Decisão de juiz do Piauí manda tirar WhatsApp do ar em todo o Brasil

A Semana do Bebê é uma estratégia do UNICEF de mobilização social pela primeira infância. O principal objetivo é tornar o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento infantil uma prioridade absoluta na agenda dos municípios brasileiros, e conta com o apoio da fundação Abrinq e do programa Prefeito amigo da criança. 

Por conta das ações desenvolvidas no âmbito do município, a Prefeitura de Afogados é detentora do Selo Unicef, que reconhece gestões municipais que fazem a diferença na implantação de políticas públicas integrais de proteção e cuidado para com crianças e adolescentes. 

A abertura da Semana do Bebê aconteceu no centro de reabilitação (CER lll), com as presenças do Prefeito Alessandro Palmeira, vice Daniel Valadares, secretários municipais e a articuladora do selo Unicef em Afogados, Socorro Martins. Presenças também dos vereadores Raimundo Lima, César Tenório e Gal Mariano. 

As ações da semana contam com a participação e o envolvimento de diversas secretarias municipais, mais notadamente as de saúde, educação, cultura e assistência social, além do conselho municipal de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, Rotary Club, conselheiros tutelares, NUCA – Núcleo de Cidadania de Adolescentes, Trabalhadores dos programas criança feliz, Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos. 

“O sentido da gestão pública é cuidar do outro. Principalmente se esses outros são crianças e adolescentes, que tanto necessitam de cuidado e atenção do poder público. Que façamos, cada um, a nossa parte. Que façamos bem feito, para qualificarmos ainda mais as políticas públicas voltadas para atender nossas crianças e adolescentes,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira, que destacou a importância do trabalho intersetorial, integrado pelas diversas secretarias da gestão. 

O primeiro bebê a nascer em Afogados da Ingazeira, de parto natural, receberá o simbólico título de bebê-prefeito, além de kit com enxoval e outras homenagens por parte da gestão municipal.

Nesta quarta (25), pela manhã, haverá uma oficina direcionada aos profissionais que atuam no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, criança feliz, CRAS e demais programas no âmbito da assistência social sobre “Intervenção parental nos marcos do desenvolvimento Infantil: a importância da participação familiar”. Será no auditório da secretaria municipal de assistência social.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) ingressou com uma representação, no Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, denunciando irregularidades em contratos do Hospital dos Servidores do Estado (HSE) com a empresa Casa de Farinha, para fornecimento de refeições no estabelecimento hospitalar.

A representação do MPCO foi assinada pela procuradora geral Germana Laureano e encaminhada à procuradora Sílvia Regina Pontes Lopes, chefe do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em Pernambuco. O pedido foi encaminhado ao MPF, pois as supostas irregularidades, segundo o MPCO, teriam sido praticadas usando recursos federais do SUS.

A denúncia teve por base relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dados obtidos pelo próprio MPCO.

CONTRATOS SEM LICITAÇÃO

Segundo o MPCO, o Instituto de Recursos Humanos (IRH), autarquia do Governo do Estado que administra o Hospital dos Servidores do Estado (HSE), deve ser investigado por supostas irregularidades em contratos com a empresa Casa de Farinha. O MPCO, na representação, diz que ocorreram várias “dispensas indevidas de licitação, sem observância às formalidades que lhes são inerentes”.

A representação aponta que a PGE, órgão jurídico do Poder Executivo, apresentou restrições às dispensas de licitação, quando os contratos são feitos sem licitação. Segundo o MPCO, além de não atender ao parecer da PGE contrário (Cota PGE 1684/2013, de 23.10.13), o IRH só enviou explicações à PGE sobre o contrato com a Casa de Farinha mais de um ano depois.

“O contrato 25/2013 foi fatalmente alcançado pela negligência dos gestores do IRH, que, além de terem levado cerca de um ano e três meses para devolverem o ajuste à PGE com os esclarecimentos solicitados, visando à aposição do visto final, não responderam a contento a integralidade dos questionamentos, sequer tendo celebrado tempestivamente o segundo e o terceiro termos aditivos – combinação de fatores que irremediavelmente levaram à extinção da vigência contratual e inauguraram um equivocado ciclo de procedimentos de contratação direta, sob a escusa de que se estaria a aguardar a finalização do novo processo licitatório, que perdurou por mais de quatro anos”, destaca a procuradora geral Germana Laureano.  Leia a íntegra da representação clicando aqui.

