Comissão de Justiça da ALEPE aprova vinculação de 10% do FEM à segurança pública

Congresso em Foco

O depoimento do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) à CPI da Covid nesta semana levará para o centro do palco da investigação a grande disputa de poder que há hoje dentro do governo do presidente Jair Bolsonaro. A disputa entre os militares e o Centrão.

A posse na semana passada do senador Ciro Nogueira (PP-PI) na Casa Civil da Presidência é o ápice dessa disputa, com ampla vitória para o Centrão. Mas há um ponto paralelo onde essa disputa se deu e se dá de forma intensa: o Ministério da Saúde.

Para o relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), foi especialmente dentro do ministério que mais se intensificou a briga entre os dois grupos. E Ricardo Barros é o grande pivô dessa disputa.

O atual líder do governo na Câmara foi ministro da Saúde no governo Michel Temer. Em diversos momentos, diante da frenética troca de comando na pasta durante a pandemia de covid-19, seu nome foi cogitado para retornar ao cargo. Na avaliação de Renan Calheiros, Ricardo Barros deixou implantado, porém, ali um grupo sobre o qual tem influência.

Já o grupo militar foi se implantando no ministério a partir do general Eduardo Pazuello. O general entrou no ministério na gestão de Nelson Teich, substituindo João Gabbardo como secretário-executivo.

Na saída de Teich, ficou um tempo como ministro interino até ser efetivado para se tornar o mais subserviente dos ministros da Saúde na gestão Bolsonaro. Aquele que disse: “É simples assim: um manda e o outro obedece”.

A partir de Pazuello, entram na trama militares hoje investigados na CPI, como o ex-número dois de Pazuello no ministério coronel Élcio Franco e o ex-secretário substituto de Logística coronel Marcelo Blanco.

Embora reservadamente os senadores da CPI admitam que Ricardo Barros, por sua experiência como parlamentar, não vá se deixar enredar pelo interrogatório na comissão, seu depoimento é cercado de expectativa pela possibilidade de ajudar a desvendar como se dava essa briga intestina entre os grupos no ministério da Saúde.

O nome de Ricardo Barros veio à tona na CPI no depoimento do deputado Luís Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, Luís Ricardo, funcionário do Ministério da Saúde.

Os irmãos Miranda denunciaram que havia uma “pressão anormal” para que se apressasse o processo de aquisição da vacina indiana Covaxin, do laboratório Barath Biotech. Se adquirida, essa vacina seria a primeira a ser comprada não diretamente do laboratório produtor, mas com a ação de um atravessador, a Precisa Medicamentos.

Os irmãos Miranda denunciaram que levaram a situação ao presidente Jair Bolsonaro, falando da pressão e de irregularidades que superfaturavam o preço da vacina. E Bolsonaro nada teria feito de concreto para apurar o caso.

Já no final da sessão na CPI, pressionado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), Luís Miranda acabou, aos prantos, admitindo que, na conversa com o presidente, o próprio Bolsonaro mencionara um nome por trás dessa pressão para que o contrato fosse fechado. O nome era Ricardo Barros.

Os resultados de um levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco sobre a situação do atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado mostraram que os municípios pernambucanos ainda estão na fase inicial para o estabelecimento de uma política pública voltada ao tema. Um dos motivos é a falta de dados sobre a quantidade de pacientes com o transtorno em cada localidade, e de ações eficazes para o diagnóstico e tratamento. 

Outro problema observado é a ausência, ou insuficiência, de médico especialista e de uma equipe multidisciplinar mínima para realizar as terapias necessárias ao desenvolvimento da pessoa autista. 

Os dados da pesquisa apontaram que 37% das 184 cidades pernambucanas (68 municípios) não possuem ao menos um profissional de saúde apto ao diagnóstico do transtorno, em sua rede de atendimento pública. O mesmo vale para terapeutas ocupacionais, onde somente 39 municípios contam com ao menos um em seu quadro de profissionais de saúde.

Em relação à capacitação, dos 846 profissionais que atendem usuários com TEA em Pernambuco, apenas 10% (82) possuem formação para essa finalidade.

