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Comissão especial da Câmara aprova PEC Kamikaze

Por André Luis

A matéria vai agora ao Plenário da Câmara

Por 36 votos a 1, os deputados aprovaram nesta quinta-feira (7), na comissão especial, o parecer à Proposta de Emenda à Constituição que institui estado de emergência – também chamada de PEC Kamikaze – até o final do ano (PEC 1/22), elaborado pelo deputado Danilo Forte (União-CE). O texto gera R$ 41,25 bilhões de despesas excepcionais até 31 de dezembro, divididos entre benefícios sociais e econômicos.

O parecer, que hoje recebeu uma complementação de voto, será analisado agora no Plenário, em sessão que se iniciará logo mais, onde passará por dois turnos de votação.

Pelo texto aprovado, o estado de emergência é criado sob o argumento de que a disparada do preço dos combustíveis, nos mercados externos e interno, provoca a deterioração do poder de compra da população e penaliza os mais vulneráveis.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os gastos não violem a legislação eleitoral. Pela Lei das Eleições, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral. A não ser em casos excepcionais, como estado de emergência.

A despesas excepcionais não estarão sujeitas às principais regras fiscais vigentes, como o regime de teto de gastos, a regra de ouro e a meta de resultado primário.

O relator afirmou que a proposta do estado de emergência retribui a dignidade ao povo brasileiro, em um momento em que a pobreza cresceu em todo o País. “O que estamos fazendo é distribuição de renda na base da sociedade, para aqueles que não podem enfrentar a inflação crescente”, disse Forte.

Debate

Durante a discussão, deputados da base governista defenderam a aprovação do parecer. “Num momento de crise mundial, estamos devolvendo [recursos] a quem mais precisa”, disse o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

O deputado Victor Mendes (MDB-MA) rebateu a acusação da oposição de que a proposta é ‘eleitoreira’ e visa apenas garantir mais um mandato para o presidente Jair Bolsonaro. “Ela pode estar vindo até no momento atrasado, mas desqualificar essa PEC é um desserviço. Ela vem para amenizar o sofrimento da nossa população”, disse.

Os partidos contrários à PEC alegaram que a proposta possui “caráter eleitoreiro”. A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) afirmou que a prova disso é que o aumento dos benefícios sociais só vai vigorar este ano. “Eu me pergunto se há alguma perspectiva de recuperação do País a partir de 1º de janeiro [de 2023]”, afirmou.

Crítica semelhante fez o deputado Reginaldo Lopes (MG), líder do PT. “Não se justifica reconhecer estado de emergência com data para iniciar e para terminar. A data é dentro do processo eleitoral”, disse. Apesar das ressalvas, os partidos votaram a favor da ampliação dos benefícios sociais sob a alegação de que isso sempre foi bandeira da oposição.

Também houve críticas ao impacto fiscal das medidas. Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que deu o único voto contrário, a proposta tem potencial inflacionário, que pode “corroer os auxílios que estão sendo dados”. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Outras Notícias

Caso de estupro coletivo em Flores repercute além das páginas policiais

O estupro coletivo de uma copeira de 29 anos da cidade de Flores vai muito além da repercussão policial, geralmente rasteira, sem aprofundar os temas que cercam o caso. O caso ganhou repercussão em vários veículos do estado.  Um deles, com maior viralização, do site Marco Zero, com o título “Mulheres de Flores vão às […]

O estupro coletivo de uma copeira de 29 anos da cidade de Flores vai muito além da repercussão policial, geralmente rasteira, sem aprofundar os temas que cercam o caso.

O caso ganhou repercussão em vários veículos do estado.  Um deles, com maior viralização, do site Marco Zero, com o título “Mulheres de Flores vão às ruas pedir prisão de três homens que doparam e estupraram copeira”.

Descreve a matéria, assinada por Géssica Amorim: a informação de que uma mulher havia sido estuprada por três homens, um deles filho de uma vereadora, espalhou-se rapidamente por Flores, município de 23 mil habitantes no sertão do Pajeú, a 391 quilômetros do Recife.

Na terça-feira, 21 de dezembro, dezenas de mulheres precisaram apenas de algumas horas para organizar uma passeata pelas ruas da cidade para exigir justiça para a copeira de 29 anos que, na noite do domingo, dia 19, foi dopada, levada para um motel da cidade e estuprada várias vezes.

De acordo com informações oficiais da Polícia Civil, até o momento, três homens foram apontados como suspeitos do crime. Dois dos acusados são considerados foragidos pela polícia: Heitor Santana, filho da vereadora Flávia Santana (PSB) e João Victor Alves, ambos de 18 anos.

O terceiro acusado, Josélio Siqueira, de 61 anos, foi preso e encaminhado para audiência de custódia na manhã desta quarta-feira, 22. A delegada Jessica Bezerra de Almeida comanda a busca dos dois fugitivos.

