Em comissão, ministro da Fazenda diz que governo não cometeu crime

O PSC está recorrendo da decisão do Juiz Jorge Wilian Fredi que julgou extinto o processo contra o PSB de Tabira. Os fundamentos utilizados na ação foram ausência de citação, ilegitimidade do polo passivo e decadência da ação. O partido vai ao TRE.

O partido considera que o Ministério Público Eleitoral de Tabira, por meio do promotor da 50ª Zona Eleitoral, Romero Borja, já havia pedido que fosse julgado procedente o pedido para reconhecer a prática da fraude e do abuso de poder na composição da lista de candidatos às eleições proporcionais, atribuída ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) – Diretório Municipal de Tabira, para desconstituir todos os mandatos obtidos pelo Partido, dos titulares e dos suplentes impugnados.

A ação, tombada sob o nº 0600262-64.2020.6.17.0050 levantou a hipótese de existência de candidaturas femininas fictícias, somente para compor o mínimo exigido na legislação, argumentando o parentesco entre uma das candidatas, Mylenna, que não recebeu votos e o Senhor Valdeir Tomé da Silva, popularmente conhecido como Pipi da Verdura, vereador eleito.

Para o MP Eleitoral, as candidaturas de Mylenna de Siqueira Almeida, Cleonice Cordeiro da Silva e Eslania Sheila Silva Leite Farias não passaram de mera simulação ao cargo de  vereadoras.

“Ora, não há dúvida que o registro de Mylenna de Almeida e Eslania Sheila Silva Leite Farias constituiu fraude a quota de gênero. Na verdade, o registro das supramencionadas candidatas teve o escopo único e exclusivo de atingir a cota mínima do gênero feminino, em prol de beneficiar o candidato e presidente do PSB de Tabira-PE, o senhor Valdeir  Tomé da Silva, cujo nome de urna é Pipi da Verdura”, afirmou o promotor.

Mas, decidiu o juiz: “considerando que os pressupostos processuais, dos quais a citação válida é um exemplo, são questões de ordem pública, cabe ao magistrado pronunciar-se de ofício acerca deles, em qualquer tempo e grau de jurisdição”. E julgou extinto o processo com resolução do mérito”, decidiu.

Do G1

O governo publicou nesta quinta-feira (24) no “Diário Oficial da União” decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que concede o chamado indulto natalino, perdão a presos de todo o país que se enquadrem em critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

De acordo com o decreto, quem obtém o indulto fica livre de cumprir o restante da pena e não tem nenhuma restrição, como se apresentar à Justiça periodicamente. O benefício está previsto na Constituição como uma atribuição do presidente da República e, tradicionalmente, é concedido na época do Natal.

O texto é igual ao dos últimos anos e poderá beneficiar com o perdão da pena alguns dos condenados no processo do mensalão do PT, que estão presos desde o fim de 2013, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Também poderão ser beneficiados com o decreto os ex-deputados Valdemar Costa Neto, João Paulo Cunha, Pedro Henry eRoberto Jefferson. Segundo alguns advogados e juízes ouvidos pela TV Globo, eles já preenchem os requisitos para pleitear o indulto.

Isso porque o decreto prevê o perdão para condenados que estejam em regime aberto, cujas penas remanescentes não sejam superiores a oito anos, se não reincidentes, e seis anos, se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena. Dirceu, Delúbio e os ex-deputados condenados no mensalão tiveram penas totais menores do que oito anos, estão em regime aberto e já cumpriram cada um mais de dois anos de pena.

Para ser concedido, o indulto tem de ser requerido à Justiça pela defesa do preso, que vai analisar se os requisitos estão preenchidos. No caso dos condenados do mensalão, esse pedido é remetido ao ministro Luís Roberto Barroso, relator noSupremo Tribunal Federal (STF) das execuções das penas do mensalão.

Conforme o decreto, os presídios deverão encaminhar às varas de execuções penais a lista dos presos que preenchem os requisitos. Todos os estados têm seis meses para informar o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a quantidade de presos beneficiada com o decreto deste ano.

Candidata não quis confirmar se vai mudar de partido em 2015 e mostrou cautela com sua subida em pesquisa

Do IG

A nova candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, desconversou nesta sexta-feira (22) sobre a possibilidade de trocar o PSB pela Rede Sustentabilidade já em 2015, caso vença as eleições este ano. Em entrevista coletiva em São Paulo, Marina também se comprometeu a não tentar a reeleição se for vitoriosa nas urnas em outubro.