Ainda, segundo o levantamento, 159 municípios (86%) informaram não ter realizado qualquer capacitação relacionada ao TEA aos seus profissionais, nos últimos três anos. A fila de espera para consulta com esses especialistas, hoje, é de cerca de 10 mil pessoas com indícios do transtorno, em 102 dos municípios do Estado.

Além disso, apenas 36,8% das localidades avaliadas realizam o atendimento em unidades de saúde especializadas e 30% (55) em unidades básicas de saúde (UBS), enquanto somente seis fazem atendimento em unidades exclusivas para pessoas autistas. 

Os dados enviados pelas prefeituras foram comparados a indicadores elaborados pela equipe de auditoria do TCE. As cidades foram enquadradas em seis níveis de infraestrutura: “Alto”, “Muito Alto”, “Moderado” (2), “Baixo” (27), “Muito Baixo” (95) e “Crítico” (58). Nenhuma delas chegou aos níveis “Alto” ou “Muito Alto”. 

“Essa é uma realidade que precisa ser mudada, porque trata da saúde e do futuro de pessoas até então esquecidas pelo Poder Público, incluindo os seus familiares”, destacou o auditor de Saúde do TCE, João Francisco Assis, um dos responsáveis pelo estudo. O autismo é uma das políticas públicas ligadas à Primeira Infância que vem sendo acompanhada pela instituição desde o ano de 2020, e uma das prioridades da atual gestão do presidente Ranilson Ramos.

Atualmente, o Tribunal aguarda posicionamento do governo do Estado para a assinatura de um novo Termo de Ajuste de Gestão (TAG), como o que foi assinado pela gestão anterior, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo, com propostas para melhorar o diagnóstico e o atendimento de autistas em Pernambuco. 

“O Tribunal vai orientar o Poder Público nas políticas voltadas ao TEA, mas há duas premissas básicas que precisam constar nesse termo, que são o diagnóstico precoce e o tratamento precoce, para que os resultados no desenvolvimento dos pacientes possam acontecer”, disse o conselheiro Dirceu.

O assunto vem sendo discutido com a equipe de saúde do Governo Estadual, que ficou de avaliar o caso. O relator dos processos da Secretaria de Saúde em 2023 é o conselheiro Carlos Neves.

Diante do cenário preocupante em relação ao Covid-19 e a Influenza, que tiveram um pico de casos no último mês, o Carnaval de Arcoverde foi suspenso por mais um ano.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Cultura, lançará nas próximas semanas Edital de chamamento público para atender Bois, Ursos e demais agremiações carnavalescas, com o intuito de amenizar os prejuízos sofridos pelo setor.

O Edital não terá o perfil de auxílio, deverá prever contratação de apresentações dos grupos artísticos. O objetivo é beneficiar os brincantes e ao mesmo tempo estimular a manutenção dos brinquedos.

Entre os dias 25 de fevereiro e 1º de março estão proibidas festas e demais manifestações carnavalescas, sejam em espaços públicos ou privados, de acordo com o protocolo adotado pelo Governo do Estado. Em Arcoverde, a Prefeitura corroborou com a medida, através do Decreto nº 294/2022.

Termina na próxima quarta-feira (24), o prazo de inscrições do concurso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) para cargos técnico-administrativos. As inscrições podem ser feitas, exclusivamente, pelo site cvest.ifpe.edu.br.

Para se inscrever, o candidato deverá preencher o cadastro de inscrição disponibilizado no site da CVEST e efetuar o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) nas agências do Banco do Brasil impreterivelmente até quinta-feira, dia 25 de fevereiro. Para os cargos de classe E, é cobrada uma taxa no valor de R$ 100. Já para os de classe C e D, o valor é R$ 80.

