Eleições de 2024: além de eleger, eleitores poderão opinar em questões locais

O Partido dos Trabalhadores realizou neste domingo (27) a Plenária Estadual da corrente interna *Construindo um Novo Brasil (CNB) em Pernambuco. O encontro ocorreu no auditório do Sindicato dos Bancários, no Recife, e reuniu lideranças estaduais e nacionais do partido.

Entre os participantes estiveram o ex-ministro e pré-candidato à presidência nacional do PT, Edinho Silva; o senador e atual presidente nacional do PT, Humberto Costa; a senadora Teresa Leitão; o deputado estadual e presidente do PT de Pernambuco, Doriel Barros; e o deputado federal Carlos Veras.

Outras lideranças políticas do partido também participaram da plenária, como a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.

A CNB é o principal campo político interno do PT, com maioria nas direções nacional e regionais. O encontro em Pernambuco integrou o calendário de mobilizações internas que visam fortalecer a organização partidária e debater estratégias para o próximo período político.

Móveis que estavam sendo comercializados de forma irregular na Avenida Cardoso de Sá foram apreendidos no ultimo final de semana em Petrolina. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e habitação, os ambulantes estavam usando as vias públicas sem autorização para expor os móveis trazidos do sul do país e fazer a comercialização.

Todos os móveis foram apreendidos pela equipe de disciplinamento urbano e encaminhados para um depósito, onde ficarão guardados até que os proprietários façam o resgate e o pagamento das taxas devidas.

Enquanto isso nas cidades do Pajeú, citando Afogados da Ingazeira e Tabira como exemplos, os móveis irregulares são comercializados normalmente em via publica. A informação é de Anchieta Santos para o blog.

Os vereadores de Afogados da Ingazeira, Frankilin Nazário, Igor Sá Mariano e Zé Negão avaliaram o trabalho da Câmara de Vereadores  em 2016. Em linhas gerais, os legisladores se defenderam das críticas da população e também questionaram, criticando a ausência nas sessões da Casa Legislativa.

Para eles, falta à comunidade participar de debates importantes. “Discutimos o Código Tributário e estamos divulgando o debate do Código Sanitário do Município há quatro sessões. Ele traz mais punições e melhores condições de trabalho à Vigilância Sanitária. A população não acompanha como deveria esse debate”, diz Igor.

Os vereadores também foram chamados para dar nota à gestão Patriota, provocados por um ouvinte. Chamou a atenção a nota dada pelo vereador Zé Negão, um dos maiores opositores do governo. Ele disse que, apesar das dificuldades, a gestão Patriota deu sequência a alguns projetos e merece nota sete.

Ele explicou dizendo que tinha que ser coerente, mas lembrou que muitos projetos tocados por Patriota eram fruto da gestão Dilma. Também disse que teria o gestor reeleito teria que fazer outra prefeitura para abrigar os empregos prometidos em campanha.  Igor Sá Mariano deu nota nove e Frankilin Nazário, nota oito.

Sobre o Movimento Fiscaliza Afogados os vereadores fizeram avaliação positiva do seu nascedouro, mas lamentaram seu esvaziamento. “Algumas pessoas viram que o movimento estava se tornando politico. Os jovens viram isso e foram saindo”, afirmou Frankilin.

Sobre a eleição para escolha da Mesa Diretora da Câmara, onde a ala governista tem ampla maioria, Igor Mariano, um dos postulantes, afirmou que continuará defendendo um nome do seu partido, citando também Frankilin e Cícero Miguel. Ainda postulam nomes como Raimundo Lima e Rubinho do São João.

Perguntado como estava a possibilidade de unidade, Igor afirmou que essa era a expectativa. “Agora se você me pergunta como vamos chegar a essa unidade, fica difícil responder”, reconhecendo eu há posições diferentes no debate.

Média da população: uma pesquisa do programa Manhã Total pediu que aa população aferisse uma nota à atuação da Câmara de vereadores em 2016. Com várias participações por toda manhã, a média geral atribuída à Câmara foi 5,4.

O ex-prefeito de Serra Talhada Carlos Evandro disse ao Caderno 1 que uma revisão médica o afastou da Exposerra. Carlos foi questionado pela ausência no evento na última semana. Ele justificou que estava entre o Recife e São Paulo, onde foi fazer uma revisão médica. Os exames estavam pré-agendados e não puderam ser mudados.

“Socorro me acompanhou na viagem, por isso não pudemos participar da ExpoSerra. Mas é um  evento que sempre apoiei  como prefeito e cidadão. Tenho um carinho especial, pois representa a força e a capacidade do nosso empresariado”, alegou.

Ele prometeu  telefonar para o presidente da CDL, Everaldo de Melo Lima para se desculpar e comunicar o motivo da ausência.

Já Waldemar Oliveira, pré-candidato à Prefeitura, também alegou motivos de agenda para, juntamente com o irmão, o Secretário Sebastião Oliveira não ter ido a Serra Talhada no último fim de semana.

Para Waldemar, a ausência de Sebastião e a sua, nos eventos, como na ExpoSerra, não tem nada a ver com a movimentação política. A ida de Danilo Cabral em ato com Luciano Duque alimentou vários rumores na cidade.  “Não existe alinhamento político de Paulo Câmara e Luciano”, garante Waldemar.

A falta de transparência pública na administração do município de Petrolândia levou o Tribunal de Contas a julgar irregular a gestão fiscal da prefeitura, relativa ao exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade do então prefeito Lourival Simões, do PR.

O voto do relator do processo (1621000-1), conselheiro Ranilson Ramos, tomou como base o resultado de uma auditoria feita pela equipe técnica do TCE que apontou irregularidades no funcionamento do Portal de Transparência da cidade. A prefeitura, diz o relatório, descumpriu a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga a disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira do município na internet, para acesso público.

A não divulgação de dados como receita, despesas, planos plurianuais,  prestações de contas, entre outros, caracteriza violação e desrespeito à Constituição e pode levar à aplicação de multa pelo TCE.

O relatório de auditoria destaca que em 2016 o prefeito Lourival Simões Neto estava em seu oitavo ano de mandato à frente do município, o que evidenciou a falta de cuidado da administração com a transparência pública. De acordo com um diagnóstico feito pelo TCE que avaliou o índice de transparência em todos os 184 municípios pernambucanos, a cidade de Petrolândia alcançou um nível “crítico” nesses aspecto, ocupando a 158ª posição no ranking da transparência no Estado.

Além de não disponibilizar as informações obrigatórias, o Portal da prefeitura também deixou de atender aos requisitos tecnológicos mínimos previstos na Lei Federal nº 12.527/2011. Desta forma, em sessão realizada nesta quinta-feira (19), a Primeira Câmara julgou irregular a gestão fiscal de Petrolândia, determinando pagamento de multa ao ex-prefeito no valor de R$ 7.677,00, pelas irregularidades identificadas.