Em encontro, Mário Viana e Miguel Duque destacam investimentos do IPA no governo Raquel. “Estava sucateado”

O poder da pressão social

A semana foi marcada pela excelente notícia de que Afogados da Ingazeira finalmente vai ganhar uma unidade do Procon, fruto de parceria com o órgão e a prefeitura do município, através de um de seus braços institucionais, a FASP, Faculdade do Sertão do Pajeú, por meio do Núcleo de Atividades Jurídicas.

“A população tinha razão de cobrar”, disse o gestor Patriota. “Vai engrandecer o núcleo de práticas jurídicas da Faculdade”, afirmou o coordenador estadual.

A demanda tem pelo menos dez anos. Não houve avanço nos governos Totonho e a primeira gestão Patriota tinha deixado passar a oportunidade de instalar o órgão.   “O nó maior é que além do espaço físico, você precisa de uma equipe. O Procon entra com sistema, treinamento e nós com manutenção, água, luz, material de escritório e equipe. Mas vamos instalar”, disse o gestor para justificar a demora.

O caso do PROCON Afogados é um dos exemplos da importância da pressão social. Foi ela através das rádios, com abaixo-assinado, somada ao empenho de profissionais de imprensa e formadores de opinião que fez com que sua voz fosse ouvida e a demanda, prometida. Falta a efetivação do projeto, mas a palavra empenhada aos microfones da Rádio Pajeú já foi uma garantia importante.

Assim também é a luta para municipalizar o trânsito e se lançar um Plano de Mobilidade em Afogados da Ingazeira, incluindo espaço adequando para feira livre e outras providências.  Esse também é um projeto que anda pela pressão social ouvida por quem tem a caneta na mão. A Delegacia da Mulher é outro caso, fruto da força e da pressão de movimentos feministas na região. Também saiu.

São exemplos que mostram a força que o povo tem, infelizmente, muitas vezes sem o conhecimento do próprio povo. Pode ser comparada à situação de um boi forte cercado, que não ultrapassa os limites impostos simplesmente por não perceber plenamente que, se quisesse, não teria dificuldades para rompê-la e sair campo afora.

Pior ainda é saber que boa parte da nossa gente, tal qual o animal do exemplo, faz questão de se aprisionar. Como não dizer que o que passamos hoje, com direitos negados, reformas que nos ameaçam, aumento da fome e miséria, não são reflexo das nossas escolhas? O Congresso que aí está é apodrecido, carcomido na sua legitimidade porque assim o fizemos, quando muitos de nós vendemos o voto, nos deixamos acurralar por essa gente.

Ano que vem, poderemos mudar a ordem, e, em sentido inverso, jogar esses nomes para o limbo da história. A dúvida que impera é se nossa realidade de baixa politização, vulnerabilidade social, voto vendável e falência das instituições que deveriam coibir esse jogo vai novamente dificultar a virada de jogo.

O tempo cura…

Nos bastidores da ida de Paulo Câmara a Serra Talhada, houve troca de afagos entre Luciano Duque e Carlos Evandro. Em junho de 2014, um furo do blog revelou que, de acordo  com Duque, Carlos Evandro fazia festas superfaturadas. “Tinha dinheiro para ajeitar a prefeitura e não o fez”. Em 2015, Carlos disse que Duque era “mal agradecido” e “prefeito das obras inacabadas”. As trocas de farpas foram muito além…

Contas ajustadas

Dentre os prefeitos que já anunciaram cronograma de pagamento de dezembro e 13º salário sob argumentação das contas equilibradas e planejamento fiscal estão Marconi Santana (Flores), Anchieta Patriota (Carnaíba), Ângelo Ferreira (Sertânia), João Batista (Triunfo) e Adelmo Moura (Itapetim). Os demais na região se dividem em três grupos: os que estão fazendo contas, aqueles com a corda no pescoço e os que não se manifestaram.

Apareceu um “da terra”

O empresário João Duque Filho (Duquinho), confirmou em entrevista a Júnior Finfa que vai se filiar ao PSB, atendendo um pedido do deputado federal licenciado e Secretário de Turismo Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreiras, e será candidato a Estadual. É irmão e adversário político de Luciano Duque.

