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Em liminar, juiz federal bloqueia bens de Dêva Pessoa

Por Nill Júnior

Caso é de um pagamento que caiu indevidamente na conta do pai da então Secretária de Saúde, segundo denuncia município.

O Juíz Federal Felipe Mota Manoel de Oliveira, da 38ª Vara Federal concedeu liminar pedida  pela gestão Sávio Torres contra o ex-prefeito Dêva Pessoa e determinou, nos autos da ação civil de improbidade administrativa, Processo nº. 0800169-02.2017.4.05.8303, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Tuparetama.

Segundo a Procuradoria do Município, o bloqueio foi de R$ 50 mil e deveu-se ao fato de o ex-prefeito  ter praticado um possível peculato (furto da coisa pública) com o desvio do valor do Empenho nº 568-5, emitido em 29 de dezembro de 2016, que tinha como credor a empresa SETE NETAS LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI. O cheque nº 855193 no valor de R$ 2.850,00 para pagar a empresa caiu conta bancária de Luiz Gonzaga Pessoa Leite, pai da então Secretária de Saúde, Morgana  Perazzo, que também assumiu a condição de réu.

“No caso, o sub examine município autor apontou irregularidade concernente a ato de improbidade, além de suposta infração criminal. Há nos autos documentos suficientes a corroborar, , a priori a tese autoral de existência de atos de improbidade em detrimento de verbas federais do SUS, e suposto desvio de recursos federais de saúde.

Conforme subempenho (Id. 4058303.3161117), era devido à empresa Sete Netas Locações e Empreendimentos EIRELI ME, o montante correspondente ao valor de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais), pelos serviços de locação de veículos durante o mês de julho/2016. Entretanto, documentos informam o não recebimento deste valor pela destinatária, bem como o endosso do cheque por terceiro estranho, o segundo demandado, Luiz Gonzaga Pessoa Leite (Id. 4058303.3161120).

A partir de tais dados, e de acordo com a documentação que acompanha a exordial, tenho que tudo leva a crer, ao menos na profundidade cognitiva apropriada a este momento processual, que, conforme ressaltou o município autor, os atos descritos caracterizam grave ineficiência funcional que em muito supera a mera desorganização ou falta de habilidade para gerir o município e se aproxima da caracterização de atos de improbidade.

Por conseguinte, analisando os elementos trazidos aos autos, entendo, em sede de tutela de evidência, que se encontram caracterizados os fortes indícios de atos de improbidade.”

E segue: “Ante o exposto, presente o requisito necessário à decretação da medida liminar requestada – qual seja: convincentes indícios de atos deimprobidade -, defiro a liminar, em caráter inaudita altera pars, para determinar que seja promovido o bloqueio, por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, de veículos automotores e valores constantes nas contas do Réu, até o limite que arbitro em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).”Ainda haverá o julgamento do mérito.

Outras Notícias

Triunfo: PalhoSesc Pé de Moleque anima o São João na Serra

Programação gratuita conta com atrações artísticas e barracas de comidas típicas A programação do São João na Serra, festejos juninos oficiais de Triunfo, no Sertão do Pajeú, começa nesta sexta-feira (22/6). A festa, realizada pela Prefeitura Municipal, conta com o apoio do Sesc, que na noite de abertura leva o Coco Trupe de Arcoverde, às […]

Programação gratuita conta com atrações artísticas e barracas de comidas típicas

A programação do São João na Serra, festejos juninos oficiais de Triunfo, no Sertão do Pajeú, começa nesta sexta-feira (22/6).

A festa, realizada pela Prefeitura Municipal, conta com o apoio do Sesc, que na noite de abertura leva o Coco Trupe de Arcoverde, às 20h30, ao Pátio de Eventos para animar o público, por meio do projeto Vitrine do Pajeú, que exibe a riqueza da música e da literatura da região.

No domingo (24/6), realiza o PalhoSesc Pé de Moleque, a partir das 16h, na Praça da Academia das Cidades e a noite, o Vitrine do Pajeú leva ao Pátio de Eventos, às 20h3o o Quarteto Forrozada de Tabira.

O PalhoSesc é um arraial com atividades recreativas e atrações artísticas, com programação especial para o público infanto-juvenil. A tarde será animada pelo grupo Tapete Voador (Recife), que propõe um diálogo entre contação de histórias, música e a arte de interpretar.

Em seguida, a agremiação cultural Boi Diamante, de Arcoverde, vai apresentar no espaço a encenação do Bumba Meu Boi. A programação ainda vai contar com gincanas juninas e barracas de comidas típicas.

Associações se fortalecem no semiárido

Sebastião Araújo – Diário de Pernambuco As chuvas dos últimos meses têm contribuído para uma melhor vivência do homem do campo com o semiárido, mas sem elas o sertanejo ainda continua sofrendo com a estiagem. Para enfrentar as dificuldades durante o longo período de falta de chuva, o camponês tem procurado se beneficiarde tecnologias e […]

Sebastião Araújo – Diário de Pernambuco

As chuvas dos últimos meses têm contribuído para uma melhor vivência do homem do campo com o semiárido, mas sem elas o sertanejo ainda continua sofrendo com a estiagem.

