Em meio à pandemia, despesca pioneira de camarão marinho é realizada em Belo Jardim

A decisão confirma a autorização das guardas municipais para realizar abordagens e revistas em locais suspeitos de tráfico de drogas.

Por André Luis – Com informações da TV Globo

O Ministro Cristiano Zanin, em sessão realizada nesta sexta-feira (25), proferiu o voto de desempate no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à questão do reconhecimento das guardas municipais como parte integrante dos órgãos de segurança pública. 

A decisão majoritária, que contou com a aprovação de outros ministros, confirma a autorização das guardas municipais para realizar abordagens e revistas em locais suspeitos de tráfico de drogas.

O ponto central do debate se baseou na interpretação do artigo 144 da Constituição Federal do Brasil, que estabelece as corporações responsáveis pela segurança no país. A Associação das Guardas Municipais do Brasil, buscando o reconhecimento das funções de segurança desempenhadas por essas instituições, alegou que juízes não estavam reconhecendo adequadamente o papel das guardas municipais.

O relator do caso, Ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelo Ministro Cristiano Zanin, que desempatou a votação, reforçando a posição de que as guardas municipais fazem parte do sistema de segurança pública. A interpretação prevalecente é que as guardas municipais têm a prerrogativa de realizar ações de abordagem e revista em situações suspeitas de tráfico de drogas, como parte de sua função de zelar pela segurança dos munícipes.

A decisão ganhou apoio de outros ministros, como Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, que reconheceram a importância das guardas municipais como agentes de segurança em âmbito local. Por outro lado, alguns ministros, liderados por Edson Fachin, rejeitaram a ação por questões processuais, mas a maioria dos ministros foi a favor do reconhecimento da função de segurança das guardas municipais.

Atualmente, cerca de 1.081 municípios em todo o Brasil contam com guardas municipais, que desempenham um papel crucial na manutenção da ordem e segurança nas comunidades locais. A decisão do STF reforça a importância dessas instituições na rede de segurança pública do país e define seu papel em relação ao combate ao tráfico de drogas e outras atividades ilícitas.

Por André Luis

A partir de hoje (11) está aberta votação popular para a escolha do homenageado do carnaval 2016 de Afogados da Ingazeira. A Secretaria de Cultura do município indicou alguns nomes para que a população possa escolher.

A votação deve ser feita na Rádio Pajeú até a próxima quinta-feira dia 14. Os ouvintes podem indicar outros nomes fora da relação, mas só serão considerados válidos se o indicado ainda não tiver sido homenageado em carnavais passados.

Os três nomes mais votados durante os dias de vigência, irão para uma nova fase final, onde o ganhador sairá de escolha realizada na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara no dia 16, que será iniciada as 07h.

Os nomes sugeridos pela Secretaria são: Seu Sena, Dona Rosilda, Dona Ivete, Elias Mendes, Yane Marques, Lino da Celpe e Bosco de Augusto (músico).

Já foram homenageados no carnaval afogadense Ivo Januário (2006), Chagas (2007), Genésio da Burrinha (2008), Dinamérico Lopes (2009), Zé Coió (2010), Mestre Biu (2011), Luzinete Tavares (2012), Mariinha (2013), Lobsan (2014) e Edgley Brito (2015).

Em uma sessão especial do Pleno, realizada na manhã desta sexta-feira (26), o Tribunal de Contas de Pernambuco empossou no cargo de conselheiro da instituição o ex-deputado estadual Rodrigo Cavalcanti Novaes.

A sessão foi aberta pelo presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, que inicialmente parabenizou a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelo processo de transparência e zelo pela Constituição Federal na escolha do novo conselheiro.

Ranilson falou sobre a satisfação de receber Rodrigo no Tribunal, ressaltando que com sua capacidade adquirida através de uma trajetória na advocacia e na política, ele contribuirá em diversas ações do TCE na melhoria da vida do cidadão, citando os trabalhos de combate aos Lixões, e na defesa da Primeira Infância como exemplo. “Esta casa compõe a estrutura do estado democrático de direito brasileiro, nós somos atores na política brasileira e no Estado de Pernambuco”, disse.

Após a leitura do termo de posse, o conselheiro Carlos Neves, representando o Conselho, deu as boas-vindas ao novo conselheiro. Inicialmente, o orador falou sobre a trajetória de Rodrigo Novaes, passando pela sua atuação na advocacia até chegar à política.

Carlos Neves destacou diversos trabalhos de Rodrigo Novaes, seja como deputado estadual ou secretário de Turismo de Pernambuco, ressaltando características importantes do novo conselheiro, como a lealdade e a cordialidade. “Você chega aqui representando o povo de Pernambuco e todos os seus cidadãos”, comentou Carlos Neves.

Já o conselheiro Eduardo Porto, que tomou posse no Tribunal na última semana, falou sobre a amizade de longa data que tem com o conselheiro. “Conte sempre comigo, e sei que também posso contar com você nesta nova caminhada”, disse.

Por sua vez, o conselheiro Marcos Loreto ressaltou a importância da oxigenação para o Tribunal, e o quanto os novos conselheiros vão somar à Casa. “Você chega para somar ao nosso maior objetivo comum, que é a melhoria da vida da população, e para juntos fazermos um Tribunal de Contas mais forte e exemplo para o Brasil”, comentou.

