HR tem mais de 1.200 atendimentos em três dias

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, na última quinta-feira (3), ação por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Britto, por ter realizado contratação temporária de médicos, no ano de 2016, sem efetuar seleção pública. No entendimento do MPPE, a gestora afrontou diversos princípios da administração pública, como a legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia.

Por esse motivo, o Ministério Público requereu à Justiça a condenação dela às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n.º 8.429/92), que incluem ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público por três anos.

De acordo com o promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos, as irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em auditoria realizada no ano de 2017. Os conselheiros do TCE-PE analisaram as contratações temporárias efetuadas pelo município de Arcoverde e julgaram ilegais os atos de admissão dos profissionais de saúde, tendo em vista que foram contratados sem a realização de seleção pública.

“Faz-se necessário ressaltar que as contratações foram realizadas ao arrepio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela prefeita perante o MPPE em 23 de novembro de 2015. Na cláusula primeira do TAC, a gestora se comprometera a abster-se de contratar temporariamente sem base nas hipóteses previstas em lei e a não celebrar novos contratos temporários sem processo seletivo com provas escritas, ampla divulgação e adoção de critérios objetivos de escolha”, narrou o promotor de Justiça no texto da ação.

João Paulo Carvalho dos Santos ressaltou ainda que a contratação irregular dos médicos foi objeto de investigação da Promotoria de Justiça de Arcoverde por meio do Inquérito Civil n.º 04/2015. No entanto, a gestão municipal não respondeu às solicitações de informação por parte do MPPE.

Outro ponto lembrado pelo promotor de Justiça diz respeito ao concurso público homologado pela Prefeitura de Arcoverde em dezembro de 2014, com prazo de validade de dois anos. O certame encontrava-se vigente e com candidatos classificados não nomeados para o cargo de médico ultrassonografista quando foram efetuadas as contratações.

“Esse fato indica claramente o dolo genérico por parte da demandada no que tange à vontade livre e consciente de realizar contratação ilegal, em preterição aos concursados. Além de configurar a ilicitude do ato administrativo, faz nascer para os habilitados no certame o direito à nomeação”, complementou o promotor de Justiça.

Basta uma foto nas redes sociais para alimentar especulação e imaginação.

O Deputado Estadual Luciano Duque esteve cumprindo agendas em Serra Talhada, com o ex-presidente da CDL e empresário Marcos Godoy,  o Marquinhos.

Uma em Santa Cruz da Baixa Verde. Outro encontro em uma comunidade rural de Serra Talhada.

Marquinhos nunca escondeu seu desejo de um dia, servir politicamente a Serra Talhada.  Em 2020, teve o nome colocado no bloco de oposição e chegou a ser cotado para ser candidato a prefeito ou vice.

Claro, a especulação aumenta depois das declarações recentes de Duque reclamando da condução da prefeita Márcia Conrado.  Nos bastidores,  Duque invoca que teria uma base fiel a ele e que poderia abalar a ala governista, apesar de dizer não ser o seu objetivo.

Caro amigo Nill Júnior ,

Referente à sua publicação sobre a decisão do TCE que julgou uma auditoria especial sobre as contas da minha gestão, relativas ao exercício de 2019 , venho esclarecer o seguinte :

1- Não obstante minha assessoria técnica e jurídica, comandada por Dr. Roberto Morais, tenha juntado uma infinidade de documentos, tecido uma série de argumentos sob o aspecto formal, contestando todos os itens do relatório da inspetoria, a egrégia Câmara do TCE entendeu por injustificadamente contrária aos autos e que ali contém, considerou procedentes as assertivas da inspetoria a qual respeito, mas não concordo.

2- Obviamente, irei recorrer ao egrégio tribunal pleno do TCE e tenho certeza, com todas as vênias à 2ª Câmara, que o tribunal há de reformar referida decisão, como já o fez tantas outras vezes, seja pela jurisprudência, seja pelos precedentes do próprio TCE e outros TCEs, seja pelas provas já produzidas e outras que apresentarei ao Tribunal, ao fim e ao cabo, julgará procedente o cabível recurso e aprovará as contas em questão.

Sebastião Dias Filho – Prefeito de Tabira

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), autorizou nesta segunda-feira (19) a realização de um estudo clínico para avaliar a segurança, a eficácia e a imunogenicidade de uma terceira dose da vacina da AstraZeneca em participantes do estudo inicial que já haviam recebido as duas doses do imunizante, com um intervalo de quatro semanas entre as aplicações.  

