Em nota, assessoria jurídica do prefeito de Carnaíba diz que vai recorrer de decisão do TCE

Número 2 do Ministério da Justiça já foi interventor do DF após ataques em Brasília.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, será o chefe interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A informação é do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta.

Mais cedo, o ex-ministro do GSI, general Gonçalves Dias, pediu demissão. Ele fez o pedido após circular vídeo em que aparece, junto com funcionário do GSI, circulando entre os invasores no Palácio do Planalto em meio aos atos golpistas de 8 de janeiro. O vídeo foi divulgado pela CNN Brasil.

“O presidente decidiu juntamente com o afastamento do general G Dias que haverá também o afastamento do secretário executivo do GSI e será nomeado interinamente como secretário executivo do GSI, respondendo interinamente pelo GSI o senhor Ricardo Capelli.Portanto, tão logo seja publicado o diário oficial, o Ricardo vai ficar respondendo pelo GSI”, afirmou Pimenta.

De acordo com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Capelli permanecerá à frente do GSI enquanto Lula define “uma estratégia definitiva sobre o futuro do GSI” junto com sua assessoria e demais ministros.

“O presidente entendeu que era importante que esse espaço fosse ocupado imediatamente. Capelli fez um trabalho muito importante como interventor aqui na segurança pública do Distrito Federal e, portanto, ele foi convidado e já aceitou o convite. Ele responderá interinamente pelo GSI”, afirmou o ministro.

Questionado se existe chance de que o GSI seja extinto, o ministro afirmou que “não existe nenhuma discussão nesse sentido”.

Também indagado se Ricardo Capelli pode permanecer à frente do ministério, Paulo Pimenta afirmou que “não existe nada nesse sentido”.

Perfil do interino

Cappelli é jornalista e secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele foi nomeado interventor da Segurança Pública do Distrito Federal após as invasões de 8 de janeiro.

Foi escolhido pelo ministro Flávio Dino para ser o segundo no comando da pasta da Justiça. Ele foi secretário de comunicação de Dino quando o ministro governou o Maranhão.

Essa não é a primeira participação de Cappelli em uma gestão de Lula. Atuou no Ministério do Esporte, entre 2003 e 2006, como Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social. As informações são do g1.

A primeira mulher Presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy foi empossada para o biênio 2015/2016. A vereadora Odete Soares Pereira assumiu o cargo com apoio da bancada governista. Também foram empossados o Primeiro Secretário Amaury Torres e o Segundo Secretário  José Jorge.

O prefeito Francisco Dessoles prestigiou a posse de Odete e defendeu sua eleição. O gestor parabenizou a vereadora por ser pioneira como a primeira mulher da história a ocupar a função.

Disse também  que a legisladora não deveria se deixar levar pelas críticas de pessoas que acham que o cargo somente poderia ser exercido por doutores. Foi uma resposta aos questionamentos sofridos por Odete, que fez postagens no Facebook e recebeu críticas pelos erros de redação.

“Não se abata com aqueles que acham que esse lugar é destinado aos doutores. Jesus não foi doutor, Jesus ensinou aos doutores, e foi para os templos discutir com os doutores, os poderosos da época. Jesus foi vencedor. Apesar de nunca ter frequentado uma faculdade. Ai daqueles que pensam que o saber foi doado para que eles se orgulhem e que se julguem superiores”, disse.

O deputado estadual Odacy Amorim, do PT-PE, afirmou que vai se aliar a colegas da bancada governista para que o governo do estado possa reduzir impostos do transporte público no interior. O parlamentar frisou essa vontade durante aparte do discurso do colega Miguel Coelho, PSB, que em discurso colocou que levará essa proposta até o governador Paulo Câmara.

Odacy lembrou que essa ação é perfeitamente possível, pois o governo já mostrou um gesto ao baratear o querosene do avião, levando as empresas aéreas que operam em Pernambuco também baixarem seus preços, atendendo uma defesa que ele puxou quando os bilhetes aéreos tiveram uma forte majoração dos preços.

“Me irmano à vossa excelência para conquistarmos esse incentivo. O governo já fez isso com o querosene de avião e foi por conta disso que os preços voltaram a ficar estabilizados”, comentou Odacy. Com a medida, o deputado diz que as passagens intermunicipais que são caras para o interior, poderão valer menos.

