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Arcoverde: Conselho Estadual de Trânsito repudia defesa de ilegalidades por vereadores

Por Nill Júnior

O Conselho Estadual de Trânsito lamentou,  em contato com a prefeitura de Arcoverde,  a postura em defesa de ilegalidades no trânsito adotada na última sessão da Câmara pelos vereadores Eriberto do Sacolão e João Taxista.

Eles questionaram a colocação de câmeras de monitoramento na PE 207, onde costumam ocorrer acidentes e desrspeitos à lei. A instalação teve a finalidade de reduzir o número de ocorrências no trecho. A ARCOTRANS é coordenada por Vladimir Cavalcanti.

O ofício é assinado pelo Presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco (CETRAN/PE), Walker Robson de Assunção Barbosa, endereçado ao prefeito Wellington Maciel,  e se posiciona sobre os pronunciamentos dos parlamentares, envolvendo a atuação da Autarquia de Trânsito, Transporte e Segurança de Arcoverde – ARCOTTRANS, e desta forma, a legislação de trânsito e sua aplicação no município.

Os embasamentos do Presidente do CETRAN/PE são apoiados pela Prefeitura de Arcoverde, especialmente por entender que no Código Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), a atuação dos órgãos executivos municipais de trânsito está defendida no Artigo 24: “Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: I – cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições”.

Ainda de acordo com o Presidente, “assim estando o município de Arcoverde integrado ao Sistema Nacional de Trânsito e sendo a ARCOTTRANS o Órgão Executivo Municipal legalmente constituído, sua efetiva atuação, inclusive com a regular fiscalização e aplicação de penalidades, se dá em função e em cumprimento da lei e não a partir da vontade do seu gestor ou, muito menos, da omissão ou discricionariedade em relação às infrações de trânsito”.

A Gestão de Arcoverde repudia os pronunciamentos sem embasamento das Leis, de alguns dos Vereadores na Câmara Municipal de Arcoverde, e ressalta que a legislação de trânsito em vigor, a qual ordena a mobilidade urbana na nossa cidade, objetiva sempre a geração de segurança para a população, assim como a diminuição dos índices de acidentes que em determinados casos, ocasionam fatalidades e perdas humanas.

A fala dos vereadores teve repercussão estadual,  pela defesa da ilegalidade e imprudência no trânsito,  atitude incompatível com quem tem obrigação de defender a vida e a legislação.

Outras Notícias

Vereadores debateram polêmicas que envolvem reforma política

Vereadores de vários municípios de Pernambuco – e de cidades da Paraíba, como João Pessoa e Campina Grande – participaram, nesta segunda-feira (11), da sessão especial conjunta promovida pela Câmara Municipal do Recife e União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), para debater a reforma política. A palestra inicial foi feita pelo deputado federal Tadeu Alencar […]

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Tadeu Alencar

Vereadores de vários municípios de Pernambuco – e de cidades da Paraíba, como João Pessoa e Campina Grande – participaram, nesta segunda-feira (11), da sessão especial conjunta promovida pela Câmara Municipal do Recife e União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), para debater a reforma política.

A palestra inicial foi feita pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC da reforma na Câmara dos Deputados. O parlamentar explicou os pontos consensuais e os polêmicos da proposta, cujo relatório final será votado pela comissão ainda esta semana.

Entre as principais dúvidas e preocupações externadas pelos vereadores no debate está a unificação eleitoral, que exigirá modificações na duração dos mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2016, ou a extensão dos atuais mandatos, proposta que é agrada aos parlamentares municipais, mas não é vista com legitimidade pelo Supremo Tribunal Federal, segundo advertiu à comissão o ministro Dias Toffoli. Nesse momento, alguns vereadores pediram a Tadeu Alencar que não permita que seus mandatos e o dos prefeitos sejam feitos de “laboratório” pelo Congresso Nacional.

Câmara do Recife ficou lotada com vereadores do estado
Câmara do Recife ficou lotada com vereadores do estado

Durante a sessão, outras dúvidas foram levantadas – inclusive pelo presidente da Câmara do Recife, Vicente André Gomes, e pelo presidente da UVP, Josinaldo Barbosa – como a mudança do atual sistema proporcional para o distrital misto ou o Distritão. As três alternativas estão sendo examinadas pela Comissão Especial.

O modelo de financiamento das campanhas também foi alvo de dúvidas. Embora tenha reafirmado sua defesa do financiamento exclusivamente público – para dar mais igualdade de condições aos candidatos – Tadeu Alencar admitiu que a proposta não deverá ter respaldo suficiente no Congresso Nacional, o que pode levar ao modelo de financiamento misto, que mistura verbas públicas com doações de pessoas físicas, limitadas a um teto máximo.

