Encontro do PT em Serra vira “dia do fico” de Luciano Duque

Políticos trocaram acusações e farpas e disputam comando do PMDB no Estado

Está confirmada a agenda desta sexta do presidente Michel Temer (PMDB) em Cabrobó, no sertão de Pernambuco, para a Cerimônia de Entrega da Estação EBI-2 do eixo Norte do Projeto de Transposição do Rio São Francisco.

Ele será acompanhado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMBD) e o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho. Em maio de 2016, a então presidente Dilma Rousseff (PT) também visitou o município para vistoriar as obras, ás vésperas da votação do relatório do impeachment no Senado Federal.

O governador em exercício, Raul Henry, confirmou presença no ato institucional. Assim, será o primeiro encontro entre Raul e FBC depois das farpas trocadas e disputa pelo comando do PMDB em Pernambuco.

Temer não vem ao estado em bom momento. Pesquisa Múltipla divulgada pelo blog semana passada mostra que  o governo do peemedebista  tem apenas 0,2% que o consideram ótimo, 1,5% que o avaliam como bom, 8,8% que o consideram regular, 15,5% para os quais a gestão é ruim e  73,2% que avaliam o governo como péssimo.

Instituída através da Lei Municipal nº. 256A-2013, em 20 de junho de 2013, e incluída no calendário cultural do município,  Solidão comemora o Dia do Evangélico neste sábado (3).

A data será marcada por muito louvor, adoração e ministração da palavra de Deus.

A programação terá início às 15h, com desfile da Igreja Assembleia de Deus de Pernambuco, saindo do portal de entrada da cidade até o centro.

As 19h culto das Igrejas Batista Monte Hebrom e Assembleia de Deus Ministério Madureira. Às 21h na Praça Padre Carlos Cotart, no centro da cidade, show gospel com a cantora Alice Maciel.

“Parabenizo a todos os evangélicos pelo seu dia e agradeço pelo importante trabalho social e missionário que as Igrejas Evangélicas realizam em nosso município. Que a fé e a esperança continuem sendo a grande força que renova a caminhada e que fortalece os corações. O dia será bastante movimentado e estamos certos de que a comunidade evangélica de Solidão se fará presente em todas as atividades”, destacou o Prefeito Djalma Alves.

Após audiência na última terça-feira (14) com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) garantiu 10 ambulâncias equipadas com Unidades de Tratamento Intensivas (UTIs) para Pernambuco.

Os veículos, parte dos 100 adquiridas pela União para utilização nas Olimpíadas de 2016, serão distribuídas entre consórcios municipais do Estado.

Serão favorecidos todos os municípios pernambucanos, através da CISAPE, estabelecido no Sertão do Araripe; CIMPAJEÚ, no Sertão do Pajeú; CONDOMAR, no Sertão do Moxotó; CINDESC, no Sertão Central, CONSIM, no Pajeú e Moxotó; CONRIO, no Sertão do São Francisco; COMSUL, na Mata Sul; CODEAM, no Agreste Meridional; CONIAPE, no Agreste Setentrional e COMAGSUL, na Mata Sul.

Na ocasião, o ministro também recebeu a vereadora Paizinha Patriota (PV-PE), de Salgueiro/PE, e advogada Tallita Cordeiro. Ambas foram em busca de recursos para implantação do Centro de Zoonoses do município, orçado em R$ 800 mil.

“Atualmente a cidade tem mais de 10 mil animais soltos nas ruas, expostos a doenças graves e de fácil transmissão, como leptospirose e a raiva. Precisamos de uma estrutura que ofereça vacinação, castração, saneamento ambiental e programas de adoção”, destacou a edil.

Presidente eleito diz que gostaria de já ter definido o seu ministério, mas não o fez por precaução, para não ter de trocar depois. E garante que critério de escolha é técnico

Do Estado de Minas

O presidente eleito negou ontem, depois de participar da cerimônia de aniversário dos 73 anos da Brigada de Infantaria Paraquedista, na Vila Militar, em Deodoro, na Zona Oeste do Rio, que haja pressão da bancada evangélica ou do DEM para a definição de ministros.

A afirmação foi feita após Bolsonaro ter sido perguntado se a bancada evangélica contraindicou o educador Mozart Neves, diretor do Instituto Ayrton Senna, para a pasta da Educação. Ele é crítico do projeto Escola sem Partido, uma das principais bandeiras do presidente eleito.

Para a função, Bolsonaro anunciou o professor colombiano Ricardo Vélez Rodríguez, nome desconhecido da comunidade educacional, mas que tem afinidade com o projeto. “Não teve nenhuma pressão da bancada evangélica. A bancada evangélica é muito importante, não só para mim, como para o Brasil. Mas essa pessoa indicada, pelo que eu sei, não é evangélica, mas atende àquilo que a bancada defende como valores familiares”, disse o presidente eleito.

Bolsonaro justificou que escola “é lugar para aprender profissão” e ter noções de cidadania e patriotismo e não de ideologia de gênero “e formação de militantes”.

