PEC 22 e voto de aplauso a aluno contratado pelo Itaú são destaque em sessão da Câmara

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acompanha, por meio das Promotorias de Justiça Criminal e de Defesa da Cidadania de Petrolina, a adoção de providências para resguardar os direitos de mulheres institucionalizadas no Centro de Recuperação Evangélicos Livres para Servir (CRELPS). A entidade mantém uma comunidade terapêutica para mulheres em situação de dependência química e uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI).

A entidade teve sua intervenção decretada pela Justiça no dia 11 de setembro, a pedido do MPPE, que identificou violações aos direitos humanos como internações involuntárias, retenção de cartões bancários, uso indevido de benefícios previdenciários, bem como fundadas suspeitas de crimes praticados contra pessoas em situação de vulnerabilidade.

Já na última semana, o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) e a Polícia Civil de Pernambuco cumpriram mandados de busca e apreensão na sede da entidade e nas residências dos membros da sua diretoria.

Essa operação teve como objetivo colher indícios da prática de crimes de sequestro, exposição de pessoa idosa a perigo, apropriação indébita previdenciária, dentre outros, cometidos pelos responsáveis pela entidade.

Assessor especial do presidente Lula comentou impactos do conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. Ele mencionou que ainda terá uma conversa sobre o assunto com o presidente.

Por Túlio Amâncio, Delis Ortiz, g1, GloboNews e TV Globo — Brasília

O embaixador Celso Amorim, assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta segunda-feira (2) à GloboNews que o Brasil deve se preparar para o pior diante do conflito envolvendo Irã, Estados Unidos e Israel, no Oriente Médio.

“Ninguém é juiz do mundo. Matar um líder de um país, que está em exercício, é condenável e inaceitável. Devemos nos preparar para o pior”, afirmou o embaixador.

Ao ser questionado sobre o que seria “o pior”, Amorim mencionou um possível alastramento do conflito na região.

“O aumento vertiginoso das tensões no Oriente Médio, com grande potencial de alastramento. O Irã historicamente fornece armamento para grupos xiitas que estão em outros países, além de grupos radicais”, argumentou.

O embaixador acrescentou que vai falar, por telefone, com o presidente Lula ainda nesta segunda. Segundo ele, os dois ainda não conversaram direito sobre o assunto.

Segundo interlocutores do Planalto, a diplomacia brasileira ainda vai avaliar como o conflito pode interferir na agenda de Lula com o presidente norte-americano, Donald Trump, neste mês.

Há uma previsão de que a ida de Lula a Washington ocorra de 15 a 17 de março, mas martelo não foi batido ainda. Nesta sexta (27), Trump, inclusive, disse que “adoraria” receber o brasileiro em Washington.

“Estamos a poucos dias do encontro do presidente com Trump, em Washington. É sempre difícil encontrar o equilíbrio entre a verdade e a conveniência. Não perder a capacidade de diálogo sem comprometer a credibilidade exige destreza”, afirmou Amorim.

O governo brasileiro já prestou solidariedade a países impactados por ataques retaliatórios do Irã e pediu a interrupção de ações militares na região do Golfo.

Em nota divulgada na noite deste sábado (28), o Ministério das Relações Exteriores afirmou que a escalada representa uma grave ameaça à paz.

Diferentemente do comunicado divulgado na manhã de sábado, quando condenou ataques feitos por Israel e Estados Unidos contra alvos iranianos, nessa última nota o Itamaraty não citou diretamente os dois países.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informa, nesta segunda-feira (25), que mais dois casos foram confirmados para Covid-19 no município, após realização de testes rápidos.  A cidade chegou a 30 casos.

Um paciente testou no Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette, outro em laboratório privado. Mais 10 casos foram descartados. Nove deles com realização de testes rápidos, dois no Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette e sete em laboratório privado.

Um desses casos descartados estava em investigação e o teste foi realizado no LACEN-PE. O boletim traz, ainda, a entrada de mais três casos em investigação e mais dois pacientes recuperados.

“Reforçamos que os resultados de testes rápidos podem ser informados diretamente sem a necessidade de passar pela situação de Investigado, tendo em vista que esses resultados são obtidos em um curto espaço de tempo, cerca de 15 minutos”.