Em sua fala, o conselheiro Dirceu Rodolfo parabenizou a Alepe pelas escolhas. Em relação ao novo conselheiro, Dirceu citou qualidades como a coragem e a lealdade, destacando as contribuições de Rodrigo ao longo de sua trajetória, o que torna, de acordo com Dirceu, um “especialista em gente”. Para Dirceu, Rodrigo ajudará o Tribunal a pensar no outro, no respeito às outras instituições e no cidadão, principal foco da Casa, além das “dores” dos gestores, fazendo da máquina pública um instrumento inclusivo.

Representando o Ministério Público de Contas, o procurador Ricardo Alexandre parabenizou o novo conselheiro, destacando a sua capacidade para colaborar para o melhor funcionamento do TCE e do sistema de controle externo. 

“Parabenizo inicialmente o conselheiro Rodrigo Novaes, uma pessoa na qual as qualidades se manifestaram antes da idade, e parabenizo o Estado de Pernambuco por ter um homem desse quilate no sistema de controle externo”, comentou.

DISCURSO

Em seu primeiro discurso como membro do Tribunal, o conselheiro Rodrigo Novaes agradeceu ao público, composto por parentes, amigos, servidores do Tribunal de Contas e deputados. Ele falou sobre a trajetória política da sua família, destacando a importância do seu pai, que também foi deputado estadual, na sua formação.

Em relação ao TCE, Novaes ressaltou a admiração de longa data que tem pelo Órgão, destacando ser uma honra ocupar um assento que foi de tantos outros ilustres conselheiros, com destaque para a conselheira Teresa Duere, que ocupou o cargo antes de Novaes. “Espero honrar esta casa e a escolha da Alepe, para que juntos possamos servir ao povo de Pernambuco”, concluiu.

O Conselho Estadual de Trânsito lamentou,  em contato com a prefeitura de Arcoverde,  a postura em defesa de ilegalidades no trânsito adotada na última sessão da Câmara pelos vereadores Eriberto do Sacolão e João Taxista.

Eles questionaram a colocação de câmeras de monitoramento na PE 207, onde costumam ocorrer acidentes e desrspeitos à lei. A instalação teve a finalidade de reduzir o número de ocorrências no trecho. A ARCOTRANS é coordenada por Vladimir Cavalcanti.

O ofício é assinado pelo Presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco (CETRAN/PE), Walker Robson de Assunção Barbosa, endereçado ao prefeito Wellington Maciel,  e se posiciona sobre os pronunciamentos dos parlamentares, envolvendo a atuação da Autarquia de Trânsito, Transporte e Segurança de Arcoverde – ARCOTTRANS, e desta forma, a legislação de trânsito e sua aplicação no município.

Os embasamentos do Presidente do CETRAN/PE são apoiados pela Prefeitura de Arcoverde, especialmente por entender que no Código Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), a atuação dos órgãos executivos municipais de trânsito está defendida no Artigo 24: “Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: I – cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições”.

Ainda de acordo com o Presidente, “assim estando o município de Arcoverde integrado ao Sistema Nacional de Trânsito e sendo a ARCOTTRANS o Órgão Executivo Municipal legalmente constituído, sua efetiva atuação, inclusive com a regular fiscalização e aplicação de penalidades, se dá em função e em cumprimento da lei e não a partir da vontade do seu gestor ou, muito menos, da omissão ou discricionariedade em relação às infrações de trânsito”.

A Gestão de Arcoverde repudia os pronunciamentos sem embasamento das Leis, de alguns dos Vereadores na Câmara Municipal de Arcoverde, e ressalta que a legislação de trânsito em vigor, a qual ordena a mobilidade urbana na nossa cidade, objetiva sempre a geração de segurança para a população, assim como a diminuição dos índices de acidentes que em determinados casos, ocasionam fatalidades e perdas humanas.

A fala dos vereadores teve repercussão estadual,  pela defesa da ilegalidade e imprudência no trânsito,  atitude incompatível com quem tem obrigação de defender a vida e a legislação.

Dois socialistas que ultimamente tem estado no olho do furacão nos noticiários evitaram a exposição midiática no encontro estadual do PSB neste domingo.

Um deles, o ex-prefeito do Recife e Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Geraldo Júlio. Seu nome é tido como a principal opção para a disputa ao governo do Estado no próximo ano. A cada momento, a imprensa especula se Geraldo vai ou não à disputa.

O presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, chegou a colocar a candidatura de Geraldo como a única considerada pela legenda. Geraldo também tem  sido alvo de questionamentos por conta de operações da PF no curso de sua gestão pelo combate á pandemia.

Já Clodoaldo Magalhães, agora candidato a Deputado a Federal, despertou a fúria de socialistas tidos como mais históricos por uma suposta invasão às suas bases eleitorais. A ponto de em uma carta à direção do partido, Tadeu Alencar, Miguel Coelho e Felipe Carreras solicitarem a expulsão de Magalhães.

A acusação é de que atitudes do deputado “agridem a boa convivência no âmbito do partido, pelo modo traiçoeiro e desleal com que tem agido na captação de apoios com intuito de consolidar sua candidatura a deputado federal”. Clodoaldo tentou mas não conseguiu ainda se reunir com Carlos Siqueira em Brasília.