Com a inclusão do cargo de Técnico de Laboratório (Área Saneamento), passam para 53 as vagas oferecidas em diversos níveis. Além do cargo para esse profissional, há vagas para: Analista de Tecnologia da Informação (Área Redes e Suporte), Analista de Tecnologia da Informação (Área Desenvolvimento), Bibliotecário-Documentalista, Contador, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Enfermeiro (Clínica Geral), Enfermeiro do Trabalho, Tecnólogo (Gestão em Recursos Humanos), Jornalista, Médico Clínico Geral, Médico do Trabalho, Médico Psiquiatra, Revisor de Texto Braille, Técnico em Tecnologia da Informação (Área Redes e Suporte), Técnico em Tecnologia da Informação (Área Desenvolvimento), Tradutor e Intérprete de Sinais (LIBRAS), Técnico em Edificações, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Enfermagem, Técnico em Audiovisual, Técnico de Laboratório (Área Eletroeletrônica), Técnico de Laboratório (Área Cozinha), Técnico de Laboratório (Área Hospedagem), Auxiliar em Administração e Assistente de Alunos.

Os salários iniciais variam entre R$ 1.739,04 e R$ 3.666,54. Através do incentivo à qualificação, profissionais com doutorado podem ganhar até R$ 6.416,44, além dos auxílios. Todos os candidatos serão submetidos à prova escrita objetiva, que será aplicada no dia 3 de abril, das 9h às 12h.

Para os cargos da classe E, serão 10 questões de português e 30 de conhecimentos específicos. Já para os das classes C e D, serão 7 de português, 7 de matemática e raciocínio lógico e 26 de conhecimentos específicos.

Os candidatos aos cargos de Revisor de Texto Braille, Técnico em Tecnologia da Informação, Tradutor e Intérprete de Sinais (LIBRAS), Técnico em Edificações, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Enfermagem, Técnico de Laboratório e Técnico em Audiovisual que obtiverem as cinco maiores notas na prova escrita também realizarão uma prova prática/operacional entre os dias 25 e 29 de abril.

O resultado final será divulgado, no site do IFPE, a partir do dia 13 de maio.

RESERVA DE VAGAS – O certame prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência e negros. Para os cargos de Jornalista e Auxiliar em Administração, será destinada uma vaga a candidatos autodeclarados pretos ou pardos no ato da inscrição. Para o cargo de Assistente de Alunos e Tradutor e Intérprete de Sinais (LIBRAS), haverá reservas tanto para negros, quanto para pessoas com deficiência.

O concurso terá validade dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, contados a partir da data de publicação do Edital de Homologação do resultado final no Diário Oficial da União.

Mais informações podem ser obtidas através do e-mail [email protected] ou no site da CVEST.

Segue em anexo o edital retificado em 16/02/2015.

Serra Talhada registrou mais 15 confirmações e foi à 139 casos.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados nesta terça-feira (02.06), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, dezesseis, das dezessete cidades da região, tem casos confirmados de Covid-19. Juntas somam, 314 casos.

Cinco cidades registraram 25 novos casos nesta terça-feira. Serra Talhada (15), São José do Egito (5), Triunfo (2), Carnaíba 2 e Tabira (1).

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região, com 139. Logo em seguida, com 42 casos confirmados, está São José do Egito. Tabira chegou aos 31, Triunfo tem 25, Carnaíba tem 16 e Itapetim 13.

Abaixo dos dez casos confirmados, estão Tuparetama com 8 casos, Flores, Quixaba e Afogados da Ingazeira com 7 casos cada, Iguaracy com 6, Brejinho 5 casos, Santa Terezinha 4 casos, Calumbi 2 casos. Fechando a lista, temos Santa Cruz da Baixa Verde e Ingazeira, com 1 caso cada.

Solidão segue sem nenhum registro de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus.

Mortes – O número de óbitos por conta da Covid-19 na região subiu para 21, após a divulgação dos boletins nesta terça. Até o momento, oito cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 5, Carnaíba 4, Triunfo 4, Quixaba 3, Tabira 2, Iguaracy, Itapetim e Tuparetama com 1 óbito cada.

Recuperados – O número de pacientes recuperados da Covid-19, também aumentou nesta terça-feira. Treze cidades da região somam agora 156 recuperados. Foram registradas mais 16 curas. O que corresponde a 49,6% dos casos confirmados.

O levantamento foi feito na manhã desta terça-feira (03.06), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.