Em Goiana, Dilma promete parceria com governo de Pernambuco

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o envio de forças federais para reforçar a segurança durante o primeiro turno das eleições de 2026. A medida alcançará mais de 100 municípios do Acre, Ceará, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.

A decisão foi tomada na última quinta-feira (27), durante sessão administrativa do tribunal. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro.

O reforço também foi autorizado para as capitais Rio de Janeiro, Fortaleza, Teresina e Rio Branco. A medida contempla ainda aldeias indígenas, comunidades ribeirinhas, regiões de fronteira e localidades de difícil acesso.

Os pedidos foram apresentados pelos governos estaduais e submetidos aos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Após a aprovação regional, as solicitações foram encaminhadas ao TSE para análise da necessidade do apoio federal.

Entre as justificativas apresentadas estão a existência de zonas eleitorais em áreas com histórico de conflitos agrários, a proximidade de complexos prisionais, as dificuldades de acesso a determinados municípios e a necessidade de garantir a segurança da votação em terras indígenas.

O reforço será realizado por militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Com a autorização do TSE, os pedidos seguem para o Ministério da Defesa, que ficará responsável pelo planejamento e pela execução das ações.

O emprego das Forças Armadas em apoio à Justiça Eleitoral é adotado em localidades onde os tribunais identificam a necessidade de reforço para garantir a ordem pública e o livre exercício do voto.

Nas eleições de 2022, as forças federais foram utilizadas em municípios de 11 estados.

Fonte: Folha de Pernambuco
Foto: Divulgação/TSE

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Fotos: Hélia Sheppa

O governador Paulo Câmara teve nesta sexta-feira (01.04) seu primeiro ato do segundo mandato à frente do Governo do Estado, no Sertão do Moxotó.

Acompanhado de todos os secretários estaduais e da vice-governadora Luciana Santos, o chefe do Executivo visitou doisdmunicípios do Moxotó.

Em solenidade no município de Custódia, Paulo assinou as Ordens de Serviço para a construção do Sistema Adutor para abastecimento de Custódia, a partir do Reservatório de Moxotó; e do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) Rio da Barra, na Zona Rural de Sertânia. Ao todo, serão investidos R$ 36 milhões nas duas intervenções, beneficiando cerca de 44 mil pessoas.

“Eu quero voltar em Custódia no final do ano, passando por Sertânia, no Sistema de Abastecimento Rio da Barra, para ver que a água chegou nas casas das pessoas com regularidade, sem precisar de caminhão-pipa e, principalmente, sem que as pessoas precisem carregar lata de água na cabeça”.

Quando concluído, o Sistema Adutor de Custódia, que será implantado a partir do Reservatório de Moxotó, em Sertânia, irá regularizar o fornecimento de água nas residências de cerca de 40 mil custodienses. Atualmente, a cidade se encontra em situação de pré-colapso de fornecimento de água, sendo abastecida, em parte, por carros-pipa.

A obra, que conta com um aporte de R$ 30 milhões do Tesouro Estadual, consiste no aproveitamento da captação no canal de aproximação construído na saída do Reservatório de Moxotó, da Transposição do Rio São Francisco, além da estrutura da Estação Elevatória (EB-01) da Adutora de Moxotó, na qual serão implantadas as bombas do novo Sistema Adutor.

Esta Estação Elevatória irá bombear o reforço de água para Custódia, no total de 85 l/s, através de uma tubulação de ferro fundido com diâmetro de 400 mm até a Estação de Tratamento de Água (ETA) da cidade.

“Dependendo da situação da rede de distribuição da cidade, a gente pode fazer alguns ajustes. Mas, com certeza, Custódia não vai mais se lembrar da situação que passa hoje”, explicou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

SAA RIO DA BARRA – No início da manhã, o chefe do Executivo visitou a Estação Elevatória Rio da Barra, no eixo leste da Transposição do Rio São Francisco, em Sertânia. A estrutura, que integra a Adutora do Moxotó, servirá como ponto de captação e bombeamento de água do novo Sistema de Abastecimento de Água Rio da Barra, na Zona Rural da cidade.

O equipamento contará com um aporte de R$ 6 milhões, beneficiando aproximadamente 4 mil habitantes de 10 localidades dos municípios de Sertânia e Custódia. São elas: Rio da Barra, Barreiros, Cacimbinha, Maia, Salgadinho, Salgado, Santa Maria, São Gonçalo, Waldemar Siqueira e Xique-Xique.

