Em nota Arquimedes diz que ficou surpreso com decisão do TCE

A Organização Mundial do Comércio (CMO) está avançando no debate sobre o cumprimento das metas mundiais de proteção ao meio ambiente acordadas entre os países que integram a OMC e assinaram o chamado “Acordo de Paris”, durante a 21ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre o Clima (COP-21). A afirmação é do diretor-geral da OMC, o embaixador brasileiro Roberto Carvalho de Azevêdo, em resposta a questionamentos feitos a ele, nesta quinta-feira (24), pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

“Há um reconhecimento de que o clima faz parte dos objetivos globais maiores, que os acordos da OMC não podem impedir um país de adotar ações que conduzem à preservação do meio ambiente”, disse Azevêdo. “Nossa precaução é, essencialmente, uma: a medida para proteger o clima ou a saúde humana ou o que quer que seja não pode ser, no fundo, uma medida protecionista disfarçada”, completou o diretor-geral da instituição internacional que atua na fiscalização e regulamentação do comércio mundial.

Conforme observou Fernando Bezerra, é importante que a OMC defina instrumentos para facilitar o cumprimento do Acordo de Paris – um tratado assinado em dezembro de 2015, na capital francesa, com medidas globais (até 2020) para a redução da emissão de gás carbônico no planeta. “O Acordo propõe uma mudança na matriz energética dos países, o que certamente terá implicações profundas nas trocas comerciais entre as nações”, ressaltou. “Se vamos abandonar o combustível fóssil, por exemplo, em busca de uma matriz mais limpa, isso vai ter repercussões nas trocas comerciais, na produção industrial dos países”, acrescentou o líder do PSB no Senado, que foi presidente e relator da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional em 2015 e 2016, respectivamente.

De acordo com Roberto Azevêdo, as regras da Organização Mundial do Comércio têm flexibilidade para permitir que os países apliquem ou atinjam metas ambientais sem violarem as normas comerciais. Segundo ele, a jurisprudência da OMC “está evoluindo no sentido de colocar o tema do clima dentro das discussões da Organização relacionadas a recursos naturais. “Se a medida não é um protecionismo disfarçado, há uma ampla margem para a adoção de ações e políticas públicas direcionadas a esses princípios cardinais, que são maiores do que o tema comercial”, afirmou o diretor-geral da OMC.

Após a audiência pública na CRE do Senado – cujo tema do debate foi “A OMC e as perspectivas comerciais no atual cenário das Relações Exteriores” – o senador Fernando Bezerra Coelho esteve no Plenário da Câmara dos Deputados, onde são realizadas as sessões conjuntas do Congresso Nacional.

Nas redes sociais, além dos que avaliam as atrações da Expoagro 2024, o anúncio feito pelo prefeito Sandrinho Palmeira serviu de plataforma para a cobrança de demandas da gestão.

As demandas foram levantadas na Rádio Pajeú, no programa especial após o anúncio, e nas plataformas digitais.

A percepção é de que parte da sociedade está ansiosa por outros anúncios, mais perenes em relação a resultados do que o evento de 29 de junho a 3 de julho. Claro, o fator eleitoral também aguça as cobranças.

Dentre as maiores cobranças, a de realização de um concurso público, celeridade em ações de infraestrutura, principalmente no tocante à operação tapa buracos para áreas de asfalto na cidade e disciplinamento do trânsito, conhecido por ser complexo e caótico.

Houve ainda os que invocaram a aplicação dos recursos em outras áreas. Essa declaração costuma ser rebatida com a informação de que os recursos são em boa parte carimbados, ou seja, teriam como finalidade a realização do evento.

Anúncios além Expoagro: O prefeito falou antes de anunciar as atrações da ordem de serviço e lançamento da pedra fundamental para o início das obras da faculdade de medicina em Afogados da Ingazeira, em parceria com a UNIFIP. Sandrinho defendeu a ação e disse que haverá uma espécie de cota social para alunos que recebem até um salário mínimo. Também falou sobre a ponte sobre o Rio Pajeú e outras ações que promete entregar no aniversário da cidade.

Após receber a confiança de dois terços dos eleitores pernambucanos e conquistar a maior vitória percentual de todo o Brasil nas eleições estaduais de outubro, o novo governador do estado, o socialista Paulo Câmara, será finalmente empossado na tarde desta quinta-feira (1º). A cerimônia começará na Assembleia Legislativa de Pernambuco, onde o economista de 42 anos fará o juramento e discursará pela primeira vez como chefe do Executivo estadual. Em seguida, Câmara segue a pé até o Palácio do Campo das Princesas, onde encontrará o atual governador João Lyra Neto (PSB) para transmissão do cargo.

