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Em liminar, juiz federal bloqueia bens de Dêva Pessoa

Por Nill Júnior

Caso é de um pagamento que caiu indevidamente na conta do pai da então Secretária de Saúde, segundo denuncia município.

O Juíz Federal Felipe Mota Manoel de Oliveira, da 38ª Vara Federal concedeu liminar pedida  pela gestão Sávio Torres contra o ex-prefeito Dêva Pessoa e determinou, nos autos da ação civil de improbidade administrativa, Processo nº. 0800169-02.2017.4.05.8303, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Tuparetama.

Segundo a Procuradoria do Município, o bloqueio foi de R$ 50 mil e deveu-se ao fato de o ex-prefeito  ter praticado um possível peculato (furto da coisa pública) com o desvio do valor do Empenho nº 568-5, emitido em 29 de dezembro de 2016, que tinha como credor a empresa SETE NETAS LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI. O cheque nº 855193 no valor de R$ 2.850,00 para pagar a empresa caiu conta bancária de Luiz Gonzaga Pessoa Leite, pai da então Secretária de Saúde, Morgana  Perazzo, que também assumiu a condição de réu.

“No caso, o sub examine município autor apontou irregularidade concernente a ato de improbidade, além de suposta infração criminal. Há nos autos documentos suficientes a corroborar, , a priori a tese autoral de existência de atos de improbidade em detrimento de verbas federais do SUS, e suposto desvio de recursos federais de saúde.

Conforme subempenho (Id. 4058303.3161117), era devido à empresa Sete Netas Locações e Empreendimentos EIRELI ME, o montante correspondente ao valor de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais), pelos serviços de locação de veículos durante o mês de julho/2016. Entretanto, documentos informam o não recebimento deste valor pela destinatária, bem como o endosso do cheque por terceiro estranho, o segundo demandado, Luiz Gonzaga Pessoa Leite (Id. 4058303.3161120).

A partir de tais dados, e de acordo com a documentação que acompanha a exordial, tenho que tudo leva a crer, ao menos na profundidade cognitiva apropriada a este momento processual, que, conforme ressaltou o município autor, os atos descritos caracterizam grave ineficiência funcional que em muito supera a mera desorganização ou falta de habilidade para gerir o município e se aproxima da caracterização de atos de improbidade.

Por conseguinte, analisando os elementos trazidos aos autos, entendo, em sede de tutela de evidência, que se encontram caracterizados os fortes indícios de atos de improbidade.”

E segue: “Ante o exposto, presente o requisito necessário à decretação da medida liminar requestada – qual seja: convincentes indícios de atos deimprobidade -, defiro a liminar, em caráter inaudita altera pars, para determinar que seja promovido o bloqueio, por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, de veículos automotores e valores constantes nas contas do Réu, até o limite que arbitro em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).”Ainda haverá o julgamento do mérito.

Outras Notícias

Manuca anuncia Cláudia Leite, Léo Santana, Eduardo Costa e Calcinha Preta na Festa de Março

O prefeito de Custódia, Manuca Fernandez, anunciou há pouco em suas redes sociais a pomposa programação da Festa de Março, em Custódia, no Sertão do Moxotó. De acordo com o anúncio, a programação tem apoio de Fundarpe, Empetur e Governo de Pernambuco, com realização da Prefeitura. Foram anunciados Calcinha Preta (dia 15/3), Eduardo Costa (16/3), […]

O prefeito de Custódia, Manuca Fernandez, anunciou há pouco em suas redes sociais a pomposa programação da Festa de Março, em Custódia, no Sertão do Moxotó.

De acordo com o anúncio, a programação tem apoio de Fundarpe, Empetur e Governo de Pernambuco, com realização da Prefeitura.

Foram anunciados Calcinha Preta (dia 15/3), Eduardo Costa (16/3), Cláudia Leitte (17/3) e Léo Santana (18/3). Os valores dos cachês não foram anunciados. Também não há informações quanto às contrapartidas.

Em algumas cidades, a depender da situação fiscal, MP e órgãos de controle como TCE tem ingressado com processos para evitar gastos exacerbados nos eventos. Mas o prefeito alega que a cidade tem equilibrio fiscal.

Em novembro, o TCE emitiu um alerta a Manuca, destacando a necessidade de controle e redução dos gastos com pessoal, conforme os parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Mesmo na oposição prefeito de Tuparetama mantém cargos no governo Paulo Câmara

Ex-coordenador da Campanha do petebista Armando Monteiro na eleição passada ao Governo de Pernambuco, o prefeito de Tuparetama Sávio Torres tinha como deputado estadual o atual prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira. De acordo com notícia da Coluna do Finfa, a parceria entre Sávio e Ângelo rendeu alguns cargos e ocupação de vagas de trabalho em […]

Ex-coordenador da Campanha do petebista Armando Monteiro na eleição passada ao Governo de Pernambuco, o prefeito de Tuparetama Sávio Torres tinha como deputado estadual o atual prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira.

De acordo com notícia da Coluna do Finfa, a parceria entre Sávio e Ângelo rendeu alguns cargos e ocupação de vagas de trabalho em empresas prestadoras de serviço na saúde e educação na região.

