Em Mirandiba, prefeito decreta Estado de Emergência Financeira e Administrativa

Os municípios brasileiros receberão repasses de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023. A previsão é de liberação até novembro dos valores.

Após força-tarefa com intensa mobilização municipalista em Brasília nos últimos meses, sob convocação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo Lula anunciou, na tarde desta terça-feira, 24 de outubro, a sanção do Projeto de Lei Complementar 136/2023.

O texto também prevê que a União calcule – ao fim de 2023 – possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício.

Outra medida englobada no projeto é a compensação da União aos demais Entes pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) ocorrida sobre os combustíveis no ano passado. Os valores de 2024 serão antecipados e pagos em 2023.

“A medida era urgente e necessária e conseguimos, com a força do movimento e a união dos gestores municipais, apresentar os dados e aprovar a medida no Congresso Nacional”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

“No entanto, é preciso que todos estejam, de fato, atentos à real situação do país. Essa crise não é pontual, não vai passar se não forem, realmente, solucionados os problemas estruturais, como má repartição do bolo tributário e subfinanciamento de programas federais.”

A CNM divulgará, em breve, para os Municípios filiados, os valores que serão repassados ao FPM e mais informações. Quanto à antecipação do ICMS, a estimativa da entidade é que o pagamento previsto para 2024 – e que agora será pago em 2023 – some R$ 2,73 bilhões.

A CNM ressalta ainda que atuou para garantir, no texto sancionado, o repasse dos Estados aos Municípios e, por isso,o texto estabelece que os governos estaduais comprovem mensalmente ao Tesouro Nacional, por meio de declaração, o repasse da parcela devida aos governos municipais.

O blog teve acesso a uma projeção preliminar, divulgada no grupo dos prefeitos que integram a AMUPE. Ela considera o coeficiente do FPM, de 0.6 a 4.0. Mas essa tabela não é oficial,  segundo prefeitos ao blog:

O Deputado Estadual e líder da oposição Sílvio Costa Filho (PTB), criticou em entrevista a este blogueiro no programa Manhã Total, na Rádio Pajeú, a possibilidade de aliança entre PT e PSB no Estado, que voltou a ser ventilada nesta segunda.

É de se lamentar que, depois que o PSB fez com o PT, o Partido dos Trabalhadores ainda admita essa possibilidade de aliança. Todos sabem que Dilma só caiu por conta dos votos do PSB, disse o parlamentar, que continua a defender a pré candidatura de Armando Monteiro ao Governo do Estado.

Matéria de Ulysses Gadelha na Folha de Pernambuco indica que, apesar do revés que o ex-presidente Lula (PT) sofreu na Justiça, comprometendo a sua candidatura à Presidência e pondo em risco o peso do Partido dos Trabalhadores na disputa nacional, o PSB ainda considera estratégica a aliança com os petistas para a eleição desse ano, tendo Pernambuco como palco principal dessa união.

No último sábado, durante o Baile Municipal do Recife, essa articulação foi aventada nas conversas da cúpula socialista e dos integrantes da Frente Popular. Nos bastidores, fala-se que a maioria do PSB é favorável a essa união, que deve beneficiar as duas legendas.

O cálculo da aliança envolve questões regionais e nacionais. O PT está interessado em dar palanques competitivos a Lula, em estados como Pernambuco, além do suporte para a ampliação da bancada federal, que se vê ameaçada, uma vez que a sigla não dispõe mais da máquina poderosa do Palácio do Planalto.

Por outro lado, o PSB espera ter Lula como cabo eleitoral para turbinar a reeleição de Paulo Câmara, caso o ex-presidente supere os obstáculos jurídicos, e também conta com o tempo de rádio e televisão que o PT, com 57 deputados federais, dispõe enquanto segunda maior bancada na Câmara dos Deputados.

Se havia qualquer possibilidade de resistência na Frente Popular, o maior opositor dos governos do PT no Congresso, o deputado Jarbas Vasconcelos (MDB) já mencionou que não fará óbice à aliança com os petistas.

Segundo informações de bastidores, o grande entrave, em Pernambuco, é o projeto de candidatura ao governo do Estado de Marília Arraes – que pode se transformar num projeto para deputada federal ou estadual.

No próprio PT, em reserva, petistas afirmam que Marília não tem sintonia com a cúpula partidária em Pernambuco. Ela poderia ameaçar a posição de Humberto, se saísse candidata a federal, ou a posição de Teresa Leitão (PT), se concorrer a estadual.