O início da solenidade está marcado para as 15h. Seguindo o protocolo, Câmara chegará à Assembleia na companhia do vice, Raul Henry (PMDB), onde entregará a declaração pública de bens, assinará termo de compromisso com as Constituições do Brasil e de Pernambuco e tomará posse. Na sequência, quem discursa é o presidente da mesa diretora da Assembleia, Guilherme Uchoa (PDT), que nos bastidores está numa “guerra surda” contra o PSB para poder assumir pela quinta vez o comando do Palácio Joaquim Nabuco.

O socialista não terá descanso nos primeiros dias de mandato. Na sexta-feira (2), empossará todo o secretariado. No sábado (3), realiza a primeira reunião de trabalho com a cúpula da Secretaria de Defesa Social (SDS) e das polícias.

Uma das preocupações do novo governador é colocar o Pacto pela Vida de volta nos trilhos. Segundo balanço divulgado pela SDS, o número de crimes violentos letais intencionais (CVLI), que incluem homicídios e latrocínios, subiu 8,73% em relação ao ano anterior.

Já no domingo (4), Câmara viajará ao Sertão para participar das comemorações pelo centenário do nascimento de Lourival Batista, o “Louro do Pajeú”, em São José do Egito. Será a primeira agenda pública como governador.

Antes, Câmara chega a Serra Talhada por volta das dez da manhã. De lá,  irá para  Sertânia onde assina ordem de serviço da retomada das obras da estrada do Rio da Barra. Também assina a retomada do recapeamento da PE 292. Depois visita Afogados da Ingazeira, onde deve almoçar com o prefeito José Patriota e lideranças,  Tabira e São José do Egito, onde assiste à missa em homenagem ao centenário de nascimento do poeta e repentista Lourival Batista, o Louro do Pajeú, na festa dos seus 100 anos em 6 de janeiro.

A Polícia Federal (PF) usou um agente infiltrado para ter acesso aos grupos de bate-papo em que os investigados pela Operação Hashtag conversavam sobre a possibilidade de realizar ataque terrorista durante os Jogos do Rio.

A Folha apurou que, com essa técnica de monitoramento, as forças de segurança reuniram elementos suficientes para comprovar que os simpatizantes das facções extremistas migraram de meras manifestações de apoio ao Estado Islâmico aos chamados atos preparatórios, o que sustentou a realização das prisões na última quinta (21).

Com acesso aos diálogos, os policiais descobriram que, além dos planos para o Rio, o grupo chegou a cogitar uma investida no exterior. Em outro momento, falaram inclusive em ir à Síria, mas não conseguiram angariar recursos para a viagem.

O acompanhamento do infiltrado também foi útil para traçar o perfil dos integrantes do grupo de conversa.

Os investigadores identificaram, por exemplo, que parte dos suspeitos não se dizia convertida ao islamismo, mas, sim “revertida” porque consideravam que haviam nascido muçulmanos, foram batizados em outras religiões, mas acabaram retornando aos preceitos islâmicos.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse, em entrevista após a operação, que os suspeitos se auto-intitulavam Defensores da Shaira e, na maior parte do tempo, recorriam aos aplicativos e à internet para se comunicarem. Em virtude disso, o acesso às conversas rendeu farto material à investigação.

O governador Paulo Câmara voltou a defender hoje (02.09.2015), em entrevista ao jornalista Milton Jung, da CBN Nacional, “um grande entendimento em favor do Brasil”, como forma de o País superar a crise política e a crise econômica. “Porque o momento exige que a gente trabalhe muito. Não interessa a ninguém a situação em que o Brasil está hoje”, alertou.

Para Paulo, é uma situação que preocupa principalmente pela instabilidade e pela ausência de confiança. “A gente não está com políticas efetivas que mostrem uma luz no fim do túnel. Esse momento de incertezas, de insegurança, é o que realmente preocupa muito os governadores e, principalmente, a população nordestina”.

A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA DE PAULO CÂMARA

1- Qual é o impacto da crise econômica nos estados do Nordeste?

PAULO CÂMARA – Milton, o impacto é muito grande. O Nordeste tem sido uma região que, nos últimos oito anos vinha crescendo mais do que o Brasil, gerando emprego e renda. Em 2014, o Nordeste foi a região que menos sofreu com a crise. Só que nesses primeiros meses de 2015, em virtude da crise, estamos sofrendo de maneira mais efetiva essa desaceleração e a recessão, que atingiu principalmente o emprego. Para você ter uma ideia, nos primeiros setes meses do ano, cerca de 500 mil empregos formais desapareceram no País e o Nordeste foi responsável por quase 200 mil. Então, é uma questão que nos preocupa demais. Uma região pobre,  uma região desigual; uma região que tem 28% da população e representa cerca de 14% do PIB. O Nordeste  vinha em um processo de recuperação, mas em 2015 tem sido um ano desafiador, por causa do desemprego, por causa da recessão. Nós estamos também com um crescimento industrial negativo; que é o que mais nos preocupa, quando vamos para série histórica, estamos com desemprego na área do comércio e, principalmente, nos serviços, que é o grande responsável pelo PIB nordestino. Então, é realmente uma situação que nos preocupa principalmente pela instabilidade e pela ausência de confiança. A gente não está com políticas efetivas que mostrem uma luz no fim do túnel. Esse momento de incertezas, de insegurança é o que realmente preocupa muito, tanto os governadores, mas principalmente a população nordestina.

