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Em meio à pandemia, TJ de Pernambuco quer gastar R$ 224,6 mil com lanches

Por André Luis

Terra

No mesmo dia em que instituiu plano de contingenciamento de despesas durante o período de calamidade da saúde pública em razão da pandemia, o TJ-PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) homologou a contratação de 20 mil kits de lanches, no valor de R$ 224,6 mil, para eventos da Escola Judiciária.

Entre as medidas adotadas pelo tribunal, houve a redução do quadro de terceirizados e foi determinada a suspensão de novos projetos que representem aumento de despesas e do funcionamento de todas as Câmaras Extraordinárias de segundo grau.

Trata-se, a olhos vistos, de medida incompatível com a situação de calamidade que aflige o país, afirmou Germana Galvão Cavalcanti Laureano, procuradora-geral do Ministério Público de Contas, em representação interna enviada ao conselheiro Ranilson Ramos, relator das contas do TJ-PE.

A procuradora-geral questiona: Qual essencialidade de que pode se revestir, no contexto de emergência em que vive a saúde pública do país, que exige de toda a sociedade a implementação de medidas restritivas vocacionadas a assegurar o máximo confinamento, a realização de cursos, seminários e capacitações pela valorosa Escola Judiciária pernambucana?.

Ela recomendou ao relator que o presidente do TJ-PE, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, seja alertado sobre o risco de realização de despesas indevidas e antieconômicas a exigir intervenção do Tribunal de Contas por violação ao plano de contingenciamento caso seja celebrado o contrato do Pregão Eletrônico nº 131/2019.

A procuradora-geral lembra que, devido à pandemia do Covid-19, os serviços de coffee break previstos não poderão se realizar, pois estão suspensos no estado de Pernambuco eventos de qualquer natureza com público superior a dez pessoas, ressalvados aqueles afeitos a atividades essenciais e necessárias.

Outras Notícias

Vereadores de situação e oposição se dividem sobre anúncios da gestão Sandrinho

Edson Henrique diz que aprovados em concurso não serão chamados esse ano por força da lei. Gal Mariano diz que ciclo de entregas prova que Sandrinho cumprirá promessas  Os vereadores Edson Henrique e Gal Mariano estiveram no Debate das Dez do programa Manhã Total desta segunda. Eles avaliaram os anúncios feitos na última quinta pelo […]

Edson Henrique diz que aprovados em concurso não serão chamados esse ano por força da lei. Gal Mariano diz que ciclo de entregas prova que Sandrinho cumprirá promessas 

Os vereadores Edson Henrique e Gal Mariano estiveram no Debate das Dez do programa Manhã Total desta segunda.

Eles avaliaram os anúncios feitos na última quinta pelo prefeito Sandrinho Palmeira.

O prefeito prometeu asfaltar 41 ruas que já tem pavimento, dar início a outras, entregar a ponte do São Cristóvão, dar sequência à municipalização do trânsito, criar concurso com 80 vagas, dentre outras ações.

Edson Henrique disse que os anúncios são meramente eleitoreiros. Disse que de acordo com o artigo 73 da Lei 9.504, mesmo que o concurso seja feito, Sandrinho não poderá chamá-los até o fim dessa gestão.

Para Edson, como a municipalização do trânsito dependem das funções criadas no concurso, essa agenda também não sairá do papel este ano. Ainda disse que o fundo de previdência está quebrado, com o município aportando quase R$ 1 milhão mês para cobrir o déficit.

Já a vereadora Gal Mariano destacou que as entregas e o trabalho já realizado garantem que os anúncios feitos pelo gestor sairão do papel.

“É mais de R$ 1 milhão investido na praça do São Francisco, a ponte sobre o Rio Pajeú será inaugurada dia 5, quarenta e três ruas asfaltadas com saneamento e iluminação, em um governo que enfrentou pandemia e a maior crise financeira da história”.