Em ato político contra os cortes no orçamento da Assistência Social, hoje (7), na Câmara dos Deputados, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A iniciativa do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), presidente da Frente, em parceria com o Fórum Nacional dos Secretários(as) de Estado da Assistência Social e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), reuniu mais de 100 pessoas no Salão Nobre.

O evento contou com a presença de senadores, deputados federais, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, gestores públicos, secretários de estado, trabalhadores e usuários do SUAS.  “Isso mostra que a Frente é ampla e está acima das lutas políticas. O que nos une é um objetivo comum: proteger o SUAS como política pública essencial para garantir a cidadania e os direitos de milhões de brasileiros e brasileiras”, defendeu Danilo.

O deputado ressaltou a importância da Frente Parlamentar como um espaço de mobilização. “É necessário recompor o orçamento que foi cortado de forma criminosa. É urgente restabelecer a funcionalidade do SUAS. Vamos fazer desta Frente um espaço de diálogo, de interlocução com o Poder Executivo, com o Congresso Nacional e a sociedade. A mobilização de todos é muito importante, seja no parlamento, na Câmara, no Senado, juntamente com aqueles que operam o SUAS nos estados e municípios”.

Danilo criticou o argumento de que os cortes são necessários devido à crise fiscal.  “Eu não vi falar em falta de recurso quando foi para gastar bilhões de reais para preservar o Michel Temer na cadeira de Presidente da República na época das votações das denúncias”, disse o deputado, seguido de aplausos.

Um momento muito aguardado pelos participantes foi a fala do relator do Orçamento Geral da União de 2018, o deputado Kaká Leão. A convite de Danilo Cabral, o relator fez questão de participar do lançamento da Frente. Ele garantiu que é sensível à pauta e que a Frente Parlamentar pode contar com seu apoio.

“Podem ter certeza que vocês têm um parlamentar aliado à causa da assistência social e que está na função de relator do Orçamento da União para 2018. Dinheiro para tudo eu sei que não vai ter, mas tenho certeza que vocês estarão sentados comigo defendendo as prioridades”, falou o relator, reafirmando o compromisso de continuar o debate com o presidente da Frente, Danilo Cabral, e entidades representativas da Assistência Social.

O presidente do FONSEAS, Josbertini Clementino, elogiou a iniciativa de criar a Frente em Defesa do SUAS. “O Sistema atende mulheres que sofrem violência, jovens, crianças com direitos violados, pessoas com deficiência, população em situação de rua, quilombolas, população ribeirinha. O SUAS é uma conquista do povo brasileiro. No momento, a principal arena desse debate é aqui, na Casa do Povo”, falou Josbertini.

Mais cinco agências da Caixa Econômica Federal são multadas pelo Procon Pernambuco, por descumprir a medida cautelar aplicada pelo órgão, com a determinação de impedir aglomerações para evitar a propagação do novo Coronavírus.  Nesta sexta-feira (24.04), foram encontradas irregularidades nas agências de Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Prazeres, Piedade e Abreu e Lima. Cada agência será multada, em R$ 50 mil, por dia.

Ontem, o órgão já tinha multado as agências da Imbiribeira, Afogados, Casa Amarela, Encruzilhada, Santo Antônio, e a de Casa Caiada, em Olinda. “Na próxima semana, as fiscalizações terão continuidade e nossa equipe, também irá ao interior do estado”, pontua o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Todas as agências penalizadas possuem aglomerações e filas sem o devido distanciamento entre os consumidores, como orientado pelas autoridades sanitárias. Desde o início da quarentena que o Procon vinha realizando orientações e notificações. Mas, com o descumprimento, no inicio desta semana, foi baixada uma medida cautelar contra a Caixa Econômica Federal.

O documento informa que se faz necessária a implementação urgente de medidas específicas para cada agência bancária conforme o público que dela se utiliza. Para o Procon, é evidente que a região Nordeste tem um público específico que necessariamente precisa de um atendimento presencial pelos mais diversos motivos, desde a ausência do acesso e de como utilizar os canais automatizados, precisando de auxílio de funcionários, inclusive para realizar saques nos caixas eletrônicos.

O órgão ainda recomenda que os bancos tenham: funcionários para organização das filas formadas na parte interna e externa do estabelecimento; realização de triagem, a fim de verificar se a demanda pode ser solucionada sem precisar entrar na agência; disponibilização de produtos para higienização e atendimento preferencial para idosos e pessoas consideradas do grupo de risco ( hipertensos, diabéticos, gestantes).