Justiça manda bloquear WhatsApp por 48 horas a partir desta quinta-feira

O deputado estadual Luciano Duque destinou emenda parlamentar para a aquisição de uma ambulância que atenderá o distrito de Bernardo Vieira, em Serra Talhada. O veículo vai reforçar o atendimento de urgência e emergência na comunidade, garantindo mais agilidade no deslocamento de pacientes e ampliando a estrutura da rede de saúde.

A iniciativa integra o conjunto de investimentos que o parlamentar vem assegurando para fortalecer os serviços públicos no interior.

“Saúde é prioridade. Essa ambulância representa mais segurança para as famílias de Bernardo Vieira, que em breve passarão a contar com um atendimento mais rápido e digno. Nosso compromisso é continuar trabalhando para que os serviços cheguem a quem mais precisa, especialmente nas comunidades mais afastadas da sede”, afirmou o deputado.

Paulo Ziulkoski venceu Julvan Lacerda, em disputa relativamente apertada 

o gaúcho Paulo Ziulkoski foi reeleito presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Ele irá gerir a entidade por mais três anos.

Paulo bateu o ex-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda. Ziulkoski Teve 55,77% dos votos contra 44,23% dos votos da chapa oposicionista

O racha foi puxado por associações de Minas Gerais e do Nordeste. A chapa oposicionista tinha membros de associações do Nordeste.  A AMUPE, presidida pela serra-talhadense Márcia Conrado,  apoiou a oposição.

Alegações finais do Ministério Público Federal também pedem condenação de ex-ministros e ex-comandantes militares por organização criminosa e atos contra a democracia. Mauro Cid é tratado como réu colaborador.

Por Fernanda Vivas, TV Globo e g1

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As acusações fazem parte das alegações finais apresentadas na ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional planejada pelo núcleo próximo ao ex-presidente.

Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.

Os crimes atribuídos a Bolsonaro: organização criminosa armada (Lei 12.850/2013), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal), tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP), dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP), deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998), outros réus no processo, a PGR também pede a condenação de ex-ministros, militares e aliados próximos de Bolsonaro.

A Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal), organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado.

A Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombada.

Sobre Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) responderá por organização criminosa armada. 

Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro) também responde pororganização criminosa armada. Ainda por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Já Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), responde por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é tratado como réu colaborador. A PGR reconhece que ele contribuiu para o esclarecimento da estrutura da organização criminosa, mas afirma que ele cometeu omissões relevantes. Por isso, o Ministério Público pede que ele receba redução de 1/3 da pena, mas não seja beneficiado com perdão judicial.

As acusações ligadas a Cid, ainda que mitigadas pela colaboração, incluem participação no planejamento de golpe de Estado, ataques às instituições (como STF e TSE) e disseminação de mentiras sobre o sistema eleitoral.

Programa foi lançado nesta quinta-feira pela governadora Raquel Lyra e o presidente do DNDES, Aloizio Mercadante

O Programa Sertão Vivo foi lançado em Pernambuco nesta quinta-feira (20) pela governadora Raquel Lyra e pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. A iniciativa vai beneficiar 75 mil famílias de pequenos agricultores (cerca de 300 mil pessoas) que vivem em 55 municípios do Estado com o investimento de R$ 299,1 milhões. 

No Sertão do Pajeú três municípios serão atendidos com recursos do Sertão Vivo. Calumbi terá em média 600 famílias atendidas; Flores, 800 famílias e Ingazeira, 600 famílias.

O projeto é executado pelo governo federal, por meio do BNDES, em parceria com Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), da Organização das Nações Unidas (ONU), e vai destinar R$ 1,8 bilhão a todos os nove estados do Nordeste.

“Hoje celebramos o investimento de quase trezentos milhões para cuidar das famílias que vivem no semiárido nordestino. Com esse movimento iremos incentivar a agroecologia, preservando nossos biomas e garantindo o acesso à água. Estamos iniciando esse programa junto ao BNDES e ao FIDA e, com isso, nós vamos garantir uma mudança de padrão na vida de quem faz agricultura familiar em Pernambuco. Essas famílias que produzem mesmo diante da escassez de água e que, agora, terão acesso à renda, incentivos e tecnologias para ampliar sua produção”, destacou Raquel Lyra.