“Isso vai ajudar as empresas, mas principalmente os usuários de ônibus, pois o sertão e o interior como um todo, possuem uma passagem muito cara.

Impeachment – Odacy ressaltou ainda na sessão desta terça, desta vez em pronunciamento na tribuna da Alepe que “alguém que teve o voto do povo deve ter direito de governar até o fim do seu mandato”. Ele comparou a situação da presidente Dilma a do ex-governador Miguel Arraes:

“Ninguém precisou abreviar o mandato de Miguel Arraes por sua impopularidade. Ele também foi acusado injustamente pela questão dos precatórios em outro momento de sua vida pública”, lembrou.

O deputado reforçou que não existe nada que comprove o processo de impedimento de Dilma. “O que vamos dizer para nossos filhos e nossos netos se cassarmos uma presidente quando não há crime comprovado contra ela? Não é preciso derrubar a presidente para garantir a investigação neste país”, acrescentou Odacy Amorim.

Por André Luis

Nesta segunda-feira (28), a Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou mais uma Sessão Ordinária, trazendo à discussão uma variedade de projetos de lei, pareceres e requerimentos que abrangem questões cruciais para o desenvolvimento e bem-estar da cidade e seus distritos.

No Grande Expediente, uma série de projetos de lei foram apresentados para análise e discussão dos vereadores presentes. Dentre os projetos em pauta, destaca-se o Projeto de Lei Nº 008/2023, que versa sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2024. Esse projeto propõe uma base sólida para o planejamento financeiro do município no próximo ano, impactando diretamente nas ações e investimentos que poderão ser realizados em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Outra proposta relevante é o Projeto de Lei Nº 09/2023, o qual trata da instalação e funcionamento de um Depósito de Ferro Velho e outros materiais imprestáveis dentro do perímetro urbano da cidade e dos distritos. O projeto busca gerir de maneira eficiente os resíduos e promover a sustentabilidade, ao mesmo tempo em que estabelece diretrizes para o correto descarte desses materiais.

A preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Tuparetama também ganha destaque na pauta com o Projeto de Lei Complementar Nº 02/2023. O objetivo desta proposta é salvaguardar a identidade e a riqueza cultural da cidade, assegurando que as futuras gerações possam apreciar e aprender com suas raízes históricas.

Além dos projetos de lei, os vereadores também discutiram outros temas importantes. O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 008/2023 evidenciam a análise criteriosa e colaborativa que ocorre nos bastidores, visando aprimorar a legislação antes de sua aprovação final.

A sessão também foi marcada pela apresentação de requerimentos e indicações. O Vereador Jefferson Plécio Silvestre Galvão solicitou o encaminhamento da prestação de contas do uso do trator da Comunidade Barriguda durante o período em que esteve cedido à Prefeitura Municipal. Esse tipo de fiscalização reforça a transparência e a prestação de contas à comunidade.

A preocupação com o bem-estar animal também foi evidenciada com a Indicação Nº 027/2023 do Vereador Domênico de Siqueira Perazzo, a qual propõe o retorno da castração dos animais de rua do município. Essa medida visa não apenas o controle populacional dos animais, mas também a promoção do cuidado e do respeito aos seres vivos que compartilham o espaço urbano.

Em destaque ainda, a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023 do Vereador Arlã Markson Gomes de Souza, que adiciona elementos significativos ao projeto original, enriquecendo o debate e possibilitando uma legislação mais completa e abrangente.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além da prisão, Moraes determinou o bloqueio dos passaportes, incluindo o passaporte diplomático que ela obteve por ser deputada.

Ainda bloqueio de salários e outras verbas, bens, ativos e contas bancárias, incluindo PIX,  bloqueio de veículos, incluindo embarcações e aeronaves eventualmente em nome dela e bloqueio dos canais e perfis em redes sociais como Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok e X.

Também multa diária de R$ 50 mil contra a deputada por postagens que “reiterem as condutas criminosas” e que o governo brasileiro peça, via Polícia Federal, à Interpol a inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol.

Sobre o bloqueio dos salários e outras verbas da parlamentar, Moraes determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, seja imediatamente comunicado da decisão para fins do cumprimento.

Clique aqui e veja o pedido de prisão expedido na íntegra.