Seguiu: “e vem mais por aí: temos oito ruas em pavimentação, onze ruas já licitadas para pavimentação, 40 ruas antigas que serão asfaltadas, a nova Escola Dom Mota, a nova Escola Ana Melo, a nova escola José Rodrigues, reforma das escolas na zona rural, pontos de apoio reformados na Saúde, saúde bucal na zona rural, cinco sistemas de abastecimento implantados, investimento na agricultura familiar, com aquisição da merenda escolar, dentre tantas outras coisas”.

Carlos Evandro revela que terá que implantar novo stent e tratar catarata

Na entrevista que concedeu à Revista da Cultura neste sábado,  o ex-prefeito Carlos Evandro revelou que chegou a ser convidado para ser assessor especial na Casa Civil. Crítico desse tipo de oferta pelo estado, Carlos Evandro disse não.  “Tenho do que viver. Não vou me sujeitar a isso”, disse. Carlos ainda comentou a informação de […]

Na entrevista que concedeu à Revista da Cultura neste sábado,  o ex-prefeito Carlos Evandro revelou que chegou a ser convidado para ser assessor especial na Casa Civil.

Crítico desse tipo de oferta pelo estado, Carlos Evandro disse não.  “Tenho do que viver. Não vou me sujeitar a isso”, disse.

Carlos ainda comentou a informação de que não teria disputado a eleição por estar inelegível.  “Quantos não disputam nessa situação? O meu advogado garantiu que eu poderia ser candidato.  Modéstia a parte, um advogado como Walber Agra não é qualquer um”.

Ele reafirmou que um pré-infarto, com a exigência de uma cirurgia para aplicação de um stent, um tubinho metálico que facilita a passagem do sangue no coração. “Ainda tenho mais um pra fazer.  Mas tenho um medo danado de UTI”.

Revelou também ter uma cirurgia programada de catarata no olho esquerdo. “Eu opero sem problemas, mas desse olho já não vejo muito bem”, revelou.

Carlos comentou que não estabeleceu quantos votos dará a seus candidatos a Deputado Estadual Rogério Leão e Fabrício Ferraz. “Não prometo voto a ninguém.  Só tenho o meu e de Socorro”.

Falando na esposa, revelou que ela não queria ser candidata a prefeita “de jeito nenhum” em 2020. “Foi porque era o jeito”.

Lula é grande responsável por transposição, dizem sertanejos em pesquisa no rádio

Uma pesquisa com dezenas de ouvintes do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú,  buscou pôr fim à dúvida que tem gerado amplo debate nacional: quem tem o maior mérito pela conclusão da primeira etapa obra da Transposição do Rio São Francisco ? Lula, Dilma ou Temer?  A se levar em conta o público alvo da […]

Uma pesquisa com dezenas de ouvintes do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú,  buscou pôr fim à dúvida que tem gerado amplo debate nacional: quem tem o maior mérito pela conclusão da primeira etapa obra da Transposição do Rio São Francisco ? Lula, Dilma ou Temer?

 A se levar em conta o público alvo da obra, sertanejos que residem em áreas como o Sertão do Pajeú, o ex-presidente Lula é o maior responsável pelo legado deixado pela obra.

De acordo com ouvintes do programa Manhã Total esta manhã, 58,4% creditam ao petista os méritos pela obra contra  28,6% que citam Lula e Dilma como os responsáveis pela obra. Para  9,1%, nenhum merece destaque, sob a ótica de que o recurso é do povo. Para  3,9%, os três presidentes, Lula, Dilma e Temer são igualmente responsável pelas obras.

Na última sexta, dia 10, foi inaugurado pelo presidente Michel Temer o Eixo Leste da transposição das águas do Rio São Francisco , em Monteiro, na Paraíba. Na solenidade, o presidente liberou a passagem da água pelas comportas do canal da transposição.

No discurso, o Temer destacou que a obra “passou por vários governos, vários governos que merecem o aplauso de todos”, citando ainda que “trarão vi ida a regiões historicamente castigadas pelo flagelo da seca”.

