Gonzaga continua internado para tratar dengue

O Desembargador Demócrito Reinaldo Filho indeferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento pedido pelos professores de Carnaíba através da Associação dos Servidores Municipais no caso dos Precatórios, cujo recurso os educadores queriam que fosse aplicado imediatamente para pagamento de vencimentos.

A Associação alegou ter firmado acordo com a atual gestão Zé Mário visando a liberação, até 31 de dezembro de verba proveniente de precatório a ser recebido pela municipalidade relativo a diferenças de repasse de recursos do extinto FUNDEF. Alegou a associação que era cabível a homologação do acordo firmado e devida a liberação dos recursos para aplicação em favor dos professores municipais.

Por outra via, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos Anchieta Patriota e Júnior de Mocinha ingressaram com ação questionando  o acordo, bem como ressaltando haver provimento judicial exarado pelo STF suspendendo a aplicação da verba proveniente do extinto FUNDEF, em razão de ainda não haver definição da possível aplicação do recurso, o que foi acatado pelo Juiz José Aragão Neto.

Assim, a Associação dos Servidores Municipais de Carnaíba interpôs agravo de instrumento, para que a homologação do acordo fosse celebrada, sendo devido o repasse das verbas em favor dos professores municipais.

O desembargador manteve o entendimento de que a verba a Associação pretende homologar não pode ser liberada em razão de haver grande incerteza acerca da sua aplicação, em especial se é destinada à manutenção do ensino fundamental e/ou se há vinculação de 60% para pagamento de pessoal. “E que sobre tal verba há parecer do TCU respaldado por decisão do STF alertando para a impossibilidade de utilização dessa quantia até que haja uma definição sobre a possível destinação dessa quantia”, diz.

Destacou que sobre a questão ainda tramita no STF a Suspensão de Segurança nº 1.050/CE relativa a aplicação de verbas provenientes de precatório por diferença de repasses do extinto FUNDEF, motivando o TCE/PE emitir alerta aos Prefeitos Municipais para se absterem de realizar despesas com as verbas oriundas de precatórios por diferenças pretéritas de repasses do extinto FUNDEF, até que haja definição pelo STF sobre o tema.

“Não há motivo razoável para a liberação de vultosa quantia proveniente de antigo precatório em favor da municipalidade, em período de final de mandato eletivo, ainda mais considerando pender discussão judicial sobre a destinação da verba”, diz na decisão. Com base na argumentação, indeferiu a concessão do efeito suspensivo pleiteado pela Associação.

Com o tema “Consolidando Ações de Convivência com o Semiárido” e o lema “Ações que transformam vidas”, o Centro de Educação Comunitária Rural – CECOR promoveu seu I Encontro Territorial de Avaliação, nos dias 20 e 21 de setembro, em Serra Talhada, Sertão do Pajeú.

O encontro contou com a presença de agricultoras e agricultores dos municípios de Serra Talhada, Salgueiro, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, Flores, Carnaíba e Quixaba, e aconteceu em dois momentos distintos. O primeiro dia de abertura foi dedicado à apresentação das ações desenvolvidas pela instituição, que faz parte da Articulação Semiárido Brasileiro – ASA, e implementa diversas tecnologias sociais de convivência com o Semiárido.

No segundo dia, quinta-feira (21), Dia da Árvore, a programação aconteceu no Assentamento Poço do Serrote, com uma visita de intercâmbio na propriedade agroecológica do casal de agricultores Madalena e D’Assis, que há poucos meses começaram a cultivar suas hortas e estão comercializando de volta na Feira Agroecológica de Serra Talhada, que acontece todo sábado na Praça Sérgio Magalhães, e também na Feira da Agricultura Familiar, que acontece às sextas-feiras, no Bairro IPSEP, em Serra Talhada.

Na oportunidade os/as participantes puderam conhecer as experiências e estratégias usadas pelo casal para manter seu quintal produtivo, como, por exemplo, a importância da cobertura morta, defensivos naturais e uso de sombrites nos canteiros. Após a visita ao quintal produtivo foi realizada a avaliação final do encontro, que teve sua culminância com um abraço coletivo às arvores do terreiro da casa do casal, como símbolo de respeito à natureza no Dia da Árvore.

O 5° Seminário Regional de Promoção e Defesa da Cidadania, promovido na Alepe pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), foi encerrado, na tarde desta quinta (3), com a apresentação dos relatórios produzidos em cada um dos debates temáticos da manhã. Juntos, os três grupos de trabalho (GTs) – Segurança Pública, Violência contra Mulher e Suicídio e Automutilação – produziram 47 propostas, as quais serão reunidas às outras 125 contribuições já recolhidas pela entidade nos seminários promovidos nas regiões Norte, Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Segundo o presidente da Unale, deputado Kennedy Nunes (PSD-SC), esse conjunto de considerações – construído com a contribuição de especialistas, agentes públicos e sociedade civil organizada – será apresentado na Conferência Nacional da entidade, em novembro. Em seguida, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) ficará responsável por organizar os dados regionais em um documento único. “As realidades do Nordeste não são iguais às do Norte, por exemplo, ou do Sul, do Centro-Oeste. Então, esse trabalho de regionalização vai dar riqueza e eficiência ao plano nacional que vamos entregar ao Governo Federal”, avaliou.

