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Atividades começam nesta terça por Carnaíba

A partir desta terça-feira (02), técnicos do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), órgão vinculado a Secretaria Estadual de Agricultura, darão início ao processo de reordenamento fundiário, no Sertão do Pajeú.

Nessa primeira etapa, os agricultores familiares do município de Carnaíba contarão com um escritório itinerante que irá realizar a prestação dos serviços de análise documental e cartorária do imóvel e do proprietário, e viabilizará novos cadastramentos de imóveis rurais.

A iniciativa, que integra o Programa de Regularização Fundiária do Governo do Estado, acontecerá em dois momentos. O primeiro com visitas técnicas aos imóveis rurais identificando cada lote para realização ou atualização do cadastro dos ocupantes.

Em seguida, a equipe coordenada pela assessora de Articulação Institucional do Iterpe, Raphaela Torres, fará a análise dos documentos pessoais e do imóvel e com o parecer favorável o agricultor estará apto a receber o título de propriedade da terra.

De acordo com o presidente do Iterpe, Paulo Lócio, o objetivo da ação é viabilizar a estabilidade jurídica dos agricultores.

“O reordenamento fundiário é um instrumento de fundamental importância no processo de regularização fundiária, garantindo segurança jurídica aos agricultores familiares e o acesso às demais políticas públicas do governo, entre elas o crédito rural e assistência técnica. Estamos trabalhando para realizar a entrega de cinco mil títulos de propriedade na região este ano”, destacou Lócio.

Os estudantes serão multiplicadores de promoção da saúde nas suas comunidades

Petrolina agora faz parte do Projeto Nacional Educanvisa. Esse projeto prepara os profissionais de educação da rede pública e da vigilância sanitária para que possam disseminar conceitos de saúde, como a prevenção aos riscos associados ao consumo de medicamentos e de alimentos industrializados.

Em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, o Educanvisa fornece todo o material didático, permitindo que os professores de ensino médio e fundamental disponham de meios para abordar e estimular a discussão dos temas da vigilância sanitária em sala de aula. Os profissionais da vigilância e educadores, serão preparados por meio de minicursos fundamentados em quatro temas: a saúde e a promoção da saúde; a vigilância sanitária; os medicamentos e alimentos; e a propaganda de medicamentos e alimentos.
O objetivo é formar estudantes como multiplicadores dos conhecimentos da vigilância sanitária em suas comunidades. “A adesão do município de Petrolina foi muito importante, porque esse projeto difundirá a educação sanitária para crianças e adolescentes, onde essa temática fortalecerá as bases educacionais para o exercício da cidadania,” afirmou Anderson Miranda, diretor presidente da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS).

Outro detalhe importante é que o projeto Educanvisa promove, através de atividades preventivas, a saúde da população democratizando informações sobre danos, riscos, legislação, dentre outras. “O projeto rompe a visão popular de que vigilância sanitária é apenas o controle de higiene em bares e restaurantes. A única forma de garantir a segurança alimentar, e termos uma sociedade com uma ótica consciente de seus direitos, é por meio da educação”, completa Anderson Miranda.

PEC foi apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) 

Por: Idiana Tomazelli/Estadão

Deputados e prefeitos querem aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar um novo parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios. O objetivo é dar às prefeituras 20 anos para quitar os débitos, que podem superar os R$ 100 bilhões, e ainda regularizar a situação dos municípios que hoje estão negativados por falta de pagamento e ficam sem receber recursos de convênios, transferências e até de emendas parlamentares destinadas por deputados e senadores a seus redutos eleitorais.

A PEC foi apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) com apoio de outros 171 parlamentares da base aliada e da oposição – segundo ele, um sinal de que a pauta é “suprapartidária” e deve ter amplo apoio na Casa.

A proposta vem quatro anos depois de parcelamento semelhante ter sido implementado em uma lei de 2017, durante o governo Michel Temer. Agora, porém, é preciso uma PEC porque a reforma da Previdência de 2019 limitou o prazo dessas negociações a 60 meses.

O texto autoriza cerca de 3,6 mil municípios que contribuem para o INSS a parcelar as dívidas em até 240 meses, com descontos de 80% em juros, 60% em multas e encargos e 50% em honorários advocatícios. O valor da parcela ficaria limitado a 2% da média mensal da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior ao do pagamento.

Outros 2,1 mil ficariam autorizados a renegociar os débitos junto a seus regimes próprios de Previdência, também em 20 anos. A adesão nesse caso, porém, dependeria de a prefeitura comprovar que o município reformou as regras locais de aposentadoria com parâmetros semelhantes aos praticados no governo federal, incluindo idade mínima.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a proposta está sendo analisada pela área econômica. O pleito é considerado “legítimo”, dado o baque causado pela pandemia de covid-19 nas contas dos municípios, mas pode sofrer ajustes. O prazo e os descontos são considerados elevados pelo governo.