2 – Há também uma ausência de liderança no País, nesse momento, que prejudica a saída dessa crise?

PAULO CÂMARA – A questão da crise, a questão da confiança realmente  são os fundamentos que precisam ser mais trabalhados. Confiança se passa com regras claras, com planejamento, com um olhar para o futuro. O que é que vamos fazer, o que é que vai acontecer. Nós não temos previsibilidade nas nossas políticas, todos os dias tem uma novidade ou uma notícia que é desmentida no outro; são questões que vão e que voltam e que não têm contribuído para o debate. Precisamos de um planejamento mais consistente, de uma política que olhe o curto, o médio e o longo prazo, que dê previsibilidade e dê tranquilidade para os investidores, para saberem que  podem investir que não vai ter mudança ao longo do caminho. E isso se transmite na confiança e na expectativa, e isso, realmente, nos remete à necessidade de um entendimento nacional, envolvendo todos os atores. Envolve a liderança da União, envolve a participação do Estados,  dos Municípios, do setor empresarial, da sociedade civil organizada, da necessidade de um grande entendimento em favor do Brasil, porque o momento exige que a gente trabalhe muito. Não interessa a ninguém a situação em que o Brasil está hoje. De recessão, com uma projeção de recessão em 2016 também. Se nós pegarmos a série histórica,  vamos ver que isso só aconteceu em 1930 e em 1931, um momento totalmente diferente da realidade que nós vivemos hoje. Então, essas são questões fundamentais que nós precisam ser trabalhadas com rapidez.

3 – Esse entendimento passa pelo fortalecimento do papel da presidente Dilma Rousseff no cargo ou  o que nós temos assistido, de várias críticas,inclusive alguns movimentos pedindo o impeachment da presidente, é um caminho que tende a se desenvolver ainda mais?

PAULO CÂMARA – A presidente foi eleita. Ela tem um mandato a cumprir. Ela tem compromissos e tem uma série de ações que o Governo Federal precisa retomar e precisar dar continuidade, muitas delas com mais celeridade. E isso, enseja, de todos nós, buscarmos o entendimento e fortalecer as instituições, para que elas funcionem em favor da população, que elas funcionem levando o serviço público. Momento de crise é também momento de repensar o funcionamento das instituições, de priorização dos serviços essenciais. De buscar fazer mais com menos. Então, isso tudo exige, realmente, uma capacidade de articulação, planejamento, uma capacidade de liderança, de colocar a confiança para a população. A população precisa sentir, os investidores precisam sentir que as políticas públicas vão ser cumpridas; que o que está devidamente pactuado tem previsibilidade, tem regras claras e não vai haver mudança. Isso é fundamental. É necessário, realmente, que haja por parte de todos os entes o compromisso com o Brasil, o compromisso com a retomada da transparência, a retomada dos investimentos.

4 – Fiquei na dúvida com relação ao seguinte: Esta retomada do crescimento, essa confiança passa pelo fortalecimento, então, da imagem da presidente, seria um fato dos governadores, por exemplo, buscar um apoio à presidente, ou não?

PAULO CÂMARA – A questão não é a presidente. A questão é o Governo Federal transmitir e fazer políticas que tenham previsibilidade e que possam nos dar um norte; possam dizer exatamente o que vai acontecer em 2016. Qual é a regra do jogo. Como fazer. Quais são os investimentos que não vão ter contingenciamento de recursos, quais são as linhas de crédito que vão ser dadas aos Estados e Municípios para que eles possam também contribuir para o investimento. A questão é de apoiar a instituição, porque o Governo Federal é um elemento essencial para a retomada do crescimento do nosso país.

5 – Diante da dificuldade dos Estados, a ideia de recriar a CPMF partilhada entre Estados, Municípios e União, ela  é bem-vinda para o senhor, governador?