Temer já havia, mais cedo, rejeitado a “paternidade” da transposição. Em Monteiro, ele citou que a obra passou por vários governos, “que merecem o aplauso de todos” e se disse emocionado.

O será “reinaugurado” no próximo domingo (19) pelo ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes. O trecho foi inaugurado oficialmente pelo presidente Michel Temer o último dia 10.  O objetivo do evento organizado pelo governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), é rebater o discurso do atual governo sobre a “paternidade” da obra.

Vereador critica falta de transporte escolar em áreas rurais de Flores

O vereador Onofre de Souza (PR) denunciou da tribuna da Câmara de Vereadores de Flores, a Secretaria de Educação, por esta não ofertar transporte escolar aos estudantes da zona rural do município. “Um direito negado sem nenhum constrangimento, e que rasga a letra do inciso VII, do artigo 208 da Constituição Federal, que obriga ao […]

O vereador Onofre de Souza (PR) denunciou da tribuna da Câmara de Vereadores de Flores, a Secretaria de Educação, por esta não ofertar transporte escolar aos estudantes da zona rural do município.

“Um direito negado sem nenhum constrangimento, e que rasga a letra do inciso VII, do artigo 208 da Constituição Federal, que obriga ao poder público atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”, questiona o vereador.

Onofre reclamou afirmando que o seu colega, vereador Nezinho, vem oferecendo o próprio veículo, custeando do próprio bolso para transportar as crianças do sítio Oitis, na região do distrito de Fátima. “Esses alunos só não estão totalmente prejudicados por que o vereador Nezinho está patrocinando por sua própria conta e risco”, disse.

Ele chegou a afirmar que as crianças do sítio Tamboril, conhecido por comunidade de Cachoeira, estariam sendo carregados em carroça de burro. Na região de Sítio dos Nunes, os pais estão arcando do próprio bolso à despesa com transporte do estudante de escola do município, denunciou o parlamentar.

Câmara deve rever maioridade só para crime hediondo

Do Congresso em Foco A simples redução da maioridade penal, dos atuais 18 para 16 anos, não tem maioria para ser aprovada na Câmara. A tendência, no momento, é os parlamentares reverem a idade para a responsabilização criminal apenas nos casos de crime hediondo – mudança que defensores dos direitos humanos também não aceitam –, avaliam deputados […]

Discussão de proposta provocou bate-boca entre deputados na CCJ. Batalha agora será em comissão especial
Discussão de proposta provocou bate-boca entre deputados na CCJ. Batalha agora será em comissão especial

Do Congresso em Foco

A simples redução da maioridade penal, dos atuais 18 para 16 anos, não tem maioria para ser aprovada na Câmara. A tendência, no momento, é os parlamentares reverem a idade para a responsabilização criminal apenas nos casos de crime hediondo – mudança que defensores dos direitos humanos também não aceitam –, avaliam deputados ouvidos peloCongresso em Foco.

O entendimento deles é de que a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) aprovada ontem (31) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve sofrer alterações na comissão especial que será criada especificamente para analisar o seu mérito.

Depois de 22 anos de tramitação, o texto passou com 42 votos favoráveis e 17 contrários, resultado que gerou protesto de manifestantes presentes à reunião. Parlamentares avaliam que a redução pura e simples da maioridade penal, prevista na PEC, não tem apoio integral nem mesmo nas bancadas mais conservadoras, que defendem a revisão da idade mínima para que adolescentes acusados por crimes respondam na Justiça.

No entendimento deles, a Casa tende a endurecer a legislação apenas para os jovens acusados de cometerem os chamados crimes hediondos, como latrocínio (roubo seguido de morto), sequestro, estupro e homicídio qualificado, entre outros. Com isso, não devem prosperar propostas mais radicais, como a redução da maioridade penal para adolescentes infratores reincidentes em casos leves como, assaltos, porte de drogas ou porte de armas.