Coordenador do seminário no Nordeste, o deputado Diogo Moraes (PSB-PE) ressaltou que os temas escolhidos para debate foram aqueles que mais têm interferido na vida das pessoas. O parlamentar relatou as propostas do GT sobre suicídio e automutilação. “Uma das sugestões é a inclusão de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de ensino. Esses profissionais são capacitados a perceber os sinais emitidos por jovens que estejam sofrendo de depressão ou algum transtorno mental. Nosso foco precisa ser a prevenção”, alegou.

Representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a secretária Angela Gandra falou sobre as campanhas e ações desenvolvidas pela pasta para enfrentar o aumento dos números de suicídios, especialmente entre os jovens. “É importante estimularmos as pessoas a olharem umas para as outras. A família deve ser protagonista na percepção dos sintomas de um futuro suicida, mas ela precisa contar com o apoio da escola, dos colegas de trabalho e de amigos”, defendeu.

Já o GT de Segurança Pública apresentou seis proposituras. Entre elas, uma maior articulação de governos e instituições, além do descontingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. “A iniciativa da Unale permitiu a ampliação dos debates que são realizados isoladamente em cada Estado. Foi um grande aprendizado”, opinou o relator desse grupo de trabalho, deputado Ricardo Barbosa (PSB-PB).

“Precisamos trabalhar para aumentar as verbas destinadas às políticas em defesa das mulheres. O orçamento curto de muitas das secretarias estaduais não permite que as ações planejadas sejam realmente efetivadas”, pontuou a deputada Camila Toscano (PSDB-PB), relatora do GT sobre Violência contra a Mulher. O grupo também indicou a necessidade de o Poder Público reservar às mulheres vagas em cursos profissionalizantes e em programas habitacionais.

Presidente da Alepe, o deputado Eriberto Medeiros (PP-PE) destacou, na abertura dos trabalhos, a importância de Pernambuco sediar o último dos encontros organizados nas cinco regiões do País. “No Nordeste, o fato de Pernambuco ter sido escolhido pela Unale, que é uma entidade que representa mais de mil deputados estaduais de todo o Brasil, vem se somar àquele trabalho que a Casa já vem desempenhando, de humanização e aproximação da sociedade”, disse.

Unale – A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que congrega os 1.059 deputados estaduais do Brasil. A entidade tem a missão de assumir a defesa dos interesses estaduais coletivos, divulgar as ações legislativas, buscar parcerias para aperfeiçoamento e qualificação, difundir a importância do Legislativo estadual na democracia e promover o debate de grandes temas de interesse do País.

Do Blog da Folha

A governadora Raquel Lyra (PSD) alertou, na manhã desta sexta-feira (24), que as divisões criadas pelo período eleitoral podem prejudicar a população do estado.

A declaração foi dada ao lado do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), no lançamento da 14ª edição do programa Governo do Brasil na Rua – Feira da Cidadania, na Escola Técnica Estadual Miguel Batista, no bairro da Macaxeira, Zona Norte do Recife.

“Em tempo de eleição, vão querer nos dividir, vão querer separar quem veste branco, preto, roxo, amarelo, azul ou vermelho. Não sabem que o nosso povo dividido faz muito mal ao nosso estado e que a gente só cresce se estivermos todos juntos, trabalhando numa direção só”, disse.

A governadora também ressaltou que as ações empreendidas em parceria com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não têm como finalidade obter votos, mas ajudar a população.

“Eu quero agradecer a parceria do presidente Lula, que tem nos ajudado a chegar junto e mais perto (da população), para permitir que pessoas que não eram enxergadas pudessem ser. E não é pela troca do voto ou bandeira partidária, mas, pelas bandeiras que unem a todos, que são as cores das bandeiras de Pernambuco e do Brasil”, declarou.

Eleições

Raquel também criticou políticos que, segundo ela, têm apostado no fracasso de ações empreendidas pelo estado e no “quanto pior, melhor”. E enfatizou que no momento certo, o período eleitoral, haverá espaço para o debate e para o enfrentamento político.

“A eleição vai acontecer no tempo certo, dentro das ‘quatro linhas do campo’, onde eu estou acostumada a jogar. Eu não fujo de disputa, de luta, nem de problema. Eu nunca tive eleições que fossem tranquilas”, afirmou.

Há possibilidade sendo apuradas de vítimas de outros estados

Um número exclusivo foi designado para novas denúncias relacionadas a este caso. É o (81) 9 8488-7082.

Os investigadores inclusive alegam que novos casos já começaram a ser investigados dada a repercussão dos cinco primeiros. Há inclusive possibilidade de aumento da Força Tarefa,  se necessário.  Eles indicaram que crimes ligados ao patrimônio da Fundação Terra serão investigados se surgirem pelo departamento adequado.

Há possibilidade de que haja vítimas de outros estados.  Isso porque Padre Airton Freire e a Fundação Terra recebiam caravanas de fora de Pernambuco e em alguns casos até de fora do país.

Segundo a Delegada Andreza Gregório,  que lidera as investigações,  é necessária a colaboração de todos, caso haja outras vítimas.  “Tenham confiança de relatar”, disse.