Em nota, ASAVAP diz condenar abusos, caso comprovados

A fidelidade da bancada governista, a determinação do colega Marcos Crente, o importante apoio de Aldo Santana e Dicinha do Calçamento e a articulação do ex-vereador Edmundo Barros, foram os pontos determinantes apontados pela vereadora Nely Sampaio para vencer a disputa pela Presidência da Câmara de Tabira.

Falando a Anchieta Santos na Cidade FM ontem, Nely foi provocada a falar sobre a conquista do apoio dos vereadores Aldo Santana e Dicinha do Calçamento. A resposta foi de que Dicinha apenas exigiu que o voto não representasse adesão ao Governo Sebastião Dias.

Nely disse que começa a gestão apenas com o básico e somente em fevereiro tratará das contratações necessárias para o Poder Legislativo. Ela inclusive admitiu que poderá atender os adesistas.

A nova presidente garantiu que manterá a austeridade aplicada pelo ex-presidente Marcos Crente que resultou na economia de praticamente R$ 150 mil em 2 anos.

Convidada a falar sobre o possível nepotismo durante sua passagem pela presidência, Nely disparou: “Nem Sampaio, Brito e nem Lima”. Vamos fazer uma gestão com contas abertas e tendo a sociedade como parceira.

Com 11 vereadores e apenas 9 gabinetes, a nova Presidente disse está adotando medidas para reduzir o problema. O recesso da Câmara de Tabira termina no dia 15 de janeiro e no dia 16 haverá a primeira sessão.

Deputados mudaram o texto para que a proposta tenha efeito apenas em 2023. A versão original incluía o ano de 2024

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC da Transição (PEC 32/22), que permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros. Devido às mudanças no texto, a proposta retorna para nova votação dos senadores.

A PEC foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA). De acordo com o texto, o espaço orçamentário não valerá para 2024 como constava da PEC original de autoria do Senado.

Outra alteração feita decorre do acordo entre as lideranças partidárias e o governo eleito para alocar os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19). Pelo acordo, esses recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória).

Segundo o texto aprovado, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais).

A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões.

Daqui em diante, o valor global também aumenta, de 1,2% da receita corrente líquida da União para 2%. Entretanto, a divisão não será mais igualitária entre senadores e deputados. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Leia aqui todos os detalhes sobre a PEC da Transição

O Ministro do STF Gilmar Mendes mordeu a isca do pré-candidato à Presidência,  Romeu Zema, do Novo.

Zema,  de capacidade intelectual mediana, anos luz à margem do que é exigido a alguém que quer ser presidente da República, era conhecido nacionalmente apenas pelo vídeo em que come uma banana com casca, para ironizar o preço dos alimentos. Deixou o Estado ainda mais afundado,  com dívida fiscal na casa de R$ 180 milhões. Minas sofreu sem financiamento por exemplo para prevenção das enchentes que mataram a pouco tempo, cortando 90% do orçamento. Seria humilhado por pelo menos metade dos pré-candidatos colocados. Isso sem falar no seu baixo apreço pela democracia e pelas instituições.

Mas seus assessores tiveram a ideia de satirizar personagens da República e Ministros do Supremo,  na onda de desgaste junto à opinião pública em que os próprios magistrados se enfiaram,  graças à relação no mínimo suspeita de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com negócios envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master, além de outros episódios que questionam a atuação de parte dos ministros.

Na série “Os Intocáveis”, Ministros do Supremo são representados por fantoches e têm sua relação suspeita tratadas como humor nas redes. Em um dos vídeos, fantoches de Gilmar e do ministro Dias Toffoli discutem sobre o escândalo do Banco Master. Nele, o fantoche de Toffoli pede para que o de Gilmar anule as quebras de sigilo de suas empresas, aprovadas pela CPI do Crime Organizado. Em troca, o fantoche de Gilmar pede cortesias no Tayayá, o resort que foi alvo de investigações no escândalo do Banco Master e do qual Toffoli era acionista. De fato, o vídeo cruza a linha da crítica e imputa um crime grave a Gilmar Mendes. Mas a reação foi pouco inteligente.

Até então,  o material ganhava repercussão na bolha do bolsonarismo e dos aliados do ex-governador.