A terceira dose da vacina da AstraZeneca será aplicada entre 11 e 13 meses após a segunda dose. 

Trata-se de um estudo de fase III, controlado, randomizado, simples-cego, ou seja, em que só o voluntário não saberá o que tomou: se uma dose da vacina ou de placebo. 

Serão incluídos voluntários com idade entre 18 e 55 anos, que estejam altamente expostos à infecção com o novo coronavírus, como profissionais de saúde. Não serão incluídas gestantes ou pessoas com comorbidades.

O estudo, patrocinado pela AstraZeneca, será realizado somente no Brasil, nos estados da Bahia (1.500 voluntários), Rio de Janeiro (1.500 voluntários), Rio Grande do Sul (3.000 voluntários), Rio Grande do Norte (1.500 voluntários) e São Paulo (2.500 voluntários).  

Após a quebra do cegamento da pesquisa (quando os voluntários ficam sabendo se receberam a vacina ou o placebo), todos os participantes do grupo placebo serão convidados a ser imunizados. 

Nova versão da vacina da AstraZeneca é objeto de outro estudo aprovado pela Anvisa 

Na quarta-feira da semana passada (14), a Anvisa tinha autorizado um estudo clínico com a vacina AstraZeneca AZD2816, uma nova versão do produto atualmente disponível no Brasil (AZD1222), modificada para também fornecer imunidade contra a recém-emergente cepa da variante B.1.351 do Sars-CoV-2, identificada primeiro na África do Sul. 

O estudo aprovado anteriormente, portanto, testava uma nova versão da vacina da AstraZeneca em três diferentes esquemas terapêuticos. 

Na pesquisa aprovada nesta segunda-feira, diferentemente, o imunizante testado é exatamente o mesmo que já estava em uso no Brasil, ou seja, a primeira versão do produto. 

Foram 43.553 denúncias de violência contra a mulher em 2022 – um crescimento de 5,7%. 72 mulheres foram vítimas de feminicídio, segundo balanço divulgado pelo governo.

Pernambuco fechou o ano de 2022 com um aumento de 5,7% nos episódios de violência doméstica contra a mulher, segundo o balanço da Secretaria de Defesa Social (SDS). Foram 43.553 denúncias desse tipo; o que equivale a quase 120 agressões por dia.

As forças de segurança registraram uma redução nos casos de feminicídio ocorridos no estado. Em 2022, 72 mulheres foram assassinadas por causa da condição de gênero; ou seis a cada mês. O número é inferior às 87 mulheres vítimas de feminicídio no estado em 2021.

Apenas no mês de dezembro de 2022, foram 3.877 denúncias de violência doméstica e oito vítimas de feminicídio.

Homicídios

O estado registrou 3.418 homicídios (crimes violentos letais intencionais – CVLI) ao longo do ano, número que equivale a mais de nove assassinatos por dia. Percentualmente, o ano passado teve 1,42% mais homicídios do que em 2021.

O resultado foi puxado principalmente pelos aumentos nos crimes no interior do estado. No Agreste, foram 841 assassinatos; número 9,07% superior aos 771 casos ocorridos no ano anterior. Já no Sertão, foram 433 homicídios; ou 4,58% a mais do que as 414 mortes ocorridas em 2021.

No Recife, foram registrados 540 assassinatos entre janeiro e dezembro de 2022. Nas demais cidades da Região Metropolitana, foram 954 homicídios.

Só em dezembro, foram registrados 305 assassinatos; número ligeiramente superior aos 299 homicídios ocorridos no mesmo mês de 2021.

Roubos

O número de roubos e assaltos recuou entre 2021 e 2022. No ano passado, foram 50.686 crimes violentos ao patrimônio (CVP); quase 139 casos diariamente. Ainda assim, foram 2,53% casos a menos em comparação com o ano anterior, quando o estado teve 52.006 casos de roubos e assaltos.

Apesar da redução na média do estado, os casos de CVP tiveram aumento no Recife. Só na Capital, foram 19.065 roubos em 2022. Um ano antes, eram 18.672. Outra região em que os casos de assalto tiveram crescimento foi no Agreste. Foram 9.629 CVPs no ano passado, frente a 9.195 em 2021.

Em dezembro do ano passado, foram 3.872 de crimes ao patrimônio em Pernambuco. O número é inferior aos 4.178 ocorridos em dezembro de 2021. As informações são do G1.