Armando: “Agora é a hora de consolidarmos o que já está desenhado”

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (2), a adesão de Pernambuco ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. Os detalhes da parceria foram acertados pelo chefe do Executivo estadual com a ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, em reunião no Palácio do Campo das Princesas, da qual também participaram os presidentes do Tribunal de Justiça, Frederico Neves, e da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa.

Com a adesão, O Governo de Pernambuco se junta aos demais poderes no esforço para solucionar o congestionamento da ações relacionadas às dívidas fiscais, que representam 52% dos processos que atualmente tramitam na Justiça brasileira. Para cidadãos e empresas, o programa representa a oportunidade de quitação de tributos em atraso com a burocracia reduzida. Serão promovidos mutirões, dos quais o contribuinte participante já poderá sair com a sua certidão negativa de débito em mãos.

“Esse trabalho integrado com os poderes Judiciário e Legislativo, na busca de acelerar a execução desses processos, com certeza  trará uma diminuição do estoque, ao tempo em que garantirá recursos para o cofre do Estado. Nesse período que estamos vivendo, de tantos desafios e da busca de alternativas para melhoria da receita, essa é uma ação prioritária e fundamental”, argumentou Paulo Câmara.

Entre os tributos relacionados às dívidas de execução fiscal estão: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O governo já atua com eficiência nessa área. Dos R$ 13 bilhões que formam a dívida ativa de Pernambuco, R$ 4 bilhões são de ações de execução fiscal ajuizadas entre 2010 e 2014 (foram 23.419 ações). Nesse mesmo período, o Estado já recuperou R$ 820 milhões em créditos para investimento em políticas públicas que vão melhorar a vida do cidadão.

Na sua passagem pelo Palácio do Campo das Princesas, a ministra Nancy Andrighi destacou que a iniciativa consiste numa estratégia de colaboração mútua, que une os três poderes em torno de um novo sistema de governança das execuções fiscais. A meta é possibilitar que o cidadão regularize seu débito fiscal. “Com esse programa, educamos o cidadão para que ele cumpra o seu dever, que é pagar os tributos. Também ajudamos o Estado porque o Executivo só pode fazer programas se tiver o tesouro para poder administrar. E nós, do Judiciário, também nós beneficiamos com a diminuição das ações”, justificou.

Todos os tributos podem ser objeto de negociação. Esteja ou não ajuizada a ação, o cidadão pode comparecer à vara para negociar o débito. O Distrito Federal e o Amazonas já aderiram ao programa, lançado no último dia 12 de fevereiro. O próximo estado a receber a ministra Nancy Andrighi será o Ceará.

O ex-vereador de Afogados José Carlos Silva Santos foi o grande ganhador do carro Uno zero quilômetro na promoção IPTU Premiado, da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

O sorteio aconteceu na Praça Miguel de Campos Góes e contou com presenças do prefeito do município, José Patriota, do vice, Alessandro Palmeira, mais o Secretário de Finanças Ney Quidute, equipe e vereadores, como o presidente da Câmara Igor Mariano e Luiz Bizorão.

“Estava dormindo. Nunca ganhei nada na vida. O primeiro telefonema foi de Raimundo Lima. Pensei que era brincadeira. Em seguida ligou o prefeito aí vi que era verdade. Vem em boa hora para sanar dívidas inclusive de outro carro que estou devendo”, disse.

Maria das Graças Nascimento ganhou a moto. Ela estava em uma igreja evangélica quando recebeu o contato do prefeito. “Fui correndo. Nem deu tempo de avisar ao pastor”, disse aos risos. Ela vai possuir já que não tinha transporte para ir á sua comunidade com o marido.

Outros prêmios foram sorteados como duas tvs em LED e duas geladeiras.

No evento, o Secretário Ney Quidute destacou o crescimento da adesão ao pagamento do imposto na cidade, mas que ainda há muitos que não pagam o IPTU.

O Prefeito José Patriota afirmou que entende o descontentamento do contribuinte em pagar o IPTU, mas destacou a importância para o município.

Também voltou a dizer que inadimplentes terão que ser protestados em cartório por exigência do MP. “Não queria mas vamos ter que fazer”. Ele voltou a reforçar as boas condições para quem quer quitar o tributo em atraso.

Na tarde deste quarta-feira (16), 12 dos 15 vereadores de São Lourenço da Mata aceitaram a representação que pede a cassação do presidente da Casa, Denis Alves de Souza.

A denúncia de Quebra de Decoro Parlamentar e Estelionato foi apresentada pelo suplente de vereador Maurício Carneiro da Silva (PHS).

De acordo com a denúncia, o vereador Denis Alves, que também é empresário do setor de medicamentos e materiais hospitalares, seria o titular e sócio de três empresas do mesmo segmento, todas localizadas no mesmo endereço, o do assessor parlamentar de Alves, Antônio de Castro Pereira (Tonho Cego), e que também aparece como sócio de diversas empresas de medicamentos e materiais, ainda no mesmo endereço.

