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Inquérito Civil apura possíveis irregularidades em licitações da Secretaria de Educação

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes conduz o Inquérito Civil nº 02142.000.496/2023 para apurar suspeita de superfaturamento e fraude à licitação em contratos de fornecimento de merenda escolar no município de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife.

De acordo com o extrato publicado no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco de 27 de março de 2026, o procedimento tem como interessada a Secretaria de Educação de Jaboatão dos Guararapes e tem por objeto a investigação de possíveis irregularidades em licitações e contratos relacionados ao fornecimento de alimentos para a rede de ensino municipal.

O inquérito civil é o instrumento utilizado pelo Ministério Público para reunir documentos, informações e demais elementos que permitam verificar a existência ou não de superfaturamento e fraude em processos licitatórios. O documento publicado não detalha, porém, valores envolvidos, empresas contratadas, período exato dos contratos ou eventuais responsáveis investigados.

O pré candidato à Prefeitura de Afogados da Ingazeira pelo PT, Emídio Vasconcelos, disse estar caminhando o projeto para disputar a prefeitura, de forma conjunta com toda a oposição, ou independente, sem contar com nomes como Vicentinho e Renon de Ninô, que sinalizaram dificuldades de apoio ao projeto.

Segundo Emídio, há uma construção bastante adiantada com o grupo que conta com o vereador Zé Negão e o irmão da ex-prefeita Giza Simões, Ramirinho, com quem pode ser fechada a chapa majoritária, mais sua esposa, a vereadora Antonieta Guimarães.

Emídio já dá sinais de que vai “nacionalizar” a pauta em campanha, atrelando o atual prefeito José Patriota ao que chama de “golpe”, que culminou com a chegada de Michel Temer ao poder. Para ele, a omissão de Patriota o colocou ao lado dos que defendem o projeto do atual governo, que chama de ilegítimo.

Outra carta que aparenta ter na manga é o resultado da Operação Turbulência, que apura Caixa 2 para campanhas socialistas no estado. “Não pode haver incoerência. quem bateu panelas contra o PT deveria estar batendo panelas contra o escândalo do PSB. Fica provado que a única vítima foi a Presidenta Dilma, que não tem nada que desabone sua conduta”.

Emídio sinaliza que vai também cobrar uma posição clara do movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais em Afogados da Ingazeira. No plano estadual, dirigentes locais tem se manifestado “contra o golpe”, mas na cidade elogiam efusivamente o prefeito em eventos da Prefeitura, inclusive com voz em programas institucionais, segundo ele. Emídio diz que falta posição.

O itapetinense Givanildo Ribeiro do Nascimento, conhecido como “Negrada”, de 41 anos, que estava desaparecido desde o dia 08 de agosto. Há exatamente dois meses, morreu vítima de acidente cerca de três dias depois do desaparecimento. A informação foi confirmada ao Blog Repórter do Sertão por Socorro, madrasta do rapaz.

De acordo com ela, Givanildo faleceu na cidade de Paudalho, na Zona da Mata de Pernambuco. Ele foi sepultado como indigente na mesma cidade. O blog não conseguiu detalhes sobre o acidente.

Givanildo foi a capital pernambucana acompanhar o pai que estava internado no Hospital Getúlio Vargas e desapareceu de dentro da unidade de saúde, após parecer transtornado. Segundo a madrasta, ele tinha problemas com o consumo de bebida alcoólica.

Desde o dia que Givanildo sumiu, a família estava a sua procura e só agora os familiares souberam que ele havia morrido em um acidente.

O MEC informou, por meio de sua assessoria, que ainda não foi notificado da decisão da Justiça Federal de Mato Grosso, que determinou à União e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que prorroguem o prazo de inscrição para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até uma nova decisão judicial. Mas já avisou, assim que isso ocorrer, irá recorrer da decisão por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).

O prazo para a adesão de alunos que tentam conseguir o financiamento do programa pela primeira vez terminou no dia 30. A determinação liminar é assinada pelo juiz federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, vale para todo o país e atende, em parte, ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União.

Pela decisão, o Ministério da Educação também fica obrigado a corrigir imediatamente o funcionamento do SisFies, sistema usado para novas contratações, ou a oferecer aos alunos meio alternativo de efetivação da inscrição no programa. O juiz federal ainda fixou multa diária de R$ 20 mil ao FNDE, gestor do Fies, e à União caso não ampliem o prazo, como determinado.

Os vereadores Flávio Jucá e Beto de marreco disseram hoje ao programa Manhã Total na Gazeta que não acreditam em problemas para aprovar as contas de 2012 do ex-prefeito Evandro Valadares, com votação programada para esta segunda (30). “Eu costumo seguir o que recomenda o Tribunal. Foi assim nas contas de Romério mesmo quando fiz críticas por superfaturamento de eventos. O TCE recomendou e votei de forma favorável”, disse Beto.

O Vereador Flávio Jucá afirmou que já houve análise da Comissão de Finanças e Orçamento, que deu parecer favorável ao parecer do TCE. “As questões questionadas pelo TCE foram explicadas pelo ex-prefeito, ligadas ao tratamento de resíduos sólidos e inconsistências contábeis”, afirmou. As contas tiveram parecer pela aprovação com ressalvas em janeiro deste ano. No programa da Câmara de Vereadores, o presidente da Casa, José Vicente de Souza afirmou que é grande a probabilidade de apreciação das contas nesta segunda.

Os vereadores também falaram da audiência programada para cobrar o recapeamento dos  14 quilômetros de extensão na PE  entre o povoado de Mundo Novo e Ouro Velho, na Paraíba, proposição do vereador Albérico Tiago. Ambos concordaram que a data deve ser definida de acordo com a agenda da Secretaria de Transportes, DER e dos deputados votados na região para que a pressão pela obra dê resultado concreto.

Sucessão: os vereadores voltaram a falar sobre a sucessão na Capital da Poesia. Flávio Jucá defendeu preliminarmente o nome de Eclérinston Ramos para compor a vice de Evandro Valadares, mas colocou que o próprio médico não fechou questão e o grupo está aberto a adesões. “Se vier alguém para somar, Eclérinston é homem de grupo”.

Já Beto de Marreco afirmou que no bloco governista, cada um tem puxado a sardinha pra sua brasa. “Os vereadores ligados a Zé Marcos dizem que o candidato é ele. A mesma coisa dizem os vereadores ligados ao prefeito (Romério). Mas não estamos preocupados. Temos pesquisas internas que nos dão quadro favorável mesmo com os dois juntos”. Ele não descartou entretanto alianças com o bloco do ex-prefeito do PR.