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Em carta, governadores do Nordeste criticam redução de maioridade penal

Por Nill Júnior

governadores

Os governadores do Nordeste divulgaram uma carta aberta, nesta sexta-feira (19), sobre a redução da maioridade penal.

O documento é assinado por seis dos nove gestores da região, entre eles o governador Paulo Câmara (PSB). Eles afirmam estar convictos de que a decisão preliminar da Comissão da Câmara dos Deputados não vai contribuir para diminuir a criminalidade, mas gerar uma “ilimitada espiral de repressão ineficaz”.

O texto ainda relata que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil violaria a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, assinada pelo Brasil em 1990 e apontam uma eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente como um caminho mais indicado para aperfeiçoar as reinserção social de jovens que tenham cometido delitos.

Leia a Carta na íntegra:

Carta de Governadores contra a Redução da Maioridade Penal

“Os governadores signatários desta Carta, à vista da aprovação em uma Comissão da Câmara dos Deputados da proposta de redução da maioridade penal, vêm convidar os Senhores Parlamentares e a sociedade a uma maior reflexão sobre o tema.

Temos convicção de que a redução da maioridade penal não irá contribuir para diminuir as taxas de criminalidade. Na verdade, o que ocorrerá é que crianças de 13 ou 14 anos serão convidadas a ingressar no mundo da criminalidade, sobretudo tráfico de drogas, desse modo alimentando-se uma ilimitada espiral de repressão ineficaz. Todos que lidamos com os sistemas de segurança pública e penitenciário, sabemos que cada vez há mais encarceramento no país, sem que a violência retroceda, posto que dependente de fatores diversos, sobretudo econômicos, sociais e familiares.

Acreditamos que a proposta vulnera direito fundamental erigido à condição de cláusula pétrea pela Constituição, sujeitando-se à revisão pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, implica descumprimento pelo Brasil de Convenção Internacional alusiva aos Direitos da Criança, a qual nosso país se obrigou a atender por força do Decreto 99.710/90.

Lembramos que o Brasil adota um sistema especializado de julgamentos e medidas para crianças acima de 12 anos, o que está em absoluta sintonia com a maioria e as melhores experiências internacionais. Neste passo, cremos que eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente é o caminho mais indicado para que alguns aperfeiçoamentos possam ser efetuados, preservando-se contudo a Constituição e as Convenções Internacionais.

Assim, dirigimo-nos à Nação com esse chamamento ao debate e a um movimento contrário à redução da maioridade penal, passando-se a priorizar medidas que realmente possam enfrentar a criminalidade e a violência.

Assinam a nota os governadores do Maranhão, Flávio Dino, Paulo Câmara,  Governador do Estado de Pernambuco, Camilo Santana,  Governador do Estado do Ceará, Ricardo Coutinho,  Governador do Estado da Paraíba, Wellington Dias,  Governador do Estado do Piauí e Rui Costa,  Governador do Estado da Bahia”.

Outras Notícias

Eleições de 2024: além de eleger, eleitores poderão opinar em questões locais

Nas Eleições Municipais de 2024, eleitores de diversos municípios podem se deparar com consultas populares nas urnas eletrônicas. Além de escolher os futuros gestores municipais, os cidadãos locais poderão expressar suas opiniões sobre temas relevantes para a comunidade, de acordo com a Emenda Constitucional nº 111, aprovada em 2021. Conforme a emenda, as consultas populares […]

Nas Eleições Municipais de 2024, eleitores de diversos municípios podem se deparar com consultas populares nas urnas eletrônicas. Além de escolher os futuros gestores municipais, os cidadãos locais poderão expressar suas opiniões sobre temas relevantes para a comunidade, de acordo com a Emenda Constitucional nº 111, aprovada em 2021.

Conforme a emenda, as consultas populares sobre questões locais podem ser realizadas simultaneamente às eleições municipais. Para isso, as Câmaras de Vereadores devem aprovar as questões, a serem encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data do pleito.