A copeira é funcionária da Câmara de Vereadores do município. Segundo informações fornecidas por sua irmã, ela chegou a ser babá de Heitor, que, na noite do crime, a encontrou casualmente e a convidou para tomar uma cerveja, enquanto ela saía do local onde fazia a prova de um concurso público.

“Ela trabalhou muitos anos na casa dele como doméstica e babá. Ele a convidou para sair depois do concurso e ela foi. Confiou nele”, conta a irmã mais nova da vítima – cujo nome também será omitido para evitar que a família seja exposta.

Os homens gravaram os sucessivos estupros no quarto do motel e compartilharam os vídeos. No dia seguinte, perderam o controle da situação. Os vídeos viralizaram no Whatsapp por Flores e pelos municípios vizinhos.

De acordo com a irmã da copeira, um dos rapazes chegou a procurar a vítima para oferecer dinheiro para que ela saísse da cidade. A moça não aceitou e contou aos seus familiares o que lembrava sobre a noite em que foi estuprada.

Em nota publicada em seu perfis nas redes sociais, o prefeito Marconi Santana afirmou que é “contra qualquer ato de violência contra mulher, seja ele físico, psicológico e ou sexual”. O político assegurou que sua família “não comunga com o ato praticado e que cabe às autoridades competentes a aplicação da norma jurídica para a matéria”.

Coligação Pernambuco Vai Mais Longe injeta ânimo na militância e critica Paulo Câmara

O candidato da coligação Pernambuco Vai Mais Longe, Armando Monteiro (PTB) esteve reunido, na manhã desta terça-feira (2), com os militantes para injetar ânimo na reta final das eleições, que serão realizadas em 33 dias. Durante pouco menos de duas horas, o petebista e seu companheiro de chapa, o deputado Paulo Rubem (PDT), além de […]

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O candidato da coligação Pernambuco Vai Mais Longe, Armando Monteiro (PTB) esteve reunido, na manhã desta terça-feira (2), com os militantes para injetar ânimo na reta final das eleições, que serão realizadas em 33 dias. Durante pouco menos de duas horas, o petebista e seu companheiro de chapa, o deputado Paulo Rubem (PDT), além de aliados políticos, discursaram para cerca de 150 pessoas que se reuniram no comitê, localizado no bairro do Pina, Zona Sul da capital.

O evento começou por volta das 8h20, quando Armando chegou ao local. Apesar dos últimos resultados das pesquisas de intenção de voto apontarem um crescimento significativo do adversário de Armando, o socialista Paulo Câmara, o clima era de animação no local. Os militantes faziam questão de fazer fotos e também entoavam gritos de guerra.

O tom dos discursos proferidos no local era de reforço à atuação da militância. “Vocês têm um trabalho fundamental, seja nas universidades, em casa, com os vizinhos ou amigos”, afirmou o vereador Jurandir Liberal (PT). A vereadora Marília Arraes (PSB), os deputados Sílvio Costa e Sílvio Costa Filho, ambos do PTB, também reforçaram o discurso, com eventuais críticas ao adversário socialista.

“Homenagem não se faz com voto. O voto foi conquistado com tanto sacrifício, muitas pessoas morreram para ter esse direito. Podemos deixar uma flor, rezar ou demonstrar carinho de qualquer outra forma, e não usar a imagem exaustivamente, nem pedir voto”, criticou Marília Arraes, sobre o uso da imagem do ex-presidenciável Eduardo Campos pelos candidatos da Frente Popular.

Em seu discurso, Armando reiterou as palavras de seus aliados. “O voto é um instrumento de fazer o estado avançar mais e superar os problemas que tem. Não podemos votar em homenagem ao passado, e sim para construirmos um futuro melhor”, comentou, elencando problemas na educação, distribuição de renda e saúde. “Hoje, 27% dos pernambucanos vivem na linha da pobreza. Cercar de 18,5% das pessoas com até quinze anos são analfabetos, e Pernambuco é o estado que registra a maior taxa de mortalidade por doença cardiovascular no Nordeste”, afirmou.

Segundo o petebista, a estratégia de campanha não deve sofrer alterações. “Devemos concentrar nossas ações na Região Metropolitana, mas isso era algo que já estava definido desde o início”. Na próxima quinta-feira (4), o petebista se reúne com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde participa de um comício na comunidade de Brasília Teimosa, no Recife, e de uma caminhada em Petrolina, no Sertão.

Jorge Oliveira é o novo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República

O presidente Bolsonaro anunciou ainda que o ex-ministro Floriano Peixoto irá presidir os Correios Nesta sexta-feira (21), o presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou Jorge Antonio de Oliveira Francisco como ministro-chefe da Secretaria-Geral. O general Floriano Peixoto, que deixa o cargo, passa a ocupar a presidência dos Correios. O novo ministro é advogado, major da […]

Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Bolsonaro anunciou ainda que o ex-ministro Floriano Peixoto irá presidir os Correios

Nesta sexta-feira (21), o presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou Jorge Antonio de Oliveira Francisco como ministro-chefe da Secretaria-Geral. O general Floriano Peixoto, que deixa o cargo, passa a ocupar a presidência dos Correios.