Além disso, será preciso calcular a renúncia potencial da medida, pois os valores das dívidas são expressivos. A Receita Federal informou que a dívida dos municípios com o INSS soma hoje R$ 75,7 bilhões. Já a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou o saldo devedor de parcelamentos realizados, tanto de Estados quanto de municípios, no valor de R$ 32 bilhões.

Autor da proposta, Costa Filho afirma que a PEC é uma “medida saneadora” para ajudar municípios que estão com dificuldades para quitar os débitos com a Previdência. Embora o Congresso Nacional tenha concedido um alívio temporário durante o estado de calamidade vigente em 2020, os pagamentos precisaram ser retomados em janeiro deste ano.

O deputado afirma também que o novo parcelamento vai ajudar a recuperar capacidade de investimento. “Um município que paga R$ 500 mil com o parcelamento passa a pagar R$ 80 mil, R$ 100 mil. Sobra dinheiro para investir”, diz.

Verba para prefeituras

Além do espaço para investimentos, os deputados têm interesse na PEC porque o parcelamento poderá regularizar a situação de 1.686 municípios que têm alguma pendência previdenciária no Cauc, uma espécie de cadastro de devedor das prefeituras junto à União. Isso significa que 30% dos municípios brasileiros estão “negativados” no Cauc por causa de dívidas com o INSS ou seu regime próprio.

O registro negativo trava as chamadas transferências voluntárias, que irrigam obras e programas locais, inclusive aqueles bancados por emendas parlamentares. “Isso começou a afetar os interesses de deputados”, admite o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Às vésperas de um ano eleitoral, os congressistas até tentaram driblar restrições e colocaram na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 a possibilidade de manter repasses para municípios de até 50 mil habitantes, mesmo com pendências no Cauc. Porém, esse dispositivo não alcança os débitos previdenciários, cujo pagamento é exigência da Constituição. Daí a necessidade da PEC.

Segundo Ziulkoski, além dos municípios que mergulharam em dificuldades por causa da pandemia, há aqueles que não aderiram à renegociação de 2017 por falta de informação. “Tem muita coisa no Orçamento que depende dessa regularização”, afirma.

Há pressão de parlamentares para que a PEC entre na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na semana que vem.

A Prefeitura de Flores, no Sertão do Pajeú promove nesta próxima sexta-feira (15), mais uma edição da Feira de Orgânicos que, vem acontecendo todas as segundas-feiras; dia de feira livre no município. A iniciativa é fruto do apoio e investimento que a gestão municipal tem garantindo ao produtor rural, através do Programa Plantando o Futuro que; reúne ações para incentivar o desenvolvimento local, com a promoção de uma alimentação saudável.

O objetivo do programa é estabelecer um ciclo de desenvolvimento sustentável, através de um processo de mapeamento e de diagnóstico das propriedades rurais, com oferta de cursos de formação e, a produção local será já está sendo priorizada nas compras da Prefeitura, com fornecimento para a alimentação escolar; por exemplo.

Com o programa, os agricultores de Flores contam gratuitamente com o trator e fornecimento de canos, carrinho de mão, telas e todo material necessário para a instalação da estufa. O trator já está sendo utilizado de maneira comunitária para o preparo e conservação de solos.

Desta vez, o programa vai fortalecer o suporte à Feira de Produtos Orgânicos do município. Barracas foram confeccionadas para o incentivo e a comercialização dos produtos vai acontecer todas as sextas-feiras, na Praça Dr. Santana Filho, centro comercial urbano do município, às 6h.

No meu comentário para o Jornal Itapuama desta segunda-feira (09), uma análise detalhada sobre o encerramento do Nosso Carnaval, o pré-carnaval de Arcoverde, que se despediu nas primeiras horas de hoje com um saldo considerado positivo.

O grande trunfo do evento, segundo o comunicador, reside na inteligência do calendário: ao realizar a festa antecipadamente, a cidade se destaca como uma das principais opções do interior de Pernambuco.

​Essa janela estratégica permite que a prefeitura consiga atrair grandes atrações nacionais, como Durval Lelys e DIlsinho, com custos mais baixos e maior disponibilidade de agenda do que no período oficial de Carnaval.

Fiz uma ressalva sobre episódios isolados de briga generalizada registrados em vídeos, lamentando que a diversão da juventude ainda seja, por vezes, acompanhada de conflitos.

​No campo político, o prefeito Zeca Cavalcanti utilizou a visibilidade do evento para pavimentar alianças, recebendo os irmãos Marcelo e Gustavo Gouveia para reforçar o apoio eleitoral deste ano.

​Além disso, um tema delicado entrou na pauta: o debate da Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE – sobre a imposição de um teto para cachês pagos com recursos públicos. O caminho para cidades polo como Arcoverde — que possui eventos de grande porte no São João — pode ser o fortalecimento de parcerias público-privadas.

O modelo sugerido segue o exemplo de Caruaru, que utiliza o aporte de grandes marcas e empresas de apostas (bets) para equilibrar as contas das festividades.

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