OUTRAS INVESTIGAÇÕES

A empresa Casa de Farinha foi citada em outras investigações, conduzidas pela extinta Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública (Decasp), pelo Ministério Público do Estado (MPPE) e pela Polícia Federal (PF).

A Operação Castelo de Farinha foi desencadeada a partir de investigações realizadas na Prefeitura de Ipojuca, no Grande Recife. Segundo a Polícia Civil, houve fraude nos contratos de merenda escolar.

No Cabo, a Polícia Civil também apontou irregularidades nos contratos de merenda, após deflagar a Operação Ratatouille.

Em Recife, a Polícia Federal confirmou aos órgãos de imprensa que investiga contratos da Prefeitura da Capital com a Casa de Farinha, após denúncia da empresa SP Alimentos, concorrente da Casa de Farinha.

A empresa pediu à Justiça a sua “recuperação judicial”, procedimento judicial previsto em lei para renegociar dívidas e tentar evitar a falência.

Em publicidade oficial a Prefeitura de Tabira tem veiculado nas emissoras de Rádio os números de atendimento do médico no Hospital Municipal. O comercial anuncia um atendimento médio de 180 consultas médicas diariamente.

A produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta foi para a ponta do lápis e descobriu o que parece enorme exagero. Senão, vejamos: o dia tem 1.440 minutos. Se dividimos 1.440 minutos por 180 pacientes, vamos chegar ao incrível número de 8 minutos por consulta.

Isso sem o médico, parar para qualquer refeição, ficar privado de suas necessidades fisiológicas e não ter nem mesmo o direito de respirar. Considere-se, o atendimento em uma unidade hospitalar é diferente de um PSF. Quem procura a unidade costuma fazê-lo por uma situação que exige atendimento mais detalhado.

O Código de Ética Médica indica no seu Art. 1º – Inciso IV que no atendimento prestado em setores de urgência e emergência, o limite é de 36 pacientes, atendidos por médico, em 12 horas de jornada de Trabalho.

Daí perguntar não ofende: quem teria passado a brilhante informação à Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Tabira para transformar em publicidade de governo?

Em agosto, participarão os membros que atuam nas Circunscrições Ministeriais sediadas em Arcoverde e Afogados da Ingazeira.

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do Ministério Público de Pernambuco (CAO Educação/MPPE) promoveu, ao longo da semana, reuniões com os promotores de Justiça de três Circunscrições do Sertão do Estado para detalhar o plano de trabalho do Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE), voltado para a promoção da educação inclusiva, e sanar dúvidas relativas à atuação ministerial em Defesa da Educação.

As reuniões foram realizadas em Petrolina (13), Salgueiro (14) e Serra Talhada (15), congregando os promotores de Justiça com atribuição na Defesa da Educação nas Comarcas sertanejas.

“Dentro do nosso planejamento, as reuniões foram muito positivas, tanto em relação ao GACE quanto aos promotores de Justiça. O trabalho transcorre de acordo com o cronograma planejado”, afirmou o coordenador do CAO Educação, Sérgio Souto.

“Em julho, finalizaremos os formulários sobre profissionais de apoio e salas de recursos multifuncionais; a partir de agosto, faremos a análise desse material, verificando onde estão as deficiências e quais são elas. Depois disso, faremos o planejamento das estratégias para equacionar novos problemas”, completou ele.  

Novas reuniões estão previstas para o mês de agosto, com a participação dos membros do MPPE que atuam nas Circunscrições Ministeriais sediadas em Arcoverde e Afogados da Ingazeira. 

De olho nas escolas – além de trazer informações sobre o projeto do GACE, os encontros também permitiram a troca de informações entre os promotores de Justiça e o CAO Educação em outras temáticas pertinentes ao tema, como a fiscalização da infraestrutura das unidades de ensino e do transporte escolar.

Especificamente sobre as escolas, o coordenador destacou que o CAO Educação repassou aos promotores de Justiça informações sobre problemas com o fornecimento de água encanada e água potável disponibilizadas por um levantamento realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).