustar medida que impedia pagamento por campanhas não emergenciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que buscava suspender decisão judicial que havia sustado medida cautelar do próprio tribunal de contas. O caso envolve contrato de publicidade institucional celebrado pelo governo do estado.

Na Suspensão de Segurança 5.718 Pernambuco, o TCE-PE pedia a sustação de decisão judicial que havia anulado medida cautelar do tribunal de contas. O provimento cautelar do TCE-PE havia proibido o pagamento por campanhas não emergenciais no âmbito de contrato de publicidade institucional.

O ministro relator considerou improcedente o pedido ao analisar que não estavam presentes os requisitos que autorizam a concessão da medida de contracautela, especificamente a demonstração de que haveria “grave lesão à ordem e à economia públicas” com a manutenção da decisão judicial questionada.

A decisão judicial que havia sido proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sustou a medida cautelar do TCE-PE que impedia os pagamentos à empresa E3 Comunicação Integrada Ltda., contratada para prestar serviços de publicidade institucional para o governo do estado.

O caso exemplifica o conflito entre os poderes de fiscalização do Tribunal de Contas e a autonomia do Poder Judiciário em revisar suas decisões. O STF, ao negar a suspensão de segurança, entendeu que o TCE-PE não demonstrou adequadamente os pressupostos necessários para a concessão da medida excepcional.

A decisão do STF mantém assim a validade da decisão do TJPE que havia afastado a medida cautelar do TCE-PE, permitindo que os pagamentos pelo contrato de publicidade institucional possam ser realizados normalmente, desde que dentro dos termos estabelecidos pela Justiça pernambucana. Leia aqui a íntegra da decisão.

Hoje o Palco Mestre Dominguinhos recebe Carlos e Fábio, Geraldinho Lins, César Menotti e Fabiano e Mano Walter.

O blog transmite em parceria com a TV Pernambuco, com tela limpa, nesta iniciativa da Fundarpe e Secretaria de Cultura do estado, com apoio da Prefeitura de Garanhuns, para ampliar o alcance do FIG através das TVS, rádios e internet.

São cinco câmeras, transmissão em full HD dos shows da Praça Mestre Dominguinhos. O blog retransmite ao vivo. acompanhe!

A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Valdemir Filho

O Presidente da Câmara de Tabira, Valdemir Filho divulgou um vídeo em suas redes sociais onde deu detalhes sobre o avanço da organização do concurso público na Cidade das Tradições.

“A Câmara vai lançar o edital junto com a Universidade de Pernambuco (UPE), ganhadora da licitação, para realização do concurso público pela primeira vez na história. Estudem porque é uma empresa de responsabilidade”.

Ele informa que são seis cargos/funções e oito vagas. “O edital será lançado em breve. É um emprego com estabilidade financeira”. As provas deverão ocorrer entre janeiro e fevereiro.

O governador Paulo Câmara enviou ofício ao presidente da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Sinval Zaidan Gama, alertando para os riscos de desabastecimento de várias cidades do Vale do São Francisco.

Em função da redução da vazão da Barragem de Sobradinho, sem aviso prévio, na última sexta-feira (2) a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) foi obrigada a desligar uma das captações do manancial, pertencente ao Sistema Vitória, provocando a falta de água em 35% da cidade de Petrolina, cerca de 80 mil pessoas.

Diante da gravidade da situação, o governador Paulo Câmara alertou a Chesf para a necessidade de manter a vazão liberada pela Barragem de Sobradinho no mesmo nível praticado na maior parte do ano passado, que foi 600 metros cúbicos de água por segundo.

Paulo Câmara ainda solicitou à Chesf que sejam feitas diligências, com o apoio da Agência Nacional de Águas (ANA) e de outros órgãos reguladores, para garantir que a vazão defluente da Barragem de Sobradinho seja mantida nesse patamar mínimo de 600 metros cúbicos de água, por segundo.

“Esse nível vai possibilitar a estabilidade no fornecimento de água e prevenir uma situação que pode ser ameaçadora para a população e para a economia da região, com destaque para a cidade de Petrolina, cidade polo da região”, informou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

Tavares lembrou que, em decorrência da seca dos últimos anos, a vazão defluente da Barragem de Sobradinho vem sendo reduzida paulatinamente com impactos diretos sobre a captação de água. Na sexta-feira passada, a redução repentina e significativa do nível dorio, sobre a qual a Compesa não foi informada, impediu a companhia de comunicar à população antecipadamente sobre a interrupção do abastecimento.

Antes mesmo de entender a mudança na vazão liberada por Sobradinho, a companhia decidiu executar uma obra para permitir a abertura do canal de aproximação da captação até o rio. Graças a essa ação, será possível normalizar a distribuição de água para as áreas afetadas até a noite de hoje (7).

Por André Luis

Na próxima quarta-feira (5), a Secretaria de Assistência e Inclusão Social de Carnaíba, em parceria com o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), convida a população para uma roda de conversa com o tema “Os prejuízos à infância e consequências jurídicas que o trabalho infantil acarreta”.

A iniciativa visa conscientizar a comunidade sobre os riscos e danos causados pelo trabalho precoce na vida das crianças, bem como as implicações jurídicas associadas a essa prática. O evento será realizado no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Carnaíba, a partir das 9h.

O trabalho infantil é uma realidade que ainda persiste em muitas regiões do país, e Carnaíba busca combater essa situação por meio de ações educativas e de conscientização. A roda de conversa proporcionará um espaço para a troca de informações e reflexões sobre os impactos negativos que o trabalho infantil acarreta no desenvolvimento físico, emocional e educacional das crianças.

Além disso, serão abordadas as consequências jurídicas para aqueles que empregam menores de forma irregular, bem como os direitos assegurados por lei às crianças e adolescentes, visando promover uma cultura de proteção e garantia dos direitos infantojuvenis.

A Secretaria de Assistência e Inclusão Social reforça a importância da conscientização coletiva para combater o trabalho infantil e garantir o pleno desenvolvimento das crianças, respeitando seus direitos fundamentais à educação, saúde, lazer e proteção.

“Venha participar dessa importante reflexão, que busca garantir a proteção da infância e a garantia dos direitos constitucionais de nossas crianças e adolescentes”, convida a Secretaria nas redes sociais.