Só que, sem habilidade, apesar da vasta experiência,  e com uma sana vingadora,  com o destempero emocional de quem quer rebater e punir, Gilmar Mendes foi ao ataque, e enviou a Alexandre de Moraes, relator do inquérito das Fake News, uma notícia-crime contra o ex-governador. Até aí,  tudo nas quatro linhas.

O problema foi ir à imprensa, ma entrevista que deu ao Jornal da Globo, dando a nítida impressão de que acusou o golpe. Atacou várias vezes Zema no seu modo de falar, no seu português,  e até fazendo comparações ligadas à sexualidade. “Imagina se eu retratasse o ex-governador como homossexual”. Foi o que Zema queria. Sem precisar de muita exigência intelectual,  rebateu Gilmar Mendes, disse ter orgulho do sotaque, não ter dúvida da sexualidade,  dentre outras obviedades que qualquer político diria.

“Lacrou sobre o Ministro”, aumentou  a percepção social de que, de fato os Ministros do Supremo são intocáveis,  ganhou holofotes e agora, vê bombar o episódio novo que disse, em tom de desafio, que iria continuar publicando.

Gilmar mordeu a isca…

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do Estadão Conteúdo

A presidente Dilma Rousseff escolheu o ex-secretário do Tesouro Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda e montou uma equipe econômica de forma a agradar ao mercado. O Ministério do Planejamento será ocupado pelo ex-secretário executivo da Fazenda Nelson Barbosa e Alexandre Tombini deve continuar no Banco Central. Mas o anúncio da equipe, que era esperado ao longo da sexta-feira (21) e ajudou a elevar o Índice Bovespa, foi deixado para uma data a ser definida.

Na sexta-feira, o Palácio do Planalto chegou a pedir extraoficialmente aos jornalistas que ficassem preparados para uma entrevista coletiva a qualquer momento. No fim do dia, os repórteres foram avisados de que não haveria anúncio nenhum.

Uma explicação para a frustrada confirmação da futura equipe econômica é preservá-la das “más notícias” esperadas para a próxima semana. Caberá a Guido Mantega – titular da Fazenda prestes a encerrar o ciclo mais longo à frente da pasta na história da República – dar explicações para a agenda negativa e evitar que seu sucessor enfrente desgaste antes mesmo de assumir o cargo.

Na segunda-feira, o Banco Central vai divulgar a nota do setor externo no mês de outubro, com as transações e investimentos estrangeiros diretos recebidos pelo País. À noite, a Comissão do Orçamento tentará aprovar o projeto que muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LDO) e flexibiliza a meta de superávit primário, medida vista com ressalvas por parte dos economistas. Pela proposta, a União passaria a incluir investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o que deixou de arrecadar com os cortes de impostos como parte do esforço fiscal. E na quinta o Tesouro deve divulgar o resultado primário do governo central (Tesouro, BC e Previdência) em outubro, cujos dados não devem ser positivos.

Foram afetados os municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Ingazeira, Itapetim e Sertânia 

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), rescindiu uma série de convênios de cooperação financeira assinados pelo ex-governador Paulo Câmara durante o mês de dezembro, no fim do seu mandato.

 As rescisões, unilaterais, foram assinadas pela secretária Simone Benevides de Pinho nesta quarta-feira (8) e divulgadas no Diário Oficial de Pernambuco, desta quinta-feira (9). 

Para a decisão, o Governo de Pernambuco usou como fundamentação, “o Decreto Estadual nº 54.394, de 5 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a racionalização e o controle de  despesas públicas no  âmbito do Estado de Pernambuco; ausência de previsão  orçamentária na LOA de  2023  para os referidos convênios”.

Foram afetados os municípios de Afogados da Ingazeira, comandado pelo prefeito Alessandro Palmeira (PSB); Brejinho, do prefeito Gilson Bento (Republicanos); Ingazeira, do prefeito Luciano Torres (PSB); Itapetim, do prefeito Adelmo Moura (PSB); e Sertânia, do prefeito Ângelo Ferreira (PSB), coincidentemente, ou não, todos são considerados redutos socialistas.

Dos municípios prejudicados, os prefeitos de Afogados da Ingazeira e Ingazeira, apoiaram Raquel Lyra no segundo turno das eleições de 2022. Todos apoiaram Danilo no primeiro turno.

Com a rescisão, as prefeituras destas cidades não receberão os aportes financeiros do Governo de Pernambuco que estavam sendo esperados por contas destes convênios.