É o mesmo que no Governo atual de Sávio (PTB), o ex-prefeito Dêva Pessoa (PSD) ter lá os seus protegidos.

Pernambuco tem aumento expressivo no saldo de empregos 

Dados do Novo Caged apontam uma criação de empregos cerca de nove vezes maior do que no mesmo período do ano passado Pernambuco, mais uma vez, registrou saldo positivo de empregos no último mês de maio. Com a geração de 3.992 novos postos de trabalho formal, o Estado alcançou um aumento de 760% em relação […]

Dados do Novo Caged apontam uma criação de empregos cerca de nove vezes maior do que no mesmo período do ano passado

Pernambuco, mais uma vez, registrou saldo positivo de empregos no último mês de maio. Com a geração de 3.992 novos postos de trabalho formal, o Estado alcançou um aumento de 760% em relação ao saldo do mesmo mês do ano passado, quando foram criados 464 novos empregos. O resultado eleva para 8.810 o número total de postos gerados nos cinco primeiros meses deste ano. Os dados são do Novo Caged, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nesta quinta-feira (27).

“Os números do Novo Caged mostram que Pernambuco está no caminho certo e que as oportunidades de emprego e de uma melhor renda financeira estão surgindo para todas as pernambucanas e pernambucanos. Nós, que fazemos o Governo do Estado, queremos mais e vamos seguir firmes para que a nossa economia se desenvolva ainda mais e um número maior de pessoas possa ter sua carteira de trabalho assinada, com emprego decente e salário digno”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Além do saldo positivo de empregos, Pernambuco apresentou aumento no salário médio real de admissão. Correspondendo a R$ 1.889,96 em maio deste ano, a remuneração cresceu 4,35% em relação a abril (R$ 1.811,18) e é 9,11% maior que no mês de maio do ano passado (R$ 1.732,15). Com isso, a média salarial dos pernambucanos está acima da média do Nordeste, calculada em R$ 1.812,44. 

A secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Amanda Aires, destacou o aumento da empregabilidade feminina no Estado. “O resultado é muito expressivo, com grande destaque para o setor de serviços. Isso mostra a força do Estado na geração de empregos e a capacidade de alocar os trabalhadores nas áreas produtivas mais aquecidas. Também é importante destacar que dos novos postos de trabalho gerados em Pernambuco este ano 11.546 são ocupados por mulheres”, enfatizou.

O saldo de empregos das mulheres nos primeiros cinco meses de 2024 foi positivo frente à criação de postos de trabalho para homens por conta da entressafra da cana-de-açúcar, que resulta no fechamento de mais vagas para a mão de obra masculina.

SETORES – A maioria dos grandes setores produtivos em Pernambuco apresentou saldo positivo de empregos em maio de 2024: Serviços (2.688), Comércio (993), Construção Civil (627) e Indústria (410). O setor da Agropecuária, devido a características típicas da atividade para este período do ano, foi o único a registrar saldo negativo (-725), influenciado, principalmente, pelo cultivo da uva (-421) e do melão (-226).

NOVO CAGED – O Novo Caged é um método de geração de estatísticas do emprego formal que capta informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do sistema Empregador Web. A partir dos dados reunidos, é possível calcular a subtração entre o número de admissões e o de demissões ocorridas em um determinado período, obtendo-se o saldo (positivo ou negativo) de postos de trabalho formal.

Operações Rota de Fuga e Trânsito Seguro nas últimas prévias carnavalescas

A Operação Rota de Fuga – ORF, desenvolvida pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, vem fugindo do tradicional modelo da blitz estática, investindo na descentralização de suas equipes, com raio de cobertura abrangendo a via principal e suas secundárias, que recebem o trânsito. Além da ORF, o DETRAN-PE conta também com a […]

A Operação Rota de Fuga – ORF, desenvolvida pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, vem fugindo do tradicional modelo da blitz estática, investindo na descentralização de suas equipes, com raio de cobertura abrangendo a via principal e suas secundárias, que recebem o trânsito.

Além da ORF, o DETRAN-PE conta também com a Operação Trânsito Seguro – OTS, que foca infrações comuns no cotidiano, a exemplo da falta de atenção do condutor, refletida em hábitos como uso do celular ao volante e falta de uso do cinto de segurança. A OTS realiza blitz educativa e atua na fluidez do trânsito.

No último final de semana, o trabalho da ORF e OTS, com parceria da Polícia Militar e Batalhão de Polícia de Trânsito – BPTran, focando nas prévias carnavalescas como o Baile Municipal e o Olinda Beer, e também no Bloco de Carpina, resultou na abordagem de 1.050 veículos, desses, 34 foram removidos para o depósito do DETRAN-PE, e 127 autuados.  Foram realizados 528 testes de alcoolemia, desses 25 foram autuados, resultando em três flagrantes por crime de trânsito, uma vez que, o etilômetro marcou acima de 0,33 mg/l, os condutores foram encaminhados para a delegacia.

O Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, alerta que os agentes de trânsito estarão nas ruas durante as festividades de momo para garantir aos cidadãos mais tranquilidade. É importante que cada um faça seu papel, os condutores devem ter prudência na hora de dirigir e não fazer a mistura fatal que é álcool e direção.