Bolsonaro afirmou também que ainda não definiu todos os nomes para o próximo governo por precaução. Ele afirmou que já gostaria de ter definido todos os nomes para o seu ministério, mas que o critério é técnico, e não “festa.”

“Para divulgar os outros ministros, ainda falta a gente conversar com aqueles que pretendemos colocar. Todos os ministérios são importantes, isso tem que ser muito bem discutido. A gente não pretende anunciar os nomes e, depois, lá na frente, trocá-los. É igual a um casamento, você pode namorar com muitas pessoas, mas ficar noivo e se casar só com uma, é isso que queremos”, disse ele.

“O critério para preencher (os ministérios) é técnico, não é festa. Não tô lá para fazer um governo como os anteriores, não vou jogar cargo pra cima e quem se jogar na frente pega”, acrescentou.

Ele declarou ainda que o DEM não indicou nenhum ministério de seu governo, ao ser questionado sobre a escolha da deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) para ministra da Agricultura e do deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) para a Saúde. “Quem escolheu a Tereza Cristina foi a bancada ruralista. Quem indicou o Mandetta foi a bancada de saúde da Câmara. Se fosse do PSDB, teria sido acolhido por mim da mesma maneira”, disse ele.

A publicação no blog sobre a revisão do TCE das contas de 2008 de Carlos Evandro apresentava uma única dúvida jornalística: Carlos tinha ou não de fato derrubado a obrigatoriedade de restituir aos cofres públicos os mais de R$ 823 mil da decisão anterior ?

Isso porque o relator trata da não aplicação de multa, o que nos gerou dúvida por não tratar com o termo restituição. O advogado Paulo Arruda Veras, que tem experiência nesta esfera do direito, acompanhando várias decisões do Tribunal, gentilmente esclarece a questão, após consultado pelo blog :

Caro Nill,

Foi derrubada sim a ordem de restituição. O que ocorreu foi o seguinte: Carlos Evandro teve suas contas referentes ao ano de 2008 rejeitadas, ocasião em que foi imputado um débito de R$ 829.928,51.

À época, ele entrou com um recurso ordinário, mas não obteve sucesso em derrubar esse débito além de outras irregularidades que também foram mantidas.

Como última tentativa ele ingressou com um Pedido de Rescisão, que é o último dos recursos do Tribunal de Contas. Recurso este que não tem efeito suspensivo (por exemplo, ele poderia estar sendo cobrado judicialmente para pagar esses R$ 829 mil).

Esse tipo de recurso só é aceito, segundo a Lei Orgânica do TCE-PE em pouquíssimos e raros casos, nas situações abaixo listadas:

DO PEDIDO DE RESCISÃO

Art. 83. À Parte, ao Terceiro juridicamente interessado e ao Ministério Público de Contas é atribuída legitimidade para propor, por ação própria ou por provocação da Administração Pública, o Pedido de Rescisão de julgado, sem efeito suspensivo, desde que:

I – o teor da deliberação se haja fundado em prova cuja falsidade tenha sido comprovada em Juízo;

II – tenha ocorrido a superveniência de novos documentos capazes de elidir as provas anteriormente produzidas;

III – erro de cálculo.

Parágrafo único. O direito de propor a rescisão se extingue em 02 (dois) anos, contados da data da irrecorribilidade da Deliberação.

No presente caso, aparentemente não ocorreu nenhum desses casos, mas o Tribunal de Contas vem flexibilizando a aceitação do recurso se entender o motivo justo e a parte sendo legítima, nos termos da súmula 15 do mesmo Tribunal.

Para dar um exemplo,  nas contas de 2008 de Afogados da Ingazeira, o então Prefeito Totonho Valadares se beneficiou do mesmo entendimento para que fosse aceito seu Pedido de Rescisão no TCE e reverteu um a decisão que lhe era desfavorável, num julgamento que ainda hoje é usado por advogados como precedente, para que sejam aceitos Pedidos de Rescisão que não se encaixam nas três hipóteses citadas.

Pois bem, no Julgamento do Pedido de Rescisão de Carlos Evandro, seus argumentos foram aceitos. O relator cogitou ainda aplicá-lo uma multa, mas, como não houve aplicação de multa no julgamento inicial, ele iria incorrer em reformatio in pejus, que significa reforma para pior.

Em outras palavras, um recurso oferecido pela parte interessada não pode lhes prejudicar. No presente caso, seria aplicada uma multa contra ele em sede de recurso, sem que ela existisse no julgamento do qual se recorre.

Ao final do julgado se conhece o recurso e se dá provimento parcial julgando as contas regulares com ressalvas. O provimento é parcial justamente por isso. Certamente o recurso pede que as contas sejam julgadas regulares, mas elas foram julgadas regulares com ressalvas.

Saliente-se que ao final do voto do relator, se dá completa quitação a Carlos Evandro, deixando de ser exigível qualquer imputação de débito ou mesmo de multa. Se ele estivesse sendo executado judicialmente do débito, com essa decisão, um eventual processo de execução seria julgado extinto, faltando-lhe causa de pedir.

Paulo Arruda Veras 

Advogado – OAB-PE 25.378