“O PSB teve um gesto ao nos acolher no passado. Agora a Rede faz o mesmo. Não é hora de discutirmos isso, os partidos entendem que é necessário estar juntos”, declarou a candidata. Dividindo o controle da candidatura, as duas agremiações  passaram por um momento de estranhamento recentemente, com saída do coordenador Carlos Siqueira, da agremiação socialista.

Marina também alfinetou o PT, da candidata adversária Dilma Rousseff, que está no terceiro mandato na Presidência da República.

“O meu mandato será de apenas quatro anos. Sem a reeleição, não faremos as coisas pensando nas próximas eleições. É preciso mostrar que o Brasil não é nos perpetuarmos no poder. Chega de ministros anônimos em que cada um quer um pedaço do estado”, prometeu Marina, que estava acompanhada do vice Beto Albuquerque e da deputada federal Luiza Erundina, que é a nova coordenadora geral de sua campanha.

A candidata deu mais uma vez indicações de que não vai dividir palanques com aliados regionais do PSB considerados como adversários ideológicos por ela, como o governador paulista Geraldo Alckmin, que tem a agremiação socialista como vice na sua chapa à reeleição.

“Estarei com os deputados federais e estaduais do PSB. Só não vou subir nos palanques que não subiria”, explicou Marina, que se mostrou mais contemporizadora com o setor de agronegócio, costumeiramente crítico às posições da candidata na questão do meio ambiente.

“Não trato do agronegócio de forma homogênea. Não é verdade que todos ali acham ameaçador unir economia com sustentabilidade. Defendo o uso da ciência para o desenvolvimento no campo e aumento da produção por produtividade”, disse Marina.

Já os setores do tabaco, armas e bebidas alcoólicas não terão o mesmo tratamento na candidatura. Marina confirmou que vai rejeitar doações das empresas dessas áreas. “Não queremos receber essas contribuições. É um sinal, uma mensagem.”

Sobre a sua subida recente nas intenções de voto, Marina foi cautelosa. “Pesquisa reflete o momento. Em 2010, 70% das pessoas não queriam mudança, hoje é o oposto. Eu imagino que as pessoas vão consolidar seu voto ao analisar as propostas, as histórias de cada um, além da polarização PT e PSDB.”

Porta-voz de uma bandeira histórica da Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente da OAB da Paraíba, Harrison Targino, defendeu que o Tribunal de Justiça do Estado e o Judiciário brasileiro coloquem em pauta com urgência a redução, ainda que gradativa, das elevadas custas judiciais e também a gratuidade para setores mais vulneráveis da sociedade.

A posição de Targino é uma reação à decisão surpreendente, tomada nesta sexta-feira (7) em tempo recorde, em apenas 24 segundos, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba de conceder benefícios aos juízes do Estado, que somam mais de R$ 230 milhões em pagamentos retroativos a título de compensação por acúmulo de acervo processual. Há juízes que receberão quase R$ 1 milhão em benefícios.

Para o presidente da OAB, a decisão é uma afronta às dificuldades enfrentadas pela maioria da população brasileira, sobretudo no que diz respeito ao acesso ao Judiciário. Na opinião de Harrison, antes de pensar em benefícios novos, é preciso ser justo com os cidadãos e cidadãs, que afinal são os que pagam pelo funcionamento dos poderes.

“Esta é uma oportunidade de o TJ enfrentar, com equilíbrio, determinação e coragem, a questão das altas custas processuais. Ao invés das recorrentes negativas, sempre sob o argumento de dificuldades financeiras, debater o assunto e chegar a uma decisão que leve em consideração o interesse coletivo, de toda a sociedade, e não apenas os interesses corporativos”, defende Targino.

“Se o argumento do TJ para não conceder gratuidade ou redução das custas sempre foi o de limitações financeiras, estes benefícios concedidos provam que não é bem assim, que é sim possível ir além e assumir uma postura nova, diferente, mais sintonizada com os interesses da cidadania, inclusive porque, bem ou mal, a parcela dos servidores favorecida com estes benefícios aprovados agora é já a mais bem remunerada no país”, ressalta. As informações são do blog do Magno.