DETRAN-PE participa do Programa Governo Presente em Camaragibe

Os vereadores de Tuparetama, Valmir Tunu e Arlã Markson, protocolaram junto ao 23º Batalhão de Polícia Militar de Afogados da Ingazeira a solicitação de efetivo policial para reforçar a segurança do Município.

Segundo Valmir Tunu, Tuparetama vem sofrendo com constantes ondas de roubos e furtos, que têm amedrontado a população. Comum em cidades pequenas do interior, Tuparetama conta com efetivo policial reduzido.

“Estive junto com o vereador Arlã Markson na cidade de Afogados da Ingazeira, para protocolarmos um ofício junto ao 23° BPM, solicitando um maior efetivo de policiais com o objetivo de conter a onda de assaltos que acontece na cidade. Os tuparetamenses vêm sofrendo com um aumento significativo de roubos e furtos diários”, informou Valmir Tunu.

O deputado federal Gonzaga Patriota compareceu, na tarde desta quinta-feira (01), a cerimônia de posse do novo governador do estado de Pernambuco, o socialista Paulo Câmara.

A solenidade aconteceu na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O gestor socialista chegou acompanhado de algumas lideranças, como o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), e o vice Raul Henry. O plenário da Assembleia ficou completamente ocupado por aliados, como deputados estaduais e deputados federais eleitos, além dos futuros secretários da gestão.

A cerimônia de posse foi comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Guilherme Uchoa (PDT). O parlamentar destacou que recebeu a declaração de bens tanto de Paulo Câmara como do vice, o deputado Raul Henry.

Patriota fez questão de comparecer à posse de Paulo Câmara e destacou as grandes qualidades do novo governador. “Ele levará adiante os avanços já iniciados por Eduardo Campos. Tenho certeza que Paulo Câmara não foi escolhido por acaso, ele tem capacidade para contribuir com melhorias na educação, saúde, segurança pública e em todas as áreas para desenvolver cada vez mais Pernambuco”, disse o deputado.

O governador Paulo Câmara anunciou em Petrolina reforço à frota da Polícia Militar, com a entrega de 20 novas viaturas, e deu ordem de serviço para reforma e ampliação do Instituto de Medicina Legal (IML) do município.

As viaturas entregues à PM são do modelo Hilux 4×2 e vão reforçar as rondas policiais em municípios do Sertão pernambucano, oferecendo mais tranquilidade à população. Os veículos vão renovar a frota das cidades de Petrolina, Serra Talhada, Belém de São Francisco, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Santa Maria da Boa Vista, Ouricuri e Salgueiro, contemplando assim os Sertões do São Francisco, Central, Pajeú, Araripe, Itaparica e Moxotó.

Com a assinatura da ordem de serviço pelo governador Paulo Câmara nesta segunda-feira,  o Instituto de Medicina Legal (IML) de Petrolina receberá um aporte de R$ 2,8 milhões para a execução das obras de reforma e ampliação, além da aquisição de equipamentos para a unidade. Do montante total de investimentos, R$ 1,3 milhão será aplicado nas obras e R$ 1,5 milhão em equipamentos.

Para equipar o Instituto, serão adquiridos aparelhos de raio-x, câmaras frias, mesas de necropsia e viaturas.  Além de promover o aprimoramento dos serviços prestados pelo IML, a ação irá oferecer melhores condições de trabalho para os 50 profissionais que atuam no órgão, entre médicos legistas, auxiliares de legista e servidores administrativos. Até 2018, também serão entregues à população os complexos de Polícia Científica de Palmares e Caruaru.

O candidato da Frente Popular ao Governo do Estado, Paulo Câmara (PSB), tem uma agenda de campanha intensa neste fim de semana, com eventos no Interior e no Recife.

O socialista iniciou sua agenda com encontro de funcionários do Colégio Cognitivo, em Casa Forte, na capital pernambucana. Logo depois, Paulo segue para Sanharó, no Agreste, onde, às 13h, caminhará ao lado de aliados pelas ruas do município.

Às 16h, o postulante comanda carreata em Arcoverde, no Sertão do Moxotó. Na cidade sertaneja, Câmara ainda inaugurará mais um comitê regional de sua campanha. O candidato fecha o dia com caminhada e comício em Bonito, no Agreste, às 20:30h.

O sábado (30) vai começar cedo para Paulo Câmara com atividades pelo Sertão do Pajeú. Às 8h, o candidato da Frente Popular visitará a tradicional feira do município de São José do Egito. Na sequência, o socialista comandará uma série de carreatas pelas cidades de Brejinho, às 10h, Itapetim, às 11h40, Tuparetama, às 13h40, Santa Terezinha, às 16h, e Tabira, às 18h.

Paulo conclui suas agendas de campanha na região com comício, às 21h, no Pátio de Eventos de Carnaíba e visita à Festa de Santa Rosa, no Distrito de Santa Rosa, em Ingazeira. O ato está previsto para ter início às 22h40.

No domingo (31), às 10h, Paulo Câmara participa de ato com a militância do PSB no Recife. O socialista comandará uma sessão de pintura de camisas na Praça de Casa Forte. Por volta das 14h30, o candidato da Frente Popular realiza caminhada e, em seguida, prestigia procissão no município de São Joaquim do Monte, no Agreste.