Mudou pra indeciso

Depois de  dizer a Anchieta Santos na Cidade FM que votaria em Bolsonaro para Presidente, Edson Moura deu um passo atrás quando a coluna buscou ouvi-lo sobre os motivos para votar no ultra-direitista. “Falei aquilo mas me arrependi. Não sei em quem vou votar”. Certeza mesmo diz só ter no voto em Paulo Câmara. “E queria que Patriota fosse candidato a Deputado”, concluiu.

Abraço só pra foto

Depois de se abraçar com Luciano Duque na vinda de Câmara, Sebastião Oliveira disse que a gestão petista está tendo que demitir pela crise, ‘mamateiros’ que vivem em grupos de WhattsApp. O prefeito diz desconhecer que essa espécie exista em sua gestão. E aliados de Duque garantem que é Sebá que vive rodeado deles. Que nível…

Vale um abraço

O Projeto Quinta Cultural, da Secretaria de Cultura de Afogados,  ganhou novo fôlego na Praça Arruda Câmara. Essa última edição foi dedicada à sanfona. Músicos como Lindomar Souza, Zé Moreno, Adelino do Acordeon, Leandro do Acordeon e Geisiane (campeã do Festival Regional da Sanfona), além, é claro, dos jovens e talentosos sanfoneiros da Orquestra Sanfônica de Carnaíba subiram ao palco.

Refazendo a conta

A vereadora Claudicéia Rocha argumentou que a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal dos Vereadores de Tabira  seria sete. Diz a regrinha: se o algarismo anterior ao da casa decimal que você quer arredondar for maior ou igual a 5, devemos aumentar 1 na casa decimal escolhida para o arredondamento. Mas quem tem língua ruim diz que a conta não considera quem não vale nem meio vereador na Cidade das Tradições, devendo ser arredondado para zero.

Toma lá, dê cá

O Prefeito de Afogados da Ingazeira diz que o Governo Temer anunciou uma ajuda aos municípios mas cortou na cota do FPM um valor duas vezes maior que o sinalizado. “De com uma mão e tirou com a outra”, disse, arretado.

Frase da semana:

“E aí, senador, conseguiu estancar a sangria?” De Rúbia Sagaz, assistente social, em um vôo ao Senador Romero Jucá.  Ela é filiada ao PT.

O presidente Lula lidera em todos os cenários de 1º e 2º turno na disputa para a Presidência da República nas eleições de 2026, mostra pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (21).

Segundo o levantamento, Lula descolou de todos os nomes pesquisados em eventual 2º turno, inclusive do governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), com quem estava em empate técnico no limite da margem de erro na pesquisa anterior, de julho.

A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 13 e 17 de agosto — antes do indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e do seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ao todo, foram ouvidas 12.150 pessoas. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

A pesquisa traçou cinco cenários de 1º turno e nove cenários de 2º turno. A lista de eventuais candidatos inclui Lula, Bolsonaro, Tarcísio, Michelle Bolsonaro (PL), Ratinho Júnior (PSD), Eduardo Leite (PSD), Eduardo Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (União) e Flávio Bolsonaro.

Na pesquisa anterior, divulgada em julho, Lula empatava em eventual 2º turno com Tarcísio e superava os demais concorrentes. Em julho, o empate ocorria com Bolsonaro, Tarcísio, Ratinho Jr., Michelle e Eduardo Leite.

Testado pela primeira vez, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparece com 32% contra 48% de Lula, diferença de 16 pontos para o presidente.

As demais diferenças a favor de Lula são: Tarcísio (8 pontos), Ratinho Júnior (10), Bolsonaro (12), Michelle (13), Romeu Zema (14), Eduardo Bolsonaro (15), Eduardo Leite (16) e Ronaldo Caiado (16).

A pesquisa criou cinco eventuais cenários na pesquisa estimulada para o 1º turno das eleições para presidente, em 2026.

Cenário 1 – Com Lula e Bolsonaro

• Lula (PT): 34%;
• Jair Bolsonaro (PL): 28%;
• Ciro Gomes (PDT): 8%;
• Ratinho Júnior (PSD): 7%;
• Ronaldo Caiado (União Brasil): 3%;
• Romeu Zema (Novo): 3%;
• Indecisos: 4%;
• Branco/Nulo/Não vai votar: 13%.

