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Em nota, assessoria jurídica do prefeito de Carnaíba diz que vai recorrer de decisão do TCE

Por André Luis

Prezado Nill Júnior,

Em atenção à nota deste conceituado blog “Anchieta Patriota é o multado da vez por não apresentar plano de resíduos sólidos”, a assessoria jurídica do prefeito Anchieta Patriota presta os seguintes esclarecimentos:

1) De início, é de se esclarecer que a questão dos Aterros Sanitários é um problema geral, de vários Municípios, que demanda muitos esforços para a sua resolutividade. Embora seja a realidade, Carnaíba decidiu enfrentar essa situação e está envidando todos os esforços necessários para construir, brevemente, o seu aterro sanitário. 

Desde 2019, o Governo Municipal está realizando constantes reuniões com técnicos que trazem do Município de Sairé/PE uma experiência exitosa atinente à questão do aterro sanitário. 

O prefeito Anchieta Patriota designou o assessor em gestão ambiental, Roberto Arrais, para repassar as informações necessárias à empresa que foi contratada para assessorar o município no planejamento para construção do aterro sanitário.

2) O Governo Municipal adquiriu também um terreno de 5 (cinco) hectares, próximo da atual área de destino final dos resíduos sólidos, para instalar o Aterro Sanitário, onde também terá um galpão de triagem de materiais recicláveis, uma unidade de compostagem dos resíduos orgânicos, baias para separação de vidros, unidade administrativa, guarita de entrada e as células para o tratamento dos rejeitos. 

Atualmente, já foram realizados os serviços de sondagem e análises geotécnicas do solo para elaboração do projeto do aterro sanitário, o plano de remediação do lixão e do Relatório Ambiental Simplificado – RAS.

3) Paralelamente ao Aterro Sanitário, Carnaíba vem promovendo uma série de atividades visando à construção de uma política de meio ambiente preocupada com e educação ambiental da população, sobretudo dos nossos jovens. Por isso que, em 2019, a Rede Municipal de Educação realizou, durante todo o ano, atividades de educação ambiental, visando construir a política municipal de resíduos sólidos.

4) Desde 2017, quando assumiu o governo de Carnaíba, o prefeito Anchieta Patriota determinou que a questão ambiental fosse tratada com seriedade e que medidas urgentes, já naquele ano, fossem adotadas. 

A exemplo, citamos as ações com a organização da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Carnaíba, através de um trabalho que se ampliou em 2018 com a distribuição de carroças aos catadores e, em 2019 com a entrega de fardamento e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Além dessas, inúmeras outras ações foram realizadas através da Diretoria de Meio Ambiente, com apoio da Secretaria de Assistência e Inclusão Social.

5) O prefeito Anchieta Patriota tem total ciência da necessidade de construir o aterro sanitário. E, mesmo sabendo das dificuldades orçamentárias, determinou que fosse priorizada essa questão, inclusive, com recursos próprios. 

O governo municipal, em 2019, encaminhou projeto solicitando equipamentos para o aterro sanitário, junto a um edital do Ministério do Meio Ambiente, no entanto, até agora, o município não recebeu nenhum comunicado. Por isso que, desde 2019, Carnaíba tem avançado nessa questão, tendo, inclusive, comprado o terreno que abrigará o Aterro, contratado a empresa que cuidará do projeto executivo e designado um assessor municipal para acompanhar e agilizar o processo. 

O município já iniciou as tratativas para solicitar licença ambiental à Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH e, também, realizou os serviços de sondagem e análises geotécnicas do solo para elaboração do projeto do aterro sanitário, o plano de remediação do lixão e do Relatório Ambiental Simplificado – RAS. 

6-) Quanto à decisão da Segunda Câmara do TCE-PE, recebemos com muita tranquilidade, e já estamos preparando o recurso ao Pleno do Tribunal, com os fundamentos e fatos necessários à reversão da multa.

Carnaíba/PE, 18 de maio de 2021.

Assessoria Jurídica do Prefeito Anchieta Patriota

Outras Notícias

Atividades de esporte e de cidadania marcam início da programação dos 125 anos de Flores

Um aulão de aeróbica na Academia das Cidades iniciou as atividades da programação desta sexta-feira 1 dentro das comemorações dos 125 anos de emancipação política Flores, celebrados oficialmente dia 11 de setembro. Logo após a atividade, que aconteceu na Academia das Cidades, professores de Educação Física da cidade se deslocaram ao comércio local onde praticaram […]

Um aulão de aeróbica na Academia das Cidades iniciou as atividades da programação desta sexta-feira 1 dentro das comemorações dos 125 anos de emancipação política Flores, celebrados oficialmente dia 11 de setembro.

Logo após a atividade, que aconteceu na Academia das Cidades, professores de Educação Física da cidade se deslocaram ao comércio local onde praticaram um momento de lazer, oferecido pela Secretaria de Esportes, com a preocupação de melhorar a qualidade de vida do trabalhador  – ginástica laboral.