Dos quase R$ 300 milhões que serão destinados aos agricultores de Pernambuco, R$ 47,1 milhões são provenientes do FIDA (recursos doados) e o restante, R$ 252 milhões, virá de um financiamento firmado pelo Governo do Estado com o banco público. Ou seja, os homens e mulheres do campo não precisarão pagar nada pelo apoio. O BNDES já autorizou a operação de crédito e a minuta da lei autorizativa que contempla a operação foi enviada à Assembleia Legislativa (Alepe) em 17 de junho de 2024.

Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o Sertão Vivo representa a oportunidade de enfrentar as mudanças climáticas. “Conviver com a escassez hídrica, com a seca, nos inspira a olhar para o semiárido como um grande laboratório para entender como lidar com os extremos climáticos. Precisamos impedir a desertificação, recuperar a mata originária, a caatinga. Então esse é um programa que oferece um conjunto de políticas públicas articuladas para aumentar a renda e ofertar tecnologia para aprendermos a lidar com a crise climática e favorecer o Nordeste”, explicou.

A expectativa do Sertão Vivo é alcançar 75 mil famílias que moram em 55 municípios com maior incidência de pobreza rural, vulnerabilidade climática e exposição histórica à seca, incluindo comunidades tradicionais e povos indígenas. 

Nestas localidades estão previstas ações como quintais produtivos, cisterna de produção, sistema de reuso de águas, roçados, além de práticas de gestão hídrica eficiente e sistemas agroflorestais com espécies nativas da caatinga adaptadas ao semiárido.

“Agradeço o empenho do BNDES e ao estado de Pernambuco, que articulou, através da liderança da governadora Raquel Lyra, o projeto que foi contemplado pelo Sertão Vivo. Nosso objetivo é gerar oportunidades e maior capacidade para todos os agricultores atendidos. Mais de 80% das comunidades quilombolas estão presentes no semiárido, então essa é uma ação voltada, sobretudo, às comunidades tradicionais”, afirmou o coordenador do FIDA no Brasil, Hardi Vieira.

Em Pernambuco, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca (SDA) será responsável por executar o projeto, por meio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). “O maior volume desse orçamento, mais de 50%, será destinado ao acesso de água para a produção, porque os nossos agricultores sabem muito bem a dificuldade que enfrentam no campo para ter água de qualidade. Então serão feitas cisternas, barragens subterrâneas para que consigam armazenar água no momento de maior dificuldade de acesso a esse bem tão precioso”, detalhou a presidente do IPA, Ellen Viégas.

Presente no evento, o senador Fernando Dueire, destacou a parceria entre os governos estadual e federal. “Essa é uma ação importante para o nosso semiárido, que enfrenta tantas dificuldades. Parabenizo a governadora Raquel Lyra por ter articulado esta iniciativa junto ao governo federal, que está atento para atender às populações mais carentes”, disse. Por sua vez, o deputado estadual João Paulo apontou que o Sertão Vivo irá transformar a vida no campo.

“Esse programa vai resgatar a importância do semiárido, que se não for olhado, irá atingir as famílias mais pobres do nosso país. Então, o Sertão Vivo vem para transformar a vida das pessoas que mais precisam com ações concretas”, pontuou.

Participaram da cerimônia os secretários estaduais Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente e Sustentabilidade, e Fernando de Noronha), Keynes Bonatti (em exercício de Ciência, Tecnologia e Inovação), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Juliana Gouveia (interina da Mulher), Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais) e Hercílio Mamede (Casa Militar). Também estiveram presentes a diretora de crédito digital para micro, pequena e média empresa do BNDES, Maria Fernanda Coelho; a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello; o superintendente da Caixa Econômica Federal em Pernambuco, Paulo Nery; o superintendente da Sudene, Danilo Cabral; o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Fausto Pontual; o superintendente estadual do Banco do Nordeste, Hugo Luiz de Queiroz; o superintendente do Banco do Brasil em Pernambuco, Henrique Dantas; e o vice-presidente regional da CICRED, Romeu Krause.