Em nota, Cheers Empório rebate denúncia da transição de Fredson. “Aquisições seguiram trâmite legal”

A Segunda Câmara do TCE julgou regular com ressalvas o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Ibimirim, referente ao exercício financeiro de 2020.

O processo (nº 21100163-6), de relatoria do conselheiro Carlos Neves, analisou o planejamento do município para o retorno às aulas presenciais no contexto da covid-19.

O objetivo da equipe técnica do TCE, durante o procedimento, foi “identificar as diretrizes e medidas adotadas para o retorno às aulas presenciais no município e verificar, por amostragem, a situação da estrutura física das escolas”.

De acordo com o voto do relator, “apesar de o município ainda não se encontrar plenamente preparado para o retorno às aulas presenciais no momento da inspeção, a gestão havia sido responsável e ativa na busca de soluções para o cumprimento das regras de segurança, quando do retorno em 2021”.

A auditoria apontou que a gestão não dispunha de protocolo municipal de convivência e volta às aulas. O então prefeito, José Adauto da Silva, afirmou em defesa que a elaboração do documento se mostrou inviável devido ao prolongamento das medidas restritivas e da grande mutabilidade do vírus.

“Embora o objetivo da Auditoria Especial fosse verificar a viabilidade do retorno das atividades presenciais em 2020, com o prolongamento da pandemia, o funcionamento das escolas continuou proibido naquele ano.

Somente em fevereiro do ano passado o Governo de Pernambuco publicou o Decreto nº 50.187/2021,
autorizando o retorno às aulas presenciais a partir de março”, apontou o conselheiro Carlos Neves
em seu voto.

Também em março de 2021, começou a vigorar a Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 02/2021, por meio da qual o Tribunal e o Ministério Público de Contas dispuseram acerca das orientações para o retorno às aulas presenciais
nas instituições públicas de educação infantil e ensino fundamental. Entre elas, está a necessidade da instituição de um Protocolo Sanitário Setorial que estabeleça as medidas de proteção, prevenção e monitoramento da covid-19 para o setor de educação.

As falhas verificadas na Auditoria Especial, no entanto, não resultaram em prejuízo à prestação dos serviços públicos devido ao impedimento da volta às aulas presenciais no exercício. Nesses casos, o TCE entende que o julgamento deve ser pela regularidade, ainda que com ressalvas, e sem imputação de multa.

Sendo assim, o colegiado julgou o processo regular com ressalvas por unanimidade, com a presença da procuradora Germana Laureano representando o MPCO.

Foi determinada à atual gestão de Ibimirim, ou a quem sucedê-la, a
observância da Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 02/2021 e a instituição de um protocolo municipal.

A imprensa serra-talhadense está noticiando que o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) não vai se envolver no julgamento das contas de 2007 do  ex-prefeito Carlos Evandro, hoje no PSB, cuja recomendação foi de rejeição por parte do Tribunal de contas de Estado, por várias irregularidades identificadas, inclusive com determinação de devolução de recursos.

Nos bastidores, a decisão de Duque de liberar a bancada, que na verdade representa apoio ao ex-gestor e não um simples ato de lavar mãos, já é encarada como parte da costura feita para que Duque passe a ingressar na base governista do Estado. Esta semana, foi noticiado que ele já teria comunicado a setores internos do PT a ida para o PSB.

O gestor desconversou, mas já dá sinais de aproximação com o bloco socialista. Agora, caberá a cada vereador emitir juízo técnico sobre um parecer que indica rejeição das contas.

Como o blog antecipou, há em curso um acordão para tentar salvar Carlos de mais uma condenação em colegiado, o que o enfraqueceria ainda mais politicamente. O TCE tem cobrado posições e argumentação técnicas para derrubar parecer tão robusto.

Mas parte dos legisladores ao que parecem não estão preocupados com essa ótica. Prova disso é o adiamento da votação por mais de uma sessão, exclusivamente para ganhar tempo para fechar o número de dois terços necessários para derrubar o parecer.

Segundo a Prefeitura, pelo oitavo mês consecutivo, o município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, obteve saldo positivo na geração de empregos formais, de acordo com dados do Novo Caged, divulgados esta semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

No acumulado dos nove primeiros meses do ano, são 676 novos postos de trabalho gerados em Serra Talhada, gerando um estoque de 11.209 empregos formais. 

O resultado foi puxado, principalmente, pela setor de Serviços (679), seguido por Industria (37), e Agropecuária (7). Comércio (-10) e Construção (-37)  tiveram leve retração. 

O mês com maior saldo de vagas foi agosto, com 184 novos postos de trabalho gerados. Setembro também apresentou bom desempenho, gerando 68 empregos formais.

A prefeita Márcia Conrado comemorou o resultado de mais um mês consecutivo na geração de empregos formais na cidade. “Isso significa que estamos no caminho certo, no caminho do desenvolvimento e a tendência, com a chegada de novos investimentos na nossa cidade e também do final de ano, é que esses números sejam ainda melhores daqui pra frente. Temos trabalhado intensamente para garantir uma cidade próspera, desenvolvida e que ofereça oportunidades para nosso povo. Estamos muito felizes em saber que estamos há oito meses seguidos com alta na geração de empregos”, destacou a gestora. 

NOVO CAGED – O Novo Caged é um método de geração de estatísticas do emprego formal que capta informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do sistema Empregador Web. A partir dos dados reunidos, é possível calcular a subtração entre o número de admissões e o de demissões ocorridas em um determinado período, obtendo-se o saldo (positivo ou negativo) de postos de trabalho formal.

A cantora Maria Dapaz estará apresentando seu novo CD “Outro Baião”, onde interpreta músicas do seu repertório e relembra os sucessos da sua autoria gravados por Chitãozinho & Xororó.

Dentre as suas maiores composições,  Brincar de Ser Feliz e Bailão de Peão. Paizinha estará no programa Sala de Reboco, apresentado por Santanna, o Cantador, na TV Tambaú, afiliada do SBT em João Pessoa.

Será neste domingo (29).