É importante destacar que as manifestações contrárias e favoráveis às consultas ocorrerão durante o período das campanhas eleitorais, sem a utilização de propaganda gratuita em rádio e televisão.

Um exemplo passado ocorreu em 2018, em Petrópolis, Rio de Janeiro, quando a população decidiu, por meio de plebiscito, sobre o uso de tração animal em passeios turísticos com charretes. A decisão, que foi rejeitada pela maioria, foi homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para as Eleições de 2024, no primeiro turno em 6 de outubro, eleitores podem se deparar com questionamentos semelhantes, abordando aspectos do cotidiano municipal. Contudo, a realização dessas consultas dependerá da aprovação prévia das Câmaras de Vereadores, proporcionando aos eleitores a oportunidade não apenas de eleger representantes, mas também de influenciar decisões importantes para o futuro de suas comunidades.

Kaio Maniçoba fortalece projeto político em Carnaubeira da Penha

O ex-deputado federal e atual presidente do IPA (Instituto Agronômico de Pernambuco), Kaio Maniçoba, vem ampliando suas bases eleitorais rumo ao projeto de garantir uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco nas eleições de outubro próximo.   O novo reforço político-eleitoral veio da cidade de Carnaubeira da Penha, no Sertão do estado. Ele esteve reunido com […]

O ex-deputado federal e atual presidente do IPA (Instituto Agronômico de Pernambuco), Kaio Maniçoba, vem ampliando suas bases eleitorais rumo ao projeto de garantir uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco nas eleições de outubro próximo.  

O novo reforço político-eleitoral veio da cidade de Carnaubeira da Penha, no Sertão do estado. Ele esteve reunido com vereadores e lideranças políticas do município. 

“Foi uma satisfação para mim receber essa adesão e encontrar amigos que acompanham e se identificam com a nossa luta. Vamos seguir honrando todo esse apoio com muita seriedade, trabalho e compromisso com a população carnaubeirense”, ressaltou Maniçoba. 

No município, Kaio Maniçoba recebeu o apoio dos vereadores Sevi de Nenem Cota, Evim de Enéas e Jota, além das lideranças João Cirilo, Cacique Dorinha, Zilberto, Calaça, Noemia Lopes, Barto Simão e os amigos Zé Edson, Leonel Aticum, Abimael e Felipe. 

Ainda no início do ano, Kaio Maniçoba anunciou ao lado da prefeita Rorró Maniçoba a conquista de uma escola de 13 salas de aulas, modelo FNDE, orçada em R$ 8 milhões que beneficiará os bairros do DNER, Caetano II e Três Marias em Floresta. Os recursos foram conquistados junto ao deputado federal Eduardo da Fonte e o terreno foi doado pela Diocese para a construção da unidade de ensino.

Serra Talhada promove encontro sobre empreendedorismo feminino

“Empreender é Negócio de Mulher”. Esse é o tema do encontro que será promovido pela Secretaria Executiva da Mulher de Serra Talhada, na próxima segunda-feira(13), no CEU das Artes, na Caxixola, para fortalecer as iniciativas de empreendedorismo entre as mulheres. O evento acontecerá em parceria com o Sebrae, Senac e Sala do Empreendedor. A programação […]

“Empreender é Negócio de Mulher”. Esse é o tema do encontro que será promovido pela Secretaria Executiva da Mulher de Serra Talhada, na próxima segunda-feira(13), no CEU das Artes, na Caxixola, para fortalecer as iniciativas de empreendedorismo entre as mulheres.

O evento acontecerá em parceria com o Sebrae, Senac e Sala do Empreendedor.

A programação terá início às 14h com uma dinâmica de relaxamento, na sequência haverá a palestra “Inovação e geração de valores” ministrada pelo Sebrae, roda de experiências com compartilhamento de histórias de sucesso em diversas áreas produtivas e, por último, exposição do Sebrae, Senac, Sala do Empreendedor e Banco do Nordeste.