Cenário 2 – Com Lula e Michelle

• Lula (PT): 35%;
• Michelle Bolsonaro (PL): 21%;
• Ciro Gomes (PDT): 9%;
• Ratinho Júnior (PSD): 8%;
• Ronaldo Caiado (União Brasil): 4%;
• Romeu Zema (Novo): 4%;
• Indecisos: 5%;
• Branco/Nulo/Não vai votar: 14%.

Cenário 3 – Com Lula e Tarcísio

• Lula (PT): 35%;
• Tarcísio de Freitas (Republicanos): 17%;
• Ciro Gomes (PDT): 11%;
• Ronaldo Caiado (União Brasil): 6%;
• Romeu Zema (Novo): 4%;
• Indecisos: 6%;
• Branco/Nulo/Não vai votar: 21%.

Cenário 4 – Com Lula e Eduardo Bolsonaro

• Lula (PT): 34%;
• Eduardo Bolsonaro (PL): 15%;
• Ciro Gomes (PDT): 10%;
• Ratinho Júnior (PSD): 10%;
• Ronaldo Caiado (União Brasil): 5%;
• Romeu Zema (Novo): 4%;
• Indecisos: 6%;
• Branco/Nulo/Não vai votar: 16%.

Cenário 5 – Com Lula e Flávio Bolsonaro

• Lula (PT): 35%;
• Flávio Bolsonaro (PL): 14%;
• Ciro Gomes (PDT): 10%;
• Ratinho Júnior (PSD): 9%;
• Romeu Zema (Novo): 6%;
• Ronaldo Caiado (União Brasil): 5%;
• Indecisos: 5%;
• Branco/Nulo/Não vai votar: 16%.

Cenários de 2º turno

Cenário 1 – Lula e Bolsonaro

• Lula (PT): 47% (eram 43% em julho);
• Jair Bolsonaro (PL): 35% (eram 37%);
• Indecisos: 3% (eram 4%);
• Branco/nulo/não vai votar: 15% (eram 16%).

Cenário 2 – Lula e Tarcísio

• Lula (PT): 43% (eram 41% em julho);
• Tarcísio de Freitas (Republicanos): 35% (eram 37%);
• Indecisos: 4% (eram 7%);
• Branco/nulo/não vai votar: 18% (eram 15%).

Cenário 3 – Lula e Michelle

• Lula (PT): 47% (eram 43% em julho);
• Michelle Bolsonaro (PL): 34% (eram 36%);
• Indecisos: 3% (eram 5%);
• Branco/nulo/não vai votar: 16% (eram 16%).

Cenário 4 – Lula e Ratinho Jr.

• Lula (PT): 44% (eram 41% em julho);
• Ratinho Júnior (PSD): 34% (eram 36%);
• Indecisos: 4% (eram 6%);
• Branco/nulo/não vai votar: 18% (eram 17%).

Cenário 5 – Lula e Eduardo Leite

• Lula (PT): 46% (eram 41% em julho);
• Eduardo Leite (PSD): 30% (eram 36%);
• Indecisos: 4% (eram 7%);
• Branco/nulo/não vai votar: 20% (eram 16%).

Cenário 6 – Lula e Eduardo Bolsonaro

• Lula (PT): 47% (eram 43% em julho);
• Eduardo Bolsonaro (PL): 32% (eram 33%);
• Indecisos: 3% (eram 5%);
• Branco/nulo/não vai votar: 18% (eram 19%).

Cenário 7 – Lula e Romeu Zema

• Lula (PT): 46% (eram 42% em junho);
• Romeu Zema (Novo): 32% (eram 33%);
• Indecisos: 4% (eram 7%);
• Branco/nulo/não vai votar: 18% (eram 18%).

Cenário 8 – Lula e Caiado

• Lula (PT): 47% (eram 42% em junho);
• Ronaldo Caiado (União Brasil): 31% (eram 33%);
• Indecisos: 4% (eram 7%);
• Branco/nulo/não vai votar: 18% (eram 18%).

Cenário 9 – Lula e Flávio Bolsonaro

• Lula (PT): 48%;
• Flávio Bolsonaro (PL): 32%;
• Indecisos: 3%;
• Branco/nulo/não vai votar: 17%.

