Em fala de fim de ano, Temer vê ‘economia em ordem’ e diz que está ‘mais barato para viver’

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse. No quadro ao lado, você tem o coeficiente pago de acordo com o total da população.

Catorze cidades com queda de receita na Paraíba: apesar da população de 102 municípios da Paraíba ter encolhido, o que corresponde a 46% das 223 cidades, de acordo com o Censo 2022 divulgado ontem (28), somente 14 terão a diminuição de recursos do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, a partir de janeiro do ano que vem.

Ou seja, não houve mudança no índice que define o repasse, mesmo perdendo habitantes. Foi o que aconteceu, por exemplo, com Serra Branca e Sumé, que, na previa do IBGE, estavam entre os que poderiam ter menos recursos, mas vão receber o mesmo valor.

“Esse dinheiro não deixa de vir para Paraíba, mas é revidido no aumento de FPM, no restante de outros municípios”, afirmou.

A perda dos municípios que tiveram redução no índice, no entanto, será gradual: 10% ao ano, de acordo com nova lei sancionada pelo presidente Lula, ontem. Na lista estão, Agua Branca, Arara, Araçagi, Barra de Santa Rosa, Bayeux, Belém, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Dentro, Itabaiana, Juripiranga, Natuba,  Nova Floresta, Pirpirituba e  Tacima.

A Secretaria de Educação de Tuparetama reuniu na manhã da terça-feira (01.02), as equipes gestoras e coordenadores das escolas municipais, para debater o retorno das aulas na rede municipal de ensino. 

O prefeito Sávio Torres, esteve presente na reunião, participando das discussões sobre a implantação de medidas preventivas de combate à pandemia. 

Inicialmente previstas para o dia 7 de fevereiro, as aulas presenciais foram adiadas para o dia 21 do mesmo mês, tendo em vista os crescentes casos positivos para a Covid-19 e a síndrome gripal da H3N2. 

Sobre a exigência do passaporte vacinal, os participantes juntamente com o prefeito, decidiram aguardar até a semana mais próxima da data marcada, para decidir quais medidas deverão ser tomadas.

“Estamos acompanhando a vacinação da faixa etária entre 5 e 11 anos, que correspondem às idades dos alunos que estudam na rede municipal. Daqui pra lá vamos aguardar as decisões estaduais e o avanço da vacinação infantil do nosso município para encontrarmos a melhor forma de receber nossos estudantes com segurança.”, afirmou o prefeito.

A Prefeitura Municipal de São José do Egito, através da Secretaria de Ação Social, realizou mais uma conclusão de curso profissionalizantes para beneficiários do Programa Bolsa Família.

Nesta quinta-feira, dia 27, houve a realização da entrega de certificados aos participantes do Curso de Cabeleireiro promovido pela Casa das Juventudes, que  teve a duração de 60 horas, com 53 alunos participantes e a coordenação da instrutora e profissional cabeleireira Valéria Vânia.

A Secretaria de Ação Social informa em nota que promoveu neste governo inúmeros cursos profissionalizantes e de aperfeiçoamento para os usuários de seus serviços e a comunidade. Além do curso de cabeleireiro, houve  cursos de manicure, artesanato em papel jornal, corte e costura, dentre outros.

Presente à solenidade de conclusão, o prefeito Romério Guimarães salientou a importância da realização dos diversos cursos oferecidos a comunidade, que além de ser assistida socialmente deve ter capacitação profissional.

Caro amigo Nill Júnior,

Sobre matéria postada no seu conceituado blog acerca de nossa fala na Câmara de Vereadores de Arcoverde, antes de tudo, quero pedir de perdão, desculpas, particularmente as pessoas com deficiências e seus pais, pela infelicidade dita durante a última sessão da casa legislativa. Nunca, em nenhum momento de nossa vida, fui capaz de ser ofensiva com as pessoas que ultrapassassem o âmbito de sua atuação administrativa, pois sempre nos pautamos pelo respeito e a luta em defesa das pessoas com deficiências, assim como fizemos em defesa dos portadores com o transtorno do espectro autista (TEA), sendo pioneiras ao lado de pais e mães.

Lamentavelmente, movida por agressões, mentiras e ofensas desferidas a minha pessoa, motivadas por diferenças políticas e uma política de baixo nível, incorremos no erro de sermos ofensiva as pessoas com deficiência, quando deveríamos ter procurado os meios legais de nos defender. Não quero justificar essas agressões fortuitas de terceiros pelas palavras indevidas por mim proferidas, apenas situar que sim, faltou-me tranquilidade e serenidade para agir e falar. Mas, repito, o respeito, a preocupação e a nossa luta em defesa das pessoas com deficiências são inerentes a minha pessoa e ao mandato que exerço. Sabemos que para se construir uma sociedade inclusiva, é necessário o cuidado com as palavras para se referir ao outro. Errei e tenho a humildade de reconhecer e pedir desculpas e perdão a Deus e a todos.

Sabemos que os impedimentos clínicos que estão nas pessoas e as barreiras ao seu redor são fatores que resultam nas deficiências que atingem tantos brasileiros e, em minha própria família, temos pessoas com essas limitações, a quem temos todo o carinho e amor do mundo, certas da bençãos que representam em nossas vidas. O mesmo carinho que tenho pelas pessoas com deficiências em nosso município, estado ou país, como comprovam nossas ações e atos no parlamento municipal, que está e continuará aberto a essas lutas.

Volto a pedir perdão, a cada um e a defender a luta em favor das pessoas com deficiência, evitando-se barreiras ou limitações que prejudiquem ou dificultem sua inclusão na sociedade. Temos a clareza de reconhecer os erros, redirecionar nossos pensamentos e caminhar lado a lado com a verdade, o respeito e o trabalho.

Zirleide Monteiro – Vereadora de Arcoverde 

A campanha da candidata à reeleição Márcia Conrado acusou o Deputado Estadual Luciano Duque de agressão verbal no intervalo do encontro, promovido pela Rádio Cultura. Leia o que colocou a campanha da petista em nota:

Descontrolado, o deputado estadual Luciano Duque partiu para agredir a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, seu esposo, Breno Araújo, e assessores durante debate da Rádio Cultura FM nesta quarta-feira, 11 de setembro. O momento aconteceu durante o intervalo do programa.

Nas imagens, Duque vai para cima de Márcia, que no momento se encontra de costas para ele. O parlamentar bate suas mãos violentamente na mesa da Câmara de Vereadores, onde foi realizado o evento. Ao lado de Duque aparece sua esposa, Karina Rodrigues, gargalhando, parecendo concordar com toda a situação.

Nesse momento, Breno Araújo aparece e tenta entender a situação, Luciano volta para a mesa e distribui mais agressões. É quando o candidato Miguel Duque chega em cena e fica ao lado do pai, apoiando os insultos.

No momento, foi necessário que a organização da Rádio Cultura solicitasse o apoio da Polícia Militar de Pernambuco para acalmar os ânimos do deputado. Na volta do debate, o mediador, Nill Junior, fez uso da palavra e pediu respeito entre os candidatos.