Outra ponto é que o vereador e presidente da Câmara é titular de diversos documentos falsos (CPFs e RGs), mas com o mesmo nome ou nomes parecidos, mas que constam, junto à JUCEPE, nas documentações das empresas, além de constar em processos nas 1ª , 2ª e 3ª varas da Comarca de São Lourenço da Mata, conforme informações do site do TJPE.

Há, ainda, denúncias que envolvem a esposa do vereador, Amanda Nunes, que também aparece como proprietária  de empresas de medicamentos e materiais hospitalares.

As empresas são: MEDISOL DENIS MATERIAL HOSPITALAR EIRELI ME (individual), CNPJ 03.588.576/0001-00, JUCEPE 26.6.0004555 – 4, localizada na Rua Lauro Ladislau Correia de Araújo, no 200, Parque Capibaribe, São Lourenço da Mata, ou Rua 07 (como também é conhecida), capital social integralizado de R$ 150.000,00.

MEDICAL VISION-MATERAIL MÉDICOS LTDA – ME, CNPJ 09.412.789/0001-62 JUCEPE 26.2.0190106-6, localizada na Rua 07, número 200, (Rua Lauro Ladislau Correia de Araújo), Parque Capibaribe, São Lourenço da Mata. Tem o capital social integralizado de R$ 150.000,00.

E RDMED MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS – LTDA, CNPJ 69.969.491/0001 – 80 – JUCEPE 26.2.0080675-2, Rua 08, numero 140/160, Parque Capibaribe, São Lourenço da Mata, CEP 54.720-095, (mesmo endereço do Sr. Denis Alves de Souza, sócio da MEDICAL VISION). Tem o capital social integralizado R$ 400.000,00.

Subscreveram o pedido os vereadores Antônio Barros de Souza Filho (PSB), Carlos Henrique Pontes Anhás (PP), Celso Luiz dos Santos (DEM), Cícero Pinheiro dos Santos Júnior (PTB), Djair Gonçalves de Oliveira (PMN), Elias Bezerra Cavalcanti Júnior (PSB), Fábio Santos de Miranda (PTB), José Carlos Gomes de Lima (PP), José Roberto da Silva (PP), José Salvador de Souza (PTB), Manoel Antônio da Silva (PSB) e Valdemir dos Santos Carneiro (PSB).

A mulher chegou a ficar internada no Hospital Universitário da Univasf após apresentar sintomas de contaminação pelo vírus influenza A

JC Online

Uma mulher de 38 anos morreu nessa quinta-feira (6), em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, após apresentar sintomas de contaminação pelo vírus influenza A (H1N1). Nadjilla Francilene Lopes Furtado chegou a ficar internada no Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU Univasf), onde deu entrada no dia 28 de maio.

Por meio de nota, o HU Univasf afirmou que a mulher chegou à unidade de saúde com suspeitas de estar infectada pelo vírus e que, por isso, foram realizados os exames necessários visando confirmação da suspeita de contágio.

O hospital disse ainda que os resultados serão disponibilizados diretamente aos órgãos de vigilância epidemiológica municipal e estadual, em 16 de junho. A partir do laudo conclusivo, as secretarias municipal e estadual de saúde poderão tomar as providências cabíveis caso haja confirmação de infecção pelo H1N1.

Sepultamento

O corpo de Nadjilla Francilene foi velado no centro catequético da Paróquia Santa Luzia, na Cohab Massangano, zona oeste de Petrolina. O sepultamento acontecerá nesta sexta-feira (7), na Paraíba.

Morte confirmada

A Secretaria de Saúde de Pernambuco confirmou no dia 03 de maio a primeira morte por gripe no Estado em 2019. Trata-se de um homem na faixa etária dos 50 anos e residente em Petrolina, que veio a óbito em fevereiro.

A unidade foi construída dentro das exigências da Vigilância Sanitária, ofertando agilidade e qualidade no atendimento

O prefeito Carlos Santana, inaugura nesta segunda-feira (01), às 9h, o novo Serviço de Pronto Atendimento (SPA) de Serrambi, em Ipojuca. A unidade de saúde, construída com padrões modernos de acessibilidade e atendimento humanizado possuirá serviço de urgência e emergência 24 horas. O equipamento receberá o nome de Jonas Pereira de Lira, ex-vereador ipojucano e antigo morador da praia local.

A unidade foi construída dentro das exigências da Vigilância Sanitária e conta com consultórios médicos, salas vermelhas, de nebulização, curativo, de sutura, além de observação para adultos e pediatria. O atendimento a ser ofertado na unidade será o clinico médico, além dos serviços de enfermagem. A capacidade diária de atendimento será de aproximadamente 120 pessoas.

O espaço também dispõe de equipamentos modernos para assistência aos pacientes de urgências e emergências na sala vermelha que é destinada aos pacientes em risco e que necessitam de oxigênio e da utilização do desfibrilador. Em casos de maior gravidade, O SPA contará com ambulâncias para transporte inter-hospitalar.