Aliados de Paulo Câmara, da mesma maneira, ironizam a tentativa da vereadora de disputar o governo tendo o apoio de apenas uma prefeitura, a de Serra Talhada. “Paulo tem a máquina do Estado, tem o Recife, tem Olinda, tem Paulista. Ela só tem Serra Talhada, não vai dar conta da estrutura que o governador tem para concorrer”, afirma um socialista, em reserva.

O Ipec divulgou neste sábado (29) sua última pesquisa antes do segundo turno da eleição presidencial.

Encomendada pela Globo, a sondagem aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 54% dos votos válidos e que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 46%. Os eleitores vão às urnas neste domingo (30).

O novo levantamento foi feito entre quinta-feira (27) e sábado, e os resultados se referem à intenção de voto no momento das entrevistas. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Para calcular os votos válidos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição.

Este é o quinto levantamento do Ipec após o primeiro turno das eleições, realizado em 2 de outubro. Foram entrevistadas 4.272 pessoas em 236 municípios entre quinta-feira (27) e sábado (29). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-05256/12.

A aproximação dos movimentos sociais de Pernambuco tem sido o objetivo dos primeiros 20 dias da gestão de Kaio Maniçoba à frente da pasta de Habitação do Estado, segundo nota ao blog.

O secretário, responsável pela mediação entre o Governo do Estado com as entidades do setor,  vem recebendo em seu gabinete, na sede do órgão, lideranças de movimentos sociais de luta pela moradia. As reuniões tem o objetivo apresentar a nova dinâmica de trabalho da gestão e reforçar a manutenção do diálogo, que é característica da Secretária.

“O nosso foco é avançar mais no âmbito da moradia popular e o diálogo com os movimentos sociais do setor é fundamental para o processo”, pontuou Kaio, que aposta na continuação do trabalho para avançar na questão. “Manterei os compromissos estabelecidos e lutarei para avançar em outras questões já apresentadas pelos movimentos”, garantiu.

Em dois anos de atuação da pasta, 3 mil unidades habitacionais foram erguidas em parceria com as entidades do setor, beneficiando 10 mil pessoas. O fácil acesso dos movimentos ao Governo de Pernambuco tem sido o ponto chave desse relacionamento cordial.

Foram recebidas na Secretaria lideranças da Organização e Luta dos Movimentos Populares de Pernambuco (OLMP-PE), da Organização e Luta por Moradia Digna em Pernambuco (OLMD-PE), do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de Pernambuco (MTST-PE), do Movimento de Luta pela Terra (MLT), do Movimento Independente do Sem Teto (MIST), da Central de Movimentos Sociais (CMP), do Movimento Terra, Trabalho, Liberdade (MTL) e do Movimento dos Sem Teto de Arcoverde (MSTSD) e, esta semana, do Movimento de Luta e Resistência pelo Teto (MLRT).

Além das entidades, o secretário tem sido procurado por comissões de moradores para revolver a regularização fundiária de áreas na RMR. Dentre essas comissões, destacam-se a Comissão de Moradores do Habitacional Fragoso I e Moradores da Ocupação Dois Irmãos, localizada em um terreno às margens da BR- 408, em São Lourenço da Mata.

O grupo solicitou a doação do terreno ocupado pelas famílias assentadas e, a partir desta conversa, o secretário autorizou a realização de um estudo do terreno.  “Após a análise do terreno, que será realizada pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), voltaremos a conversar sobre o pleito do grupo para dar início às negociações.”

O trabalho da Prefeitura de São José do Egito no controle da frota municipal tem atraído observadores de outras cidades.

O Setor de Frotas, da Secretaria de Planejamento e Gestão, foi visitado por servidores da Prefeitura de Mirandiba, cidade que fica há quase 200 quilômetros da Terra dos Poetas.

Na manhã desta quarta (03), uma comissão formada por três observadores visitou e conheceu de perto todos os serviços que são feitos na Garagem Municipal, inclusive o rastreamento via GPS, que está sendo instalado em todos os veículos do município.

Francisco Salles, Diretor de Transportes de São José do Egito, recebeu o coordenador de transporte escolar Luiz Afonso, o Diretor de Transporte, Salvio David e o chefe de abastecimento Oslando Lopes, todos servidores municipais de Mirandiba.

Também participou do encontrou, o representante da empresa Auto Unidos, Jardel Bernardo, responsável pela instalação dos GPS nos veículos. Mirandiba deve adotar o mesmo modelo . A principal vantagem atestada é a economia de consumo, fim do desvio de finalidade e manutenção da frota.