PAULO CÂMARA – Esse debate da CPMF, eu já tinha colocado desde quando foi apresentada a ideia pela primeira vez,  que aumento de carga tributária é sempre complicado, porque a gente já tem uma carga tributária muito alta. Ela precisaria vim com um ajuste no sistema como um todo. Antes de criar algum tipo de contribuição, algum tipo de imposto, é preciso também aperfeiçoar outros, para que eles possam ter a devida adequação a esse possível novo incremento de receita por outros mecanismos. Só que a CPMF já nasceu sem ter nenhum viés. Eu não conheci a proposta. Nós fomos chamados para uma reunião onde não foram apresentados os detalhes, e, no outro dia, já foi descartada a criação da CPMF. Então, foi uma discussão que, no meu entendimento, não surgiu com consistência. Isso é ruim também. Deveriam ter pensado nisso mostrando todos os efeitos, como ele iria funcionar e para quê serviria. Todos nós sabemos que a saúde é problema, o maior para todos os estados. E uma solução para a Saúde precisa ser trabalhada. Agora, para trabalhar uma solução tem que iniciar uma discussão de como enfrentar a questão da saúde. E, a partir desse enfrentamento da questão da Saúde, poder, de fato, enfrentar e não apenas soltar uma ideia no ar sem ter como seguir com ela.

6 – Mas é algo que o senhor proporia para discussão, quando se trata da questão do Orçamento, que é apresentado, inclusive, com déficit? Seu partido levaria essa possibilidade da CPMF ou eliminaria já essa discussão?

PAULO CÂMARA – Nós precisamos criar mecanismos para o financiamento da saúde, se ele viria com a CPMF ou qualquer outro tipo de imposto ou contribuição, isso precisamos discutir. Agora, não se dá para criar imposto ou contribuição hoje no país sem aperfeiçoar o sistema, sem diminuir a alíquota de outros impostos ou até eliminar algum tipo de contribuição que não é boa para os setor produtivo. Isso é uma discussão maior. Às vezes você pode diminuir uma alíquota e trazer ganhos de receita, pela melhoria do funcionamento do sistema. É isso que precisa ser trabalhado. O aumento de um determinado setor e a diminuição de outros são coisas que precisam ser vistas e estudadas. Isso pode contribuir para o Brasil, sem necessariamente aumentar a carga tributária, mas gerando receita adicional.

7 – O senhor recentemente anunciou, na semana passada ainda, no Estado de Pernambuco, um corte de mais de R$ 600 milhões dos gastos do Estado, dos gastos da máquina pública. Agora, quem tem olhado as contas do Estado tem percebido que a arrecadação tem caído muito fortemente e o senhor inclusive já disse isso, e as despesas com pessoal seguem crescendo, será um segundo semestre difícil. Algum risco de se repetir em Pernambuco o que acontece no Rio Grande do Sul, que não tem dinheiro nem para pagar o salário dos servidores?

PAULO CÂMARA – Bom, Milton, se você pegar qualquer previsão que ocorreu no final de 2014 para 2015, nem os mais pessimistas colocavam a situação que nós estamos vivendo hoje. No caso de Pernambuco, especificamente,  nós, por toda a série histórica, desde a estabilidade econômica, a partir de 95, nós nunca tivemos um ano no qual o crescimento da receita não tenha coberto o aumento da inflação. E hoje, nós estamos tendo um crescimento de receita da ordem de 4,5%. Ou seja, não cobre nem a inflação que está em torno de 8%. Então, isso nos fez fazer ajustes, ajustes muito duros. Ajustes que ensejam cortes em todas as áreas do Governo. Estou indo agora para o segundo momento do nosso ajuste, que é, justamente, analisar os serviços que estão em funcionamento. Vamos ter que adequar eles à situação financeira para garantir o pagamento dos salários. Não há risco de Pernambuco atrasar salários, mas nós já estamos com alguma dificuldade com alguns fornecedores, até pelo fluxo de caixa. Os meses de julho, agosto e setembro são meses ruins de receita. Nós só vamos regularizar o pagamento dos fornecedores a partir do mês de outubro. Vamos fechar 2015 equilibrado, mas muito preocupado com 2016. Porque se 2016 repetir esse mesmo cenário econômico de 2015, nós vamos ter um ano, realmente, onde pode acontecer muita coisa que nós não queremos. Muitos ajustes, muito mais duros, e, aí, sim,  pode afetar a qualidade dos serviços oferecidos  à  população. Isso é uma discussão que eu espero que não precisemos  fazer em 2016. Que em 2016 haja realmente condições de melhoria no cenário econômico, no cenário fiscal. Todos os ajustes necessários nós estamos fazendo. Nós, infelizmente, não pudemos dar aumento salarial esse ano para o nosso funcionalismo. Estamos traçando uma estratégia de equilíbrio, porque nós não vamos superar as dificuldades do ano de 2015 e as previsões de 2016 se nós não tivermos o equilíbrio. O equilíbrio é o número 1 de todo o nosso trabalho.