Outros aspectos discutidos foram o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito e a adoção do mandato de cinco anos para todos os cargos – inclusive senadores – além da cláusula de desempenho, que veda a representação no Congresso aos partidos que não atingirem determinado percentual de votos e inibe a criação de “legendas de aluguel”.

“Embora a reforma política venha sendo discutida há cerca de vinte anos sem ter avançado, acredito que desta vez, com o trabalho da Comissão Especial e o envolvimento significativo da sociedade civil, deveremos garantir alguns avanços. Pode não ser a reforma dos sonhos, mas será uma reforma factível”, observou Tadeu Alencar.

O relatório final, a cargo do deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), será votado pela Comissão Especial na próxima quinta-feira (14) e depois será submetido à votação no plenário da Câmara, prevista para acontecer no dia 26 deste mês. Em seguida, a PEC da Reforma Política será apreciada pelo Senado.

Padre Luizinho critica Donald Trump por críticas ao Papa

O programa A Tarde é Sua desta segunda (13), com os comunicadores Alyson Nascimento e Micheli Martins, conversou com o padre Luis Marques Ferreira. Símbolo das lutas sociais da Diocese de Afogados da Ingazeira, ele comentou declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, direcionadas ao papa Papa Leão XIV. Durante a entrevista, o religioso […]

O programa A Tarde é Sua desta segunda (13), com os comunicadores Alyson Nascimento e Micheli Martins, conversou com o padre Luis Marques Ferreira.

Símbolo das lutas sociais da Diocese de Afogados da Ingazeira, ele comentou declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, direcionadas ao papa Papa Leão XIV.

Durante a entrevista, o religioso criticou as falas e destacou que o posicionamento do papa tem sido em defesa da paz e do diálogo entre as nações. Segundo ele, a mensagem cristã reforça a necessidade de entendimento e construção de uma convivência pacífica, especialmente em tempos de conflitos internacionais.

O padre também ressaltou que a Igreja Católica mantém uma postura contrária à guerra e ao uso de armas nucleares, defendendo caminhos de diálogo para a construção de uma paz duradoura.

“Nada surpreende quando vem da boca desse homem que está no posto tão importante de uma potência poderosa. O imperialismo norte-americano se mostrou sempre muito eficaz em fazer o que não se deve, praticando desordem e fazendo mal à humanidade. Só as pessoas que não têm consciência é que elogiam esse presidente”.

Alerta Celular devolve aparelhos roubados ou furtados aos proprietários

Esse será o primeiro mutirão da entrega desses equipamentos desde o início da pandemia.  A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, em uma ação integrada envolvendo as polícias Civil e Militar, realiza o 3º Mutirão Alerta Celular: Seu Aparelho de Volta, o primeiro após a reabertura das atividades. As entregas serão feitas de forma descentralizada […]

Esse será o primeiro mutirão da entrega desses equipamentos desde o início da pandemia. 

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, em uma ação integrada envolvendo as polícias Civil e Militar, realiza o 3º Mutirão Alerta Celular: Seu Aparelho de Volta, o primeiro após a reabertura das atividades. As entregas serão feitas de forma descentralizada para evitar aglomerações. 

Desta vez, serão devolvidos 462 celulares subtraídos pelos criminosos e apreendidos este ano. 

Nesta sexta-feira (09), as primeiras entregas ocorrem na Sede Operacional da Polícia Civil (Prédio Azul), seguindo protocolos sanitários, com acesso a álcool em gel e distribuição de máscaras descartáveis para quem chegar sem. 

Às 10h30, no auditório do órgão, no 4º andar, serão apresentadas estatísticas do programa que já possibilitou a restituição de mais de 26 mil equipamentos, além do lançamento do serviço via Whatsapp (81-9.8494.3219) e da premiação de unidades policiais com melhor desempenho na identificação e captura de celulares retirados de seus verdadeiros donos.

No Recife, serão devolvidos 200 aparelhos e o restante dos equipamentos estará disponível nas delegacias da RMR em que foram recuperados. 

Os 462 donos dos celulares receberam uma intimação com as informações de como será a retirada dos aparelhos. Essas pessoas haviam registrado o número do IMEI dos seus celulares no programa da SDS e no boletim de ocorrência (BO) sobre o roubo ou furto sofrido. O mutirão é um esforço concentrado para agilizar a devolução dos aparelhos recuperados.

CANAL DE ORIENTAÇÃO – Para fortalecer ainda mais o programa, a SDS lança o SAC Alerta Celular, para que a população possa tirar dúvidas sobre o sistema e concluir o cadastro. 