Para enfrentar as dificuldades durante o longo período de falta de chuva, o camponês tem procurado se beneficiarde tecnologias e procedimentos apropriados ao contexto ambiental e climático, construindo processos de vivência na diversidade.

Neste sentido, em Carnaíba, as comunidades rurais têm buscado qualidade de vida e permanência na terra, desenvolvendo e se favorecendo de políticas de convivência com o semiárido.

Na Associação dos Trabalhadores Rurais do Sítio Antonico, no distrito de Ibitiranga, a 31 quilômetros da sede, os associados vivem do plantio de milho, feijão, macaxeira e fava. O presidente da associação, José Cordeiro Ramos, 48 anos, consegue escoar a produção para a vizinha Afogados da Ingazeira, além de comercializá-la no mercado local.

No ano passado, ele colheu 17 sacos de milho e nove de feijão. A expectativa de colheita este ano é maior devido às recentes chuvas. “Vamos colher mais”, diz a agricultora Maria do Socorro Silva Ramos, 44, mulher do presidente da associação. Juntos, se beneficiam também do plantio de palma e cana de açúcar, e da criação de galinhas e porcos. “O que não pode é a gente ficar em casa sem fazer nada. Na roça, a gente vê resultado”, pontua Maria do Socorro.

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Comissão especial da Câmara aprova PEC Kamikaze

A matéria vai agora ao Plenário da Câmara Por 36 votos a 1, os deputados aprovaram nesta quinta-feira (7), na comissão especial, o parecer à Proposta de Emenda à Constituição que institui estado de emergência – também chamada de PEC Kamikaze – até o final do ano (PEC 1/22), elaborado pelo deputado Danilo Forte (União-CE). […]

A matéria vai agora ao Plenário da Câmara

Por 36 votos a 1, os deputados aprovaram nesta quinta-feira (7), na comissão especial, o parecer à Proposta de Emenda à Constituição que institui estado de emergência – também chamada de PEC Kamikaze – até o final do ano (PEC 1/22), elaborado pelo deputado Danilo Forte (União-CE). O texto gera R$ 41,25 bilhões de despesas excepcionais até 31 de dezembro, divididos entre benefícios sociais e econômicos.

O parecer, que hoje recebeu uma complementação de voto, será analisado agora no Plenário, em sessão que se iniciará logo mais, onde passará por dois turnos de votação.

Pelo texto aprovado, o estado de emergência é criado sob o argumento de que a disparada do preço dos combustíveis, nos mercados externos e interno, provoca a deterioração do poder de compra da população e penaliza os mais vulneráveis.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os gastos não violem a legislação eleitoral. Pela Lei das Eleições, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral. A não ser em casos excepcionais, como estado de emergência.

A despesas excepcionais não estarão sujeitas às principais regras fiscais vigentes, como o regime de teto de gastos, a regra de ouro e a meta de resultado primário.

O relator afirmou que a proposta do estado de emergência retribui a dignidade ao povo brasileiro, em um momento em que a pobreza cresceu em todo o País. “O que estamos fazendo é distribuição de renda na base da sociedade, para aqueles que não podem enfrentar a inflação crescente”, disse Forte.

Debate

Durante a discussão, deputados da base governista defenderam a aprovação do parecer. “Num momento de crise mundial, estamos devolvendo [recursos] a quem mais precisa”, disse o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

O deputado Victor Mendes (MDB-MA) rebateu a acusação da oposição de que a proposta é ‘eleitoreira’ e visa apenas garantir mais um mandato para o presidente Jair Bolsonaro. “Ela pode estar vindo até no momento atrasado, mas desqualificar essa PEC é um desserviço. Ela vem para amenizar o sofrimento da nossa população”, disse.

Os partidos contrários à PEC alegaram que a proposta possui “caráter eleitoreiro”. A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) afirmou que a prova disso é que o aumento dos benefícios sociais só vai vigorar este ano. “Eu me pergunto se há alguma perspectiva de recuperação do País a partir de 1º de janeiro [de 2023]”, afirmou.

Crítica semelhante fez o deputado Reginaldo Lopes (MG), líder do PT. “Não se justifica reconhecer estado de emergência com data para iniciar e para terminar. A data é dentro do processo eleitoral”, disse. Apesar das ressalvas, os partidos votaram a favor da ampliação dos benefícios sociais sob a alegação de que isso sempre foi bandeira da oposição.