Orientados por profissionais, os colaboradores fizeram alongamento, exercícios de coordenação, além da interação, num momento de lazer e descontração.

No mesmo dia, a população teve acesso à segunda via de 300 identidades e segunda via de 50 registros de nascimento.

O mutirão ainda disponibilizou serviços em saúde com teste rápido de HIV, sífilis e Hepatite; aferição de pressão e glicemia em jejum e emissão do Cartão do SUS – Sistema único de Saúde.

Houve serviços na área de assistência social com atendimento ao cadastro único do Bolsa Família, curso de biscuit e curso de crochê (barramento em pano de prato).

Além de emissão da carteira do idoso, corte de cabelo, sobrancelhas, escova, maquiagem, manicure e limpeza de pele estarão disponíveis à população.

PF realiza em Serra Talhada uma das maiores apreensões de cocaína no Estado

Droga estava com caminhoneiro de Santa Catarina A Polícia Federal de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, procedeu à prisão e autuação em flagrante na madrugada desta sexta-feira (07), de um motorista de 53 anos, casado, natural e residente em Campo Erê (SC), e que não possui antecedentes criminais. A prisão aconteceu em virtude de informações […]

Droga estava com caminhoneiro de Santa Catarina

A Polícia Federal de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, procedeu à prisão e autuação em flagrante na madrugada desta sexta-feira (07), de um motorista de 53 anos, casado, natural e residente em Campo Erê (SC), e que não possui antecedentes criminais.

A prisão aconteceu em virtude de informações e fiscalização de rotina realizada pela Polícia Federal, dando conta de que um veículo de grande porte estaria transitando entre as cidades de Salgueiro e Serra Talhada, ambas no Sertão de Pernambuco, transportando uma carga com material ilícito.

De posse dessas informações e com as características do veículo foi montada uma vigilância através de uma barreira policial no Posto da Polícia Rodoviária Federal em Serra Talhada, onde possivelmente o veículo passaria, objetivando identificar, fazer buscas e prender os possíveis envolvidos apontados na investigação.

A ação teve seu desfecho quando os federais após diversas abordagens em caminhões, pararam uma carreta Volvo de cor branca com dois reboques e o motorista ao ser questionado sobre o motivo de transitar na região e qual o local de destino de carga e onde seria entregue, não soube responder aos questionamentos, mostrando-se bastante, nervoso, inquieto e impaciente. Em razão de tais inconsistência os policiais resolveram proceder uma busca minuciosa nos reboques, onde foi descarregada toda a carga de milho que estava transportando e num dos reboques foi encontrado um fundo falso (alçapão) que continha vários invólucros com fitas adesivas de pasta base de cocaína, Ao final a droga totalizou um peso bruto de 502 Kg (Quinhentos e dois quilos). Além da droga e da carreta, foram apreendidos também 03 (três) aparelhos celulares.

Terminado os trabalhos ostensivos e tendo sido a droga localizada e apreendida, o suspeito recebeu voz de prisão em flagrante e em seguida foi levado para a Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro, onde, após ter sido informado dos seus direitos e garantias constitucionais acabou sendo autuado pelo crime de tráfico interestadual de entorpecentes, e caso sejam condenado poderá pegar penas que variam entre 5 a 15 anos de reclusão.

Em seu interrogatório, o motorista disse que a carreta é de sua propriedade e que possui uma renda mensal de aproximadamente R$ 8 mil reais. Disse também que o frete foi contratado na cidade de Sinop (MT), por R$ 50 mil reais, mas não deu detalhes da pessoa que o contratou. Por fim disse que a droga seria entregue em Recife e que tinha conhecimento que estava transportando material ilícito.

O preso realizou Exame de Corpo de Delito no IML – Instituto de Medicina Legal na data de hoje e em seguida será encaminhado para a audiência de custódia, onde ficará à disposição da Justiça Federal de Pernambuco.

Carnaíba: morre Duda Leobino

Faleceu em Ibitiranga o ex-vice prefeito de Carnaíba Duda Leobino. Ele ficou internado há alguns dias e ultimamente estava em casa, onde faleceu devido a complicações no seu quadro de saúde. Ele tinha 69 anos. Agricultor por formação, foi por muitos anos filiado ao PSB, Partido Socialista Brasileiro. Duda tem participação na história política de […]

Foto: Cauê Rodrigues/Ascom Câmara

Faleceu em Ibitiranga o ex-vice prefeito de Carnaíba Duda Leobino. Ele ficou internado há alguns dias e ultimamente estava em casa, onde faleceu devido a complicações no seu quadro de saúde. Ele tinha 69 anos.

Agricultor por formação, foi por muitos anos filiado ao PSB, Partido Socialista Brasileiro. Duda tem participação na história política de Carnaíba. Foi vereador e vice-prefeito por mais de um mandato.