O canal funcionará de segunda a sexta, no horário comercial das 8h às 17h, pelo telefone (81) 9.8494.3219. Atualmente, o programa possui, em seu banco de dados, 500 mil telefones cadastrados. Esse número representa em torno de 5% do total de celulares existentes em Pernambuco. 

Com um canal para tirar as dúvidas, a expectativa é aumentar o cadastro para dar mais efetividade ao trabalho policial. A Operação Verão Alerta Celular também está nas ruas, nos finais de semana, fazendo a divulgação do programa em stands montados em Porto de Galinhas, no Marco Zero, no Recife Antigo e no Sítio Histórico de Olinda, além da participação nas edições do Governo Presente.

COMO SABER O IMEI E REALIZAR CADASTRO – Essa sequência numérica de 15 dígitos é facilmente verificada tanto na caixa do aparelho como na nota fiscal. Há também uma forma rápida de obtê-la: basta digitar *#06# no próprio celular e o IMEI aparecerá na tela. 

Depois, é só anotar e realizar o cadastro no programa Alerta Celular, para que em caso de roubo ou furto facilite a recuperação do telefone pelas forças de segurança pública. 

Basta acessar www.sds.pe.gov.br e clicar no banner do Alerta Celular, que está logo na página inicial. É importante preencher o formulário online com os dados corretos, pois assim os policiais podem entrar em contato quando encontrarem o celular.

Coligação governista de Iguaracy acusa oposição de ferir jovem com fogos durante debate

A Coligação o Futuro em Nossas Mãos, externou em nota solidariedade à jovem Amanda, enfermeira da UBS Mandacaru de Afogados da Ingazeira. Segundo a nota, ala foi atingida por artefatos oriundos de fogos de artifícios “lançados por integrantes da Coligação liderada por Rogério Lins, fato ocorrido na frente do Cinema São José, na Cidade de […]

A Coligação o Futuro em Nossas Mãos, externou em nota solidariedade à jovem Amanda, enfermeira da UBS Mandacaru de Afogados da Ingazeira.

Segundo a nota, ala foi atingida por artefatos oriundos de fogos de artifícios “lançados por integrantes da Coligação liderada por Rogério Lins, fato ocorrido na frente do Cinema São José, na Cidade de Afogados da Ingazeira-PE, durante o debate entre os candidatos a Prefeito de Iguaracy-PE”.

“Lamentamos o episódio, porém não podemos olvidar que tais condutas reiteradas de desrespeito as normas eleitorais, sanitárias e de urbanidade são práticas contumaz da Coligação de Oposição de Iguaracy comandadas por Rogério Lins e Francisco Sales”.

“Informamos que durante o debate não tinha nenhuma militância da Coligação o Futuro em Nossas Mãos tanto dentro como do lado de fora do Cinema São José, em total cumprimento as regras definidas pela organização do Debate. Desejamos uma boa recuperação a jovem enfermeira e reafirmamos nosso compromisso em respeitar as normas eleitorais, sanitárias e acima de tudo uma postura de urbanidade e respeito a todos”, concluem.

Regina da Saúde comemora anúncio da retomada das obras da Adutora do Agreste

A pré-candidata a deputada estadual Regina da Saúde comemorou o anúncio da retomada das obras da Adutora do Agreste, autorizada ontem (16), pela governadora Raquel Lyra e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. A retomada visa a conclusão de trechos do lote 3B, […]

A pré-candidata a deputada estadual Regina da Saúde comemorou o anúncio da retomada das obras da Adutora do Agreste, autorizada ontem (16), pela governadora Raquel Lyra e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

A retomada visa a conclusão de trechos do lote 3B, garantindo a ampliação do abastecimento de água para municípios como Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas e Iati. Na outra linha, trechos do lote 5E, que vai de São Caetano a Cachoeirinha, numa extensão de 154 quilômetros.

Regina da Saúde destacou que a retomada das obras “representa um avanço significativo para o Agreste, especialmente para as populações que convivem historicamente com a escassez de água”.

“Essa é uma conquista muito aguardada pelo nosso povo, pelos municípios do Agreste, porque água é dignidade, é saúde e desenvolvimento. E ver esse projeto avançar renova a esperança de todos aqueles que há anos aguardam por uma solução definitiva para o abastecimento em nossas cidades”, afirmou Regina.

Outro anúncio comemorado por Regina da Saúde foi a entrega de 48 sistemas de dessalinização que vão ampliar o acesso à água potável em comunidades rurais do Agreste e do Sertão. “Garantir água para quem mais precisa é investir no presente e no futuro das nossas cidades”, concluiu a ex-prefeita de Itaíba.