O novo ministro é advogado, major da Polícia Militar do Distrito Federal e está atualmente na subchefia da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, cargo que continuará exercendo no primeiro momento. “É uma pessoa muito afeta à burocracia, que é uma missão difícil. Costumo dizer que é o prefeito aqui do Planalto. Eu desejo a ele boa sorte, felicidades e, mais do que isso, temos plena confiança no trabalho dele, como tínhamos no do Floriano Peixoto também”, ressaltou o presidente em pronunciamento oficial no Palácio do Planalto.

Correios

Segundo o presidente Bolsonaro, à frente dos Correios, o general Floriano Peixoto terá o desafio de resgatar a credibilidade da instituição. “Isso é basicamente, no nosso linguajar militar, uma missão. E temos plena confiança que ele a cumprirá a contento, afinal de contas, é um colega nosso acostumado a desafios”, disse o presidente.

Segov

No pronunciamento, o presidente Bolsonaro também falou sobre o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos e a nova função do ministério, que é articular assuntos de interesse do governo com o Parlamento. “É uma pessoa que passou pela assessoria parlamentar, ficou dois anos, tem vasta experiência em outras áreas, como por exemplo foi adido militar em Israel, participou de operações as mais variadas de Garantia da Lei e da Ordem no Rio de Janeiro e é uma pessoa perfeitamente qualificada, tem o melhor relacionamento com o parlamento brasileiro”, pontuou.

O Blog e a História: o protesto pela PE 310

Em 5 de maio de 2014 – opositores do prefeito Luiz Carlos (PT) de Custódia, dizem que o protesto que aconteceu no último sábado – cuja informação foi divulgada em primeira mão pelo blog – foi político, para prejudicar a imagem de Eduardo Campos. O protesto cobrava promessas de recapeamento da PE 310, em péssimo […]

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Em 5 de maio de 2014 – opositores do prefeito Luiz Carlos (PT) de Custódia, dizem que o protesto que aconteceu no último sábado – cuja informação foi divulgada em primeira mão pelo blog – foi político, para prejudicar a imagem de Eduardo Campos.

O protesto cobrava promessas de recapeamento da PE 310, em péssimo estado de conservação, ligando Custódia a Iguaraci.

O vereador Roni Barbalho, do PCdoB, disse que a solicitação já foi encaminhada ao Governo do Estado, aguardando encaminhamento agora pelo Governador João Lyra. O engarrafamento causado pelo protesto chegou a quase oito quilômetros.

É o tipo de situação onde estão todos errados: os vereadores oposicionistas por defender o indefensável. O problema existe, a estrada é péssima e promessas não faltaram por parte do Governo do Estado.

Já o prefeito Luiz Carlos de fato politiza o assunto quando usa por exemplo uma máquina do PAC no protesto. Porque não cobra também agilidade nas obras da Transposição?

Brejinho se mobiliza para conquistar emenda participativa para reforma do CEM e criação do Centro Neurodivergente

A população de Brejinho está unida em uma grande mobilização digital para conquistar uma emenda participativa destinada ao município pelo deputado Túlio Gadêlha. O recurso, no valor de R$ 1 milhão, poderá viabilizar a reforma completa do CEM – Centro de Especialidades Médicas, além da criação do Centro Neurodivergente, um equipamento que ampliará a oferta […]

A população de Brejinho está unida em uma grande mobilização digital para conquistar uma emenda participativa destinada ao município pelo deputado Túlio Gadêlha. O recurso, no valor de R$ 1 milhão, poderá viabilizar a reforma completa do CEM – Centro de Especialidades Médicas, além da criação do Centro Neurodivergente, um equipamento que ampliará a oferta de serviços voltados ao atendimento especializado.

Nos últimos dias, moradores, profissionais de saúde e lideranças locais têm utilizado as redes sociais para incentivar a votação da proposta. A iniciativa vem ganhando força e alcançando cada vez mais pessoas, reforçando a importância do projeto para o fortalecimento da rede municipal de saúde.

De acordo com representantes da Secretaria de Saúde de Brejinho, a emenda é considerada fundamental para o avanço das políticas públicas de atenção especializada. A reforma do CEM permitirá melhorar a estrutura física, a qualidade do atendimento e ampliar os serviços disponibilizados. Já o Centro Neurodivergente vai oferecer suporte integrado para pacientes com necessidades específicas, atendendo uma demanda crescente no município.

Os brejinhenses que desejarem apoiar a iniciativa podem participar da votação por meio do link disponibilizado: https://share.google/CRDi9dwwMyQiXBEya 

A escolha da proposta depende diretamente do engajamento popular, e a mobilização segue crescendo à medida que mais moradores se unem na campanha.