Parecer sobre aumento a trabalhadores da educação será apresentado nesta quarta

A Comissão de Assuntos Econômicos e o plenário do Senado Federal aprovaram, nessa terça-feira (29), o empréstimo, no valor de US$ 90 milhões, junto ao Banco Mundial, que irá financiar o Programa de Saneamento Rural de Pernambuco (Prosar). 

Considerado o maior investimento em Pernambuco destinado exclusivamente a ações de saneamento rural, o Prosar irá beneficiar aproximadamente um milhão de pessoas no Agreste e Sertão, reforçando as ações do programa Águas de Pernambuco. O investimento terá ainda uma contrapartida do Governo do Estado na ordem de US$ 23 milhões, com prazo total de 21 anos e seis meses, incluindo uma carência de oito anos.

“Encerramos abril com uma excelente notícia, que é mais um avanço no processo de obter recursos junto ao Banco Mundial para investir em ações de saneamento rural. Esse dinheiro fará a diferença na vida de milhares de famílias, gerando mais qualidade de vida para a população. Agradeço aos senadores pela disponibilidade em ajudar Pernambuco e faço uma referência especial ao senador Fernando Dueire, que foi relator da proposta. Tenho confiança de que teremos sucesso nas etapas que ainda estão por vir”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Vencida a etapa de aprovação no Congresso Nacional, a operação de crédito segue agora para aprovação final da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Em seguida, vêm as etapas de contratação e desembolso do recurso.

“O Prosar é o primeiro contrato do Banco Mundial com um estado brasileiro apenas para saneamento rural. Ao todo, estimamos que 1,2 milhão de pessoas, de 106 municípios pernambucanos, será contemplada com sistemas de abastecimento de água simplificados. Os recursos também irão promover o fortalecimento da Agência Pernambucana de Águas e Clima, a Apac, com a instalação de sedes regionais descentralizadas. A previsão é de que no segundo semestre já tenhamos o início das operações do Prosar”, explicou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

Por meio do Prosar, será possível melhorar o acesso a sistemas sustentáveis de abastecimento de água nas comunidades rurais do seminário pernambucano. Além disso, serão melhorados sistemas de abastecimento já existentes e serão implantados outros novos, mais resilientes às mudanças climáticas. O programa vai apoiar, ainda, a auto gestão dos sistemas de abastecimento pela própria população beneficiada, gerando qualificação, assistência técnica e planejamento e promovendo a apropriação e participação comunitárias.

Em todas as etapas, o Prosar terá mecanismos de monitoramento e avaliação de desempenho, para garantir que atendam a padrões internacionais de qualidade e sustentabilidade. “Com o projeto, o Governo do Estado faz a roda dos investimentos em segurança hídrica girar na direção de grupos vulneráveis, aqueles que historicamente passaram invisíveis, à margem das políticas públicas”, enfatizou Almir Cirilo.

INVESTIMENTOS – No último dia 24, a governadora Raquel Lyra esteve em Brasília para assinar, com a Caixa Econômica Federal, um contrato de empréstimo de R$ 288 milhões para Pernambuco, proveniente da linha de crédito FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. 

Além disso, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nessa terça-feira (29), o pedido de contratação de empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão, enviado pela gestão estadual para a Casa Legislativa. A proposta seguirá para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e para Comissão de Administração antes de ir ao plenário. 

“Esse empréstimo junto ao Prosar é mais uma captação de recursos com foco em garantir financiamento de projetos estruturantes em Pernambuco. Além desses, teremos outros”, destacou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

ÁGUAS DE PE – O Prosar integra o programa Águas de Pernambuco, que prevê investimentos da ordem de R$ 6,1 bilhões em ações divididas em quatro eixos: Segurança Hídrica (em que serão investidos R$ 959,4 milhões); Abastecimento de Água (com destinação de R$ 2 bilhões); Coleta e Tratamento de Esgoto (para o qual estão previstos investimentos de R$ 2,2 bilhões) e Saneamento Rural (que receberá R$ 916,2 milhões).

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta quarta (26) foram detectados mais 17 casos para covid-19 no município. Desses, 12 casos são contatos de casos positivos.

Os casos novos são nove pacientes do sexo masculino (2, 6, 7, 9, 13, 23, 32, 40 e 50 anos) e 08 pacientes do sexo feminino (2, 7, 8, 35, 39, 43, 57 e 66 anos). Entre os homens, quatro estudantes, um menor, um agricultor, um mecânico, um professor e um vigilante. Já entre as mulheres, são duas menores, uma aposentada, uma do lar, uma estudante, uma autônoma, uma profissional da saúde e uma agricultora.

