Em entrevista, superintendente da Codevasf fala sobre ações para a região do Pajeú

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele atendeu um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) que reclamava que o pedido de afastamento da petista extrapolou os termos da denúncia, analisando elementos da Lava-Jato e não apenas as pedaladas fiscais.

Maranhão está no exercício do cargo desde sexta-feira, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por unanimidade, afastar o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo e do mandato de deputado federal. Contrariando a maioria do partido, Maranhão votou contra o impeachment de Dilma Rousseff. Confira a íntegra da nota.

1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, senhor Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração do processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República Dilma Rousseff.

2. Ao tomar conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra. Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias 15, 16 e 17 de abril. Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário dessa Casa aprovou o parecer encaminhado pela Comissão Especial que propunha que fosse encaminhada ao Senado Federal para a eventual abertura do processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.

3. Como a petição não havia ainda sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento de votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a questão da sessão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao ampço direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo.

4. Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizao por Resolução, por ser o que dispõe o Regime Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment.

5. Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15,16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realziada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.

6. Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao Presidente do Senado para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados.

Atenciosamente, Deputado Waldir Maranhão.

Popularmente conhecido como Maternidade da Encruzilhada, o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM) está em atividade há mais de 70 anos e realiza, mensalmente, 30 mil atendimentos, sendo dois mil deles de urgência, 600 internamentos e cerca de 400 partos. O hospital faz parte do Complexo Hospitalar da Universidade de Pernambuco (UPE) e oferece à população feminina os serviços de maternidade, ambulatório, pediatria, ginecologia. Nesta manhã, o CISAM recebeu a visita do Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aluísio Lessa, que conferiu a estrutura e o funcionamento da unidade.

Acompanhado dos Secretários de Saúde do Estado, André Longo, e do Recife, Jailson Correia, e do reitor da UPE, Pedro Falcão. O gestor do CISAM, Olímpio Moraes, apresentou os leitos do hospital e mostrou como é o cotidiano do hospital, que é referência no tratamento de saúde da mulher.

“Tivemos uma conversa interessante, onde discutimos as dificuldades da gestão do CISAM e a possibilidade de uma parceria com a Secretaria de Saúde é importante, pois vamos melhorar a assistência à população. Espero que, a partir de hoje, a gente dê início a várias parcerias”, comentou Olímpio Moraes, demonstrando satisfação com a visita dos secretários.

Aluísio destacou o histórico da unidade de saúde e ressaltou a importância do trabalho que é desempenhado em favor das mulheres e crianças de Pernambuco: O CISAM tem uma história rica de cuidados da saúde da mulher e de crianças. Foi uma visita que valeu a pena e vamos transmitir ao governador Paulo Câmara as boas práticas da medicina que aqui são executadas e vamos buscar soluções para melhorar valorizar a unidade e ajudar ainda mais a situação dos pacientes”, concluiu.

A Secretária Municipal de Assistência Social e primeira-dama de Brejinho, Emília Carmem, acompanhada pelo Assessor Técnico Marcelo Jorge e pelo contador Lucio, marcaram presença em um importante encontro promovido pelo Fundo Nacional de Assistência Social em Recife, na última segunda-feira (6).

O evento representou uma oportunidade crucial para aprimorar as habilidades dos gestores municipais e estaduais, fortalecendo o diálogo e promovendo o cumprimento do Pacto Federativo.

Em destaque, Emília Carmem enfatizou a relevância do processo de implementação da política municipal de Assistência Social em Brejinho, ressaltando os notáveis resultados alcançados pelo município nos últimos anos.