Também houve críticas ao impacto fiscal das medidas. Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que deu o único voto contrário, a proposta tem potencial inflacionário, que pode “corroer os auxílios que estão sendo dados”. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Após troca na Petrobras, Bolsonaro avisa: “semana que vem tem mais”

Um dia após indicar um general da reserva para substituir o atual presidente da Petrobras, Jair Bolsonaro (sem partido) disse, neste sábado (20), que precisa “trocar as peças que porventura não estejam funcionando”. E que, “na semana que vem, teremos mais”. “Eu tenho que governar, trocar as peças que porventura não estejam dando certo. E […]

Um dia após indicar um general da reserva para substituir o atual presidente da Petrobras, Jair Bolsonaro (sem partido) disse, neste sábado (20), que precisa “trocar as peças que porventura não estejam funcionando”. E que, “na semana que vem, teremos mais”.

“Eu tenho que governar, trocar as peças que porventura não estejam dando certo. E se a imprensa está preocupada com a troca de ontem, na semana que vem, teremos mais. O que não falta para mim é coragem para decidir pensando no bem maior da nossa nação”, disse o presidente em Campinas (SP). O presidente não disse quais serão essas trocas.

A proposta de mudança no comando da Petrobras, que depende do aval do conselho de administração da estatal, foi anunciada na sexta-feira (19) pelo presidente, que tem reclamado dos reajustes nos combustíveis. A empresa diz que seus preços são alinhados com o mercado internacional.

O anúncio de Bolsonaro fez os papéis da empresa em Nova York despencarem. No Brasil, a Bovespa fechou antes do anúncio da troca, mas as ações da estatal também caíram por conta de declarações anteriores de Bolsonaro. Mais cedo, ele havia dito que haveria mudanças na empresa.

O movimento gerou críticas. Entre elas, do ex-secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, que considerou a decisão “lastimável”. O ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco tuitou: “Boa tarde, Venezuela”.

Bolsonaro indicou o general Silva e Luna, atual presidente da Itaipu Binacional, para presidir a Petrobras. Se confirmada a troca, ele será primeiro militar a comandar a empresa desde 1989.

O conselho de administração da Petrobras, que vai avaliar a indicação, é formado por 11 membros, 2 deles militares da reserva como Silva e Luna. O colegiado tem uma reunião agendada para terça-feira (23), mas a pauta do encontro não foi divulgada.

Sete dos 11 integrantes são indicados pelo acionista controlador, que é a União; 3 nomes vêm dos outros acionistas, e o último é escolhido pelos empregados da Petrobras.

Ciro critica STJ, STF e Mendonça Filho

Agência de Notícias UniCeub O ex-ministro e pré-candidato ao Planalto, Ciro Gomes, criticou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar o habeas corpus (HC) ao ex-presidente Lula. Para o pedetista, com a intenção de dar uma resposta à população sobre a morosidade e lentidão da justiça, o Supremo Tribunal Federal (que em 2016 […]

Agência de Notícias UniCeub

O ex-ministro e pré-candidato ao Planalto, Ciro Gomes, criticou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar o habeas corpus (HC) ao ex-presidente Lula. Para o pedetista, com a intenção de dar uma resposta à população sobre a morosidade e lentidão da justiça, o Supremo Tribunal Federal (que em 2016 negou o HC nº 126292 e autorizou cumprimento da pena após decisão de segunda instância) permitiu, em uma decisão apertada e “exótica”, a prisão antecipada, o que, segundo o político, configura uma “aberração” jurídica (ouça abaixo trechos da entrevista).

“O Brasil tem adotado determinados atalhos muito perigosos para problemas que são reais”, acredita.

Para o presidenciável, a possível prisão do petista é muito grave, além de afetar a paz pública e a história do Brasil. Ele esclarece que o recolhimento de alguém que se afirma, de forma “muito eloquente”, inocente, e que não tenha sido condenado em última instância, pode causar transtornos ao país. Para o pré-candidato, é preciso que os juízes tenham maturidade para entender a gravidade da situação.

“Se ainda existe a possibilidade de recurso e amanhã ele for preso, e, se por acaso o recurso for atendido e o ex-presidente absolvido, quem irá reparar o prejuízo? Isso é muito grave”, afirmou.

O político afirmou que há “muitas” razões para a população, em especial a juventude, desconfiar da política, no entanto, ele defendeu a política como a única forma de se resolver as questões comunitárias e coletivas.

“É preciso que a gente mude a política, mas não podemos negá-la. Só a política energizada tem a força de transformar o que eventualmente a gente entenda como errado”.

Liberdade de cátedra

Ao criticar as manifestações do ministro da Educação, Mendonça Filho, contra o curso ministrado, inicialmente, pela Universidade de Brasília (UnB), sobre o chamado “Golpe de 2016”, o ex-ministro explicou que a autonomia universitária precisa ser respeitada.

“A liberdade de cátedra é radical, inclusive para a instituição decidir ensinar besteira, é para a universidade patrocinar estéticas rebeldes, de mal gosto, escatológicas, seja o que for. A universidade quer dizer universo, e ela precisa dar vazão, ambiente e voz a todo tipo de expressão.

Segundo o presidenciável, o país voltou a testemunhar o autoritarismo e a segregação do pensamento diferente. “Lamentavelmente é mentira de nossas elites que nós somos um país pacífico. Nós não temos nenhuma tradição de liberdades e nem de democracia”.