Era aliado do prefeito Anchieta Patriota que decretou luto oficial de três dias. Jesus Wilson do Nascimento, seu nome de batismo, foi vice-prefeito por dois mandatos da gestão Anchieta Patriota entre 2004 e 2012, no ciclo que iniciou os mandatos socialistas em Carnaíba.

Em abril 2017,  Duda foi homenageado pela Câmara de Vereadores do município em iniciativa subscrita pelos vereadores Gleybson Martins, Cicero Batista, Antônio Chico, Vanderbio Quixabeira e pelo Presidente Neudo da Itã.

Vigilância Sanitária de Tabira condena carne abatida em Afogados

Na manhã dessa terça-feira (16), o Governo Municipal de Tabira se reuniu com comerciantes do açougue público do município. Sem exceção, todos reclamavam da situação precária em que estão vindo as carnes dos animais que estão sendo abatidos no abatedouro de Afogados da Ingazeira. Os relatos dão conta de partes de animais com pelos e […]

Na manhã dessa terça-feira (16), o Governo Municipal de Tabira se reuniu com comerciantes do açougue público do município.

Sem exceção, todos reclamavam da situação precária em que estão vindo as carnes dos animais que estão sendo abatidos no abatedouro de Afogados da Ingazeira.

Os relatos dão conta de partes de animais com pelos e contaminados com fezes, são exemplos da má higienização das carnes que foram ditos pelos comerciantes aos secretários Flávio Marques (Administração), Cláudio Alves (Obras), Beto Santos (Agricultura) e Tadeu Sampaio (Relações Institucionais).

A Coordenadora da Vigilância Sanitária de Tabira, Dra. Fernanda Laiane, disse que condenou uma remessa de carnes que não apresentava a qualidade de higiene necessária para o consumo humano. Notificou os responsáveis pelo abatedouro regional e ouviu deles a explicação que o local não estava preparado para abater animais pequenos e, por isso, teriam que passar por uma adequação.

Os comerciantes pediram à Prefeitura de Tabira providências no sentido de conseguirem um local para realizarem o abate no próprio município.

“A promessa que tínhamos quando fecharam o nosso abatedouro era que o regional seria o melhor do Brasil, porém, diante desses relatos, vejo que isso não está se confirmando, além de nossos comerciantes estarem levando prejuízo, uma vez que pagam pelo abate. Vamos nos reunir com a promotora de justiça e tentar resolver com urgência esse problema”, disse o secretário Flávio Marques.

Fiscalização Preventiva Integrada inicia ações de proteção ambiental no Sertão do Pajeú

Começaram hoje (30), no Sertão do Pajeú, as atividades de campo da etapa pernambucana da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do São Francisco (FPI Pernambuco). Composta por mais de 200 integrantes de 21 órgãos públicos e entidades não-governamentais, a iniciativa será realizada até o dia 10 de agosto nas cidades de Afogados da Ingazeira, […]

Começaram hoje (30), no Sertão do Pajeú, as atividades de campo da etapa pernambucana da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do São Francisco (FPI Pernambuco).

Composta por mais de 200 integrantes de 21 órgãos públicos e entidades não-governamentais, a iniciativa será realizada até o dia 10 de agosto nas cidades de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Tuparetama e Tabira. O encontro foi aberto no domingo (29), com uma reunião entre os órgãos participantes.

As atividades de campo serão desempenhadas por sete equipes temáticas (Gestão e Educação Ambiental; Fauna; Flora; Comunidades Tradicionais; Agrotóxicos; Saneamento e Recursos Hídricos; e Abate) compostas por integrantes dos vários órgãos públicos e não-governamentais que integram a iniciativa.

Segundo a procuradora da República Lívia Tinôco, a FPI Pernambuco completa a implantação do projeto nos cinco principais estados que compõem a bacia do Rio São Francisco, já que a iniciativa teve início na Bahia e vem sendo realizada também nos estados de Alagoas, Sergipe e Minas Gerais.

“Sempre foi nosso sonho ter tantos órgãos públicos atuando em defesa da preservação da bacia do São Francisco. Com o início dos trabalhos em Pernambuco, esperamos deixar aqui o mesmo dos demais estados, que é o relacionamento entre as equipes dos diversos órgãos que estão atuando juntos. O que antes demandava um mês para se resolver através de um ofício vocês, daqui para a frente, vão poder fazer em cinco minutos, com uma ligação, porque vocês já se conhecem”, ressaltou.

Audiência Pública – Ao final da operação, em 10 de agosto, será realizada audiência pública para apresentar os resultados da Fiscalização Preventiva Integrada para os gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região do Pajeú.

Instituições Parceiras e equipes – as instituições articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Pernambuco, sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, são Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro); ONG Animalia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac); Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa); CemaFauna Caatinga/Univasf; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Agência de Bacia Peixe Vivo; Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe); Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPPE); Polícia Militar de Pernambuco (PMPE / 23º BPM e Cipoma); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); e Secretaria Estadual de Saúde (SES).