Às 18h, Paulo sairá em carreata em Catende, na Mata Sul, e, na sequência, participa da inauguração do comitê dos deputados Aloísio Lessa (PSB) e Cadoca (PCdoB) na região. Às 20h, o postulante leva a sua comitiva ao município de Jaqueira e encerra a agenda do fim de semana com caminhada e comício, às 21h, em Maraial.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Flores, Marconi Martins Santana, que vem utilizando das redes sociais oficiais da Prefeitura para promoção pessoal, violando os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

O MPPE tomou conhecimento de várias publicações nos perfis oficiais da Prefeitura de Flores no Instragram (https://www.instagram.com/prefeituradeflores/) e Facebook (https://www.facebook.com/PrefeituraDeFlores/), onde se constata promoção pessoal da autoridade questionada. 

A principal forma de agir é através da função stories, onde é feita referência direta ao prefeito Marconi Santana, além de marcar a página do Instagram pessoal dele (https://www.instagram.com/marconimsantana/), pessoalizando a entrega e realização de obras e serviços públicos.

No texto da peça, o promotor de Justiça de Flores citou e anexou imagens de alguns fatos que foram verificados no transcorrer dos últimos dois meses, entre eles: 

No dia 31 de maio de 2020 foi postado storie sobre a aquisição de veículo, sendo marcado o perfil pessoal de Marconi Santana. No dia 1º de junho, foi postada entrega de cestas básicas, também marcado o perfil pessoal do prefeito. No dia 5 de junho, destaca-se a publicidade indicando aquisição de respiradores e ressaltadas a realização de obras e prestação de serviços públicos, em todos sendo utilizada referência direta ao requerido, com foto ou vídeo do prefeito de Flores, ou, como rotineiro, com a marcação do perfil dele.

E ainda: 7 de junho, aquisição de veículo; 9 de junho, entrega de EPI para os profissionais de saúde, pagamento antecipado do 13º salário, prestação de serviço público e distribuição de cestas básicas; 10 de junho, entrega de zinco; 17 de junho, prestação de serviço e realização de obra pública; 18 de junho, realização de obra pública; 19 de junho, realização de obra pública; 24 de junho, prestação de serviço público; 26 de junho, nítido enaltecimento do prefeito de Flores, ao mostrá-lo ao lado de uma obra sendo realizada e de uma retroescavadeira; 29 de junho, aquisição de veículo; 30 de junho, inauguração de unidade de saúde; 2 de julho, reforma em escola, realização de obra; 7 de julho, entrega de cesta básica; 8 de julho, entrega de kit alimentação para alunos das escolas da rede municipal; 21 de julho, aquisição de veículo.

“Acrescente-se que no dia 24 de junho, a Prefeitura de Flores promoveu o evento chamado Revivendo o São João – Prefeitura de Flores. Todavia, o evento, realizado por meio das redes sociais, teve como apresentadores o próprio prefeito e sua esposa, além de terceira pessoa contratada com essa finalidade. 

Durante toda a live, tanto o prefeito quanto sua esposa estiveram presentes na transmissão, chegando até a sortear prêmios. Observa-se também que alguns artistas agradeceram a Marconi Santana pela realização do festejo junino”, relatou o promotor de Justiça.

“Ao assim agir, o prefeito de Flores feriu de morte o § 1º do artigo 37 da Constituição Federal, pois, como dito, “a publicidade dos atos, programas, obras e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, comentou o promotor de Justiça.

“Fica evidente a intenção dissimulada de propagar no subconsciente dos cidadãos que diuturnamente acessam a homepage da Prefeitura nas redes sociais, a imagem e a personalidade do prefeito, enaltecendo suas qualidades e conferindo uma roupagem nitidamente personalística e de louvação ao chefe do Poder Executivo. 

A publicidade deveria conter única e exclusivamente as características da informação impessoal e de orientação social, contudo, no caso da Prefeitura de Flores e do prefeito Marconi Santana, vê-se claramente a utilização da página para promoção pessoal do requerido”, acrescentou o promotor de Justiça. 

“A autoridade municipal ora requerida aproveita-se do poder público a ele conferido para tirar proveito pessoal com a promoção de seu nome e qualidades pessoais, o que é terminantemente vedado pela Carta da República, agravado, ainda, pelo fato de estarmos em ano eleitoral”, complementou.

Por isso, o MPPE propôs a concessão da tutela provisória de evidência com decretação da liminar para que o prefeito Marconi Santana se abstenha de promover-se pessoalmente utilizando os perfis oficiais da Prefeitura de Flores no Instagram e no Facebook e demais redes sociais vinculadas à Prefeitura, devendo ocorrer a imediata edição das postagens referentes à atual gestão substituindo as expressões correspondentes aos nomes e imagens do gestor para utilização da expressão: “A Prefeitura Municipal de Flores fez/adquiriu/celebrou…”

Faz-se também necessária a proibição de postagens personalizadas doravante, inclusive por meio de stories e de reportagens de publicações do perfil pessoal do prefeito.