Após o encontro serão promovidas diversas oficinas de fortalecimento ao empreendedorismo voltado para as mulheres, com os seguintes temas: Sei unirforças para melhorar, Sei vender, Sei comprar, Sei controlar o meu dinheiro, Sei planejar e Sei formar preço.

Serviço

Encontro “Empreender é Negócio de Mulher”

Data: 13/11/2017

Local: CEU das Artes, Caxixola

Horário: 14h

IPA investe R$ 18 milhões para fortalecer assistência a Agricultura Familiar

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) definiu Plano de Trabalho para a execução das ações voltadas para a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), previstas no projeto D. Helder Câmara. Com recursos de R$ 18 milhões, oriundos da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), a iniciativa começa a ser executada em  agosto […]

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) definiu Plano de Trabalho para a execução das ações voltadas para a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), previstas no projeto D. Helder Câmara. Com recursos de R$ 18 milhões, oriundos da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), a iniciativa começa a ser executada em  agosto e deverá ser concluída em 2020. Em Pernambuco, serão beneficiados 5.460 agricultores de base familiar, de 58 municípios do Semiárido.

“Nesse novo momento, a proposta é de integração de políticas públicas, principalmente no Semiárido, que sofre com a estiagem prolongada, a fim de transformar alcançar mais famílias de agricultores”, destaca o presidente do IPA, Gabriel Maciel.

Além disso, a Anater destinará R$ 12 milhões para que as Organizações Não Governamentais (ONG’s) atendam cerca de  3.640 famílias, em outros 52 municípios do Semiárido pernambucano. “Ou seja, das 9100 famílias a serem atendidas pelo programa, 60% ficará com o IPA e 40% com as ONGs”, explica o gerente do Departamento e Assistência Técnica e Extensão Rural (DEAT), Maviael Fonseca.

Serão executadas ações de Ater individuais e coletivas a fim de dinamizar a produção da Unidade Produtiva Familiar, promover acesso aos mercados e melhorias de renda e qualidade de vida. Entre as etapas previstas estão: mobilizaçãode beneficiários, por meio de reuniões; cadastro das famílias; diagnóstico das Unidades Produtivas e elaboração dos projetos produtivos, que poderão ser viabilizados com recurso de Fomento da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD) ou crédito do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf . Além de visitas técnicas e atividades coletivas como cursos, oficinas, dias de campo, intercâmbios, entre outros.

Além de Pernambuco, os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, no Nordeste, e Minas Gerais e Espírito Santo, no Sudeste, também serão contemplados com recursos da Anater, nesta nova etapa do Projeto Dom Helder Câmara. No total, serão beneficiadas 63.253 famílias de agricultores de 907 municípios. O objetivo é contribuir para a redução da pobreza no meio rural e das desigualdades de gênero, geração e etnia, no Semiárido e na área de atuação da Sudene.

O plano de trabalho foi elaborado por representantes do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e da Emater dos estados da Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, nos dias 04 e 05 deste mês, na sede do Instituto, no Recife.

O Projeto Dom Helder Câmara é uma ação operacional descentralizada do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Nordeste, iniciado em 2001, a partir de um acordo de Empréstimo Internacional firmado entre a República Federativa do Brasil e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA, e de uma doação do Fundo Mundial para o Meio Ambiente – GEF.

Papa Francisco elogia orquestra formada por jovens brasileiros: “Esforço pela paz”

Fotos: Carlos Amaral / OCC Integrantes da Orquestra Criança Cidadã encabeçaram os “Concertos Pela Paz” Por Luiza Maia Jovens músicos brasileiros, ucranianos, russos e italianos embalaram o apelo pela paz feito pelo papa Francisco neste sábado, no Vaticano. Eles apresentaram o “Concerto Pela Paz”, cujos anfitriões foram os integrantes da Orquestra Criança Cidadã, projeto de […]

Fotos: Carlos Amaral / OCC

Integrantes da Orquestra Criança Cidadã encabeçaram os “Concertos Pela Paz”

Por Luiza Maia

Jovens músicos brasileiros, ucranianos, russos e italianos embalaram o apelo pela paz feito pelo papa Francisco neste sábado, no Vaticano. Eles apresentaram o “Concerto Pela Paz”, cujos anfitriões foram os integrantes da Orquestra Criança Cidadã, projeto de inclusão pela música criado na periferia pernambucana. 