Os novos casos em investigação são 13 mulheres com idades entre 17 e 62 anos e 14 homens com idades entre 05 e 55 anos. Tivemos também 17 casos descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para covid-19.

Hoje, 26 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. Já são 344 (79,8%) recuperados para covid-19 em nosso município. Atualmente, 79 casos estão ativos em Afogados. Hoje, o município atingiu a marca de 2.761 pessoas testadas para a covid-19.

Os municípios pernambucanos tomaram um susto quando tiraram o extrato para saber quanto caiu na conta deles de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência do governo federal para as cidades do estado, no primeiro decênio do mês de maio, teve uma queda de 11% dos valores, em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) – caiu de R$ 277 milhões, nos primeiro dez dias de 2014, para R$ 246,4 milhões. A retração foi nacional. No total, o repasse caiu de R$ 5,6 bilhões para R$ 5 bilhões.

A frustração foi ainda maior porque os pagamentos relativos a maio representam o maior valor repassado ao longo do ano por conta da grande quantidade de declarações de Imposto de Renda efetuadas – que juntamente com o IPI compõe a maior parte do fundo repassado aos municípios.
“Não era previsto para 2015 repasses menores que em 2014. O fundo este ano está pior que no ano passado. Maio normalmente é o melhor mês do ano e também apresentou queda”, aponta o consultor da CNM, Eduardo Stranz.

Ainda de acordo com dados da CNM, a estimativa era que os repasses de maio fossem 44% maiores que os de abril, entretanto, no primeiro decêndio, o percentual foi apenas 30% superior. No quadro geral, acumulado do ano, o FPM também apresenta redução. Em valor nominal, o repasse de 2015 está maior que 2014 (são R$ 35,4 bilhões diante de R$ 34,3 bilhões), porém, levando em conta a inflação acumulada, o valor real repassado até maio apresenta queda de quase 3% em comparação ao mesmo período de 2014.

O Comitê Gestor da Pandemia da Covid-19 da AESA, composto por Diretor Presidente, Direções Pedagógicas, Colegiado de Coordenadores (as), representantes da ADESA e membros do corpo docente e discente, promoveu reunião na última quarta-feira (21/07), decidindo por permanecer inalteradas todas as formas de aulas híbridas e presenciais, até uma nova assembleia designada para o dia 3 de setembro deste ano, que terá como pauta principal o possível retorno das aulas presenciais no segundo semestre, de acordo com as normas de saúde estabelecidas pelos órgãos púbicos competentes.

Segundo levantamento feito pela entidade, através de pesquisa realizada com os alunos da IES, 56,6% optaram pelo retorno das aulas presenciais em detrimento de 43,4%, que preferem as aulas ainda de modo virtual e observando o grande número de alunos que residem em cidades circunvizinhas, que contam ainda com dificuldade de transporte.

A AESA, pensando nos seus alunos e preocupada com esse período pandêmico, a fim de resguardar a saúde de todos seus alunos, funcionários e docentes, vem procurando seguir todo um trâmite a partir das informações dos órgãos de saúde estadual e municipal.

O Diretor Presidente da AESA, Alexandre Ferreira Paes de Lira, agradece a todos a compreensão e aproveita a oportunidade para informar que os descontos das mensalidades continuam sendo oferecidos, até que dure o decreto de calamidade da pandemia da Covid-19.

O ex-prefeito do município de Ouricuri, Francisco Ramos da Silva, o Biu Ramos, foi condenado a sete anos de prisão por desvio de verbas públicas para pagamento de funcionários fantasmas.

A sentença foi proferida pelo juiz federal substituto da 8ª vara, Pablo Enrique C. Baldivieso. O juiz também condenou a odontóloga Veroneide Tavares de Almeida a cinco anos e nove meses de reclusão.

Nos anos de 2001 e 2002, Francisco contratou Veroneide para prestar serviços odontológicos em Ouricuri e para exercer o cargo de Coordenadora do Programa de Combate a Doenças Epidemiológicas, recebendo o valor de R$ 11.350 do Governo Federal para pagamento do Piso de Atenção Básica (PAB) em saúde. Porém, a odontóloga não chegou a prestar serviços, configurando desvio de recursos públicos.

Segundo o inquérito, os salários de Veroneide eram encaminhados ao marido e policial rodoviário federal Vagner Venâncio Porto de Aguiar, a quem o ex-prefeito devia favores. A justiça também condenou Francisco Ramos da Silva à perda de direito de exercer cargos públicos por um prazo de cinco anos.