A 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) por abuso de poder político por ele ter apresentado projetos de lei que concediam benefícios fiscais durante a sua campanha à reeleição para prefeito do Rio de Janeiro, em 2020. A Justiça Eleitoral declarou a inelegibilidade de Crivella por oito anos e a cassação de seu mandato de deputado, para o qual foi eleito no ano passado, além de lhe impor multa de R$ 150 mil.

Durante a campanha eleitoral de 2020, Crivella enviou à Câmara Municipal três projetos de lei que concediam benefícios fiscais. Um dava desconto no IPTU, outro criava um parcelamento especial desse tributo e o terceiro previa isenção de taxas administrativas, como a de licença para estabelecimentos comerciais. As informações são do portal Consultor Jurídico.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os projetos de lei não foram instruídos com as estimativas de impacto financeiro. Além disso, não houve demonstração de que a renúncia fiscal foi considerada na estimativa da lei orçamentária do ano seguinte. E não houve participação técnica da Secretaria municipal de Fazenda na elaboração das propostas.

Em sua defesa, Crivella sustentou que os projetos de lei que concediam benefícios fiscais se justificavam como forma de atenuar os efeitos econômicos da crise decorrente da Covid-19 no Rio.

Em decisão de 23 de janeiro, a juíza Márcia Santos Capanema de Souza afirmou que a apresentação dos projetos de lei não respeitou um rito técnico-profissional, de envolvimento dos setores da Prefeitura do Rio que são responsáveis por tais tributos. Além disso, deixou claro que os benefícios aos contribuintes “partiram não de um juízo de comprometimento do então prefeito com os munícipes cariocas, mas de comprometimento com a sua campanha eleitoral”, conforme a julgadora.

Para ela, houve desvio de finalidade devido a três razões: momento inusitado de apresentação dos projetos; clara ausência de observância de um rito profissional na elaboração das propostas; e uso promocional de caráter eleitoreiro do ato.

A juíza destacou que Crivella não participou de discussões sobre redução do IPTU ao longo de sua gestão. “É de se estranhar, portanto, que, diante desse comportamento pregresso, o então prefeito tenha decidido encaminhar as propostas com benefícios fiscais, entre elas a de redução do IPTU, no dia 4 de novembro de 2020, a dois meses do fim da legislatura e a 11 dias de realização do primeiro turno das eleições.”

Para a caracterização do abuso do poder político, é necessária a demonstração de que o agente estatal tenha praticado condutas graves, em que se evidencia que a máquina pública deixa de atender ao interesse público para servir ao seu interesse eleitoral, segundo a juíza. “Ora, esse comportamento díssono do gestor municipal, diante das circunstâncias do caso concreto, revela a contradição da conduta do então prefeito durante toda a sua gestão e a iniciativa de novembro de 2020, em plena reta final da sua campanha eleitoral para a reeleição.”

O advogado Márcio Vieira, que representa Crivella no caso, disse ao portal UOL que recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. E criticou a sentença. “É uma decisão ‘teratológica’, pautada em mera dedução. Uma juíza de primeira instância determina a cassação de um mandato de um deputado federal. Ela não tem poder para cassar mandato de deputado federal”, afirmou o advogado.

O deputado Júlio Cavalcanti participou nessa segunda-feira (25), juntamente com o prefeito Jonas, a vice-prefeita Mirian Briano e os vereadores Edil, Rômulo, Felinho e Damião, da inauguração da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no município de Buíque.

O  INSS inaugurou ainda, como parte do Plano de Expansão da Rede de Atendimento,  postos em São Bento do Una e Lajedo. A estimativa é que 150 mil pessoas sejam beneficiadas com as três unidades. Em seu discurso, o parlamentar destacou a importância da unidade no município de Buíque, que vai facilitar a vida das pessoas que precisam de atendimento e que necessitavam de deslocamento para conseguir.

Na ocasião, Júlio aproveitou para cobrar do Governo do Estado a conclusão da estrada do Catimbau. “Já fizemos inúmeras solicitações ao Executivo e mostramos a importância dessa obra, não apenas para o município, mas para o turismo do próprio Estado, pois o Vale do Catimbau é um dos destinos mais bonitos de Pernambuco. É importante que a obra seja finalizada, para melhorar o acesso e movimentar a economia local com esse importante parque natural que Buíque tem”, destacou.