“Esta orquestra está fazendo um grande esforço em prol da paz. A guerra destrói tudo, tudo. Ela tira a humanidade, destrói a humanidade”, disse o líder máximo da Igreja Católica, em mais uma mensagem em defesa do cessar-fogo nos conflitos para um público de cerca de 6 mil pessoas na Sala Paulo VI, durante a Conferência Internacional do Charis.

A entrada do papa, muito aplaudida, ocorreu ao som do “Messias” do alemão Georg Friedrich Händel. O coordenador-geral da Orquestra Criança Cidadã, João Targino, explicou a proposta musical, independente de posicionamentos a favor de um ou outro país. 

“Os concertos propostos em comunhão fraterna entre músicos brasileiros, italianos, russos e ucranianos pretendem afirmar a mensagem de que, na arte, não há guerra. É necessário sublinhar que os concertos pela paz não têm como objetivo julgar se há razão ou direito nas contendas pertencentes a um ou outro país”, afirmou, após a fala do moderador da Charis Internacional, Pino Scafuro.

Durante sua mensagem, o papa Francisco fez reflexões sobre a Renovação Carismática, organizadores do evento, e reforçou os seus pedidos pela paz no mundo, preocupação expressada em quase todas as falas recentes. 

O “Concerto Pela Paz” foi retomado com “No Reino da Pedra Verde”, do pernambucano Clóvis Pereira, uma das peças do Movimento Armorial, fundado por Ariano Suassuna. Na sequência, o papa passou pelo meio da orquestra e desceu ao nível da plateia para cumprimentar os presentes e se despedir.

A apresentação musical teve ainda o prelúdio de “Bachianas brasileiras n° 4”, de Villa-Lobos, “Oblivion”, “Erbarme dich Mein Gott”, com solo ao violino de um ucraniano e uma russa, “Aquarela do Brasil” e, finalmente, “Por una Cabeza”, tango escolhido em homenagem ao papa Francisco, que é argentino. Na plateia, estiveram cardeais, bispos, representantes do Vaticano, jovens, autoridades, políticos e empresários do Brasil e do exterior. O cardeal Kevin Farrell, o fundador da Comunidade Obra de Maria, Gilberto Barbosa, e a CEO da Fundação Cavalsassi, Elena Pascale, foram alguns dos presentes.

Os “Concertos pela Paz” foram executados no Vaticano nos dias 3 e 4 de novembro, sob regência de José Renato Accioly e Lanfranco Marcelletti, encabeçados pela Orquestra Criança Cidadã, do Recife, em parceria com a Fondazione Calvasassi, da Itália. Ao longo dos últimos meses, foi somado aos preparativos logísticos o desafio de reunir representantes da Rússia e Ucrânia, rivais em um conflito bélico desde fevereiro do ano passado, com a estimativa de cerca de 200 mil mortes.

A Orquestra Cidadã foi criada em 2006 no Coque, um dos bairros com mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano do Recife. Os alunos recebem não somente aulas de instrumentos de cordas, sopros e percussão, teoria musical, flauta doce e canto coral, mas também apoio pedagógico, atendimento psicológico, médico e odontológico, aulas de inclusão digital, três refeições por dia e fardamento. Dos 700 jovens atendidos ao longo dos 18 anos do projeto, vários seguiram a carreira artística, como o contrabaixista Antonino Tertuliano, atualmente mestrando na Universidade Munique.