A intervenção, que tem prazo de conclusão de 10 meses, contempla a instalação de uma captação no Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, com capacidade de 15 l/s; instalação de uma Estação de Tratamento de Água, duas Estações Elevatórias, dois Reservatórios com capacidade de 100 m³, cada; e implantação de 31 km de Sistema Adutor e Rede de Distribuição. Com a realização da obra, a população de todas as localidades citadas contará com fornecimento de água através de tubulações diretamente em suas residências.

Em sua primeira agenda administrativa como secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista agradeceu a confiança do governador e se colocou à disposição do povo pernambucano para enfrentar os desafios da insfraestrutura hídrica em todas as regiões do Estado.

O anfitrião da solenidade, o prefeito de Custódia, Manuca de Zé do Povo, agradeceu a parceria e demonstração de compromisso do governador ao trazer todos os seus secretários para conhecer de perto as necessidades dos pernambucanos.

“Essa obra de Custódia vai ficar na história. Não só pelo fato de ser um dos maiores sonhos da cidade, mas também por ser um gesto nobre de Paulo Câmara. Espero recebê-lo em breve, novamente, para a inauguração desse equipamento tão essencial para a melhoria da qualidade de vida de todos os custodienses”, disse.

Tendo em vista a importância da tradição católica em Afogados da Ingazeira, por ocasião da solenidade da Imaculada Conceição; e considerando a possibilidade de proporcionar aos servidores públicos a participação nas atividades relativas a esta importante data religiosa, fica decretado ponto facultativo em 8 de dezembro de 2022, em razão das comemorações do dia de Nossa Senhora da Conceição. 

A decisão não se aplica às atividades consideradas essenciais, a exemplo 

das unidades de limpeza urbana, infraestrutura e iluminação pública; Conselho Tutelar, Guarda Municipal e equipe da Defesa Civil.

FPM apresenta um crescimento nominal de 9,62%. Descontada a inflação, o crescimento é de 4,18%

Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 29 de agosto, a 3ª parcela do  do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. O valor será de R$ 4.783.325.711,89, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já quando se soma o Fundeb, o montante bruto será de R$ 5.979.157.139,86.

A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), responsável pela análise dos dados, explica que o terceiro decêndio sofre influência da arrecadação dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse 3º decêndio, geralmente, representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro.

Ao analisar o acumulado do ano de 2025, incluindo o repasse extra do 1% de julho, o FPM apresenta um crescimento nominal de 9,62% em relação ao mesmo período do ano anterior, representando um acréscimo de quase R$ 13,5 bilhões. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 4,18%. Quando comparado a 2023, a expansão nominal foi de 26,14% e, em termos reais, de 15,01%.

A Confederação mantém o pedido de cautela aos gestores municipais com o uso dos repasses do FPM. É crucial que se mantenha um controle rigoroso das finanças municipais e que haja preparação e organização para um segundo semestre que, tradicionalmente, tende a apresentar resultados financeiros menores que o primeiro.

Confira a nota completa e os valores por Município.

O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal de Brasília, bloqueou os recursos de 52 pessoas e sete empresas suspeitas de patrocinarem a ida de manifestantes para os atos do último domingo (8). 

Para o juiz, os financiadores são responsáveis pela depredação aos prédios dos Três Poderes, mesmo que não tenham estado no local.

“É absolutamente plausível a tese da União de que eles, por terem financiado o transporte de milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público”, afirmou o Juiz Francisco Alexandre Ribeiro.

Ribeiro atendeu a um pedido da AGU (Advocacia-geral da União). O órgão considera que os organizadores das caravanas “colaboraram decisivamente para a ocorrência” das cenas de vandalismo.

O valor exato do bloqueio é de R$ 6.539.100,00, mas pode aumentar. É porque esse montante, que foi sugerido pela AGU e acatado pela Justiça, corresponde apenas ao prejuízo estimado pelos danos ao prédio do Congresso Nacional: R$ 3.500.000,00 no Senado; e R$ 3.039.100,00 na Câmara.

“Soma-se a isso os danos causados às dependências do Supremo Tribunal Federal, do Palácio do Planalto e da Câmara dos Deputados, dos quais ainda não foram repassados relatórios técnicos oficiais a esta Advocacia-Geral da União”, afirma a AGU.

O bloqueio é feito em regime de solidariedade, ou seja, todos os 59 réus responderão em conjunto pelo prejuízo.

Para o magistrado, o desfecho violento das manifestações de domingo era previsível, devido à possibilidade de um “efeito manada”.

“Seria previsível que a reunião de milhares de manifestantes com uma pauta exclusivamente raivosa e hostil ao resultado das eleições presidenciais e ao governo eleito democraticamente pudesse descambar, como descambou, para práticas concretas de violência e de depredação”, afirmou Francisco Alexandre Ribeiro.