O juiz da Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge William Fredi, concedeu liminar em tutela de urgência para suspender a remoção e a penalidade de advertência verbal do servidor público da Prefeitura de Tabira, Bartolomeu Lopes da Silva Filho, popularmente chamado de Bartó, nessa quarta-feira, dia 21. Atua na defesa do motorista, o advogado Flávio Marques.

Consta nos autos que “há mais de quatorze anos exerce os serviços de motorista no transporte de passageiros que realizam tratamento fora do município (TFD) sem qualquer fato ou anotação que desabone sua ficha funcional”.

Aduz que no dia 04/06/2021 foi convocado, através de ligação telefônica, para comparecer a Secretaria de Administração, sendo recebido pelo Secretário, que passou a solicitar que o autor falasse com os passageiros do TFD porque tinha recebido denúncias de que “estavam fazendo política dentro do veículo”. Menciona que ouviu o Secretário atentamente e respondeu que nunca ouviu falar de política dentro do carro, nunca misturou seu trabalho com política, que não iria falar com os passageiros sobre o assunto porque desempenha apenas a função de motorista e que caberia a coordenadora do TFD falar sobre o assunto.

Afirma que no dia seguinte, 05/06/2021, por volta de 5h56min, dirigiu-se até o hospital, local onde ficam os veículos da Secretaria de Saúde, para realizar limpeza do veículo, abastecimento e embarque dos passageiros que iriam realizar hemodiálise na cidade de Arcoverde, sendo surpreendido com a chegada do motorista Leandro, que informa que recebeu ordens de pegar o veículo e realizar a viagem. No local, Leandro realizou ligação para Els Fragoso, uma das gestoras da secretaria de saúde, que confirma a informação e manda o autor procurar a prefeitura na segunda para lotação em outro setor.

Aduz, ainda, que o fato ganhou grande repercussão na cidade, nas redes sociais e nas emissoras de rádio, como perseguição política, sobretudo depois de uma nota técnica apresentada pela Secretaria de Administração onde ressalta que o autor faltou ao trabalho nos dias 05 e 06 de junho sem apresentar justificativa.

O autor menciona, ainda, que na segunda, 07/06/2021, participou de um programa de rádio e que a produção do programa entrou em contato com o Secretário de Administração, ao vivo, sendo confrontadas as versões da Administração e do autor, o que foi notícia em sites da região.

Bartó menciona, também, que recebeu Portaria nº 214/2021, de remoção da secretaria de Saúde para secretaria de Obras, registra ato administrativo de falta funcional no dia 05 de junho de 2021 e a punição de advertência verbal.

Afirma que o ato é ilegal e arbitrário por não ser precedido de processo administrativo, por ser contrário a Lei Municipal nº 07/98, criadora dos cargos ofertados no concurso de 1998, que estabelece no art. 1º a criação de seis cargos de motorista, padrão J, para a secretaria de Saúde e por configurar perseguição política.

Ao apreciar as informações apresentadas, o Juízo compreendeu que houve ilegalidade na transferência imotivada. “Percebe-se que a motivação exposta no ato administrativo para a remoção do servidor não foi adequadamente apurada, mostrando-se uma aparente arbitrariedade por parte do Município ao realizar a retirada do servidor de sua função sem instaurar um processo administrativo e garantir a ele uma ampla defesa, causando-lhe significativa redução de sua remuneração”.

Continua o magistrado: “o Judiciário não só pode como deve anular atos administrativos eivados de ilegalidade que o ensejaram, seja por abuso de poder ou desvio de finalidade”.

Na decisão, o juiz suspende a remoção e determina o retorno para o transporte do TFD/Arcoverde, sob pena de multa máxima de R$ 10 mil reais. “Ante o exposto, e sem mais delongas, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para suspender os efeitos do Ato Administrativo, Portaria nº 0214/2021, e DETERMINO o retorno do autor ao transporte TFD/Arcoverde, local de lotação do servidor, antes do ato de remoção realizado através da Portaria nº 0214/2021. Intime-se o Município da decisão e advirta que o descumprimento injustificado acarretará multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais)”. Veja: Decisão.